Brasil & Mundo

A Caixa promoveu evento virtual nesta segunda-feira (28) para divulgar a modalidade de crédito Caixa Tem SIM Digital, disponibilizado hoje. Esse tipo de financiamento é voltado a empreendedores, incluindo a categoria de microempreendedor individual (MEI).

Os empreendedores abarcam pessoas físicas que desenvolvem algum tipo de atividade produtiva ou prestam algum serviço. Os valores são de R$ 300 a R$ 1 mil, com prazo de até dois anos e juro de 1,95% ao mês.

A solicitação tem que ser feita por meio do aplicativo Caixa Tem. A opção é Crédito Caixa Tem. É preciso realizar a atualização cadastral no app. A equipe do banco tem até 10 dias para avaliar a requisição.

A pessoa interessada tem que informar qual será a finalidade do empréstimo. É possível fazer uma simulação do financiamento para saber quanto custarão as parcelas. O dinheiro será creditado na conta Caixa Tem. Todos os bancos podem realizar a operação.

Já os MEIs, outro público do crédito, são pessoas físicas que oferecem serviços com remuneração anual de até R$ 81 mil. Os valores solicitados podem ser de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil. O prazo também é de dois anos e os juros são de 1,99% ao mês. Nesse caso, o pedido tem que ser feito em uma agência.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que em alguns meses essa opção pode estar disponível no aplicativo, mas que por enquanto o procedimento ainda demanda a ida a uma agência.

Nos dois casos, poderão acessar o crédito pessoas que estejam “negativadas”. O termo é utilizado para designar cidadãos e empreendedores com dívidas, condição que muitas vezes dificulta a tomada de empréstimo.

Crédito consignado e Auxílio Brasil

As pessoas que recebem o Auxílio Brasil também poderão tomar empréstimos tendo o benefício como garantia. Contudo, essa alternativa ainda demanda um detalhamento das regras pelo Ministério da Cidadania.

“Para os beneficiários do Auxílio Brasil, não há análise de crédito e todos os bancos podem operar. O limite de desconto é de 40% do benefício. Mas ainda depende da regulamentação do Ministério da Cidadania, o que significa dar limites de prazo, de juros e a própria habilitação das instituições financeiras”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Por - Agência Brasil

A partir de 1º de abril, os servidores do Banco Central (BC) entram em greve por tempo indeterminado. O movimento foi aprovado hoje (28) em assembleia pela categoria, que pede a extensão, para os funcionários do órgão, dos aumentos aprovados para os policiais federais no Orçamento de 2022.

Desde o último dia 17, a categoria vinha fazendo paralisações diárias das 14h às 18h. Desde o início do ano, os servidores do órgão vinham trabalhando em esquema de operação-padrão, com as equipes trabalhando mais lentamente, e atrasando a divulgação de indicadores.

Nas últimas semanas, diversas publicações do BC, como o boletim Focus (pesquisa com instituições financeiras) e as respostas do questionário que antecedem as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), saíram com atraso. Hoje pela manhã, foi divulgado que o órgão não divulgará diversas estatísticas mensais previstas para esta semana, como os relatórios de contas externas, do mercado de crédito e sobre as contas públicas.

A divulgação de eventos e de informes para a imprensa também tem atrasado. A mudança de calendário dos saques dos valores a receber só foi informada durante o fim de semana.

Segundo entidades que representam os trabalhadores do Banco Central, o presidente do órgão, Roberto Campos Neto, reuniu-se no último sábado (26) com servidores para discutir reajustes salariais e reestruturação de carreira. As conversas, no entanto, não avançaram. Sem propostas oficiais, os funcionários aprovaram a greve por tempo indeterminado.

Nos últimos dias, a Agência Brasil tem procurado a assessoria de imprensa do BC, mas o órgão não respondeu a nenhuma das perguntas sobre o impacto das paralisações nas atividades do órgão.

Por - Agência Brasil

Impulsionada pela recuperação da economia e pelo encarecimento do petróleo internacional, a arrecadação federal bateu recorde para meses de fevereiro.

Segundo dados divulgados hoje (28) pela Receita Federal, o governo arrecadou R$ 148,66 bilhões no mês passado, com aumento de 5,27% acima da inflação em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O valor é o maior da história para meses de fevereiro desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, em valores corrigidos pela inflação. Em janeiro e fevereiro, a arrecadação federal soma R$ 383,99 bilhões, com alta de 12,92% acima da inflação pelo IPCA, também recorde para o período.

A arrecadação superou as previsões das instituições financeiras. No relatório Prisma Fiscal, pesquisa divulgada pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado estimavam que o valor arrecadado ficaria em R$ 145 bilhões em fevereiro, pelo critério da mediana (valor central em torno dos quais um dado oscila).
A retomada da economia está impulsionando a arrecadação. No entanto, fatores atípicos e mudanças na legislação também contribuíram para a alta.

Recolhimentos atípicos

Um dos fatores que têm impulsionado a arrecadação nos últimos meses, o recolhimento atípico de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), não se repetiu em fevereiro. No mesmo mês do ano passado, havia sido registrado o recolhimento de R$ 5 bilhões atípicos em IRPJ e CSLL, fato que não se repetiu este ano.

Mesmo sem o reforço em fevereiro, os recolhimentos atípicos continuam a impulsionar a arrecadação no primeiro bimestre. Em janeiro e fevereiro, esse tipo de receita soma R$ 12 bilhões, contra R$ 6,5 bilhões no mesmo período do ano passado.

Ao longo de 2021, esses recolhimentos fora de época impulsionaram a arrecadação por causa de empresas que registraram lucros maiores que o previsto e tiveram de pagar a diferença. Por causa do sigilo fiscal, a Receita não pode informar o nome e a atividade dessas grandes companhias.

O aumento do IOF, que entrou em vigor no fim de novembro para financiar o Auxílio Brasil, também ajudou a melhorar a arrecadação. A arrecadação do IOF aumentou R$ 945 milhões, 26,28% acima da inflação em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2021.

Tributos

Na divisão por tributos, as maiores altas em fevereiro - em relação ao mesmo mês de 2021 - foram registradas na arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), alta de R$ 2 bilhões (6,68%) acima da inflação pelo IPCA. Segundo a Receita Federal, o desempenho do setor financeiro e a alta dos combustíveis impulsionaram a arrecadação. Os dados de fevereiro ainda não refletem a redução a zero do PIS/Cofins sobre o diesel, o gás de cozinha e o querosene de aviação, que vigorará até o fim do ano.

Em seguida, as maiores altas vêm o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos de capital, cuja receita saltou R$ 1,84 bilhão (57,77% acima da inflação), graças à melhoria dos rendimentos dos fundos e dos títulos de renda fixa. Em terceiro lugar, está a arrecadação da Previdência Social, com alta de R$ 1,31 bilhão (3,3%) acima da inflação, influenciada pela melhoria no emprego formal. O IOF está em quarto lugar.

Petróleo

O maior salto na arrecadação ocorreu com as receitas administradas por outros órgãos, que somaram R$ 6,07 bilhões e subiram 79,77% acima do IPCA em relação a fevereiro do ano passado. A principal explicação foi a valorização do petróleo no mercado internacional, provocada pelo conflito entre Rússia e Ucrânia. No acumulado de 2022, a arrecadação de royalties de petróleo soma R$ 19,55 bilhões, com alta de 71,2% acima da inflação oficial pelo IPCA na comparação com o primeiro bimestre do ano passado.

Por - Agência Brasil

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, pediu hoje (28) exoneração do cargo. A demissão ocorreu a pedido dele e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o ministro. A medida foi autorizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.

A investigação foi aberta após a publicação de matérias na imprensa sobre suposto favorecimento na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação.

Na segunda-feira (21), uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo divulgou um áudio em que Milton Ribeiro, diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados a dois pastores.

Em outro inquérito, a PF também investiga as supostas irregularidades. A polícia recebeu na semana passada um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o órgão, os fatos são investigados desde o ano passado, antes da divulgação da gravação.

As denúncias foram recebidas pela CGU no dia 27 de agosto de 2021 e tratam de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo Ministério da Educação (MEC) e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do fundo. A apuração ocorreu entre os dias 29 de setembro de 2021 e 3 de março de 2022.

O órgão concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF, que abriu um inquérito criminal.

O caso também é na esfera cível pela Procuradoria da República no Distrito Federal. O Tribunal de Contas de União (TCU) também vai realizar uma fiscalização extraordinária no Ministério da Educação.

Após a divulgação do caso, em nota divulgada à imprensa, o então ministro Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo Ribeiro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.

"Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse. 

Posicionamento

Em nota publicada nas redes sociais, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que não praticou atos ilícitos. "Tenho plena convicção de que jamais pratiquei qualquer ato de gestão que não fosse pautado pela legalidade, pela probidade e pelo compromisso com o erário. As suspeitas de que foram cometidos atos irregulares devem ser investigadas com profundidade", destacou o ministro.

"Decidi solicitar o presidente Bolsonaro a exoneração do cargo de ministro a fim de que não paire nenhuma incerteza sobre minha conduta e do governo federal. Meu afastamento visa, mais do que tudo, deixar claro que quero uma investigação completa isenta", traz a nota.

Por - Agência Brasil

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) informou que o serviço telefônico Disque 100 começou a receber hoje (28) denúncias sobre evasão escolar. As denúncias podem ser feitas por professores, familiares e outras pessoas que tenham conhecimento do fato.

De acordo com a pasta, as denúncias recebidas serão encaminhadas aos conselhos tutelares e para um setor do Ministério da Educação, que vai interagir com as secretarias estaduais e municipais de Educação para propor políticas públicas que alcancem os estudantes.

O Disque 100 pode ser acionado 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. A ligação é gratuita. As denúncias também podem ser encaminhadas por meio dos aplicativos de mensagem (WhatsApp e Telegram) da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, pelo número (61) 99656-5008.

O serviço também está disponível para denúncias sobre discriminação racial e descumprimento dos direitos de crianças, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e população de rua.

Por - Agência Brasil