Brasil & Mundo

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. A proposta impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mínimos de gastos com educação em 2020 e 2021 devido à pandemia de covid-19. A proposta já havia passado pelo Senado e agora segue para promulgação.

A justificativa para aprovação da PEC é que a pandemia, que obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação uma porcentagem mínima prevista em lei. Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda não foram necessários.

Partidos de oposição se mostraram contrários à proposta. Para Glauber Braga (PSOL-RJ), um recuo no piso constitucional, mesmo justificado pela pandemia, pode abrir uma brecha para novos recuos e consequente redução de investimento na educação.

Já Tiago Mitraud (Novo-MG) defendeu a PEC. Ele acredita que os congressistas não podem definir como os gestores que estão na ponta, nos estados e municípios, devem direcionar os investimentos porque, segundo ele, esses gestores conhecem melhor a realidade e as necessidades da população.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. Se a PEC não tivesse sido aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto poderiam sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, apenas 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima, o que representa 5% do total de municípios do país.

Por - Agência Brasil

Municípios com vocação turística ou que se destacam na produção e exportação de commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado internacional) estão contribuindo para a redução do desemprego no país, revela pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O levantamento analisou os 5.570 municípios do país, dos quais foi feita uma seleção de cidades que empregam pelo menos 10 mil trabalhadores formais. O resultado encontrado abrangeu mais de 660 municípios.

“A gente analisou município a município como evoluiu o estoque de empregados”, disse hoje (11) à Agência Brasil o economista da CNC Fabio Bentes. Foi considerado o período de julho de 2020, quando o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) começou a registrar saldos positivos, depois da primeira onda da pandemia do novo coronavírus (covid-19), até fevereiro de 2022.

Em um ranking dos 20 municípios que mais geraram vagas de emprego, em termos relativos, os pesquisadores da CNC observaram que 15 deles são polos turísticos ou polos produtores e exportadores de commodities. “Dos 20, dez são turismo, como Porto Seguro (BA), Araruama (RJ), Balneário Camboriú (SC), entre outros”. Em termos de commodities, predominam os municípios com atividade de mineração.

Destaques

De acordo com a sondagem, Canaã dos Carajás (PA) foi o município com maior variação positiva de ocupações no mercado de trabalho formal durante o período: 66%, ou o equivalente à criação de 7.370 vagas. Já as quatro cidades nas posições seguintes do ranking são localidades com vocação turística: Porto Seguro (BA) registrou avanço de 52% (10.019); seguido por Vacaria (RS), com 44% (7.164); Araruama (RJ), com 39% (5.019); e Ipojuca (PE), com 37% (7.452). As commodities agrícolas também foram destaques nos municípios de Pederneiras (SP), com elevação de 23% dos postos de trabalho (2.590) e Santo Antônio de Jesus (BA), também registrando avanço de 23% (4.152), nos quais predominam as produções de açúcar e citricultura, respectivamente.

Segundo Fabio Bentes, a conclusão é que o efeito da retomada da economia, depois das fases mais agudas da pandemia, privilegiou municípios produtores de commodities e, no caso do turismo, setor que mais sofreu na pandemia, observou-se que, nesse momento, tende a acumular a geração de postos de trabalho nos últimos 20 meses, e é o que tem se recuperado de forma mais evidente. “Foi o que mais apanhou durante a pandemia, mas em compensação, e justamente por conta disso, é o que tem mais potencial de regeneração do mercado de trabalho”, disse Fabio Bentes.

O economista disse que olhando pelo Caged, o mercado de trabalho brasileiro gerou, nesse período de 20 meses, mais de 4,44 milhões de vagas, o que demonstra avanço de 12% no estoque de todos os municípios. “Mas a gente teve municípios com taxa de crescimento de 70%, 50%, 40%. Ou seja, um indício de que, passadas as fases mais agudas da pandemia, o turismo, de certa forma, está conseguindo se regenerar”.

Bentes destacou que o setor ainda não voltou a empregar a mesma quantidade de pessoas que empregava antes da pandemia, da ordem de 3 milhões de trabalhadores em atividades turísticas. Hoje, está na casa de 2,8 milhões.

“É um setor que tem potencial de recuperação, mas por conta da deterioração das condições econômicas, como inflação alta, juros altos, determinados serviços com preço variando de forma significativa tendem a colocar um freio nessa tendência de recuperação. Sai de cena a crise sanitária e entra em cena essa deterioração das condições econômicas. Daí o Índice de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] de 11%, que prejudica o setor de turismo”, explicou. O economista não descartou, entretanto, que o número de empregados contratados pelo setor de turismo retorne a patamares anteriores à pandemia. Mas tudo vai depender da melhora da economia, do não surgimento de uma nova onda da covid-19.

Fabio Bentes disse que após a criação de 2,76 milhões de vagas em 2021, ano em que a economia brasileira cresceu 4,6%, a perspectiva de avanço mais modesto do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, da ordem de 0,5%, deverá levar à geração de menos postos de trabalho. Diante desse cenário, a CNC projeta para este ano saldo positivo de 1,61 milhão de vagas de trabalho formais.

Por - Agência Brasil

Os candidatos às vagas temporárias no processo seletivo do Censo 2022 já podem conferir os gabaritos preliminares das provas, aplicadas ontem (10) em todo o país. As respostas foram divulgadas hoje (11) pela Fundação Getulio Vagas (FGV), organizadora do concurso público, e podem ser conferidas na página oficial do certame. 

Mais de 600 mil candidatos fizeram as provas. O concurso oferece 206 mil vagas nos cargos de recenseador, agente censitário municipal e agente censitário supervisor. 

Aqueles que discordarem do gabarito poderão recorrer das respostas de amanhã (12) até quarta (13). Para tal, o candidato deverá usar formulários próprios, disponíveis no site do concurso.

A banca vai avaliar os questionamentos e poderá decidir manter a resposta, alterá-la ou anular a questão. O gabarito definitivo e o resultado da prova objetiva será divulgado em 13 de maio. Já o resultado final do concurso está previsto para 20 de maio. 

Os convocados vão trabalhar no Censo, maior pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que deverá percorrer 70 milhões de domicílios nos 5.570 municípios brasileiros, com o objetivo de ter referência sobre as condições de vida da população do país.

A pesquisa revelará características dos domicílios, identificação étnico-racial, nupcialidade, núcleo familiar, fecundidade, religião ou culto, deficiência, migração interna ou internacional, educação, deslocamento para estudo, trabalho e rendimento, deslocamento para trabalho, mortalidade e autismo.

Por - Agência Brasil

Pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) revela que os itens mais consumidos na Páscoa tiveram aumento de 3,93% nos últimos 12 meses, bem abaixo da inflação acumulada entre abril de 2021 e março deste ano pelo Índice de Preços ao Consumidor – Mercado (IPC-M) da FGV, da ordem de 9,18%. O resultado apurado sinaliza também para uma forte desaceleração de preços em comparação ao ano passado, quando a cesta cresceu 25,36%.

Segundo informou o economista e pesquisador do Ibre/FGV, Matheus Peçanha, ao contrário do ano passado, quando problemas climáticos e a desvalorização cambial afetaram tanto a produção nacional do campo como os importados, o problema de monções em 2022 e o fim da seca generalizada fizeram os produtos hortifrutigranjeiros assumirem o protagonismo da inflação. Ao mesmo tempo, permitiram que o arroz, que subiu 60,83% nos últimos 12 meses, mostrasse deflação de 12,20 na Páscoa deste ano. Entre os produtos que mais subiram, o economista destacou os relacionados aos hortifruti, proteínas e importados, como couve (21,50%), batata-inglesa (18,43%), sardinha em conserva (16,44%), azeite (15,63%), azeitona em conserva (14,38%) e bacalhau (11,50%). Peçanha informou que se o arroz fosse retirado da cesta, a inflação dos itens de Páscoa seria superior ao IPC-M, alcançando 9,79%.

Advertiu, entretanto, que o consumidor deve ficar atento em relação aos preços praticados nesta semana da Páscoa. Matheus Peçanha disse que além do aumento já registrado de 8,33% do pescado fresco e 9,89% dos ovos, os preços desses itens tradicionais pode subir ainda mais, devido à pressão sazonal da demanda às vésperas da Semana Santa. Indicou também que ovos e colombas de Páscoa, que não são contemplados no IPC, devem, do mesmo modo, ser pressionados pela tradição da época.

Importados

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) salientou que a valorização do real impactou a quantidade importada do principal produto na Páscoa, o bacalhau, em virtude do recuo de 12% da taxa de câmbio, que passou de R$ 5,70, na Páscoa de 2021, para perto de R$ 5 atualmente. Registros da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), apurados pela CNC, mostram que o bacalhau teve queda de 17% nas quantidades importadas frente à Páscoa de 2021. Com isso, o preço caiu 3%, contra a alta de 3,3% verificada em igual período do ano passado. Já a quantidade importada de chocolates somou este ano 1,43 mil toneladas, com expansão de 8% em relação ao ano passado. O aumento não foi suficiente, contudo, para igualar as compras de 2019 (1,87 mil toneladas). Os preços dos chocolates subiram 8,5%, com desaceleração ante os 8,8% registrados na mesma época de 2021.

De acordo com análise da CNC, “a queda nas importações de bacalhau, na contramão do aumento das quantidades importadas de produtos à base de chocolates, é um indício de que o varejo está apostando na melhor saída de produtos mais baratos a partir da aceleração dos índices gerais de preços”. A cesta de bens e serviços medida pela CNC sinaliza que todos os oito itens da Páscoa deverão estar mais caros 7% que na Páscoa de 2021 (5,2%). Essa é a maior alta desde 2016, quando a cesta subiu 10,3%. A cesta é medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo –15 (IPCA-15), que subiu 10,5% em 12 meses.

As maiores altas foram observadas em bolos e azeite de oliva (15,1% e 12,6%, respectivamente). Os pescados, que na Páscoa de 2021 tiveram preços com alta de 3,5%, este ano evoluíram para 4,8%, apontou a CNC.

Faturamento

De acordo com o levantamento da CNC, apesar da valorização do real, a elevada inflação no país deverá fazer com que o varejo nacional tenha vendas nesta Páscoa com aumento real, isto é, descontada a inflação, de apenas 1,9%, comparativamente à Páscoa de 2021, totalizando R$ 2,16 bilhões. A CNC observou, no entanto, que apesar da alta, o volume movimentado se encontra 5,7% abaixo do alcançado em 2019 (R$ 2,29 bilhões), antes do início da pandemia da covid-19. Em 2020, o varejo registrou o menor volume de vendas em dez anos, da ordem de R$ 1,67 bilhão.

Pesquisa do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ), realizada entre os dias 25 e 30 de março com 613 pessoas, mostra que 49,6% dos consumidores fluminenses pretendem presentear alguém nesta Páscoa, contra 50,4% que não têm intenção de dar presentes no período. No ano passado, os números eram, respectivamente, de 59,6% e 40,4%.

O gasto médio com as compras dos presentes deve ficar em torno dos R$ 120, com elevação de R$ 11 em comparação ao mesmo período de 2021. O resultado é que a movimentação financeira no estado do Rio de Janeiro com as compras de Páscoa será de R$ 459 milhões em 2022, número superior aos R$ 435 milhões do ano passado.

O diretor do IFec RJ, João Gomes, ressaltou que, como o valor médio da compra subiu em relação à Páscoa de 2021, mesmo com percentual menor de pessoas comprando presentes agora, o volume total financeiro aumentou um pouco este ano. O levantamento revela que o ovo de Páscoa é o preferido de 56,3% dos fluminenses, seguido dos bombons (43,8%) e das barras de chocolate (41,4%).

No comércio carioca, a diversificação na troca de presentes, além do chocolate, é a aposta dos lojistas, que estimam aumento médio nas vendas de 2%, na Páscoa deste ano: 68% acreditam em aumento de 2% nas vendas; 24% em crescimento de 4% e, para 8%, as vendas serão iguais às da Páscoa do ano passado. É o que mostra pesquisa do Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) e do SindilojasRio, que ouviu 500 lojistas da cidade do Rio de Janeiro para conhecer a expectativa dos empresários e como eles se prepararam para a Páscoa.

O presidente das duas entidades, Aldo Gonçalves, informou que o comércio está apostando que a Páscoa não se limitará à troca de ovos de chocolate e bombons, mas de outros produtos, como bichos de pelúcia, brinquedos, jogos eletrônicos, cartões criativos, roupas (infantis e de adultos), joias e bijuterias, entre outros artigos. “Por isso os empresários estão inovando a cada ano na data para seduzir os consumidores, direcionando o foco nesta época não apenas para as crianças, mas também para os adultos, atraindo atenção especial dos casais, principalmente dos namorados”, afirmou Gonçalves.

Para 65% dos lojistas ouvidos pelo CDL Rio, o preço médio dos presentes deve ficar em torno de R$ 150,00 por pessoa; para 25%, até R$ 200,00; para 8%, até R$ 260,00 e, para 2%, acima de R$ 270,00.

Por - Agência Brasil

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, classificou como "bastante alto" o núcleo da inflação. Ele se manifestou “surpreso” com a aceleração de 1,62% apresentada em março para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). As declarações foram feitas em evento transmitido pela internet.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA de março foi a maior taxa para um mês de março desde a implantação do Plano Real, em 1994.

Entre as justificativas para o resultado, Campos Neto citou índices relacionados a “processos industriais”, que, segundo ele, não caíram da forma como era esperado. Já o setor de serviços reagiu, segundo Campos neto, “mais ou menos” da forma esperada, referindo-se à inflação represada do setor.

Surpresas

“Os núcleos de inflação estão bastante altos, e as surpresas de curto prazo têm um pedaço que foi gasolina e outro que foi vestuário, que veio muito forte. A gente então olha a cadeia e vê se tem alguma coisa mais informativa no longo prazo”, disse.

“A gente entende que tem um choque de energia em cima de um choque que já vinha. A gente vê a difusão, que foi uma das mais altas que já tivemos”, acrescentou.

Campos Neto, no entanto, disse que, apesar da surpresa causada pelos resultados inflacionários, acredita em uma melhora futura da situação, quando a alta da taxa básica de juros refletir com mais intensidade na economia.

“A gente teve uma surpresa neste último número [IPCA de março]. Vamos olhar e analisar os fatores que estão gerando essas surpresas inflacionárias e vamos comunicar isso em um momento maios apropriado”, disse.

O presidente do Banco Central disse, no entanto, “que grande parte do trabalho que fizemos em termos de juros terá impacto nos próximos trimestres. Então temos ainda uma defasagem em relação ao que já foi feito”.

Campos Neto lembrou que a autoridade monetária está “sempre aberta a reanalisar o cenário, se entendermos que haja alguma coisa diferente do padrão que tínhamos identificado até então”.

Por - Agência Brasil