Os ministérios do Meio Ambiente e da Justiça e Segurança Pública anunciaram, hoje (25), o lançamento da Operação Guardiões do Bioma Desmatamento.
Com foco no combate ao desmatamento e às queimadas ilegais na região amazônica, a ação vai mobilizar a 1,2 mil agentes das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF); Força Nacional de Segurança Pública; Ibama; ICMBio, além de contar com o apoio das forças de segurança pública dos estados.
Segundo o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, a proposta é distribuir o efetivo por dez bases operacionais, e reforçar o patrulhamento principalmente no sul do Amazonas e no Pará.
De acordo com Leite, a ação de combate a atividades predatórias lançada hoje é diferente da Operação Guardiões do Bioma já realizada em 2021 para combater as queimadas no Pantanal, Cerrado e na Amazônia.
"A [operação] Guardiões do Bioma contra incêndios vai se repetir este ano, abrangendo o Pantanal, o sul do Amazonas e parte do Cerrado. Já a Guardiões do Bioma Desmatamento é uma força especial com foco no bioma amazônico", disse o ministro Joaquim Leite à Agência Brasil.
Ainda segundo o ministro, a iniciativa promoverá uma maior integração entre os vários órgãos públicos responsáveis por coibir atividades ilegais e proteger a flora e a fauna.
"O mais importante desta operação é que estamos integrando os sistemas de informação, a inteligência de combate aos crimes, especialmente ao crime organizado, o que inclui os ilícitos ambientais", disse Leite, acrescentando que "quando cruzamos as informações sobre os crimes ambientais com as do crime organizado, conseguimos ser muito mais eficientes".
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, também destacou a importância da integração entre os órgãos públicos.
"Vamos trabalhar para estarmos mais próximos de onde os crimes acontecem para, assim, podermos chegar mais rápido", disse Torres.
Em fevereiro, o ministro Joaquim Leite já havia antecipado algo sobre a iniciativa interministerial ao participar do programa Sem Censura, exibido pela TV Brasil. Na ocasião, Leite comentou que a nova versão do programa Guardiões do Bioma para combater atividades predatórias ilegais na região amazônica também fiscalizaria e reprimiria a garimpos ilegais e ao tráfico de drogas na região.
“Estamos no caminho certo considerar o crime ambiental uma obrigação do Estado atuar, e tem atuado. A PF tem atuado de forma integrada para combater o desmatamento”, disse o ministro.
Por - Agência Brasil
Boicote a um regente russo, cancelamento de palestra sobre o escritor Fiódor Dostoiévski e até mesmo a retirada do strogonoff do cardápio de um restaurante são exemplos de práticas que têm sido adotadas para manifestar posição contrária à guerra na Ucrânia.
Essas ações, no entanto, extrapolam a esfera política e podem ser entendidas como práticas xenofóbicas, na medida em que discriminam a cultura russa e podem estimular comportamentos mais agressivos.
O advogado Danilo Kozemekin é brasileiro, neto de russos, vive em São Paulo e observa aumento crescente de ataques racistas. Ele conta que foi criado pelos avós e compartilha valores e práticas da comunidade russa, sobretudo em torno da convivência na igreja ortodoxa. “O que mais me assusta e me deixa bem triste é que as ameaças começaram nas igrejas”, relata. Danilo acrescenta que foram deixadas mensagens na caixa postal com referências nazistas. “Diziam que nós merecíamos ter morrido na Segunda Guerra Mundial”.
Para Vanessa Matijascic, professora de relações internacionais do Centro Universitário Armando Alvares Penteado (Faap), é preciso diferenciar sanções econômicas e políticas relacionadas à guerra. “Essa dicotomia é muito problemática, porque você simplifica algo, você extrapola uma esfera que é intervenção política de determinado presidente, em determinado tempo, e vai atribuir isso a todas as expressões russas, a todo o povo russo indiscriminadamente. Não dá para pegar um evento político e, a partir disso, transformar todas as outras esferas numa penitência”, afirma.
A professora chama a atenção para generalizações que podem se aproximar de práticas discriminatórias históricas, como as que ocorreram no período do nazismo e fascismo. Vanessa avalia que essas posições preconceituosas incorrem na mesma sistemática. “Eu acredito que isso tem a ver com o contexto mundial, um pouco antes da pandemia, de ascensão de grupos, em determinados países, de extrema direita ou essa extrema direita ganhando um pouco mais de espaço”, alerta.
Danilo Kozemekin lembra que, apesar de as ameaças de agressão terem aumentado no contexto da guerra, elas já ocorriam anteriormente por meio das redes sociais da comunidade russa. É o que ele chama de russofobia. “Dentro da cultura pop, por exemplo, o russo sempre é o mau, o vilão”, exemplifica referindo-se aos filmes, sobretudo do período da Guerra Fria entre os Estados Unidos e a Rússia. Vanessa acrescenta outros elementos históricos, especialmente no século 20, como a propaganda nazista de Adolf Hitler.
A professora ressalta o papel da imprensa, no sentido de mostrar diferentes posições para que o consumidor da informação possa formar sua opinião. Ela lamenta que por se constituírem como empresas, muitas vezes isso não ocorre. Vanessa explica, por exemplo, a partir da corrente chamada de Realismo em Relações Internacionais, que é natural entender a intervenção russa na Ucrânia, já que esse país começou com o pedido para entrada da Organização do Tratado do Atlântico Norte, a Otan.
Ela reconstrói a geopolítica do pós-guerra, em 1945, e dos acordos que se sucederam, entre eles a formação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, para explicar sua opinião. “No continente americano, basicamente, grande parte das questões mais nevrálgicas dentro de áreas militares de defesa perpassam os Estados Unidos, porque é a potência da região. E com relação aos chamados espaços pós-soviéticos também, e a Ucrânia é um caso claro sobre isso”, compara a pesquisadora. Essa leitura, no entanto, muitas vezes fica secundarizada no noticiário, construindo uma narrativa dicotômica da guerra.
Por - Agência Brasil
Cerca de um milhão de estudantes brasileiros está com as parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em atraso.
O governo federal, no entanto, disponibilizou canais de renegociação que buscam saldar as dívidas e restabelecer o crédito positivo para quem se encontra negativado, foi o que disse hoje (24), em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte.
Segundo Ponte, cerca de R$ 9 bilhões são devidos em parcelas não pagas. O saldo devedor total do Fies é de R$ 38,6 bilhões, dos quais o governo federal tenta recuperar uma parte com o novo programa de quitação de dívidas.
Iniciada em 7 de março, a jornada de renegociações vai até 31 de agosto. Para participar, o estudante deve ter parcelas em atraso a partir de 90 dias. Os descontos vão de 12% a 92%, e os planos de parcelamento podem chegar a 150 parcelas. Estudantes interessados podem simular os novos contratos de maneira digital, por meio dos apps do Banco do Brasil ou da Caixa.
O presidente do FNDE informou, ainda, que os estudantes com nome negativado em serviços de proteção ao crédito terão o cadastro restabelecido assim que quitarem a primeira parcela.
Salário-educação
Segundo Ponte, o FNDE já repassou mais de R$ 1,36 bilhão do salário-educação a estados e municípios, que devem ser investidos em infraestrutura escolar, material didático e transporte para alunos.
“O salário educação é uma das principais fontes de financiamento da educação pública no Brasil. Cabe ao gestor local definir qual a melhor destinação de recursos, de acordo com a realidade de cada rede. Pode investir em várias ações, como: capacitação de professores, construção, reforma, ampliação de escolas”, explicou.
Marcelo Lopes da Ponte explicou, ainda, que a previsão é que o FNDE repasse anualmente cerca de R$ 15 bilhões em salário-educação para estados e municípios, o que deverá fortalecer a educação de nível fundamental e médio.
“Ao lado do Fundeb, [o salário-educação] é uma fonte importante de recursos para manutenção do desenvolvimento do ensino básico.”
Capes anuncia investimento de R$ 178 milhões em pós-gradução
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) anunciou o investimento de R$ 178 milhões para manutenção de equipamentos, aquisição de materiais de laboratórios, participação em eventos e publicação de conteúdos científicos em cursos de pós-graduação. Os recursos fazem parte dos programas de Apoio à Pós-Graduação (Proap) e de Excelência Acadêmica (Proex).
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Graduações mais procuradas em 2020 foram na área de saúde
A demanda por cursos na área de saúde aumentou na educação superior, e essas graduações ficam entre as mais procuradas tanto no ensino a distância (EAD) quanto no presencial. As informações são do levantamento Observatório do Ensino Superior: análise dos microdados do Censo da Educação Superior 2020.
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Por - Agência Brasil
Após ter perdido 9,4 milhões de empreendedores ao longo de 2020, o Brasil voltou a registrar queda da taxa nacional de empreendedorismo total em 2021.
Segundo o relatório Global Entrepreneurship Monitor (GEM), realizado pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade, o número de pessoas entre 18 e 64 anos de idade que, no ano passado, tinham seu próprio negócio formal ou fizeram algo para abri-lo não passou de 43 milhões. Um ano antes, este resultado chegava a 44 milhões. E em 2019, a 53,4 milhões de pessoas.
Apesar de “ligeira” se comparada à de 2020, a queda verificada no último ano foi suficiente para que, em 2021, a Taxa de Empreendedorismo Total (TTE) chegasse ao patamar mais baixo desde 2013. A taxa indica o percentual da população adulta ocupada como empreendedor. Em 2021, a proporção foi de 30,4%, contra 31,6% em 2020 e 38,7% em 2019, quando foi registrado o mais alto índice após 2015 (39,3%).
Apesar do resultado negativo, o Brasil ascendeu duas posições no ranking global em termos de taxa de empreendedorismo total, subindo do sétimo lugar ocupado em 2020, para o quinto lugar em 2021, ficando atrás apenas da República Dominicana (45,2%); Sudão (41,5%); Guatemala (39,8%) e Chile (35,9%). Entre 47 países listados no relatório, o Canadá ocupa o oitavo lugar das nações com maiores taxas de empreendedorismo (27,4%); os Estados Unidos a 14ª posição (24,5%) e a Noruega o último lugar, com apenas 6,6% da população adulta empreendendo.
Empreendedores Estabelecidos
Um dado considerado positivo pelo Sebrae foi a volta do crescimento dos chamados empreendedores estabelecidos, ou seja, aqueles que estão à frente de um negócio há mais de 3,5 anos. Após dois anos em queda, a taxa teve um incremento de 1,2 ponto percentual e passou de 8,7% da população adulta, em 2020, para 9,9%, em 2021.
Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o dado revela que parte dos empreendedores que abriram uma empresa pouco antes do início da pandemia de covid-19 conseguiu sobreviver às consequências econômicas da crise sanitária. Em parte, graças a políticas públicas de acesso ao crédito, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e de iniciativas como o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
“Essas iniciativas deram mais fôlego para os empreendedores e permitiram que eles sobrevivessem aos impactos da pandemia. Esses programas foram essenciais para que muitas empresas se mantivessem abertas”, disse Melles ao apresentar a jornalistas o resultado da pesquisa.
Já a Taxa de Empreendedorismo Inicial (TEA), formada por quem abriu um negócio há menos de 3,5 anos e também por quem realizou alguma ação para ter seu próprio empreendimento ou o tinha inaugurado até três meses antes da data da pesquisa, recuou 2,4 pontos percentuais, passando de 23,4%, em 2020, para 21%, em 2021. Isto apesar dos chamados empreendedores nascentes (os do segundo grupo, que tomaram alguma iniciativa para se tornar dono de um negócio), isoladamente, terem se mantido no mesmo patamar do ano anterior – o que, segundo o Sebrae, “evidencia que ainda há muitas pessoas procurando o empreendedorismo como alternativa de ocupação”.
Maior escolaridade, renda parecida
Por outro lado, o relatório também aponta que, em 2021, diminuiu a taxa de empreendedorismo por necessidade. Enquanto em 2020, 50,4% dos entrevistados afirmaram ter investido em um negócio em busca de uma fonte de renda, no ano passado este percentual recuou para 48,9% - terceiro maior percentual da série histórica (55,4% em 2002 e 50,4% em 2020).
Além disso, a pesquisa aponta que os novos empreendedores têm maior grau de escolaridade que aqueles que os precederam neste setor, pois ao menos 28,5% dos entrevistados concluíram o ensino superior (em 2020, eles eram 24,4%).
O aumento da escolaridade, contudo, ainda não se reflete em um maior ganho de renda: 57% dos empreendedores ganharam, em 2021, menos de três salários mínimos. Em 2019, eram 52%. Na outra ponta, 10% deles afirmaram ganhar mais de nove salários mínimos. Em 2020, eram 10,3%.
Por - Agência Brasil
Os estados e o Distrito Federal definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e prorrogaram, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha.
A medida foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda.
Em relação ao diesel, foi fixado o teto de R$ 1,006 por litro para a variedade S10, a mais consumida no país. Até agora, o ICMS sobre os combustíveis era calculado como um percentual do preço na bomba, mas a Lei Complementar 192/2022, sancionada no dia 11 pelo presidente Jair Bolsonaro, mudou a forma de cobrança e estabeleceu um valor fixo por litro.
O Confaz também prorrogou, até 30 de junho, o convênio que congela a base de cálculo do ICMS cobrado sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. Tributo administrado pelos estados, o ICMS está congelado desde novembro do ano passado.
A partir de 1º de julho, entrará em vigor a alíquota única estabelecida pela lei complementar. Atualmente, cada unidade da Federação tem a liberdade de fixar uma alíquota percentual de ICMS sobre os combustíveis. Com a lei, cada tipo de combustível precisará ter uma alíquota única, que valerá em todo o país.
Subsídio parcial
Em relação ao diesel, a alíquota de R$ 1,006 funcionará como um teto. Cada unidade da Federação poderá dar um desconto, subsidiando localmente o combustível, até chegar à alíquota cobrada atualmente. Segundo o Confaz, apenas o Acre não dará nenhum desconto.
Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), órgão auxiliar do Confaz, o acordo evitou que a Lei Complementar 192/2022 resultasse em aumento de carga tributária. Sem a possibilidade de os estados subsidiarem parcialmente o diesel, haveria aumento de preço em cerca de metade dos estados e no Distrito Federal.
Sobre os demais combustíveis, o Comsefaz informou que o congelamento do ICMS reduziu a arrecadação dos estados em cerca de R$ 1 bilhão por mês de novembro a fevereiro. A partir de março, as perdas aumentarão para R$ 1,15 bilhão mensais.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Agricultura lançou nesta quinta-feira (24), em Brasília, a segunda edição do Projeto de Ampliação de Municípios Integrados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), por meio dos Consórcios Públicos Municipais (Consim).
A iniciativa tem o objetivo de oferecer capacitação para que técnicos de municípios e empresas agrícolas desenvolvam seus serviços de inspeção de produtos de origem animal. O foco principal é a inclusão desses serviços no Sisbi-POA, que permite que as agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos, mel e seus respectivos derivados possam comercializar os produtos em todo o território nacional.
O Sisbi-POA é a plataforma que padroniza os requisitos de inspeção desse tipo de produto, de origem animal, dando uma espécie selo de sanidade agropecuária.
Apesar de ter sido regulamentado em 2006, o Sisbi-POA só ganhou mais tração na inclusão de novos municípios a partir de 2019, quando os convênios de capacitação passaram a ser feitos por meio de consórcios intermunicipais.
Segundo o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, o sistema saiu de 246 para 559 municípios abrangidos nos últimos três anos, passando de 12 para 22 estados contemplados. Além disso, o número de produtos certificados saiu de 5 mil para quase 10 mil no mesmo período. "Em três anos, nós dobramos o Sisbi", celebrou.
Nesta segunda edição do Projeto Consam, já foram previamente selecionados 32 novos consórcios intermunicipais, que abrangem nove estados brasileiros (BA, CE, MT, MG, RS, SP, SC, PR e RJ). Ao todo, cerca de 520 municípios poderão ser incluídos no Sisbi-POA ao final da capacitação, que deve envolver cerca de 30 mil pessoas em todo o país.
"Todo mundo vai se beneficiar dessa política, que espero seja cada vez mais fortalecida no Ministério da Agricultura. Nós, nesses três anos, dobramos o que a gente tinha, mas agora temos que multiplicar muito mais, porque temos muito a alcançar", destacou a ministra Tereza Cristina, durante evento de lançamento do projeto.
Por - Agência Brasil








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