A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (15) um prêmio acumulado e estimado em R$ 52 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.491 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Por - Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.
O texto, de origem na Câmara, passou pelo Senado e sofreu alterações, por isso, voltou à Câmara.
Os deputados devem analisar amanhã (15), pela manhã, destaques a trechos de algumas emendas incluídas pelos senadores. A análise desses destaques começou a ser discutida na sessão de hoje, mas um problema técnico impediu a abertura do resultado das votações no painel do plenário. Por isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu encerrar a sessão e retomar a votação no dia seguinte. Após a conclusão dessa etapa, o texto seguirá para sanção presidencial.
O projeto afeta a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.
O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.
Compensação
Todos os deputados aprovaram as emendas vindas do Senado, ressalvados os destaques. Os deputados da oposição apoiaram o novo texto, principalmente por causa de uma emenda que garante recursos para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Essa emenda prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos. A aprovação dessa emenda impede que o Fundeb perca recursos com a redução da arrecadação do ICMS. O fundo tem receitas vinculadas à arrecadação desse imposto.
Assim como o Fundeb, a área da saúde, outro recurso carimbado, terá os repasses garantidos mesmo que haja perda de arrecadação dos estados. Recursos carimbados são aqueles com destinação definida, sem possibilidade de redirecionamento para outras áreas.
Os deputados da base do governo preferiram atacar a arrecadação dos estados. Segundo eles, os estados têm tido arrecadação recorde com o ICMS, dentre outros impostos, e precisam dar sua cota de sacrifício para ajudar na redução do preço dos combustíveis e do gás de cozinha.
Mesmo defendendo e aprovando o texto aprovado pelos senadores, os oposicionistas criticaram o argumento de que o PLP é a melhor saída para reduzir o preço dos combustíveis. Eles citaram que a atual política de preços da Petrobras, vinculada ao preço internacional do barril de petróleo e o valor do dólar, é a verdadeira responsável pelos brasileiros pagarem mais de R$ 7 o litro da gasolina. Essa política de preços é praticada desde 2017.
Impacto nos preços
Na semana passada, quando o texto era discutido no Senado, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da matéria na Casa, afirmou que, se aprovado, o PLP poderia derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel. No entanto, destacou que os preços poderiam apenas “não subir muito mais”, a depender do cenário internacional, que influencia no preço do barril de petróleo e na valorização do dólar frente ao real.
“Não estamos tabelando preço. Tem uma guerra na Ucrânia, a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no mundo, os preços estão tensionados. É evidente que pode haver elevação de preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não subir muito mais do que subiria”, disse, na ocasião.
Por - Agência Brasil
O Brasil registrou 504 mortes por dengue, no período de 1º de janeiro a 4 de junho. O número representa praticamente o dobro de mortes notificadas em todo o ano passado, segundo o Boletim Epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde.
O estado de São Paulo lidera a lista, com 180 óbitos. Em seguida aparecem Santa Catarina (60), Rio Grande do Sul (49), Goiás (44) e Paraná (43). Há ainda 364 óbitos em investigação.
Somente neste ano foram contabilizados 1,1 milhão de casos prováveis de dengue em todo o país, o que implica em uma taxa de incidência de 517,9 casos a cada 100 mil habitantes. A marca atingida em apenas seis meses já representa mais do que o dobro dos casos registrados em todo o ano de 2021 (544.460).
A Região Centro-Oeste do país lidera a taxa de incidência, com a marca de 1.544,2 casos a cada 100 mil habitantes, mais alta que a média brasileira. É nessa região também que estão os municípios com o maior número de infectados: Brasília, com 51.131 casos; e Goiânia, com 41.637 casos. Em seguida no ranking aparecem Joinville (SC), com 23.058 casos; São José do Rio Preto (SP), com 16.005 casos; e Aparecida de Goiânia (GO), com 14.689.
Chikungunya e Zika
De janeiro e junho, o Brasil contabilizou 108.730 casos prováveis de chikungunya, aumento de 95,7% em relação ao mesmo período de 2021. Segundo o boletim, até este momento, foram confirmados 19 óbitos para chikungunya, sendo 14 deles foram registrados no estado do Ceará. Outros 40 óbitos estão em investigação.
Quanto aos dados de zika, o boletim informa que foram contabilizados 5.699 casos da doença, aumento de 118,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Nenhuma morte por zika foi notificada no país neste ano de 2022.
Sintomas
Dengue, zika e chikungunya são doenças transmitidas pelo mesmo mosquito e seus sintomas são semelhantes: em geral, elas provocam febre, dor de cabeça e manchas vermelhas pelo corpo. Mas alguns poucos sintomas as diferenciam. No caso da dengue costuma haver uma dor atrás dos olhos. Já a chikungunya pode provocar dor e inchaço nas articulações. A zika, por sua vez, pode causar febre baixa e vermelhidão nos olhos.
Para combater o mosquito transmissor dessas três doenças, as pessoas devem manter os ambientes e recipientes limpos e sem acúmulo de água, que favorecem a sua proliferação. As principais medidas de prevenção são: deixar a caixa d’água bem fechada e realizar a limpeza regularmente; retirar dos quintais objetos que acumulam água; cuidar do lixo, mantendo materiais para reciclagem em saco fechado e em local coberto; e eliminar pratos de vaso de planta ou usar um pratinho que seja mais bem ajustado ao vaso.
Por - Agência Brasil
Com o mote “Doe sangue regularmente. Você doa, a vida agradece”, o Ministério da Saúde lançou hoje (14) uma campanha para sensibilizar a população brasileira sobre a importância da doação de sangue.
A campanha quer aumentar os estoques disponíveis nos hemocentros do país, que sofreram baixa durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
A secretária de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Maíra Botelho, disse que a manutenção dos estoques é essencial em momentos graves e citou o exemplo das fortes chuvas que ocorreram há pouco mais de duas semanas em Pernambuco e Alagoas, vitimando centenas de pessoas.
“Devido às enchentes causadas pelas chuvas nos últimos dias, o estado de Pernambuco teve que ativar o Plano Nacional de Contingência de Sangue e seis estados enviaram, com o apoio do Ministério da Saúde, 767 bolsas de sangue para lá”, disse.
Ela pondera que, nesses momentos, os estoques acabam pressionados e é fundamental que a população seja solidária. Ela lembra que, apesar dos avanços na medicina, o sangue permanece insubstituível.
“Por mais que a medicina tenha avançado com vários paliativos sintéticos, não existe um substituto para o sangue. Não há risco de pegar doenças durante a doação”, observou. “Com uma doação você pode salvar a vida de até quatro pessoas que estão em risco”, acrescentou.
Maíra lembrou ainda que o número de doadores de sangue apresentou uma melhora, no ano passado, em relação ao início da pandemia de covid-19, quando os estoques sofreram redução de 10%.
Em 2019, foram realizadas 3.271.824 coletas de sangue no país. Em 2020, o número caiu para 2.958.665. Já em 2021, o número subiu para 3.035.533 bolsas de sangue coletadas.
Durante o lançamento, o ministro da Saúde substituto Arnaldo Correia de Medeiros disse que, mesmo com o desafio adicional para a manutenção dos estoques de sangue do país, não houve falta de bolsas de sangue para a população nos dois últimos anos.
“Passamos dois anos extremamente difíceis por causa da pandemia e não faltou sangue. Isso mostra uma vigilância e atenção muito especial, pois só quem precisa sabe qual a relevância de não faltar sangue ou hemoderivados para que você possa garantir a vida”, disse.
Até marco de 2022, de acordo com a secretaria, foram coletadas aproximadamente 732 mil bolsas de sangue. Ela lembra que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a taxa de doadores de sangue na população seja de 1% a 3%. A taxa de doação no Brasil foi de 1,4%, em 2021.
Para doar sangue, basta ter entre 16 e 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até 60 anos (menores de 18 anos devem possuir consentimento formal do responsável legal); pesar no mínimo 50 kg; estar alimentado. Não ingerir alimentos gordurosos antes da doação; ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas; e apresentar documento oficial de identificação com foto.
Uma única doação de sangue, de 450 ml, é suficiente para salvar a vida de até 4 pessoas. Além disso, essa quantidade é reposta no organismo em 24 horas.
Por - Agência Brasil
A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, disse hoje (14) que o aporte de R$ 5 bilhões da Eletrobras na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para redução de tarifas de energia, estabelecido como condição do processo de privatização da empresa, deve ser realizado até o final do mês de julho.
A informação foi dada na B3 em logo após o toque de campainha de privatização da Eletrobras, cerimônia que contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro. Esses recursos devem aliviar os reajustes nas contas de luz.
“Em relação aos recursos que serão aportados para redução da pressão tarifária isso deve ocorrer até o final do mês de julho”, disse.
O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, adiantou que entre os próximos passos do processo de privatização estão a assinatura dos contratos de concessão e a aprovação em assembleias de cada uma das subsidiárias [Chesf, Eletronorte e Furnas]. “A Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] já tem conhecimento, naturalmente, da precificação, e já pode fazer a convocação para a Eletrobras fazer a assinatura. Após a convocação, tem até 15 dias para fazer a assinatura. Depois, o Grupo Eletrobras vai realizar o pagamento ao Tesouro e o aporte na CDE em até 30 dias. Temos expectativa de que ainda no mês de julho isso aconteça”, disse.
“A partir dessa assinatura do contrato, todos os documentos aprovados na proposta de administração e o novo estatuto já passam a ter vigência", acrescentou.
Sobre o novo quadro de acionistas da elétrica e sua composição, Rodrigo Limp disse que só deverá ser informado após a conclusão da oferta.
Privatização
No início da tarde, o presidente da República, Jair Bolsonaro, e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, participaram da cerimônia de toque de campainha que marca o início da privatização da Eletrobras. A cerimônia ocorreu na B3, em São Paulo.
Na cerimônia, o ministro Paulo Guedes lembrou que a operação de capitalização da Eletrobras foi complexa. “A privatização é supercomplexa, como disse [o presidente do BNDES, Gustavo] Montezano. São R$ 5 bilhões que vão para o programa nuclear, R$ 32 bilhões que vão para a modicidade tarifária, R$ 25 bilhões para a União; R$ 10 bilhões para a revitalização das bacias hidrográficas. Ela tem inúmeras dimensões e é produto de um esforço enorme”, disse Guedes.
O ministro da Economia disse, ainda, que a privatização da companhia vai garantir segurança energética para o país. “A missão é deixar esse legado para gerações futuras. É a maior empresa de geração de energia limpa e renovável do mundo, que está livre. É como um filho que saiu de casa aos 18 anos e foi para a vida. E agora vai vencer e não precisa mais ficar sobre a proteção do Estado. A Eletrobras agora está livre, está capitalizada, vai seguir, e ela é a garantia da segurança energética do Brasil”, disse o ministro.
Por - Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da pena do pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
Na petição, a vice-procuradora Lindôra Araújo também pede que todas as medidas cautelares impostas ao parlamentar, como multa pelo desuso de tornozeleira eletrônica, sejam suspensas.
Para a procuradoria, decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional à pena do deputado tem validade e a extinção da punibilidade deve ser declarada pelo STF.
"O decreto de indulto individual é existente, válido e eficaz, sendo que a sua repercussão jurídica na punibilidade está condicionada à necessária decisão judicial que declara extinta a pena do condenado. A natureza jurídica dessa decisão judicial, por sua vez, angaria cunho declaratório, pelo que, após o provimento jurisdicional, a extinção da pretensão penal retroage à data de publicação do referido decreto no Diário Oficial da União", argumentou.
Em maio, a defesa de Silveira também pediu ao Supremo o reconhecimento da extinção da punibilidade de Daniel Silveira em função do decreto.
Segundo os advogados, o deputado também não pode ser alvo de medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes em outro processo, como o uso de tornozeleira eletrônica, bloqueio de contas bancárias, entre outras.
"Portanto, considerando que há Decreto Presidencial válido e em vigor no tempo presente extinguindo a punibilidade do agravante em razão da concessão de graça, requer seja declarada extinta a punibilidade em razão da graça concedida e, por conseguinte, seja reconhecida a ineficácia de todas as medidas cautelares decretadas nos presentes autos, inclusive a sanção pecuniária contida na decisão agravada", disse a defesa.
Por - Agência Brasil
