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O Senado aprovou hoje (12) um projeto de lei (PL) que regulamenta a bula eletrônica de medicamentos.

Com isso, os laboratórios deverão inserir um QR Code nas embalagens dos medicamentos para acesso à versão digital da bula, com informações sobre a sua composição, utilidade, dosagens e as suas contra-indicações. O projeto segue para sanção presidencial.

As bulas digitais deverão ser hospedadas em links autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o laboratório poderá inserir outras informações, além do conteúdo completo e atualizado, idêntico ao da bula impressa. O formato deve facilitar a leitura e a compreensão e deve permitir a conversão do texto em áudio e/ou vídeo mediante o uso de aplicativo adequado.

O projeto não prevê o fim da bula impressa, que vem junto ao medicamento, na embalagem. Caso seja sancionada pelo presidente da República, a lei entrará em vigência imediatamente após sua publicação. “Concordamos com o autor do projeto, segundo o qual uma versão digital da bula pode conter mais detalhes, sendo mais explicativa, além de permitir o emprego de recursos multimídia – que trarão acessibilidade às pessoas com deficiência – e de possibilitar a economia de papel”, argumentou o relator do projeto no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS).

Por - Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (12) um projeto de lei (PL) que proíbe pais investigados por violência doméstica a terem a guarda dos filhos, mesmo compartilhada.

O projeto 634/2022 modifica regras sobre alienação parental, que é a prática de manipulação psicológica da criança por um dos pais, de modo a prejudicar a construção de um vínculo dela com o outro. O projeto segue para sanção presidencial.

O projeto altera trechos da lei 12.318, de 2010, que dispõe sobre alienação parental. Inclui no artigo 2, que traz a definição de alienação parental, um novo inciso. Esse inciso amplia o conceito trazido pela lei, incluindo o abandono afetivo da criança ou adolescente pelos pais ou responsáveis, e a omissão desses de suas obrigações parentais.

O projeto altera outro trecho da lei, proibindo a concessão de guarda compartilhada a pai que seja investigado por crime contra a criança ou por crime de violência doméstica. De acordo com a relatora do projeto, Rose de Freitas (MDB-ES), a legislação que assegura à criança o direito ao convívio dos filhos com ambos os pais estaria sendo usada para prática de alienação parental.

Na avaliação da relatora, a lei 12.318 era manipulada pelos agressores para promover a inversão de guarda. “Assim, manipular-se-ia a lei para, amiúde, promover a inversão de guarda, assim como para suscitar medidas protetivas contra as mães acusadas de alienação parental, e isso independentemente da existência de inquéritos criminais instaurados para a apuração de violência doméstica praticada precisamente pelo genitor adverso”.

Um ponto mantido do texto que veio da Câmara trata da convivência entre pais e filhos durante o curso de processos instaurados para investigar casos de alienação parental. O texto assegura à criança e ao genitor a visitação assistida no fórum em que tramita a ação ou em entidades conveniadas com a Justiça. A visitação, no entanto, não ocorrerá caso haja risco à integridade física ou psicológica da criança ou adolescente.

Por - Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Previdência lançou hoje (12) a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat).

Promovida pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com outros órgãos e instituições, a iniciativa é realizada desde 1971, com o objetivo de estimular a adoção de práticas que resultem na redução do número de acidentes laborais

Até dezembro, a campanha promove atividades direcionadas para prevenção e redução de acidentes de trabalho. Em outubro, como parte da campanha nacional, será realizado o Dia Nacional da Segurança nas Escolas.

“A Canpat tem um cronograma base. De abril até dezembro, fazemos seminários, palestras, debates, divulgamos vídeos e publicações relacionados à segurança no trabalho. E entre abril e setembro, intensificamos as operações de fiscalização”, informou o auditor-fiscal do Trabalho, José Almeida Júnior, gestor da campanha na subsecretaria.

Este ano, a ação tem como tema Gestão de Riscos Ocupacionais: identificar perigos, avaliar riscos, prevenir acidentes e doenças no trabalho. Segundo o subsecretário de Inspeção do Trabalho do ministério, Rômulo Machado, o mote foi escolhido a fim de transmitir a noção de que todos podem contribuir para agir preventivamente e tentar evitar acidentes.

Lançamento

“Ano após ano, temos conseguido reduzir a taxa de acidentes do trabalho no país, o que não significa que já tenhamos um cenário ótimo”, disse Machado, durante a cerimônia de lançamento da campanha, realizada de forma remota e transmitida pelo canal da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho.

Ao proferir palestra sobre o gerenciamento de riscos ocupacionais, o auditor-fiscal do Trabalho, Luiz Carlos Lumbreras Rocha, disse que os acidentes continuam sendo uma chaga. 

"Nossa taxa de incidência, ou seja, o número de acidentes divididos por mil trabalhadores, vem caindo desde a década de 70. Mas a queda já foi mais acentuada - da mesma forma que a taxa de mortalidade – e queremos fazer mais”, disse Rocha, destacando a existência de estudos que apontaram que cada dólar investido em segurança no trabalho resulta na economia de US$ 3 a US$ 5.

“O que o empregador e as instituições investem em prevenção de acidentes laborais não é gasto. É investimento”, afirmou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenadora Nacional do Programa Trabalho Seguro da Corte, Delaíde Miranda Arantes.

“Houve progressos na prevenção nas últimas décadas, mas ainda temos, no Brasil, números muito preocupantes de acidentes e doenças, mesmo que o conhecimento acumulado pelos especialistas indiquem que a maioria dos acidentes são previsíveis e, portanto, passíveis de prevenção.”

Ações

O secretário de Trabalho do ministério, Luís Felipe Batista de Oliveira, destacou que os investimentos em ações de preventivas resultariam em benefícios para toda a sociedade.

“Acidentes e doenças representam vidas perdidas, mutilações, incapacitações, sofrimento e custos para todos. Os ambientes seguros e saudáveis propiciam ganhos para todos. Os empregadores ganham com o aumento da competitividade, a redução do absenteísmo e dos dias parados. Os trabalhadores, com um aumento da satisfação com o trabalho e com a redução dos riscos e das despesas com medicamentos e hospitais. O governo ganha com a redução de vidas perdidas e das despesas com pensões e com atendimentos médicos. Além do aumento da competitividade”, afirmou.

Por - Agência Brasil

O Comitê de Pessoas da Petrobras considerou que José Mauro Ferreira Coelho preenche todos os requisitos para ocupar a presidência da empresa.

Reunido ontem (11), o grupo avaliou que não há nada que impeça a eleição de Coelho na Assembleia Geral Ordinária da empresa, marcada para amanhã (13).

Depois de eleito, José Mauro Coelho ainda terá seu nome submetido ao Conselho de Administração da empresa, onde precisará ser aprovado.

Na reunião de ontem, o comitê também avaliou o nome de Eduardo Karrer para integrar o Conselho de Administração e considerou que ele preenche todos os requisitos para a função.

José Mauro Ferreira Coelho foi indicado para a presidência da Petrobras na última semana, depois que Adriano Pires, inicialmente nomeado para substituir Joaquim Luna e Silva, ter desistido do cargo.

Por - Agência Brasil

A Operação Semana Santa 2022, da Polícia Rodoviária Federal, terá início na quinta-feira (14) e se encerra no domingo (17) de Páscoa. Os horários da operação podem variar, adaptando-se às características de movimentação rodoviária de cada unidade federativa.

A exemplo de todos os anos, a operação tem por objetivo “promover a segurança viária nos deslocamentos pelas rodovias federais”, informou a PRF. Entre as ações previstas está o reforço do efetivo em serviço, de forma a aumentar a visibilidade do policiamento ostensivo.

Serão também implementadas ações direcionadas a “locais e horários nos quais as estatísticas demonstram haver maior incidência de acidentes graves e maior fluxo de veículos”.

Em algumas localidades, o horário de maior fluxo projetado para a movimentação dos viajantes é a manhã do dia 14 e a tarde do dia 15, para a ida; e a manhã do dia 17 e do dia 18, para a volta.

Um dos principais focos da PRF é combater a mistura de álcool e direção, motivo que, segundo o órgão, está entre as principais causas de acidentes de trânsito com vítimas gravemente feridas.

“Quem bebe e dirige coloca em risco não só sua própria segurança, mas também a dos passageiros e a de terceiros", alerta a PRF.

As equipes da PRF terão bafômetros à disposição. “Dirigir sob o efeito do álcool reduz a capacidade de reação do motorista, colocando em risco a segurança de todos os usuários das rodovias. É preciso que toda a sociedade se conscientize de que beber e dirigir são atividades incompatíveis”, complementa.

Os policiais estarão atentos também com relação ao uso do cinto de segurança e demais dispositivos de retenção obrigatórios. O uso do celular ao volante também é alvo da operação.

“A PRF também intensificará sua atuação no combate ao crime, em especial realizando abordagens focadas nas informações do serviço de inteligência e a utilização de ferramentas de comunicação, para prender criminosos, recuperar veículos roubados e retirar armas ilegais, drogas e produtos contrabandeados de circulação”, informou.

Motoristas de transporte de cargas deverão ficar atentos porque o trânsito “de veículos especiais” ficará restrito a algumas localidades para aliviar o trânsito.

Dicas de segurança

A PRF preparou algumas dicas para os motoristas que pegarão estrada neste feriado. Atenção às regras de trânsito e cuidados com o automóvel são fundamentais para uma viagem segura.

“É importante que se faça a conferência dos itens de segurança do veículo, calibrando os pneus e observando os sulcos dos pneus, checando o bom funcionamento dos limpadores de para-brisas e testando o funcionamento da iluminação como faróis, lanternas traseiras, setas, luzes de freio e ré”.

O uso do cinto de segurança é obrigatório a todos no carro: motoristas e passageiros. É também sugerido que os viajantes fiquem atentos para as regras d uso da cadeirinha para as crianças. "É fundamental planejar a viagem, buscando evitar, na medida do possível, os horários de pico".

A PRF também alerta para a importância de descanso do motorista: "A cada três ou quatro horas de viagem, é recomendável uma pausa para descanso ou revezar a direção do veículo. Eventuais paradas no acostamento devem ser feitas apenas em caso de emergência, com pisca-alerta ligado e triângulo a pelo menos 30 metros do veículo”.

Segundo a PRF, as ultrapassagens proibidas são as grandes responsáveis pelos acidentes graves nos trechos de pista simples. “Somente ultrapasse quando a sinalização permitir e quando tiver certeza de que a manobra é segura”.

No caso de motociclistas, a PRF destaca a obrigatoriedade para o uso de capacetes, tanto para o motoristas como para quem esteja na garupa. “Sempre com a viseira baixa”, acrescenta ao lembrar que a viseira evita que insetos, fumaça e poeira afetem a visão do condutor. São indicadas roupas como capa ou macacão impermeáveis, para o caso de chuvas, durante o percurso.

Chuvas

Como há previsão de chuvas em algumas regiões do país, a PRF apresentou algumas dicas para motoristas que trafegam em locais com visibilidade reduzida ou pistas molhada: ultrapassar apenas com segurança, evitar locais alagados e usar sempre o farol baixo.

É também indicado que se mantenha distância segura entre veículos em movimento e redobrar o cuidado em curvas e durante frenagens bruscas. Checar os pneus e limpadores de para-brisas é ainda mais importante nessas situações, bem como manter os vidros sempre desembaçados.

Como a visibilidade fica prejudicada em situações de chuva, a PRF alerta para a necessidade de redobrar a atenção em locais de travessia de pedestres. “Em caso de chuva forte, estacione seu veículo em local seguro”, complementa.

Por - Agência Brasil