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O Ministério do Trabalho e Previdência começou a receber, esta semana, os pedidos de recursos administrativos de trabalhadores que não foram habilitados para receber o abono salarial do PIS/Pasep, ano-base 2020, mas entendem que têm direito ao benefício.

Os pagamentos do abono salarial começaram a ser feitos em fevereiro e os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 29 de dezembro. Cerca de 23 milhões de trabalhadores foram habilitados para receber o recurso este ano.  

Os trabalhadores podem questionar o não pagamento por meio das Superintendências Regionais do Trabalho do ministério, por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (colocando nos dígitos UF as letras da sigla do estado de domicílio, por ex.: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). O prazo de análise do recurso é de 45 dias.

Neste momento, segundo a pasta, as equipes estão autorizadas a realizar o cadastro dos processos especificamente do ano base 2020. Essa permissão de análise individual não abrange o ano base 2019.

Checagem

O governo federal orienta os trabalhadores que, antes de entrarem com pedido de recurso, verifiquem todos os canais de acesso para confirmar se receberam ou não o benefício. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, há situações nas quais o abono é depositado, mas os beneficiários não identificam o recebimento em suas contas. Há dois agentes financeiros credenciados para efetuar o pagamento do abono: a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

A Caixa é o agente responsável pelo pagamento do abono do PIS. Ela efetua os pagamentos por meio de crédito em conta corrente, conta poupança ou poupança social digital. Quando não é possível o crédito do benefício em conta, o valor é disponibilizado na plataforma social da instituição financeira (agências, lotéricos, autoatendimento e Caixa Aqui), devendo o beneficiário obter o Cartão Cidadão diretamente na instituição. A data é informada na Carteira Digital de Trabalho.

Já o Banco do Brasil é o agente responsável pelo pagamento do abono do Pasep. Os correntistas da instituição têm seu benefício creditado diretamente em sua conta corrente. Para aqueles que indicarem os dados bancários junto ao BB, o pagamento ocorrerá via TED e será creditado na conta informada. Nos demais casos, o Abono Pasep pode ser sacado em qualquer agência do banco.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). 

Os trabalhadores também podem checar se têm direito ao saque pelo site do governo federal ou da Carteira de Trabalho Digital. A central Alô Trabalhador, telefone 158, também está disponível para atendimento.

Valor

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, que atualmente é de R$ 1.212.

Por - Agência Brasil

Caminhoneiros e produtores rurais terão acesso a novas linhas de crédito do Banco do Brasil (BB) com juros reduzidos.

A instituição financeira lançou hoje (7) uma linha de antecipação de frete para caminhoneiros e a emissão da primeira Cédula de Produto Rural (CPR-Preservação), que pretende remunerar produtores rurais que preservem o meio ambiente.

A linha de antecipação de fretes é semelhante à lançada pela Caixa Econômica Federal há dois meses. No caso do Banco do Brasil, os juros cobrados serão a partir de 1,79% ao mês, com a taxa final sendo definida conforme o perfil do tomador.

A empresa conveniada ao Banco do Brasil cadastra no sistema o pagamento dos fretes futuros. Os recursos ficarão automaticamente à disposição dos caminhoneiros, que poderão antecipar, a qualquer momento, o recebimento do frete mediante o pagamento de juros. Segundo o presidente do BB, Fausto Ribeiro, a instituição tem mais de 2,5 mil empresas de transporte que são correntistas e mais de 132 mil caminhoneiros autônomos como clientes.

“Considerando a renda média desses clientes, estamos falando de um potencial de quase R$ 8 bilhões por ano em fretes antecipados. E o Banco do Brasil está de braços abertos para receber todos os caminhoneiros e empresas do segmento para abrir as contas”, declarou Ribeiro, durante o evento de lançamento.

Títulos verdes

Com o objetivo de apoiar produtores rurais na preservação do meio ambiente, o Banco do Brasil também lançou hoje o CPR-Preservação. Nessa modalidade de crédito, o produtor poderá monetizar a área preservada em sua propriedade, tendo como lastro para o financiamento a vegetação nativa do imóvel rural.

Segundo o BB, a nova ferramenta permitirá que os produtores tenham acesso a recursos adicionais para fazer frente aos custos de produção e de conservação. Na avaliação do banco, o novo título verde agregará valor aos produtos rurais.

O presidente do BB ressaltou que o novo instrumento tem um caráter inovador. “O Banco do Brasil estabelece um marco. Cria um parâmetro de repercussão mundial quando se fala em desenvolvimento do agronegócio e proteção do meio ambiente. Hoje anunciamos algo que reforça nossa parceria com os nossos clientes produtores rurais a partir de critérios que nos colocam na vanguarda mundial do crédito ambiental sustentável”, afirmou.

Ribeiro afirmou que o novo instrumento só foi possível por causa da Nova Lei do Agronegócio, de 2020, e do decreto que estabeleceu normas mínimas de negociação para títulos verdes, editado no ano passado.

Também presente à solenidade de lançamento, o ministro da Economia, Paulo Guedes disse que a Cédula de Produto Rural é tão inovadora que o Brasil está discutindo a inclusão da ferramenta nas diretrizes ambientais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne as economias mais industrializadas do planeta.

“O certificado verde é o primeiro certificado de pagamento pela preservação de serviços ambientais. Isso é tão inovador que estamos discutindo com a OCDE, lá fora, o terceiro pilar da política de conservação de florestas. Temos dois pilares atualmente”, declarou.

Agradecimento

Presente à solenidade de lançamento, o presidente Jair Bolsonaro agradeceu aos caminhoneiros, que, segundo ele, estão sofrendo com o preço alto dos combustíveis.“Gostaria de agradecer, parabenizar a todos, que trabalharam nesse BB Antecipa Frete, que passa para [juros de] menos de 2% ao mês. Em qualquer posto, você paga 10% hoje em dia para antecipar frete. É uma agiotagem moderna que vai deixar de existir a partir de agora”, declarou.

Bolsonaro disse que o governo está estudando benefícios fiscais a mototaxistas, como a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados sobre motocicletas para a categoria. “Conversando com o Paulo Guedes, tem a isenção de IPI para táxi, pessoas com deficiência. Perguntei por que não tem para o mototaxista também. [O ministro] ficou de estudar e viabilizar caso seja possível o mais rápido possível”, disse o presidente.

Por - Agência Brasil

A Assembleia Geral das Nações Unidas votou pela suspensão da Rússia do Conselho de Direitos Humanos da ONU, com sede em Genebra, em uma iniciativa liderada pelos EUA.

Foram 93 votos a favor, 24 contrários e 58 abstenções. O Brasil se absteve, ao lado de Índia e África do Sul, países que integram o Brics junto com a China — que votou contra — e a própria Rússia. Apenas 175 dos 193 países-membros da ONU participaram da votação.

Na segunda-feira, a embaixadora dos EUA na ONU, Linda Thomas-Greenfield, havia feito o apelo para que a Rússia fosse afastada de seu assento no conselho de 47 membros depois que a Ucrânia denunciou um "massacre" de civis na cidade de Bucha, nos arredores de Kiev. Vídeos e fotos de cadáveres nas ruas da cidade após a retirada dos soldados russos, na semana passada, provocaram repulsa global, enquanto a Rússia negou que suas tropas fossem responsáveis por execuções de civis.

— Acreditamos que os membros das forças russas cometeram crimes de guerra na Ucrânia e acreditamos que a Rússia precisa ser responsabilizada — disse Thomas-Greenfield. — A participação da Rússia no Conselho de Direitos Humanos é uma farsa.

O resultado representa mais uma derrota diplomática da Rússia na Assembleia Geral, que já aprovou duas resoluções contrárias à invasão da Ucrânia, ambas com mais votos a favor do que a votação de hoje. Em 2 de março, um texto aprovado com 141 votos — incluindo o do Brasil — e apenas cinco contra, além de 35 abstenções, pediu a retirada imediata das tropas russas. Em 24 de março, uma resolução sobre ajuda humanitária no conflito, aprovada com 140 votos a favor, cinco contra e 38 abstenções, pediu o fim das hostilidades e voltou a condenar a Rússia pelo ataque.

Após a votação, a Rússia disse que a suspensão é  “ilegal” e “motivada politicamente”. Já o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia saudou a medida. “Os criminosos de guerra não têm lugar nos órgãos da ONU destinados a proteger os direitos humanos. Grato a todos os Estados-membros que apoiaram a resolução  e escolheram o lado certo da história”, escreveu o chanceler Dmytro Kuleba, no Twitter.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU é alvo frequente de críticas por ter entre seus 47 membros rotativos, renovados a cada dois anos segundo critérios geográficos, países frequentemente acusados de violações. Na atual composição, por exemplo, fazem parte do Conselho, além da Rússia, a China, o Qatar, a Venezuela, a Líbia, a Eritreia e os Emirados Árabes Unidos.

O mandato atual da Rússia no organismo terminaria em 2023, junto com o da Ucrânia. A resolução de março de 2006, que criou o Conselho para substituir a antiga Comissão de Direitos Humanos da ONU, diz que a Assembleia Geral pode suspender um país “que cometa violações graves e sistemáticas dos direitos humanos”.

À diferença da antiga Comissão, no Conselho todos os países da ONU são submetidos a avaliações periódicas. Os EUA deixaram o organismo no governo de Donald Trump e voltaram sob Joe Biden e foram eleitos para uma cadeira rotativa no ano passado.

A curta resolução aprovada nesta quinta expressa “grave preocupação com a atual crise humanitária e de direitos humanos na Ucrânia, particularmente com os relatos de violações e abusos dos direitos humanos e violações do direito internacional humanitário pela Federação Russa, incluindo violações graves e sistemáticas e abusos dos direitos humanos”.

O embaixador brasileiro na ONU, Ronaldo Costa Filho, justificou a abstenção do país com o argumento de que o Conselho de Direitos Humanos ainda precisa concluir o inquérito aberto no início de março para apurar os crimes cometidos na Ucrânia, processo que pode levar meses. Na América Latina, além do Brasil, apenas o México se absteve. Boa parte das nações africanas e algumas asiáticas, como a Indonésia, também preferiram não escolher entre sim ou não.

Já na lista de países que votaram contra a suspensão estão Bielorrússia, China, Bolívia, Cuba, Coreia do Norte, Irã, Nicarágua e Síria. Em sua justificativa, o embaixador chinês na ONU, Zhang Jun, afirmou que os direitos humanos não podem ser "politizados".

— Essa resolução não foi redigida de modo aberto e transparente e agrava as divisões entre os Estados-membros, jogando gasolina no fogo — disse.

No início de março, em carta aberta, 49 organizações da sociedade civil de diferentes países haviam pedido a suspensão da Rússia do Conselho de Direitos Humanos, entre elas a Conectas, ONG brasileira credenciada na ONU.

Para as ONGs, a Rússia "está cometendo [na Ucrânia] violações generalizadas e sistemáticas do direito internacional dos direitos humanos", o que inclui "violações dos direitos à vida, autodeterminação, liberdade e segurança da pessoa, liberdade de movimento, expressão, associação e reunião, liberdade de interferência arbitrária na privacidade e no lar, proteção da família e direitos à saúde, habitação, educação, saneamento e água".

Por - O Globo

A Câmara dos Deputados aprovou, hoje (7), o Projeto de Lei 10592/18, que incluiu a neuromielite óptica (NMO/ENMO) entre as doenças graves que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez.

O projeto também dá isenção do Imposto de Renda aos portadores da doença. A proposta agora segue para o Senado.

A neuromielite óptica é uma doença inflamatória autoimune rara e considerada grave. Ela é caracterizada por afetar os nervos ópticos e a medula espinhal, levando ao seu comprometimento inflamatório, com variados graus de fraqueza muscular, paralisia dos membros, alterações nos sentidos, destacando-se a cegueira, e disfunções no funcionamento da bexiga e intestinos.

A autora do projeto, deputada Soraya Santos (PL-RJ), disse que a doença atinge quase 6 mil pessoas no país. Ela justificou o projeto com o argumento de que a gravidade torna necessária sua inclusão no rol de doenças que permite a concessão dos benefícios.

"Após cinco anos de manifestação [da doença], 50% dos portadores ficam em cadeiras de rodas e 62% ficam cegos", dissea deputada, acrescentando que a doença costuma manifestar-se por volta dos 35 anos de idade.

O relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), disse que devido à falta de diagnósticos específicos, geralmente no prognóstico da doença ela é muito diagnosticada como uma forma de esclerose múltipla, outra enfermidade autoimune e desmielinizante, com quadro sintomático assemelhado. Isso dificulta o tratamento adequado, argumentou.

“Somente a partir de 2004, com a descoberta de um marcador específico, a NMO passou a ser considerada uma doença autônoma. O presente projeto não trata, portanto, como parece à primeira vista, da concessão de novos benefícios, mas da correção de uma grave distorção”, disse o relator.

Por - Agência Brasil

Levantamento feito pelo Sebrae, com base em dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostra que as micro e pequenas empresas (MPEs) apresentaram saldo positivo de geração de empregos em fevereiro.

Segundo a pesquisa divulgada hoje (7), os pequenos negócios foram responsáveis por 220.066 novos postos de trabalho no segundo mês de 2022, chegando a cerca de 67% do volume total, que inclui empreendimentos de todos os portes.

O setor de serviços foi o que mais contratou entre os micro e pequenos empreendimentos, somando 134.024 novos empregos. Na sequência, a construção civil registrou a abertura de 31.517 novos postos de trabalho.

Melhor desempenho

Entre as regiões brasileiras, as micro e pequenas empresas do Centro-Oeste foram as que obtiveram o melhor desempenho, abrindo 27 mil novos empregos a cada mil já existentes. A região Norte vem em seguida, com 20 mil contratações. Já a região Sul fechou o mês com 17 mil contratações. O Sudeste e o Nordeste, respectivamente, garantiram 14 mil e 12 mil novos postos de trabalho.

Segundo o Sebrae, no acumulado de 2022, as MPEs criaram 304.525 novas vagas, o que equivale a 63,5% de todo o volume de empregos gerados este ano.

Apesar do desempenho no mês, o Caged aponta que, no acumulado dos dois primeiros meses de 2021, os micro e pequenos negócios detinham 82,1% do volume de novas vagas. O resultado caiu em 2022, quando as MPEs registraram um índice de 68,7% no volume de novas vagas.

Por - Agência Brasil