Justiça Federal determinou que policiais rodoviários federais não atuem fora de estradas sob sua jurisdição.
A decisão é da VIGÉSIMA SEXTA Vara Federal do Rio de Janeiro, mas vale para todo o país.
O pedido partiu do Ministério Público a partir da suspensão do Artigo SEGUNDO da Portaria 42 de 18 de janeiro de 2021, que estabelece participação da PRF em operações conjuntas.
O trecho suspenso define exatamente que a PRF pode designar efetivo, prestar apoio logístico, atuar na segurança das equipes e materiais, ingressar nos locais alvos de mandados de busca e apreensão e praticar atos referentes ao objetivo da operação.
A medida vai imperdir que a PRF de atue em locais como comunidades dentro da cidade do Rio de Janeiro e, em âmbito nacional, em todas as cidades.
De acordo com a Justiça, o trecho da Portaria viola o Artigo 144 da Constituição Federal, que especifica a atuação da Polícia Rodoviária Federal, que se destina ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
O Ministério Público agiu após três operações policiais com participação da PRF, que resultaram na morte de 37 pessoas, uma na comunidade Chapadão, e outras duas na Vila Cruzeiro, ambas no Rio.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu na última quinta, dia 09, processo seletivo simplificado complementar (PSS) para contratação temporária de 48.535 recenseadores do Censo 2022.
As inscrições, disponíveis no Portal do IBGE, podem ser feitas até a próxima quarta, dia 15 por meio de formulário online.
As vagas, distribuídas por todo o Brasil, são voltadas para nível fundamental completo, e a seleção será feita por análise curricular. Não será cobrada taxa de inscrição.
Antes do início das coletas do Censo, o profissional selecionado passará pelo treinamento obrigatório, previsto para ocorrer entre os dias 18 e 22 de julho. A principal função para esse cargo será entrevistar os moradores. A remuneração é por produção e pode variar de acordo com o tempo dedicado e com o grau de dificuldade do trabalho.
Um idoso, de 69 anos, foi encontrado morto quatro dias após sofrer um acidente na rodovia MG-190, na zona rural de Patrocínio, em Minas Gerais.
Os familiares do homem encontraram o corpo da vítima com o auxílio de drones particulares, conforme o Corpo de Bombeiros. As informações são do ‘O Tempo’.
Assim que os familiares avisaram as autoridades sobre o idoso, a equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada. De acordo com a corporação, a vítima já estava morta na chegada do resgate ao local. O idoso foi localizado preso às ferragens.
No último domingo, dia 05, o idoso saiu da cidade de Coromandel e seguia para Uberlândia, quando sofreu o acidente e a família começou a procurá-lo, já que ele não chegou ao destino final.
O Corpo de Bombeiros retirou a vítima das ferragens e entregou para uma funerária. Até o momento, não se sabe o que causou o acidente.
O Ministério da Saúde divulgou hoje (10) portaria com a lista de novos procedimentos cirúrgicos prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS) e a liberação dos recursos para custeá-los.
Os procedimentos cirúrgicos prioritários são definidos pelo governo como aqueles de grande demanda reprimida e com filas de espera significativas. Segundo o ministério, a medida foi tomada para contribuir para a eficiência do sistema, propiciando o melhor uso possível dos recursos públicos.
Segundo a portaria, os procedimentos serão financiados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) por um período de 6 meses, para a formação de série histórica necessária à sua incorporação ao limite financeiro de média e alta complexidade dos estados, do Distrito Federal e municípios.
“Cabe aos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal, a organização e a definição dos critérios regulatórios que garantam o acesso preferencial aos pacientes cuja solicitação já esteja inserida na regulação. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos aos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria responsável pelo Programa de Trabalho”, diz a portaria.
Por - Agência Brasil
No segundo ano de pandemia, em 2021, o rendimento médio dos brasileiros caiu para o menor patamar registrado desde 2012.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rendimento médio mensal real domiciliar per capita em 2021 foi de R$ 1.353. Em 2012, primeiro ano da série histórica da pesquisa, esse rendimento era o equivalente a R$ 1.417. Em 2020, no primeiro ano de pandemia, era de R$ 1.454.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Rendimento de todas as fontes 2021, divulgados hoje (10). Esses valores referem-se a uma média de quanto recebe cada um dos brasileiros, por mês. Os valores de anos anteriores são atualizados pela inflação do período para que possam ser comparados. Esses rendimentos tratam-se de médias, o que significa que há grupos que ganham mais, grupos que ganham menos e ainda aqueles que não possuem rendimento.
A pesquisa mostra que, em média, os brasileiros estão recebendo menos e também que menos brasileiros possuem algum rendimento. O percentual de pessoas com rendimento na população do país caiu de 61% em 2020 para 59,8% em 2021, o mesmo percentual de 2012 e também o mais baixo da série histórica.
O IBGE considera no levantamento os rendimentos provenientes de trabalhos; de aposentadoria e pensão; de aluguel e arrendamento; de pensão alimentícia, doação e mesada de não morador; além de outros rendimentos.
Considerados apenas os brasileiros que possuem rendimento, a média mensal registrada em 2021 foi R$ 2.265, segundo o IBGE, a menor da série histórica. As menores médias desde 2012 entre as pessoas com rendimento também foram registradas em aposentadoria e pensão, com média de R$1.959 e em outros rendimentos (R$ 512).
Rendimentos de trabalhos
Entre 2020 e 2021, a participação do trabalho na composição do rendimento médio aumentou de 72,8% para 75,3%. Mas, apesar do aumento da população ocupada, a massa do rendimento mensal real de todos os trabalhos caiu 3,1%, indo de R$ 223,6 bilhões para R$ 216,7 bilhões, no período.
“A pandemia afetou muito o mercado de trabalho em 2020 por causa do isolamento social que teve que ser feito para frear a pandemia. Então, o mercado de trabalho perdeu muita ocupação. O mercado de trabalho está retomando, mas o ritmo ainda está menor do que o de 2019”, diz a analista da pesquisa Alessandra Scalioni Brito.
Alessandra aponta ainda a inflação como um dos fatores que impactaram os rendimentos dos brasileiros, tanto provenientes do trabalho quanto de outras fontes, como aposentadorias, pensão alimentícia, entre outras. Em 2021, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, foi de 10,06% - a maior taxa acumulada no ano desde 2015.
Auxílio Emergencial
Enquanto a participação do trabalho aumentou, a participação de outros rendimentos encolheu. A pesquisa de 2021 mostra que o percentual de domicílios com alguém recebendo recursos de programas sociais, como o auxílio emergencial, caiu de 23,7% para 15,4%.
“Foi um benefício apenas emergencial. Agora que a gente está tirando ele, a gente está vendo que ele cumpriu o papel ali de não deixar a renda cair tanto em 2020, mas em 2021 essa queda veio e a desigualdade voltou para o padrão que estava. As rendas estão menores e tivemos a questão inflacionária. Então, estamos em situação pior em 2021 em termos de renda”, diz Alessandra.
De acordo com a pesquisa, a queda do rendimento mensal domiciliar per capita foi mais intensa entre as classes com menor rendimento. Em 2021, o rendimento médio do 1% da população que ganha mais era 38,4 vezes maior que o rendimento médio dos 50% que ganham menos. O rendimento médio mensal daqueles com maior renda era de R$ 15.940; já entre os que ganham menos, era de R$ 415.
No início da pandemia do novo coronavírus, em 2020, essa razão reduziu para 34,8 vezes, atingindo o menor valor desde 2015. Isso ocorreu, segundo o IBGE, sobretudo por conta de outros rendimentos, como o auxílio emergencial.
Desigualdade
A pesquisa aponta também as desigualdades de rendimento entre as regiões do Brasil. Em todas elas houve queda no rendimento médio mensal real domiciliar per capita entre 2020 e 2021. Enquanto na região Sudeste essa renda passou de R$ 1.742 para R$ 1.645 e na região Sul, de R$ 1.738 para R$ 1.656; na região Norte passou de R$ 966 para R$ 871 e na região Nordeste, de R$ 963 para R$ 843. Na região Centro-Oeste a variação foi de R$ 1.626 para R$ 1.534.
“O mercado de trabalho é mais informalizado no Norte e no Nordeste, então, a renda do trabalho ali tende a ter uma distribuição mais desigual. As regiões Norte e Nordeste tendem a receber mais benefícios de programas sociais e como houve essa mudança no auxílio emergencial, elas foram mais afetadas entre 2020 e 2021. Por isso tiveram esse aumento de desigualdade maior que em outras regiões”, diz Alessandra.
Segundo a pesquisa, a desigualdade, medida pelo Índice de Gini, considerando toda a população, aumentou entre 2020 e 2021, passando de 0,524 para 0,544. Considerada apenas a população ocupada, esse indicador ficou praticamente estável, variando de 0,500 para 0,499.
O Índice de Gini é um instrumento para medir o grau de concentração de renda, apontando a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. O índice varia de zero a um, sendo que zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda. Já o um representa o extremo da desigualdade, ou seja, uma só pessoa detém toda a riqueza.
Por - Agência Brasil
A Eletrobras divulgou hoje (10) fato relevante com o valor de cada ação definido em R$ 42. De acordo com o comunicado da empresa, o montante total a ser levantado será de R$ 29.294.027.952,00.
O preço da American Depositary Share (ADS, ação depositária americana, que é uma participação acionária em dólares de uma empresa estrangeira em bolsa de valores dos Estados Unidos) ficou em US$ 8,63.
O comunicado da empresa acrescenta que não será realizado "qualquer registro da oferta pública global ou das ações em qualquer agência ou órgão regulador, exceto no Brasil, junto à CVM [Comissão de Valores Mobiliários], e nos Estados Unidos da América, junto à SEC [Securities end Exchange Commission, agência que regula o mercado norte-americano]".
Segundo a Eletrobras, mais informações sobre a oferta brasileira podem ser obtidas no Prospecto Definitivo e Anúncio de Início divulgados na página da Eletrobras.
Por - Agência Brasil
