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O Banco do Brasil anunciou nesta quarta-feira (9) o lançamento de uma conta digital em dólar, exclusiva para seus correntistas pessoas físicas. Batizada de Conta Easy!, a solução foi feita em parceria com o BB Americas Bank. 

A Conta Easy permite aos clientes realizarem transferências sem tarifas de sua conta corrente pessoa física no Banco do Brasil diretamente para a sua conta digital em dólar no BB Americas, criando reserva para as suas viagens internacionais ou outras finalidades. Segundo o banco, a solução está disponível para correntistas do BB que não tenham sido clientes do BB Americas nos últimos 12 meses.

O BB destacou que, ao abrir a sua Conta Easy, o cliente receberá um cartão de débito bandeira Visa, que possibilitará a realização de compras em mais de 44 milhões de estabelecimentos comerciais em todo o mundo. Além disso, no exterior o cliente também poderá realizar saques em caixas eletrônicos, os chamados ATMs (Automated Teller Machine, em inglês). O cartão também poderá ser utilizado em carteiras digitais, como Apple Pay, Samsung Pay e PayPal.

Por meio do convênio que o BB Americas tem com as empresas Allpoint, Presto, Plus e Star, é possível ainda realizar saques sem tarifas com o cartão em cerca de 40 mil caixas eletrônicos nos Estados Unidos.

Entre os diferenciais da nova conta digital, estão um seguro de proteção financeira para depósitos até US$ 250 mil, tarifa zero de abertura e zero custos de manutenção. Também há disponibilidade de atendimento diário 24 horas em call centers que atendem em português, inglês e espanhol. 

A abertura da Conta Easy pode ser feita diretamente no aplicativo do Banco Brasil. Ao acessar o app, o cliente escolhe o menu "Câmbio" e seleciona a opção "Conta BB Americas". Em seguida, é direcionado para o site seguro do BB Americas, onde será necessário realizar o carregamento online de documentação (CNH ou RG com CPF e comprovante de residência).

Por - Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje (9), por 10 votos a 1, validar a criação das federações partidárias. Por um placar menor, de 5 a 4, a maioria dos ministros estabeleceu o prazo de 31 de maio para que as federações obtenham o registro de seu estatuto junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Prevaleceu o voto do ministro Luís Roberto Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele é relator de uma ação apresentada pelo PTB contra o novo instituto. O ministro já havia concedido, em dezembro, uma liminar (decisão provisória) validando as federações, contudo reduzindo o prazo para sua formação de 5 de agosto, conforme a legislação, para 1 de março, seis meses antes da eleição.

Para reduzir o prazo de criação das federações, Barroso suscitou o princípio constitucional da isonomia. A seu ver, as federações devem ter o mesmo prazo de formação que os partidos políticos, uma vez que se comportam nas eleições como se fossem siglas únicas. De acordo com o ministro, permitir prazo maior seria conceder “vantagem indevida” no processo eleitoral.

Contudo, o relator disse ter se sensibilizado com apelos dos presidentes de legendas e de outros líderes partidários, que em romaria a seu gabinete solicitaram prazo maior para formar as federações, tendo em vista se tratar de um instituto novo e da complexidade das negociações. Por isso, em nome do princípio da razoabilidade, Barroso propôs que, somente este ano, esse prazo seja prolongado até 31 de maio.

“Penso que essa extensão de quase dois meses a mais, dá mais prazo e, portanto, maior perspectiva para as negociações, mas minimiza o tratamento desequiparado entre os partidos e as federações”, disse Barroso. Nesse ponto, ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux.

Ficaram vencidos os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, para quem não haveria nenhuma inconstitucionalidade no prazo estabelecido pelo Congresso, de 5 de agosto, data que também é o limite para a realização das convenções partidárias definidoras dos candidatos que concorrerão nas eleições majoritárias.  

Toffoli argumentou que justo pelo fato das federações se comportarem como partido único nas eleições, seria razoável aguardar as definições sobre as candidaturas, conforme foi determinado pelo legislador. “Para mim é constitucional, razoável e adequada a data posterior das convenções partidárias, mesmo que seja próximo das eleições”, defendeu.

Isolado, o ministro Nunes Marques votou no sentido de considerar toda a legislação que criou as federações partidárias como inconstitucional. Na visão dele, o instituto foi criado como uma burla à emenda constitucional que aboliu as coligações partidárias. Ele argumentou que o novo instituto mantém distorções da vontade do eleitor que se buscou eliminar. “Mesmo camuflada, ela [a distorção] não desaparece. Votos confiados a um candidato ou legenda continuam a ter o potencial de eleger candidatos de outros partidos políticos”, disse.

Todos os demais ministros defenderam a constitucionalidade das federações partidárias. “A federação tem características que a diferencia das coligações e sanam efeitos nocivos que as coligações tinham”, disse Gilmar Mendes.

“O projeto de lei das federações partidárias, quando foi apresentado e aprovado no Senado Federal, não foi, como alguns tentam argumentar, uma burla da vedação às coligações, porque nem existia a vedação”, disse Moraes. “O Poder Judiciário deve ter referência, nesses casos, às fórmulas que pretendam melhorar, dentro da Constituição, o nosso sistema politico-eleitoral”, afirmou, acrescentando que "a grande diferença entre federações e coligações é essa união duradoura, de no mínimo quatro anos". 

A lei que criou as federações partidárias foi aprovada em agosto no Congresso. A medida chegou a ser vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o veto acabou derrubado pelos parlamentares. Pela legislação, os partidos que se unirem em uma federação, antes das eleições, devem permanecer juntos por no mínimo quatro anos, tendo estatuto conjunto e comportamento coerente de sua bancada.

Por - Agência Brasil

Perto de completar dois anos, a pandemia de covid-19 ainda apresenta cenário preocupante, com rápida transmissão da variante Ômicron, e seu controle depende prioritariamente da vacinação.

A avaliação é de pesquisadores do Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que divulgaram hoje (9) um balanço de dois anos da emergência sanitária, que fez 5,71 milhões de vítimas no mundo e mais de 630 mil no Brasil.

Desde que os primeiros casos de covid-19 foram confirmados na China, ainda em 2019, o novo coronavírus já infectou 388 milhões de pessoas no mundo e 26 milhões no Brasil. O país concentra 6,7% do total de casos do mundo e 11% do total de vítimas, apesar de os brasileiros serem menos de 3% da população mundial.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou em 30 de janeiro de 2020 que a covid-19 representava uma Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, e passou a caracterizar a disseminação da doença como uma pandemia, presente em todos os continentes, em 11 de março. Na época, a doença já tinha chegado a 114 países e causado 4,2 mil mortes. No Brasil, o Ministério da Saúde reconheceu a covid-19 como Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em 3 de fevereiro.

Janela de oportunidade

Os cientistas ressaltam que as demais medidas de prevenção devem ser mantidas, mas consideram que atingir uma ampla cobertura vacinal neste momento pode até mesmo bloquear a circulação do vírus, já que, com a explosão de casos provocada pela variante Ômicron, há um grande contingente populacional que teve covid-19 recentemente e adquiriu imunidade temporária contra o SARS-CoV-2.

"Em um momento em que há muitas pessoas imunes à doença, se houver uma alta cobertura vacinal completa há a possibilidade de tanto reduzir o número de casos, internações e óbitos, como bloquear a circulação do vírus", diz o boletim, que afirma que este cenário pode ser visto como uma "janela de oportunidade".

A Fiocruz sugere que, nesse sentido, é essencial implementar quatro estratégias de saúde pública: garantir oportunidade de aplicação de vacina, com a disponibilidade em unidades com horário de funcionamento expandido e em postos móveis; realizar busca ativa por pessoas que ainda não iniciaram seus esquemas vacinais; massificar a campanha de incentivo à vacinação de crianças e reforçar os benefícios gerados pela correta higienização, assim como o bom uso de máscaras.

Os pesquisadores também chamam a atenção para a desigualdade na cobertura vacinal no país, com áreas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em que há bolsões com baixa imunização. "Estes bolsões se constituem em locais de menor Índice de Desenvolvimento Humano, populações mais jovens, menos escolarizadas, baixa renda e residentes de cidades de pequeno porte. Para estes locais, o fim da pandemia parece mais distante que para grandes centros como Rio de Janeiro e São Paulo, que já apresentam elevada cobertura vacinal com duas doses".

A fundação avalia que a desigualdade regional nas coberturas vacinais expõe problemas de base, como acesso geográfico, logística de distribuição, armazenamento, gestão de estoques e velocidade na informação. O boletim considera que a falta de uma ampla campanha de comunicação para sustentar os benefícios das vacinas e das medidas não farmacológicas se mostrou muito prejudicial.

"Em meio à pandemia, problemas que deveriam ter sido enfrentados antes, para trazer mais equidade e eficiência no processo de imunização, podem tornar populações com baixa taxa de cobertura mais vulneráveis e permitir o surgimento de novas variantes, como observado em áreas mais pobres do continente africano”.

Endemia

Os cientistas discutem no balanço de dois anos que a grande onda de casos causada pela variante Ômicron, que é 70 vezes mais transmissível que a Delta, tem gerado especulações sobre um possível fim da pandemia. Alguns países e agências de saúde já debatem ou põem em prática mudanças que representam a transição para uma endemia, o que caracterizaria a covid-19 como uma doença presente no cotidiano.

O boletim ressalta, no entanto, que a mudança não significaria o fim das medidas de proteção individual ou coletivas. "A classificação da doença como endêmica representaria a incorporação de práticas sociais e assistenciais na rotina do cidadão e dos serviços de saúde e só poderia ser pensada após drástica redução da transmissão pelas novas variantes e por meio de campanha mundial de vacinação", afirma o texto.

Ao fazer um balanço de dois anos, o boletim da Fiocruz descreve cada uma das fases da pandemia no Brasil. A disseminação da doença no país, além de provocar milhares de mortes e sobrecarregar os sistemas de saúde, resultou em uma combinação de efeitos sociais e econômicos que agravam as desigualdades estruturais da sociedade, avalia a fundação.

O momento atual, classificado como terceira onda, teve início em dezembro de 2021, coincidindo com uma epidemia de Influenza A (gripe) em vários municípios, com um período de festas, férias, relaxamento de medidas de restrição à mobilidade e ainda com a introdução no país da variante Ômicron.

"Em que pese o fato de a vacinação ter impedido que as internações e óbitos subam em igual velocidade aos casos, o aumento súbito de doentes faz crescer, inevitavelmente, a demanda por serviços de saúde, com impactos nas taxas de ocupação de leitos de UTI", apontam os pesquisadores.  

Segundo a Fiocruz, o cenário atual indica ocorrência de internações maior entre idosos, quando comparadas aos adultos, e níveis preocupantes de crescimento nas internações de crianças. "Por se tratar do último grupo em que a vacinação foi iniciada, já em 2022, as crianças representam hoje o grupo com maior vulnerabilidade", afirmam pesquisadores.

Por - Agência Brasil

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, se ofereceu para mediar as negociações entre a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (Anmp) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O objetivo do ministro é evitar uma nova paralisação dos profissionais. No último dia 31, parte da categoria interrompeu os atendimentos aos segurados da Previdência Social.

Na ocasião, a Anmp comunicou ao Ministério do Trabalho e à Previdência Social que 90% dos peritos médicos federais tinham cruzado os braços e aderido ao que designaram como o Dia Nacional de Advertência pela Valorização da carreira.

Passados quatro dias, ou seja, nesta terça-feira (3), a Anmp voltou a notificar o Ministério do Trabalho e Previdência Social sobre a decisão da categoria de realizar novas ações a partir de ontem (8). A associação ameaça inclusive “endurecer a mobilização, que poderá alcançar a greve por tempo indeterminado”, caso representantes do governo federal não receberem os representantes dos trabalhadores para discutir as reivindicações dos peritos.

Na decisão de ontem, o ministro Mauro Campbell Marques também atendeu ao pedido da União e decretou, em caráter liminar (provisório), a suspensão de qualquer iniciativa, por parte dos peritos federais, que resulte em prejuízo aos cidadãos que precisam do atendimento do INSS.

“Realço estarmos adotando a decisão por força cautelar, visando a não causar um prejuízo social maior, porém sem efetuar, até aqui, qualquer avaliação sobre a motivação grevista”, explica Marques, em sua decisão.

O ministro também entendeu que o intervalo de tempo entre a comunicação ao Ministério do Trabalho e Previdência Social e a data agendada para a possível deflagração de uma greve foi insuficiente para uma negociação eficaz.

“Percebe-se, dos autos, que a associação dos servidores expediu, em 31 de janeiro, comunicação sobre a greve de advertência a ser deflagrada nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2022. Portanto, prazo inábil para qualquer tipo de tratativa eficaz com a administração pública”, ponderou Marques.

Ele também aponta que a entidade classista não fez, em seus comunicados, qualquer menção à manutenção de um percentual mínimo de servidores em atividade para atender parte das pessoas que têm perícias agendadas.

“Não se desconhece o legítimo direito dos servidores públicos à greve, conforme já fixado em inúmeras ocasiões pelo Supremo Tribunal Federal, mas esse direito deve ser exercido com parcimônia e desde que cumpridos determinados requisitos, o que, em visada cautelar, não ocorre no presente caso”, assinala o ministro antes de destacar deixar em aberto “a possibilidade de mediação do conflito caso as partes queiram utilizar dessa via, através deste relator”.

Desde ontem, a Agência Brasil tenta, sem sucesso, conversar com representantes da associação dos peritos. Na manhã desta terça-feira, a reportagem esteve em uma agência da Previdência Social, na região central de Brasília, e verificou que o movimento estava normal. O Ministério do Trabalho e Previdência Social informou que, por ora, não se manifestaria sobre o assunto.

No ofício que a Anmp enviou ao Ministério do Trabalho e Previdência Social no dia 3, são listadas 18 reivindicações dos peritos, entre elas, reajuste salarial de, no mínimo, 19,99%, a fim de recompor as perdas inflacionárias acumuladas desde 2019 e o estabelecimento do número máximo de 12 atendimentos diários presenciais para cada servidor.

A categoria também pede que a Subsecretaria da Perícia Médica volte a centralizar o controle dos agendamentos de perícias em todo o país; a regulamentação da carreira, de forma a permitir o desenvolvimento funcional dos peritos; a imediata realização de concurso público para preenchimento de ao menos 3 mil vagas em aberto e o arquivado de processos administrativos e disciplinares.

Por - Agência Brasil

O Ministério das Relações Exteriores publicou no Diário Oficial da União de hoje (9) portaria que autoriza a realização de concurso público para a admissão na carreira de diplomata.

A Portaria nº 76 prevê 34 cargos para a classe de terceiro-secretário da carreira de diplomata. A fim de tornar compatível a data de conclusão do concurso, com o planejamento de atividades do Instituto Rio Branco, a portaria reduziu para dois meses o prazo entre a publicação do edital, ainda a ser divulgado, e a realização da primeira prova.

A primeira fase do concurso terá uma prova objetiva, de caráter eliminatório, composta de questões de língua portuguesa; história do Brasil; história mundial; geografia; língua inglesa; política internacional; economia; e Direito.

Caráter eliminatório

Na segunda fase haverá provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, com questões de língua portuguesa e língua inglesa.

“Serão estabelecidas notas mínimas para aprovação nas provas escritas de língua portuguesa e de língua inglesa”, informou a portaria.

A terceira fase do concurso terá provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, com questões de história do Brasil; política internacional; geografia; economia; direito; língua espanhola e língua francesa.

A portaria prevê, ainda, que será estabelecida nota mínima para aprovação no conjunto das provas escritas de história do Brasil; política internacional; geografia; economia; direito; língua espanhola e língua francesa.

Por - Agência Brasil