Termina nesta sexta-feira (25) às 23h59 (horário de Brasília) o prazo para inscrições no Programa Universidade para todos (Prouni) do primeiro semestre de 2022. O Prouni oferece bolsas de estudo integrais ou parciais (50%) em faculdades particulares a estudantes de baixa renda.
Requisitos
Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser até três salários mínimos por pessoa. É necessário também que o interessado tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada com bolsa integral ou parcial.
Este ano, a novidade é que um decreto, assinado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece que a pré-seleção dos estudantes inscritos no Prouni considere as duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso em cursos de graduação ou sequencial de formação específica. No Enem, o candidato deve ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não pode ter tirado 0 na redação.
Até então, a regra em vigor era de que apenas a nota da última edição do Enem, aquela imediatamente anterior ao processo seletivo do Prouni, poderia ser utilizada pelos candidatos para entrar no programa.
Consulta
As vagas disponíveis podem ser consultadas. A busca pode ser feita por curso, instituição de ensino ou município no site do programa.
ProUni 2/2022
A edição do Prouni do segundo semestre deste ano pode ampliar o acesso de estudantes de escolas privadas não bolsistas ao programa. A possibilidade está prevista na Medida Provisória (MP) 1.075/2021, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro. Para sair do papel, no entanto, a regra precisa ser convertida em lei pelo Congresso até o dia 17 de março, quando perderá o efeito. O texto tramita na Câmara em regime de urgência e, se aprovado, segue para o Senado.
Cronograma
Primeira chamada: 2 de março
Comprovação de informações: 3 a 14 de março
Segunda chamada: 21 de março
Comprovação de informações: 21 a 29 de março
Lista de espera: 4 e 5 de abril
Resultado: 7 de abril
Comprovação de informações: 8 a 13 de abril
Por - Agência Brasil
O concurso 2.457 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (24) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram 10 - 19 - 46 - 47 - 49 - 50.
O próximo concurso (2.458), no sábado (26), deve pagar o prêmio de R$ 50 milhões.
A quina teve 51 ganhadores e cada um vai receber R$ 62.932,87. Os 4.414 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.038,76.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
O concurso é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.
Por - Agência Brasil
O governo anunciou nesta quarta-feira (23) a nova carteira de identidade digital. Mas o brasileiro não vai precisar sair correndo para trocar o documento. É o que garantiu o secretário especial de Modernização do Estado, Eduardo Gomes na entrevista ao programa A Voz do Brasil desta quinta-feira (24).
Segundo ele, a carteira atual terá validade de 10 anos e os institutos de identificação terão prazo de um ano para se adequar tecnicamente à nova situação. “É um processo lento, gradativo, sem trauma para a população”, disse.
O secretário disse que a mudança para um número único deverá conferir mais segurança e evitar as fraudes que acontecem hoje em dia.
Segundo Gomes, o cidadão não terá de pagar nenhuma taxa. O documento também terá formato digital que poderá ser acessado na plataforma Gov.br. Porém, o documento impresso continuará sendo o principal. “Hoje em dia nem todos os brasileiros possuem smartphone para que possam ter essa identidade digital. É uma identidade cidadã, inclusiva.”, disse.
Por - Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (24) que vetará o projeto de lei (PL) que legaliza jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e outras apostas eletrônicas.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 246 votos favoráveis e 202 contrários e agora será analisado pelo Senado Federal.
"O que eu já decidi aqui, a Câmara toda sabe, os presidentes da Câmara e do Senado também sabem: uma vez aprovado, a gente vai exercer o nosso direito de veto", disse Bolsonaro, durante sua live semanal nas redes sociais.
Entenda
Se o PL for aprovado pelo Congresso Nacional e, posteriormente, vetado pelo presidente, o veto poderá ser mantido o derrubado. Pelas regras em vigor, a rejeição do veto ocorre por manifestação da maioria absoluta dos votos de deputados federais e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido.
Legalização de jogos
O texto aprovado na Câmara prevê, entre outras medidas, que cassinos poderão ser instalados em resorts, navios e cidades classificadas como polos ou destinos turísticos. No caso de bingos, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo.
Para o jogo do bicho, o projeto exige que todos os registros da licenciada, de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).
Por - Agência Brasil
Diante da queda nos indicadores de monitoramento da pandemia a nível nacional, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) classificou hoje (24) o cenário atual como bastante promissor, mas destacou que as desigualdades do país criaram diferentes realidades até mesmo dentro de um mesmo município.
A análise foi publicada no boletim do Observatório Covid-19, que frisa ser equivocado pensar em redução de leitos, testagem e uso de máscara no país como um todo.
"Embora o cenário geral seja bastante promissor, tanto pela tendência de queda dos principais indicadores como pelo avanço na cobertura vacinal, além da chegada de medicamentos para o tratamento da covid-19, é importante sublinhar que a pandemia ainda não acabou", afirmam os pesquisadores da Fiocruz. "Não é possível pensar na mitigação da pandemia no Brasil como um todo utilizando indicadores globais do país sem um olhar atento para outras escalas. Enquanto houver descontrole dos indicadores em um único município a pandemia não terminará".
A Fiocruz afirma que a pandemia acentuou desigualdades estruturais no país, e que a partir dela é possível observar, no mínimo, a existência de dois Brasis, um do Norte e outro do Sul. O boletim compara São Paulo e Rio Grande do Sul a Maranhão e Pará, e afirma que os estados do Sul e Sudeste estiveram sempre acima da média nacional de vacinação e já mostram ter passado do pico de infecções da variante Ômicron. Os estados do Norte e Nordeste, por outro lado, ainda podem estar atravessando o pico de casos e têm curvas de óbitos ainda em movimento de alta.
"É equivocado, portanto, pensar em estratégias homogêneas de recuo na provisão de leitos e insumos para unidades de média e alta complexidade, assim como reduzir a indução da testagem em massa e o desincentivo ao uso de máscaras no país como um todo".
Carnaval
A recomendação dos pesquisadores é a manutenção de medidas de distanciamento físico, uso de máscaras e higienização das mãos mesmo em ambientes abertos onde possa ocorrer maior concentração e aglomeração de pessoas. Nesse contexto, o boletim cita o Carnaval. "Que festas ou bailes em casas, clubes ou outros ambientes só sejam realizadas com comprovante de vacinação".
Para a Fiocruz, o enfrentamento do cenário atual da pandemia exige combinar políticas de combate às fake news com busca ativa dos não vacinados pela Atenção Primária à Saúde. Também são sugeridas estratégias de ampliação de horário das unidades de saúde e campanhas de vacinação nas escolas, atingindo crianças, pais e professores. Outro ponto que deve ser avaliado são políticas públicas que considerem a exigência de passaporte vacinal nos locais de trabalho, para trabalhadores de empresas privadas e públicas, além de motoristas de transporte de pessoas, como ônibus, táxis e aplicativos.
A média diária de novos casos de covid-19 no período de 6 a 19 de fevereiro foi de 120 mil casos, o que representa queda de 0,3% em relação às duas semanas anteriores. Os óbitos se mantiveram em um patamar considerado alto, com 860 mortes por dia em média, uma quantidade 0,2% maior que entre 23 de janeiro e 5 de fevereiro.
"Apesar das dificuldades de acesso a dados de teste (muitos estados não apresentam dados recentes), percebe-se uma ligeira redução no índice de positividade dos testes, isto é, a proporção dos testes de diagnóstico por RT-PCR realizados que apresentam resultados positivos. Portanto, se espera para as próximas semanas uma redução também dos indicadores que mais preocupam a população e os serviços de saúde: a mortalidade e a internação em UTI [unidade de terapia intensiva] por covid-19".
Letalidade em queda
A Fiocruz destaca que, com o avanço da vacinação, a taxa de letalidade por covid-19 no Brasil alcançou valores baixos e compatíveis com os padrões internacionais, de cerca de 0,8%, após vários meses oscilando entre 2% e 3%. Esse percentual poderia cair ainda mais com a ampliação da vacinação em regiões de baixa cobertura vacinal e com a aplicação de doses de reforço em grupos populacionais mais vulneráveis. A letalidade mede o percentual de pessoas diagnosticadas com a doença que foram a óbito, o que é diferente de mortalidade, que é a relação entre o número de mortos e o total de habitantes de uma região.
"Ao mesmo tempo em que começam a cair os indicadores de transmissão nas capitais e regiões metropolitanas, a difusão do vírus em direção a regiões com baixa cobertura de vacinação e precária infraestrutura de serviços de saúde pode gerar quadros epidemiológicos perigosos, com um aumento de casos graves e mesmo óbitos nas próximas semanas".
Na avaliação apresentada no boletim, a letalidade será um dos fatores que vão definir a mudança da covid-19 de pandemia para endemia, quando a doença será considerada parte do cotidiano. Eles argumentam que quando a ocorrência de formas graves que requerem internação seja suficientemente pequena para gerar poucos óbitos e não criar pressão sobre o sistema de saúde, será possível dizer que se trata de uma doença para a qual é possível assumir ações de médio e longo prazos sem precisar contar com estratégias de resposta rápida.
Apesar da queda na letalidade, ela ainda é maior na população idosa. A onda de casos causada pela variante Ômicron fez com que as internações e óbitos voltassem a se concentrar na população de idade mais avançada, o que a Fiocruz relaciona à proteção conferida à toda a população adulta pelas vacinas. Por outro lado, a baixa cobertura vacinal das crianças segue como uma preocupação.
"Trata-se de um grupo com intensa interação social com outros grupos, contribuindo de forma importante para a dinâmica da transmissão da doença. Além disso, elas se tornaram particularmente vulneráveis por estarem cercadas de pessoas já com esquema vacinal completo, ou em curso, tornando-se alvo do vírus, que não encontra nelas barreiras para a sua multiplicação", explica o boletim, que acrescenta casos graves de covid-19 em crianças podem levar a um colapso na saúde com maior facilidade, "uma vez que há uma histórica baixa disponibilidade de leitos de UTI neonatal e principalmente de CTI pediátrico no país".
Por - Agência Brasil
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou hoje (24) que está preparando um plano de evacuação dos brasileiros que estão na Ucrânia.
O país do Leste Europeu começou a ser invadido por forças militares da Rússia durante a madrugada. Estima-se que a comunidade brasileira seja de aproximadamente 500 pessoas.
Ainda não há data nem locais definidos para a retirada dos brasileiros. Por conta do fechamento do espaço aéreo, a evacuação será feita exclusivamente por via terrestre.
"O local e o momento em que os brasileiros serão chamados a se concentrar, para fins de evacuação, serão amplamente difundidos pela embaixada, por meio de seus canais de comunicação com a comunidade brasileira. É, portanto, muito importante que todos se cadastrem", informou o embaixador Leonardo Gorgulho, secretário de Comunicação e Cultura do Itamaraty, durante coletiva de imprensa em Brasília.
O serviço consular brasileiro está renovando o cadastramento dos brasileiros que estão na Ucrânia. Os contatos podem ser feitos diretamente na página da Embaixada do Brasil em Kiev, pela página do Facebook e em grupo do aplicativo Telegram. Até agora, cerca de 160 brasileiros se recadastraram.
A retirada dos brasileiros dependerá de de alguns critérios que estão sendo avaliados pelo Itamaraty, como a segurança do trajeto, a disponibilidade de meios e a possibilidade de que as pessoas possam chegar aos pontos de encontro.
Além disso, segundo informou Leonardo Gorgulho, a evacuação a ser organizada pelo Brasil estará aberta a cidadãos da Argentina, do Chile, Uruguai e Paraguai. Os nacionais desses países estão recebendo as mesmas orientações dos brasileiros.
Orientações
O Itamaraty está pedindo aos brasileiros que estão em Kiev, capital da Ucrânia, que permaneçam em casa seguindo a recomendação das autoridades do país europeu.
Já os brasileiros que estão no Leste do país estão sendo orientados a deixarem a região imediatamente, por meios próprios. Serviços de trem, segundo o governo brasileiro, seguem funcionando.
Brasileiros que estejam em Odessa, Sul da Ucrânia, estão sendo orientados a cruzarem a fronteira com a Moldávia, que está próxima. Pelo mesmo motivo, os cidadãos do Brasil em Lviv, Oeste do país, estão sendo orientados a ir para Polônia.
Além disso, o Itamaraty recomendou que as pessoas evitem deslocamentos fora do horário do toque de recolher, definido pelo governo ucraniano, e se abriguem em locais distantes de instalações militares e de infraestrutura energética e de comunicações.
Ainda de acordo com o Itamaraty, as embaixadas brasileiras em Varsóvia (Polônia), Minsk (Bielorrússia), Bucareste (Romênia), Bratislava (Eslováquia) e Moscou (Rússia) estão trabalhando em regime de plantão para atender demandas de brasileiros que cheguem nestes países vindos da Ucrânia.
Manifestações
Em postagem nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro reforçou as orientações do Itamaraty para o recadastramento das pessoas e o contato permanente.
"Estou totalmente empenhado no esforço de proteger e auxiliar os brasileiros que estão na Ucrânia", publicou.
Mais cedo, por meio de nota oficial, o Palácio do Itamaraty se posicionou sobre o conflito entre Ucrânia e Rússia, com um apelo para um cessar-fogo imediato.
"O Brasil apela à suspensão imediata das hostilidades e ao início de negociações conducentes a uma solução diplomática para a questão, com base nos Acordos de Minsk e que leve em conta os legítimos interesses de segurança de todas as partes envolvidas e a proteção da população civil".
A nota também aponta a necessidade de uma resolução do enfrentamento com base nas regras do direito internacional, incluindo o respeito a integridade territorial de países soberanos.
"Como membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Brasil permanece engajado nas discussões multilaterais com vistas a uma solução pacífica, em linha com a tradição diplomática brasileira e na defesa de soluções orientadas pela Carta das Nações Unidas e pelo direito internacional, sobretudo os princípios da não intervenção, da soberania e integridade territorial dos Estados e da solução pacífica das controvérsias."
Por - Agência Brasil
