O crescimento da economia brasileira no primeiro semestre equivale às projeções mais otimistas do mercado, disse hoje (1º) o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em evento em São Paulo, ele declarou que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) deverá encerrar o ano com desempenho melhor que o previsto.
“É claro que vamos crescer mais”, afirmou o ministro, que não descartou um crescimento de até 3% do PIB em 2022. “Discuti rapidamente essa possibilidade hoje com o Banco Central”, comentou, sem entrar em detalhes.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB cresceu 1,2% no segundo trimestre e 2,5% nos seis primeiros meses do ano. A atividade econômica está 3% acima do nível anterior à pandemia de covid-19.
Em discurso durante durante evento organizado pelo Instituto Unidos Brasil nesta quinta-feira, em São Paulo, Guedes disse que a economia brasileira continuará a gerar emprego e renda. Segundo o ministro, os dados mostram que as projeções dos economistas estão erradas. “Por que eles estão errando tanto essas previsões? Porque eles estão com o modelo antigo", comentou, dizendo que o governo substituiu um antigo modelo intervencionista do Estado.
Dividendos
Durante o evento, o ministro reiterou a intenção de aproveitar as discussões de uma reforma tributária para permitir a correção da tabela do Imposto de Renda e tornar permanente o Auxílio Brasil de R$ 600. Ontem (31), o Palácio do Planalto enviou uma mensagem presidencial junto do projeto do Orçamento de 2023, justificando que esses temas devem ficar para uma eventual reforma no Imposto de Renda.
“Como você vai defender que somos um país muito importante, que temos que tirar o subsídio? Aí, você fala: ‘põe a mão no bolso, paga 3% de imposto’”. E respondem: ‘Não quero”. Não pode. Essa é uma atitude moralmente incorreta. Nós perdemos credibilidade, força, o respeito da população se não pagarmos imposto sobre lucros e dividendos”, disse.
Segundo o ministro, somente uma reforma tributária poderá tornar permanente o reajuste do Auxílio Brasil. Ele disse que a eventual decretação de um estado de calamidade por causa do prolongamento da guerra na Ucrânia seria uma ideia, mas ressaltou que essa opção é temporária e não seria uma boa alternativa.
Por - Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar duas ações que contestam o Decreto 10.046/2019, norma que criou mecanismos de compartilhamento de dados dos cidadãos entre órgãos da administração pública federal.
As ações foram protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o PSB, que contestam a legalidade do Cadastro Base do Cidadão e do Comitê Central de Governança de Dados.
As entidades alegam que o compartilhamento de dados viola a privacidade da população e traz riscos de uso indevido, como envio de dados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e vazamento de informações.
Até o momento, foram ouvidas as sustentações orais das partes e o início do voto do relator, ministro Gilmar Mendes. O julgamento será retomado no dia 8 de setembro.
Após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o governo federal regulamentou o compartilhamento de dados entre os órgãos da administração pública federal e criou o Cadastro Base do Cidadão, por meio do Decreto 10.046, de 9 de outubro de 2019.
Com o cadastro unificado, órgãos do governo federal cruzam dados disponíveis na base de informações para digitalização de serviços públicos, como certificação internacional de vacinação, registro de pescador amador, declaração de aptidão para programas de agricultura familiar e para solicitação de benefícios sociais.
A base integrada contém dados gerais sobre os brasileiros como CPF [Cadastro de Pessoa Física), nome, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade e naturalidade.
Por - Agência Brasil
Pessoas físicas, micro e pequenas empresas podem pedir a renegociação especial de dívidas de pequeno valor com a Receita Federal.
O Diário Oficial da União publica hoje (1º), em edição extraordinária, os editais que regulamentam as renegociações especiais de débitos de contribuintes de pequeno porte e de dívidas que o Fisco considera irrecuperáveis.
Segundo a Receita, os dois editais envolvem a renegociação de até R$ 1,8 bilhão de débitos de pequeno valor por cerca de 100 mil contribuintes e de R$ 10 bilhões em créditos tributários irrecuperáveis devidos por cerca de 2,5 mil contribuintes.
Essa quantia se somará à renegociação especial de R$ 1,4 trilhão de débitos acima de R$ 10 milhões que ainda não estão sob contestação judicial. Autorizada por portaria editada pela Receita Federal no último dia 12, a transação tributária individual não depende de edital e pode ser pedida a partir de hoje por cerca de 10 mil empresas e órgãos públicos estaduais e municipais.
Condições
De acordo com a Receita Federal, são consideradas dívidas de pequeno valor aquelas de até 60 salários mínimos. Os contribuintes poderão pagar seus débitos com desconto, entrada parcelada e dividir o restante em até 52 meses, conforme a opção do contribuinte a uma das modalidades disponíveis no edital.
São considerados créditos irrecuperáveis as dívidas com mais de dez anos detidas por devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial. Em alguns casos, essa categoria engloba débitos de empresas com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) baixado, inapto ou suspenso por inexistência de fato.
Os contribuintes poderão pagar seus débitos com desconto, entrada parcelada e o restante em dividir o restante em até 120 parcelas, conforme a opção do contribuinte a uma das modalidades disponíveis no edital. Caso se trate de pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, Santas Casas de Misericórdia, instituições de ensino e sociedades cooperativas e demais organizações da sociedade civil, o número de parcelas sobe para 145.
Adesão
A adesão às renegociações especiais deve ser formalizada até as 23h59min59s, horário de Brasília, de 30 de novembro. O processo deve ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). O interessado deve escolher a opção Transação Tributária, no campo Área de Concentração de Serviço.
Criada em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia de covid-19, a transação tributária foi estendida à Receita Federal pela Lei 14.375/2022, sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. Até então, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferecia esse tipo de renegociação com regularidade, com a Receita Federal lançando esse mecanismo em casos especiais para determinados setores da economia.
Estimativas
Renegociação de dívidas de pequeno valor
• Número de Contribuintes: 100 mil
• Passivo tributário: R$ 1,8 bilhão
• Número de parcelas: até 52
Créditos tributários irrecuperáveis
• Número de Contribuintes: 2,5 mil
• Passivo tributário: R$ 10 bilhões
• Número de parcelas: 120, podendo chegar a 145 para alguns tipos de contribuintes
Transação individual de dívidas de grande valor
• Número de Contribuintes: 10 mil
• Passivo tributário: R$ 1 trilhão
• Número de parcelas: 120, podendo chegar a 145 para alguns tipos de contribuintes
Por -AgÊncia Brasil
A Caixa Econômica oferece, a partir desta quinta-feira (1º), novo prazo para financiamento imobiliário do programa Casa Verde e Amarela (CVA). Agora, o pagamento pode ser feito em até 35 anos. Antes o limite era de 30 anos.
Com prazo maior será possível, para famílias com renda de até R$ 8 mil, diluir o valor das parcelas do imóvel ao longo do tempo, gerando uma redução de 5,0% a 7,5 % no valor da prestação.
Principal agente financeiro do CVA, a Caixa Econômica é responsável por 99,99% da aplicação dos recursos, o orçamento do programa para 2022 é estimado em R$ 68 bilhões. A ação estimulará o setor com a produção de novos empreendimentos no segmento e aumento nas contratações.
O programa Casa Verde e Amarela tem o objetivo de estimular a aquisição de moradia pelas populações de renda mais baixa.
Por - Agência Brasil
O chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia, Rogério Boueri, disse hoje (1º), ao comentar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre, que, por um motivo ainda a ser identificado, as projeções do mercado – e do próprio governo – sobre o crescimento do país estão “subestimando consistentemente o PIB realizado”.
“Vamos precisar de tempo para fazer diagnostico com mais precisão sobre o que está acontecendo. Sobre o que está levando os modelos a subestimarem os resultados reais”, disse Boueri ao afirmar que “os modelos estão errando sistematicamente para baixo” o que projetam para o crescimento econômico do país.
Modelos tradicionais
Na avaliação do economista, a divergência se deve, provavelmente, ao fato de haver “alguma coisa que os modelos não estão capturando”, e que, nesse sentido, estariam ocorrendo “desvios padrões” na economia brasileira, que não estariam sendo captados pelos modelos adotados.
“Modelos tradicionais, baseados em observações passadas, são incapazes de responder apropriadamente às mudanças estruturais, por serem invariantes às políticas econômicas e cenário onde há quebra estrutural”, argumentou ao acrescentar que essas previsões mais pessimistas abrangem, além do mercado, a própria Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia.
Boueri citou, como exemplos, algumas projeções apresentadas desde 2020. “Em junho daquele ano, o mercado previa PIB negativo de 6,6%, enquanto a secretaria previa - 4,7%. O realizado, no entanto, ficou em - 3,9%”, disse. “Em março de 2021, o mercado previa um PIB de 3,1%. A SPE previa 3,2%, e o realizado ficou em 4,6%”, acrescentou.
Já em março de 2022, o mercado previa crescimento de 0,3%, enquanto a SPE previa 1,5%. “No entanto, se o PIB no segundo semestre parar de crescer, ao final do ano teremos um PIB de 2.4%. Enquanto isso, o Focus dá 2,1% de crescimento”.
IBGE
De acordo com o Sistema de Contas Nacionais Trimestrais divulgado hoje, o Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços finais produzidos no país, cresceu 1,2% no segundo trimestre deste ano na comparação com o período anterior. O resultado é o quarto positivo seguido do indicador, depois de ter recuado 0,3% no segundo trimestre do ano passado. Segundo o instituto, o PIB brasileiro chegou a R$ 2,404 trilhões em valores correntes.
Com o resultado, o PIB avançou 2,5% no primeiro semestre do ano, e a atividade econômica do país ficou 3% acima do patamar pré-pandemia, verificado no quarto trimestre de 2019.
De acordo com o IBGE, o crescimento no segundo trimestre foi influenciado pela alta de 1,3% nos serviços, que, segundo a coordenadora de Contas Nacionais do instituto, Rebeca Palis, respondem por 70% na economia.
Por - Agência Brasil
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que 32 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos em todo o país. As companhias têm até 48 horas para cumprir a medida. Caso contrário, receberão multas diária de R$ 5 mil.
Entre os estabelecimentos citados no despacho publicado no Diário Oficial da União de hoje (1) estão os sites OLX e Enjoei; a Via S.A (dona das marcas Extra, Casas Bahia e Ponto Frio) e empreendimentos que vendem o produto pela internet, como a Beetle Juices Tabacarias.
No Brasil, a comercialização, importação e até mesmo a divulgação da propaganda de dispositivos eletrônicos usados para fumar são proibidas desde 2009, ano em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução nº 46, vetando também a oferta de acessórios e refis para os aparelhos.
Em nota divulgada hoje, a Senacon reconhece que, passados 13 anos, a oferta e a demanda de cigarros eletrônicos aumentou, apesar de hoje haver informações conclusivas dos impactos que o uso dos dispositivos pode causar à saúde. E embora os Procons estaduais e municipais realizem ações regulares para apreender mercadorias e autuar os responsáveis pela venda ilegal dos produtos, a secretaria julgou necessário “tomar medidas urgentes para sanar o problema e resguardar a saúde e a segurança dos consumidores”.
Para a Senacon, a situação é agravada pela facilidade com que os consumidores, incluindo jovens, podem adquirir os cigarros eletrônicos “comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet”.
Em nota que divulgou hoje, a secretaria acusa toda a cadeia produtiva dos cigarros eletrônicos de agir com “má-fé e falta de transparência”, tentando fazer parecer que a oferta de um produto ilegal é uma relação de consumo regular.
“Os dispositivos eletrônicos para fumar já estavam na mira da Senacon há algum tempo. A Anvisa proibiu o comércio [dos produtos] em todo o território nacional em 2009, mas este ano ela reafirmou sua posição com um profundo estudo sobre a nocividade, o perigo, o dano, que estes produtos causam à saúde humana. Por essa razão, também fizemos um estudo aqui, na secretaria, para identificar os principais pontos de venda destes produtos ilegais”, afirmou o secretário nacional do Consumidor, Rodrigo Roca. Segundo ele, embora existam outras companhias oferecendo abertamente os dispositivos, as 33 empresas notificadas hoje são as “que mais atuam neste mercado clandestino”.
A Agência Brasil não conseguiu contato com a plataforma de vendas Enjoei e aguarda manifestação da Via S.A. O site Beetle Juices não respondeu à mensagem da reportagem. Apesar da publicação do despacho no Diário Oficial da União, a OLX informou que ainda não foi notificada pela Senacon. A empresa garante que sua plataforma possui regras que proíbem os usuários de anunciar produtos à base de tabaco ou destinados ao seu consumo e que todo conteúdo que viole essa política é removido assim que for identificado.
Por - Agência Brasil
contato@portalcantu.com.br
