A partir desta semana, os donos de pequenos negócios podem pegar empréstimos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Está aberta a nova rodada do programa, que desta vez incluirá microempreendedores individuais (MEI).
Segundo o Ministério da Economia, a nova edição do Peac deverá garantir cerca de R$ 21 bilhões em novos empréstimos até 31 de dezembro de 2023 para micro e pequenas empresas e MEI. As linhas de crédito deverão ter juros médios de 1,75% ao mês, com prazos de 12 a 60 meses. Haverá uma carência entre 6 e 12 meses para o pagamento da primeira parcela.
As novas garantias – recursos que cobrem eventuais inadimplências – estão sendo oferecidas com base em recursos pagos pelas empresas que não serão devolvidos à União neste momento. Essas garantias permitem a cobrança de juros mais baixos porque os bancos poderão recorrer ao FGI em caso de atrasos de parcelas, o que reduz o risco para as instituições financeiras.
Além da ampliação das garantias, os empréstimos do Peac-FGI terão juros mais baixos porque o Decreto 11.022, de 31 de março, zerou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o programa até o fim de 2023.
Histórico
Criado como programa de ajuda a pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Peac tem como principal objetivo ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito. O programa pretende reduzir problemas que afetam o crédito a esse segmento, como os juros altos, a burocracia e a exigência de garantias que não poderiam ser oferecidas pelos empreendedores.
O Peac foi instituído pela Medida Provisória 975, de 1º de junho de 2020, convertida na Lei 14.042, de 19 de agosto do mesmo ano. Operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Peac-FGI emprestou R$ 92,1 bilhões a 114.355 empresas até 31 de dezembro de 2020.
Segundo o Ministério da Economia, atualmente de 98% a 99% das empresas no Brasil são de micro ou pequeno porte, responsáveis por 55% dos empregos formais e por 29% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Definidos como um tipo de microempresa, os microempreendedores individuais (MEI) correspondem a 67% das empresas brasileiras, totalizando quase 14,3 milhões de negócios.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) publicou hoje (23) os editais para o concurso do Senado Federal a ser realizado no dia 6 de novembro. Segundo a publicação, o órgão disponibilizará 22 vagas em caráter de preenchimento imediato, com outras 992 vagas de cadastro reserva.
Do total de vagas oferecidas, 20% são reservadas para negros, enquanto outras 5% são reservadas para pessoas com deficiência. Para o cargo de analista legislativo, são 11 vagas de preenchimento imediato; para policial legislativo, são 7 vagas imediatas; para consultor legislativo, 2 vagas; analista legislativo de registro e redação terá uma vaga. Para o cargo de advogado, a instituição também fará apenas uma convocação imediata.
O prazo de validade do certame é de dois anos, prorrogáveis por mais dois anos, de acordo com a necessidade do Senado. O processo seletivo tem diferentes etapas, de acordo com o cargo escolhido. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas em todas as capitais brasileiras no dia 6 de novembro, exceto para os cargos de advogado e consultor legislativo, que terão um cronograma com algumas diferenças.
Para essas duas carreiras, apenas a prova objetiva será aplicada em 6 de novembro. A prova discursiva será aplicada em 27 de novembro. As outras etapas do concurso - quando previstas no edital da carreira - serão realizadas em Brasília.
Confira as vagas e as remunerações para cada carreira:
| Cargo | Vagas para convocação imediata | Valor da inscrição | Valor da remuneração |
| Analista legislativo - diversos | 11 | R$ 73 | R$ 25.897,76 |
| Analista legislativo - registro e redação | 1 | R$ 73 | R$ 25.897,76 |
| Advogado | 1 | R$ 94 | R$ 33.461,68 |
| Consultor Legislativo | 2 | R$ 94 | R$ 33.461,68 |
| Técnico Legislativo - Policial Legislativo | 7 | R$ 55 | R$ 19.427,79 |
A FGV disponibilizou um telefone e um e-mail para tirar dúvidas e esclarecer informações sobre o certame. Para consultar a instituição sobre o concurso, o telefone é 0800-283-4628 e o e-mail é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Por - Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um simulador de votação na urna eletrônica. Por meio do site do órgão, o eleitor pode treinar a sequência de votação que será adotada nas eleições de outubro. 
Antes de iniciar a simulação, o eleitor deve escolher a votação de primeiro ou segundo turno. Em seguida, aparecerá a tela com o cargo em disputa e os partidos que participam do pleito virtual. Ao clicar nas agremiações, os nomes e os números dos candidatos fictícios vão aparecer. Basta fazer a escolha, digitar o número correspondente na urna e confirmar.
O primeiro cargo que deve ser preenchido na simulação é de deputado federal. Em seguida, os candidatos a deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente da República.
O simulador foi implantado nas eleições de 2014. Segundo o TSE, a ferramenta ajuda o eleitor se familiarizar com a urna e pode reduzir o tempo e a fila de votação nas seções eleitorais.
Por- Agência Brasil
O Facebook foi condenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a pagar uma multa de R$ 6,6 milhões por ter vazado dados de usuários brasileiros. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a multa poderá ser reduzida em até 25% "caso a rede social não recorra da decisão".
Os dados dos usuários foram repassados em 2018 à empresa de consultoria de marketing político Cambridge Analytica, contratada para ajudar na campanha eleitoral de Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos.
Segundo o MJ, há estimativas sugerindo que 443 mil brasileiros tiveram seus dados vazados, em meio às 87 milhões de contas vítimas do vazamento, que resultou no envio de conteúdos políticos relacionados ao então candidato norte-americano.
“Ainda naquele ano, a investigação concluiu que o compartilhamento ilegal de dados se dava por meio da instalação de um aplicativo de teste de personalidade, o ‘This Is Your Digital Life’. Por apresentar falhas ao informar sobre as configurações de privacidade, a Senacon entendeu que o Facebook cometia prática abusiva com os usuários e, por isso, aplicou a multa de R$ 6,6 milhões”, informou, em nota, o MJ.
Ainda segundo a pasta, apesar de, em julho de 2022, a própria Senacon ter anulado a condenação, “para garantir a ampla defesa do Facebook”, a empresa continuou a afirmar que não havia indícios de que dados dos brasileiros teriam sido transferidos à Cambridge Analytica e que, portanto, “não haveria que se falar em mau uso ou exposição indevida desses dados”.
Diante das alegações, que não foram aceitas pela Senacon, a multa foi então restabelecida.
Por - Agência Brasil
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) preparou uma carta aos candidatos à Presidência da República e à sociedade.
Com o título Desenvolvimento Sustentável com Equidade, Saúde e Democracia, o documento, segundo a instituição, foi elaborado para contribuir com o debate eleitoral “a partir de dez diretrizes que sintetizam um conjunto de propostas para campos diretamente relacionados à saúde dos brasileiros e ao desenvolvimento do país”.
De acordo com a Fiocruz, a carta, que será encaminhada aos coordenadores de campanhas de todos os candidatos à Presidência da República, tem entre as propostas o alerta para a necessidade de aumento progressivo do investimento público em saúde para chegar a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos oito anos, e a 2% do PIB em ciência, tecnologia e inovação em quatro anos. Atualmente, 4% do PIB são investidos na saúde e 1% vai para ciência, tecnologia e inovação.
O documento defende ainda a revogação da Emenda à Constituição 95, a PEC do Teto de Gastos Públicos, “e das regras fiscais que restringem o bem-estar, a ciência e a educação”.
A Carta Desenvolvimento Sustentável com Equidade, Saúde e Democracia pede a eliminação da fome e da pobreza extrema e um aumento nos investimentos nas bases tecnológica e industrial da saúde no país, como forma de superar a vulnerabilidade econômica do Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir a dependência externa.
No documento, a Fiocruz apontou também para “um novo marco regulatório para políticas ativas de desenvolvimento produtivo e de inovação em saúde, sob a orientação das demandas do SUS e para a ampliação de vagas públicas, de ações afirmativas e melhoria das condições de infraestrutura física e digital na educação pública”.
Entre as diretrizes, a Fiocruz incluiu propostas de respeito à equidade e à diversidade e medidas de emergência climática e ambiental. “Defesa da promoção de políticas públicas relacionadas à equidade e ao respeito à diversidade; de uma ação integrada para o enfrentamento da emergência climática e ambiental a partir dos determinantes sociais da saúde no âmbito da Agenda 2030; e de cooperação internacional de base solidária em Saúde, e Ciência, Tecnologia e Inovação, com o objetivo de reduzir as assimetrias globais”, diz o documento.
Conforme a Fiocruz, a carta “é resultado de debate e contribuição do Conselho Deliberativo da instituição e soma-se ao momento democrático de buscar saídas para o país na construção de políticas públicas, a partir do conhecimento acumulado na instituição”.
A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, disse que a instituição quer contribuir para uma agenda de futuro do país, com mais equidade e justiça. “Esse documento é uma peça de diálogo, que reflete o nosso compromisso de fazer um balanço dos desafios do Brasil e do mundo, tendo a ciência, a tecnologia e a inovação como elementos fundamentais para pensar o desenvolvimento humano, social e econômico”, disse.
Por - Agência Brasil
Quatro equipes entram em campo nesta quarta-feira (24), certamente com suas forças máximas.
No fim de semana passada, isso não aconteceu. E no próximo, é bem provável que elas, e outras, também poupem seus titulares. Os jogos desta quarta (24) são pela Copa do Brasil. No outro meio de semana, dias 30 e 31,serão pela Copa Libertadores. Nos fins de semana, pelo Brasileirão.
Exatamente pelo mais importante campeonato nacional, os principais times poupam seus jogadores. É uma incoerência, se olharmos exclusivamente por este aspecto. Mas são tantas interferências e fatores extracampo, que somos obrigados a entender como sendo prática normal e, até mesmo, recomendável. Ao contrário do que acontece nas principais ligas da Europa, aqui o campeonato da Primeira Divisão é visto pelos participantes quase como uma segunda opção.
A própria CBF colabora para isso, quando não interrompe o campeonato nas datas Fifa. Até que este ano a situação melhorou um pouco, mas já tivemos jogos no dia seguinte a uma partida da seleção, fazendo com que jogadores convocados se esforçassem para defenderem seus times pela Série A. Mas isso é o de menos.
Um dos aspectos que pesam nos faz voltar à velha discussão: você prefere um campeonato por pontos corridos ou com jogos eliminatórias, o mata-mata? Porque, ao que parece, os patrocinadores preferem a segunda opção, haja vista o fato de o Brasileirão pagar R$ 33 milhões para o campeão, enquanto a Copa do Brasil paga quase R$ 80 milhões. Com uma diferença: na Série A, são 38 jogos, 19 em casa; na Copa, são 10, cinco em casa, para quem entra na terceira fase.
Dos quatro que jogam amanhã (24), apenas o São Paulo, que não disputou fase alguma da Copa Libertadores, está desde a primeira fase na Copa do Brasil. Com isso, já faturou R$ 19,57 milhões em premiação, o mesmo valor destinado ao nono colocado do Brasileirão; os outros três já colocaram no bolso R$ 16,8 milhões. E quem seguir para a final já garante R$ 25 milhões, mais que a premiação da Série A ao sexto colocado; o campeão recebe mais R$ 35 milhões. É muito dinheiro para abrir mão.
Outra questão está no fato de que o Brasileirão distribui vagas para a Copa Libertadores. Não mais apenas para um ou outro, mas para no mínimo seis! E estar na competição internacional é outra fonte de renda muito atraente. Entrar na fase de grupo já garante US$ 3 milhões, quase R$ 15 milhões; quem está na semifinal já assegurou US$ 7,55 milhões, ou pouco mais de R$ 37 milhões, mais que o prêmio do campeão nacional.
Somando os prêmios das duas Copas, o Flamengo, que é o único a estar nas duas semifinais, já faturou R$ 54 milhões em premiação. E como chegou lá em jogos eliminatórios, levou muita gente aos estádios e, com isso, não só bateu recordes de público como totalizou, nas bilheterias, em quatro jogos a partir das oitavas de final, mais de R$ 17 milhões – em quatro jogos pelo Brasileirão, no mesmo período, o Rubro-Negro arrecadou pouco mais de R$ 12 milhões.
O que fazer diante desse quadro? Em tese, aumentar o prêmio da Série A, mas isso não depende apenas da CBF. O que ela poderia fazer seria redistribuir as vagas para a Copa Libertadores, motivando a disputa em outros campeonatos e, de certa forma, obrigando os times do Brasileirão a não abrirem mão da disputa pelo alto da tabela, com a “premiação” de conseguirem uma vaga no torneio continental.
Atualmente os quatro primeiros colocados vão direto para a fase de grupos da Libertadores. Os dois seguintes vão para a fase eliminatória. Por que não atribuir uma delas ao campeão da Série B, motivando a Segundona com esse atrativo e premiando uma equipe que chega em primeiro lugar num campeonato nacional, em vez de uma que fica em quinto? E por que a outra não pode ir para o vice-campeão da Copa do Brasil?
Com apenas quatro vagas em disputa, o funil ficaria mais apertado e o empenho seria um pouco maior. Não resolveria a questão por completo, mas se não buscarmos alternativas, vamos continuar vendo o Brasileirão, a nossa elite, sendo colocado na prateleira de baixo na preferência de nossas equipes.
Por - Agência Brasil
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