O Senado aprovou hoje (16) um projeto de lei (PL) que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami).
O programa consiste em repassar verba do Orçamento da União para custear a gratuidade no transporte urbano para pessoas com mais de 65 anos. Ao mesmo tempo, os outros usuários do transporte público seriam beneficiados com tarifas menores. O projeto segue para apreciação da Câmara.
“O sistema de transporte coletivo urbano nas cidades e no DF, que já vinha de uma situação financeira precária, decorrente de um processo histórico de crescente descompasso entre suas receitas e despesas, sofreu um impacto agudo com a queda de arrecadação por conta da pandemia da covid-19”, justificou o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
“Nesse sentido, caso o sistema de transportes coletivos entre em colapso, um dos grupos que mais iria sofrer com o fim dos serviços seria justamente o dos idosos, que gozam de direito à gratuidade no sistema”, acrescentou o emedebista. A proposta é que o programa tenha a duração de três anos, a partir do ano de aprovação do PL.
O impacto orçamentário previsto pelo relator é de R$ 5 bilhões por ano. Braga propõe vincular parte das receitas dos royalties do petróleo para financiar o repasse. “Deve-se destacar que a receita de royalties do petróleo pertencente à União é mais do que suficiente para financiar as novas despesas. Em 2021, por exemplo, somente a parcela dos royalties apropriada pela União superou R$ 11 bilhões, mais que o dobro do que se projetava”, argumentou em seu relatório.
O texto também prevê que a União abra crédito extraordinário para custear o programa. Para receber a verba, o projeto indica que os estados, o Distrito Federal e os municípios instituam seus respectivos fundos de transporte público coletivo com o objetivo de receber os aportes financeiros.
Por - Agência Brasil
Quase 90 milhões de pessoas físicas e empresas já fizeram consultas ao sistema que busca valores esquecidos em instituições financeiras, informou o Banco Central (BC).
Desde a abertura do site, na noite de domingo (13), até as 18h de hoje (16), 86.997.576 consultas foram registradas. Nas últimas 24 horas, cerca de 21 milhões acessaram a página.
Desse total, 85.312.803 consultas foram feitas por pessoas físicas e 1.684.773, por pessoas jurídicas. De acordo com o BC, 17.773.019 (20,4%) resultaram em saldos a resgatar, dos quais 17.531.498 se referem a pessoas físicas e 241.521 a empresas.
Calendário
A consulta pode ser feita por qualquer cidadão ou empresa, em qualquer horário. No entanto, caso o sistema informe recursos a receber, os usuários foram divididos em três grupos, baseados na data de nascimento ou na data de fundação da empresa.
Quem nasceu antes de 1968 ou abriu a empresa antes desse ano poderá conhecer o saldo residual e pedir o resgate entre 7 e 11 de março, no mesmo site. A própria página informará o horário e a data para pedir o saque. Caso o usuário perca o horário, haverá uma repescagem no sábado seguinte, em 12 de março, das 4h às 24h.
Para pessoas nascidas entre 1968 e 1983 ou empresas fundadas nesse período, o prazo será de 14 a 18 de março, com repescagem em 19 de março. Para quem nasceu a partir de 1984, ou abriu empresa nesse ano, a data vai de 21 e 25 de março, com repescagem em 26 de março. As repescagens também ocorrerão aos sábados no mesmo horário, das 4h às 24h.
Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou de criação da empresa. O BC esclarece que o cidadão, ou empresa, que perder os prazos não precisa se preocupar. O direito a receber os recursos é definitivo e estes continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque.
Por - Agência Brasil
Em reunião na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, na tarde de hoje (16), o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, defendeu a vacinação da população contra a covid-19 e criticou discursos que disseminam a desinformação sobre o assunto.
Ele lembrou que os imunizantes são aplicados desde a infância e que nunca houve questionamento a esse respeito.
“Então, tudo que se constrói de terrorismo, de fake news em cima dessa questão está cobrando um preço – está cobrando um preço. A conta está chegando”.
Na reunião, Barra Torres mencionou ameaças que membros da Diretoria Colegiada da agência têm recebido por defenderem a vacinação de crianças contra a covid-19. “É lógico que seria muito bom, seria ideal que tivéssemos sobejas manifestações de apoio, etc. Pontuei até aqui, recentemente, que havia esse cenário num passado não tão distante assim. Mas acaba que nós queremos ter, pura e tão somente, o mínimo necessário para o trabalho ser feito – eu digo isso pelos servidores da casa, os servidores concursados –, para, minimamente, termos condições de trabalhar num ambiente sem ameaças, sem agressões.”
Durante a reunião, o presidente da Anvisa também falou sobre a relação com o presidente da República, Jair Bolsonaro. Anvisa e Planalto divergiram quando o presidente defendeu, em dezembro de 2021, a divulgação de nomes de técnicos da agência que aprovaram a vacina da Pfizer para crianças. Depois, o presidente fez criticas à aprovação do imunizante e questionou as motivações por trás da decisão, o que gerou críticas de Barra Torres. Após o episódio, o presidente Jair Bolsonaro negou ter acusado Barra Torres de corrupção.
“É importante pontuar que, se formos fazer uma análise de todas as manifestações do senhor presidente em relação à Anvisa, nós vamos encontrar, talvez, 97% de referências elogiosas e três diametralmente opostas a isso”, destacou Barra Torres ao participar nesta quarta-feira da reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Por - Agência Brasil
As prefeituras que têm débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inscritos na Dívida Ativa da União poderão renegociar as pendências. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou portaria que institui um parcelamento especial para esses municípios.
Os débitos vencidos até 31 de outubro do ano passado poderão ser divididos em até 240 meses (20 anos). Eles deverão estar inscritos na Dívida Ativa da União até a adesão ao parcelamento. Dívidas relativas a obrigações acessórias e a contribuições incidentes sobre o décimo-terceiro salário dos servidores municipais também poderão ser renegociadas.
De acordo com a portaria, publicada hoje (16) no Diário Oficial da União, os débitos parcelados terão desconto de 40% nas multas (de mora, de ofício e isoladas), de 80% nos juros de mora, de 40% nos encargos legais e 25% nos honorários advocatícios.
O pagamento das parcelas poderá ocorrer por meio de retenções nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, que destina às prefeituras parte da arrecadação do Imposto de Renda, do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Os valores descontados serão repassados à União.
Pela legislação atual, as prefeituras que não conseguem estabelecer um regime próprio de Previdência para os servidores municipais contribuem para o INSS. Normalmente, os servidores dos municípios de menor porte estão submetidos a esse regime.
Por - Agência Brasil
Duas portarias que destinam verba para o atendimento de pacientes com sequelas da covid-19 nas redes municipais de Atenção Primária à Saúde foram assinadas nesta quarta-feira (16) pelo Ministério da Saúde.
Uma delas destina R$ 160 milhões para tratamento de sintomas pós-coronavírus. A segunda portaria repassa R$ 263 milhões para 2,1 mil Centros de Atendimento para o Enfrentamento à Covid-19 e 82 centros comunitários, em 21 municípios.
Cansaço, falta de ar, tosse, dor torácica, perda de olfato e paladar, dor de cabeça, tontura, alterações de memória, ansiedade e depressão são, segundo o Ministério da Saúde, os principais sintomas de pacientes recuperados da covid-19.
Dados apresentados pela pasta apontam que de 30% a 75% dos pacientes que tiveram covid-19 apresentam esses sintomas após enfrentar a doença.
Os R$ 160 milhões serão repassados aos municípios e ao Distrito Federal. Com o recurso, os gestores locais poderão contratar novos profissionais, construir espaços de tratamento e adquirir materiais.
Pela portaria, cada município será enquadrado em uma categoria de prioridade: alta, média ou baixa. O índice leva em consideração quantitativo de equipes, índice de vulnerabilidade social, porte populacional e taxa de mortalidade por covid-19.
“O Brasil hoje tem essa resposta e tem condição de alocar esses recursos para os estados e municípios. "Durante a pandemia, em 2020 e 2021, ampliamos o orçamento do Ministério da Saúde em R$ 100 bilhões em créditos extraordinários”, ressaltou o ministro Marcelo Queiroga.
Queiroga avaliou ainda que o Brasil tem se saído melhor nessa nova onda da doença em relação à provocada pela variante Gama.
“Já assistimos uma estabilização do número de casos da variante Ômicron com a tendência de queda. A média móvel de casos ainda é de 800 casos por dia. Nós não queremos essa média, mas se lembrarmos da variante Gama, houve dias com mais de 3 mil casos de média móvel. Sem dúvida avançamos muito. Nosso sistema de saúde tem dado as respostas, seja na atenção primária, seja na atenção especializada. Não experimentamos, como foi nas outras ondas, colapso no sistema de saúde e isso se deve ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde durante a pandemia de covid-19".
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu, nesta quarta-feira (16), em Brasília, pedido da Pfizer para uso emergencial do medicamento contra covid-19 Paxlovid (nirmatrelvir +ritonavir).
Segundo a farmacêutica, os estudos demonstram que, quando administrado no início da infecção, o Paxlovid, que é do tipo antiviral e de uso oral, tem a capacidade de reduzir os casos de hospitalização e mortes. Os dados serão analisados pela Anvisa.
“O prazo de avaliação para o uso emergencial e temporário de medicamento contra a covid-19 é de até 30 dias. A análise não considera o tempo do processo em status de exigência técnica, que é quando o laboratório precisa responder questões técnicas feitas pela agência no processo”, explicou a Anvisa, em nota à imprensa.
As primeiras 24 horas de análise serão utilizadas para uma triagem do processo e verificar se os documentos necessários estão disponíveis. Se houver informações importantes faltando, a agência pode solicitá-las ao laboratório. No último dia 19 de janeiro, a Anvisa e o laboratório já haviam realizado reunião de pré-submissão do produto, etapa anterior ao envio formal do pedido pela empresa.
Por - Agência Brasil
