O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que recebeu 10,8 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular em todo o país. Os indícios de irregularidades foram notificados entre 16 de agosto e ontem (12). 
As denúncias foram enviadas pelo aplicativo Pardal, ferramenta digital criada em 2014 e que permite que o cidadão registre reclamações contras as campanhas. Após o recebimento, as queixas são enviadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE).
O maior número de denúncias foi registrado em Pernambuco (1,5 mil), seguido por São Paulo (1,3 mil), Minas Gerais (1,1 mil) e Rio Grande do Sul (1 mil).
De acordo com os dados, foram recebidas 3,6 mil denúncias referentes a candidatos a deputado estadual, 3,4 mil a deputado federal, 1,4 mil a presidente e 738 a governador.
O aplicativo Pardal está disponível nas lojas virtuais App Store e Google Play ou por meio do site do TSE.
Pela plataforma, também é possível denunciar compra de votos, abuso de poder econômico e político, uso indevido da máquina pública e dos meios de comunicação durante a campanha.
Por - Agência Brasil
O número de pessoas que foram forçadas a se casar no mundo aumentou 42,8% em 2021 em comparação a 2016, aponta um relatório da Organização Internacional do Trabalho divulgado nesta segunda-feira (12).
A OIT é uma entidade ligada à Organização das Nações Unidas (ONU). O relatório descreve o panorama atual de trabalho forçado, que é tratado como uma escravidão moderna.
Para a OIT, o casamento forçado muitas vezes implica a obrigação de trabalhar. "Uma vez que a pessoa é forçada a se casar, há um risco maior de exploração sexual, violência e servidão doméstica, além de outras formas de trabalho forçado dentro e fora do domicílio. A chance de a mulher ser forçada a executar trabalhos para o cônjuge (ou para família do cônjuge) é maior que a dos homens", diz o texto (veja mais dados abaixo).
Evolução dos números
- Entre 2016, o número de pessoas obrigadas a se casar era de 15,4 milhões;
- Em 2021, esse número chegou a 22,0 milhões.
Em números absolutos, foi uma alta de 6,6 milhões.
Maior operação contra o trabalho escravo já realizada no Brasil resgata mais de 300 pessoas
Cerca de 32% são forçados a trabalhar
A entidade estima que 32% das pessoas que são forçadas a se casar também são obrigadas a trabalhar (sendo que 25% fazem trabalho doméstico; 6,5% trabalham fora de casa, geralmente no domicílio de pessoas da família do cônjuge; e 8% trabalham em empresas do cônjuge ou da família —em alguns casos trabalha-se em mais de um local).
A OIT afirma, no entanto, que essa porcentagem deve ser maior, porque muitas das pessoas que foram forçadas a casar não consideram que são coagidas a trabalhar, mesmo que tenham que executar tarefas em decorrência desse casamento forçado.
Mulheres são as principais prejudicadas
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Relatório aponta desigualdade de gênero no trabalho forçado — Foto: ILO/Global Estimates of Modern Slavery
Para evitar o casamento forçado, a OIT recomenda adotar políticas que tenham "lentes de gênero", ou seja, que deem atenção especial para mulheres, já que elas são as principais vítimas.
Dois terços das pessoas obrigadas a se casar são mulheres. Isso equivale a cerca de 14,9 milhões de mulheres e meninas.
Entre as medidas que a entidade recomenda está elevar a idade mínima de casamento para 18 anos, sem exceções, para proteger crianças, e criminalizar o ato de casar alguém que não deu consentimento (não importa qual a idade da pessoa).
Onde o problema é maior?
De acordo com o relatório, a ordem da prevalência de casamento forçado nas regiões do mundo é a seguinte:
- Países árabes
- Ásia e países do Pacífico
- Europa e Ásia Central
- África
- Américas
Quase dois terços de todos os casamentos forçados, cerca de 14,2 milhões de pessoas, ocorrem na Ásia e no Pacífico. Isto é seguido por 14,5% na África (3,2 milhões) e 10,4% na Europa e Ásia Central (2,3 milhões). Levando em conta a proporção da população, a prevalência de casamento forçado é mais alta nos países Árabes (4,8 por mil habitantes), seguido por Ásia e Pacífico (3,3 por mil população).
Três em cada cinco pessoas forçadas a se casar estão em países de renda média a baixa. No entanto, as nações mais ricas não estão imunes ao problema: 26% dos casamentos forçados ocorrem em países de renda alta ou média-alta.
Os membros da própria família foram responsáveis pela grande maioria dos casamentos forçados. A maioria das pessoas que relataram as circunstâncias do casamento forçado conta que foram obrigados por seus pais (73%) ou outros parentes (16%).
Metade dos que vivem em casamentos forçados foram coagidos por meio de ameaças emocionais ou abuso verbal. Isso inclui o uso de chantagem emocional – por exemplo, pais ameaçando se automutilar ou afirmando que a reputação da família será arruinada – e ameaças de afastamento de familiares, entre outras coisas. Violência física ou sexual e ameaças de violência foram outros meios de coação muito usados (19% dos casos).
Uma vez que uma pessoa é forçada a se casar, há maior risco de exploração sexual, violência, servidão doméstica e outras formas de trabalho forçado, tanto dentro quanto fora de casa.
Escravidão moderna
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Escravidão moderna — Foto: g1
A escravidão moderna aumentou no mundo nos últimos anos, estimulada em particular pela pandemia, e quase 50 milhões de pessoas estavam presas no ano passado a trabalhos ou casamentos forçados, informou a ONU nesta segunda-feira (12).
A ONU tem a meta de erradicar este mal até 2030, mas, no ano passado, mais 10 milhões de pessoas estavam em situação de escravidão moderna na comparação com as estimativas mundiais de 2016, de acordo com o relatório publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) - duas agências da ONU - com a ONG Walk Free Foundation.
Dos 50 milhões de afetados, 27,6 milhões são indivíduos submetidos a trabalhos forçados e 22 milhões de pessoas casadas contra sua vontade.
As mulheres e as meninas representam mais de dois terços das pessoas forçadas ao matrimônio, e quase quatro de cada cinco são pessoas que sofrem exploração sexual comercial, de acordo com o relatório.
Por - G1
O Ministério da Saúde promove hoje (13) um dia de combate ao sarampo, o Dia S, com busca ativa a pessoas com suspeita da doença. De acordo com a pasta, a medida visa reforçar as ações contra o sarampo em todo o país para acabar com a circulação do vírus.
A ação ocorre em conjunto com os serviços de saúde de estados e municípios. “A mobilização irá reforçar a manutenção da eliminação do vírus do sarampo e da rubéola, nos locais onde não há confirmações de casos”, informou a pasta.
A busca ativa é feita para identificar e captar casos suspeitos de sarampo ou rubéola nos estabelecimentos de saúde públicos ou privados, além dos estabelecimentos comunitários, como residências, creches, escolas, instituições de curta e longa permanência, ambiente de trabalho, entre outros.
Os casos identificados na busca ativa devem ser notificados e seguir com a investigação e coleta de amostras clínicas, dentro dos critérios recomendados, até sua classificação e resultado final.
Os profissionais ainda serão orientados a resgatar os registros de atendimentos dos últimos 30 dias de cada serviço de saúde, para identificar se algum caso com os sinais e sintomas da doença não foi notificado.
A vigilância laboratorial também estará mobilizada, fazendo o resgate de amostras que foram testadas para as arboviroses, como dengue, com resultados negativos. Essas amostras serão testadas novamente para sarampo e rubéola.
Vacinação
O Ministério da Saúde reforça ainda a importância da vacinação “para que o Brasil conquiste novamente a certificação de eliminação do sarampo”. A vacina tríplice viral, que além do sarampo, também protege contra a caxumba e rubéola, está disponível em todas as salas de vacinação do país.
Esse imunizante também faz parte da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação de 2022 que tem o objetivo de atualizar a carteirinha de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos. A mobilização foi prorrogada até o dia 30 de setembro em razão da baixa cobertura.
Até a última semana, apenas 35% das crianças na faixa etária de 1 ano a menores de 5 anos de idade haviam sido imunizadas contra a poliomielite. O objetivo da campanha, que inicialmente iria até o dia 9, é alcançar cobertura vacinal igual ou maior que 95% para a vacina poliomielite neste público, além de reduzir o número de não vacinados de crianças e adolescentes menores de 15 anos e aumentar as coberturas vacinais, conforme o Calendário Nacional de Vacinação.
Por - Agência Brasil
A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (13) um prêmio acumulado e estimado em R$ 75 milhões. Este é o primeiro sorteio da Mega-Semana de Aniversário do Apostador, que oferece uma chance extra, com três sorteios: hoje, quinta-feira (15) e sábado (17).
O sorteio das seis dezenas do concurso 2.519 será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube.
De acordo com a Caixa, caso um apostador ganhe o prêmio principal e aplique todo valor na poupança, receberá R$ 530,6 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O valor de uma aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Por - Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou o placar de 5 votos a 3 para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos. 
No dia 4 de setembro, o ministro atendeu ao pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.
Após a decisão, caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento foi iniciado na sexta-feira (9) e está previsto para acabar na sexta-feira (16).
Até às 21h desta segunda-feira (12), além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli votaram para manter a suspensão.
Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar.
Faltam os votos da presidente do STF, Rosa Weber, e os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.
Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada que é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.
Entre as possibilidades de financiamento do piso estão a correção dos valores da tabela do SUS, a desoneração da folha de pagamento do setor da saúde e compensação da dívidas dos estados com a União.
Por - Agência Brasil
O preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP), praticado pela Petrobras junto às distribuidoras, será reduzido a partir de amanhã (13). De acordo com a estatal, o valor do quilo (kg) passa de R$ 4,23 para R$ 4,03. O reajuste representa uma queda de 4,7%.
É a segunda redução consecutiva no preço do GLP, também conhecido como gás de cozinha. Em abril deste ano, houve uma queda de R$ 0,25 no valor do kg. Antes, no entanto, os preços mantinham trajetória de alta. Em julho do ano passado, houve aumento de 6%; em outubro de 7,2% e em março deste ano de 16,1%.
Segundo a Petrobras, o preço médio de 13 kg, correspondente à capacidade do botijão de uso doméstico, sofrerá uma redução de R$ 2,60, ficando em R$ 52,34. Contudo, não é possível precisar o valor final que será cobrado do consumidor, já que outros fatores exercem influência como os tributos que incidem sobre o GLP e as margens de lucro das distribuidoras.
Além da redução no GLP, a Petrobras anunciou nas últimas semanas quedas na gasolina, no diesel, no querosene de aviação e na gasolina de aviação. Os reajustes refletem as variações do mercado internacional, conforme a Política de Preços de Paridade de Importação (PPI) adotada pela estatal desde 2016. Na semana passada, o preço do barril de petróleo tipo brent, usado como referência, caiu abaixo de US$ 90 pela primeira vez desde fevereiro.
No primeiro semestre do ano, porém, o cenário internacional era outro. Com base no PPI, os combustíveis sofreram forte alta, o que gerou manifestações de insatisfação do presidente da República, Jair Bolsonaro. Em maio, ele trocou o comando da estatal pela quarta vez durante seu mandato. Caio Mário Paes de Andrade assumiu no lugar de José Mauro Ferreira Coelho.
Em nota, a Petrobras informa que a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a sua prática. A estatal sustenta que busca o equilíbrio com o mercado, sem repassar a volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio. "De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor", acrescenta o texto.
Consumidor
Conforme o último levantamento divulgado pela Petrobras, realizado entre 28 de agosto e 3 de setembro, o botijão de gás de 13 kg estava custando ao consumidor em média R$ 111,57. A estatal calcula ser responsável apenas por 49,2% desse valor. Atualmente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS), tributo estadual, responde por 10,6%. O restante do preço é de responsabilidade das distribuidoras, que leva em conta os gastos logísticos e a margem de lucro.
Essa composição do preço leva em conta a suspensão da incidência dos impostos federais sobre o GLP de uso doméstico. Uma medida provisória que abre essa possibilidade foi assinada em março do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, sendo posteriormente aprovada no Congresso Federal. Foram zeradas as alíquotas do programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Sem mudanças significativas na política de preços da Petrobras, a desoneração tem sido o caminho adotado pelo governo federal para baixar os preços não apenas do GLP, mas também da gasolina, do etanol, diesel e do Gás Natural Veicular (GNV). Outra lei proposta pelo governo federal entrou em vigor no final de junho limitando as alíquotas do ICMS que incidem sobre itens considerados essenciais.
A queda na arrecadação dos estados deverá ser compensada por meio do abatimento de valores da dívida pública que eles têm com a União. A medida, no entanto, gerou questionamentos dos estados e também de prefeituras, que recebem uma parcela do ICMS. No cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a perda apenas dos municípios é de quase R$ 20 bilhões. Além disso, divergências em torno do prazo para realização dessa compensação têm sido tratadas no âmbito judicial.
Por - Agência Brasil
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