O prazo para que os partidos políticos comuniquem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a renúncia aos recursos do Fundo Eleitoral se encerrou ontem (1o), e o Partido Novo foi a única sigla que rejeitou o dinheiro público reservado para financiar a campanha das Eleições 2022.
A legenda informou no último dia do prazo que renunciaria a R$ 87,7 milhões. O Novo tem entre suas bandeiras a mínima dependência de recursos públicos, e já renunciou ao Fundo Eleitoral em outras ocasiões. A quantia agora deve ser redirecionada às demais agremiações.
O TSE tem até 16 de junho para divulgar a quantia exata a que cada partido terá direito, de acordo com os critérios legais. Neste ano, o valor aprovado no Congresso para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nome oficial do Fundo Eleitoral, é de R$ 4,9 bilhões.
Os recursos devem ser divididos em 2% igualitariamente para cada legenda apta a disputar as eleições e que não tenham renunciado ao dinheiro. Em seguida, o restante deve ser distribuído de acordo com os seguintes critérios:
- 35% são destinados às agremiações que elegeram pelo menos um deputado federal, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral;
- 48% são distribuídos proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara dos Deputados;
- os 15% restantes são divididos entre os partidos com base na proporção da representação no Senado Federal.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) oficializou, hoje (2), sua adesão ao Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências (TIMMS, sigla em inglês), exame que será aplicado em estudantes do 4º e do 8º ano.
Segundo o ministro Victor Godoy, além de possibilitar uma visão sobre a situação da educação brasileira, o exame ajudará o país a recuperar aprendizagens perdidas durante a pandemia.
Ao aderir ao TIMMS, o Brasil se junta a outros 60 países que também aplicam a avaliação nas áreas de matemática e ciências. “Naquela máxima de não gerimos o que não medimos, temos feito importantes avanços para colocar o Brasil nas grandes avaliações internacionais”, disse o ministro durante a cerimônia de adesão ao exame.
“Participaremos desta 8ª edição ano que vem, para avaliar e compreender melhor a educação do Brasil e [para vermos] como nos posicionamos em relação aos demais países. Não só avaliaremos o percurso acadêmico e profissional [dos estudantes], mas o próprio desenvolvimento sociocognitivo”, disse.
De acordo com o ministro, “serão resultados úteis para governo, escolas e professores que ajudarão na recuperação das aprendizagens perdidas durante o processo da pandemia”.
O exame ocorrerá em ciclos de quatro anos, o que possibilitará uma base de comparação sobre a evolução alcançada pelos estudantes ao longo dessa trajetória.
Por - Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou hoje (2) o parecer da senadora Rose Freitas (MDB-ES) ao projeto de lei (PL 2.486/2021) que regulamenta as atividades dos profissionais de educação física e a atuação do Conselho Federal de Educação Física (Confef) e conselhos regionais.
O texto determina que professores de educação física de escolas públicas e privadas deverão se inscrever nos conselhos para exercer o magistério. O texto vai à sanção presidencial.
Durante a votação de hoje em plenário, o senador Romário afirmou que recebeu quase 1 milhão de manifestações favoráveis à filiação de professores ao Confef e aos Crefs. “Os professores de educação física entendem que o Confef e os Crefs são de fundamental importância para a profissão de professor de educação física”, ressaltou.
A defesa de Romário foi motivada por polêmicas ao texto. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou uma emenda que asseguraria aos professores de educação física o exercício do magistério independentemente de inscrição no respectivo conselho regional e tornaria facultativa a anuidade para os professores de educação física ligados ao ensino regular. Assim como ocorreu durante a votação do texto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa, a emenda de Paim foi rejeitada também no plenário da Casa.
Tecnólogos
De acordo com o projeto aprovado, também poderão exercer as atividades da categoria os formados em cursos superiores de tecnologia conexos à educação física (como os cursos de tecnólogo em educação física ou de tecnólogo em gestão desportiva em lazer). Atualmente, conforme a lei, são autorizados a exercer a profissão os diplomados em educação física no Brasil e no exterior, desde que, neste último caso, o diploma seja revalidado pelo Ministério da Educação (MEC). Também podem trabalhar na área os que tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais de educação física até a aprovação da lei, em 1998.
Conselhos
Pelo projeto, caberá ao Conselho Federal de Educação Física (Confef) estabelecer a lista de atividades e modalidades esportivas que exijam a atuação do profissional da área. Entre outras atribuições, o conselho federal deverá ainda examinar a prestação de contas dos conselhos regionais (Crefs), inspecionar a estrutura desses conselhos e, quando for necessário, até mesmo intervir em sua atuação.
Aos conselhos regionais caberá registrar os profissionais e expedir suas carteiras de identidade profissional, exercer a função de conselho regional de ética, arrecadar as taxas e anuidades, julgar as infrações e aplicar as penalidades, fiscalizar o exercício profissional, entre outros.
A fiscalização do exercício profissional por pessoas jurídicas é limitada à regularidade do registro e à atuação dos profissionais de educação física que nelas prestem serviços.
Receitas
Tanto o conselho federal quanto os regionais terão 20 conselheiros e 8 suplentes, eleitos por voto secreto e obrigatório, com mandatos de quatro anos, permitida uma recondução.
O Confef ficará com os valores pagos pela inscrição dos profissionais e das pessoas jurídicas e com 20% das anuidades. Já os Crefs ficarão com 80% das anuidades. Do valor das anuidades destinado ao Confef, 25% serão direcionados ao Fundo de Desenvolvimento dos Crefs.
Os conselhos federal e regionais poderão ainda contar com verbas relacionadas a patrocínio, promoção, cessão de direitos e marketing em eventos promovidos ou autorizados por eles.
Infrações
O projeto lista situações que podem levar a processo disciplinar, como transgredir o código de ética, violar o sigilo profissional, praticar, permitir ou estimular crime ou contravenção no exercício da profissão, exercer a profissão sem registro, entre outras.
Se for condenado, o profissional investigado poderá sofrer advertência escrita, com ou sem aplicação de multa, multa, censura pública, suspensão ou cancelamento. A multa deverá ser equivalente ao valor de uma a cinco anuidades.
A punição poderá ser aplicada em um prazo de cinco anos, contado a partir da data da infração. Nos casos de abuso ou assédio sexual ou moral, o prazo começará a ser contado a partir do início do processo disciplinar.
Por - Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados.
A matéria, que foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750. Pela proposta, esta será a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Por ter sido aprovada pelo Congresso Nacional sem fonte de recursos garantida, para evitar insegurança jurídica e o não cumprimento do piso, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou a PEC aprovada hoje. Sem esta, o pagamento do piso poderia ser suspenso pelos tribunais, sob o argumento de vício de iniciativa. Segundo Eliziane Gama, a PEC aprovada hoje replica o arranjo constitucional feito para o piso salarial nacional do magistério, previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária.
De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o piso salarial da categoria é uma luta histórica que pode corrigir disparidades na remuneração. Dados apresentados pelo Cofen destacam que mais de 1,3 milhão de profissionais serão diretamente beneficiados com a medida, pois recebem menos do que os valores estabelecidos no PL 2.564/2020, sendo 80% trabalhadores de nível médio, a grande maioria técnicos de enfermagem.
Por - Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou edital de chamamento público para o credenciamento de missões de Observação Eleitoral (MOE) nacionais que queiram acompanhar os procedimentos de realização das Eleições 2022. Os interessados têm até 5 de julho para se inscrever.
Na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (2), o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, fez uma convocação a entidades da sociedade civil e instituições de ensino superior para se inscreverem.
“Faço, em nome da Justiça Eleitoral, um apelo, quiçá uma verdadeira convocação às universidades, às entidades e organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas de ensino superior, públicas ou privadas, e institutos que pesquisam a temática eleitoral para que se credenciem”, disse Fachin.
Esta é a primeira vez que o TSE publica edital de chamamento amplo para MOE nacionais. Um plano piloto foi realizado nas Eleições 2020, com a Transparência Eleitoral Brasil.
Fachin destacou que a medida obedece a recomendação da Organização dos Estados Americanos (OEA), no relatório de acompanhamento das eleições de 2018 feito pela instituição. “O estímulo à participação de missões de observadores nacionais está na linha das melhores práticas internacionais”, afirmou Fachin.
Com a publicação do edital de chamamento, o TSE quer tornar mais robusta a idoneidade do pleito. “Assacar inverdades, disseminar desinformação, criar celeumas fictícias, fermentar dúvidas infundadas contra o sistema eletrônico de votação – em vigor há 26 anos no país, sem qualquer indício de fraude comprovado – significa atentar contra a atuação escorreita da Justiça Eleitoral”, disse o ministro.
O TSE conta com a adesão de número recorde de missões de Observação Eleitoral, formada por instituições e organismos internacionais. Serão ao menos seis delegações como essas, já confirmadas para acompanhar as Eleições 2022.
Conforme as normas da Justiça Eleitoral, as missões, sejam nacionais ou internacionais, têm por objetivo: observar o cumprimento das normas eleitorais nacionais; colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo eleitoral; e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução do processo eleitoral.
O edital de chamamento pode ser encontrado no portal do TSE.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu do Instituto Butantan dados adicionais referentes ao pedido de autorização da vacina CoronaVac para crianças de 3 a 5 anos de idade. Atualmente, o imunizante só está autorizado em pessoas maiores de 6 anos de idade.
O envio das informações, ontem (1), foi acertado em uma reunião no dia 25 entre o instituto e a Anvisa, que agora dará seguimento à avaliação do pedido.
“A Anvisa irá iniciar a análise técnica e avaliará a necessidade de nova discussão com as sociedades médicas”, informou a agência por meio de nota. No documento, a Anvisa destaca que “mantém o compromisso na avaliação das vacinas, fundamentando as suas ações na legalidade e nos parâmetros estabelecidos em suas normas, convergentes com as principais autoridades estrangeiras e com os princípios científicos”.
Por - Agência Brasil
