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Uma leve revisão para cima das estimativas de arrecadação no próximo ano fez a equipe econômica diminuir a estimativa de déficit primário para 2023.

Segundo o projeto do Orçamento do próximo ano, enviado hoje (31) ao Congresso, a meta de resultado negativo corresponderá a R$ 63,7 bilhões para o Governo Central – composto pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central.

O déficit será um pouco menor que o estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, sancionada na semana passada. A LDO estipula meta de R$ 65,9 bilhões para o próximo ano.

O déficit primário no próximo ano, no entanto, poderá ser maior. Isso porque o projeto enviado hoje ao Congresso considera o Auxílio Brasil mínimo de R$ 400, valor que vigorará a partir de 1º de janeiro. A eventual manutenção do benefício mínimo em R$ 600, valor pago neste semestre, requer que o Congresso Nacional aprove proposta de emenda à Constituição.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Desde 2014, o setor público registra déficits primários. Para 2022, existe a possibilidade de que o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – feche o ano com superávit primário, conforme admitiu ontem (30) o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle.

Apesar da chance de melhora nas contas públicas neste ano, o projeto do Orçamento prevê déficit primário de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2022 e 2023, com projeção de superávit primário de 0,3% em 2024, quando as contas públicas voltariam a ficar positivas

Auxílio Brasil

A Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia apresentou uma estimativa do impacto do Auxílio Brasil de R$ 600 nos gastos do governo no próximo ano. Segundo o órgão, a manutenção do valor do benefício custaria 0,48% do PIB em 2023, elevando as despesas totais no próximo ano de 17,6% para 18,1% do PIB, o que faria o déficit primário de 2023 subir de 0,6% para 1,1% do PIB.

Mesmo com o Auxílio Brasil de R$ 600, os gastos do governo cairiam em relação a 2022. Para este ano, a equipe econômica estipula que as despesas ficarão em 18,9% do PIB. Em relação às receitas, a proposta prevê uma queda de 18,2% para 17% do PIB. Isso porque o projeto engloba desonerações de R$ 80,2 bilhões.

Da desoneração total de R$ 80,2 bilhões, R$ 52,9 bilhões corresponderiam à prorrogação das reduções de tributos sobre os combustíveis, R$ 17,2 bilhões para medidas de incentivos a setores específicos da economia e R$ 10 bilhões de reduções de impostos para toda a população.

Teto de gastos

O projeto do Orçamento de 2023 calcula em R$ 1,8 trilhão o limite do teto de gastos para o próximo ano. O Poder Executivo poderá gastar R$ 1,722 trilhão, com os demais Poderes gastando R$ 77,866 bilhões.

O valor foi calculado com base no teto de gastos de 2022, mais a estimativa de 7,2% para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de janeiro a dezembro deste ano. Até o ano passado, o índice de correção do teto de gastos para o ano seguinte era definido com base no IPCA acumulado entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. Com a aprovação das emendas constitucionais que parcelaram o pagamento de precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça em caráter definitivo) de grande valor, o teto de gastos passou a ser corrigido pela inflação de janeiro a dezembro do ano anterior, o que obriga a apresentação de uma estimativa na proposta do Orçamento.

Regra de ouro

A proposta para o Orçamento de 2023 prevê que a insuficiência da regra de ouro – espécie de teto para a dívida pública – totalizará R$ 89,2 bilhões no próximo ano. O governo terá de pedir autorização ao Congresso nesse valor para financiar gastos correntes por meio da emissão de títulos da dívida pública. O valor é inferior à insuficiência de R$ 105,4 bilhões que constava do Orçamento de 2022.

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro determina que o governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública. Nos últimos anos, os sucessivos déficits fiscais têm posto em risco o cumprimento da norma, o que tem levado o Tesouro a buscar fontes de recursos para ter dinheiro em caixa e reduzir a necessidade de emissão de títulos públicos.

Por - Agência Brasil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu incluir cinco novas tecnologias voltadas para tratamentos de câncer de ovário e fígado no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Ao todo, em 2022, foram incluídos 10 procedimentos e 20 medicamentos.

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde reúne os procedimentos aos quais os beneficiários dos planos de saúde têm direito. Tratam-se de procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças.

As novas inclusões anunciadas são: Sistema intrauterino liberador de levonorgestrel (SIU-LNG), um dispositivo usado para o tratamento de sangramento uterino anormal; teste genético de mutação do gene BRCA, necessário para identificar as mulheres elegíveis ao tratamento oncológico com o medicamento olaparibe; e, radioembolização hepática, que é um procedimento em radioterapia usado para o tratamento de carcinoma hepatocelular em estágio intermediário ou avançado.

Foi incluído ainda olaparibe para dois tipos de cânceres em mulheres: tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma de ovário seroso ou endometrioide, de alto grau, recidivado, sensível à quimioterapia baseada em platina; e tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma de ovário, recentemente diagnosticado, de alto grau, avançado, que respondem à quimioterapia em primeira linha.

De acordo com a ANS, as propostas de atualização do rol foram recebidas por formulário eletrônico, disponível no site da ANS, e debatidas nos meses de junho e agosto.   

Outras duas tecnologias sugeridas foram analisadas, mas tiveram a recomendação final desfavorável para inclusão ao Rol: implante subdérmico hormonal de etonogestrel para contracepção e a radioembolização hepática para câncer colorretal metastático.

Por - Agência Brasil

O eleitor que pretende usar o e-Título para se identificar durante as eleições já pode baixar a ferramenta eletrônica nas lojas de aplicativos dos sistemas operacionais Apple e Android.

O aplicativo é o meio oficial disponibilizado pela Justiça Eleitoral que substitui o título de eleitor em papel e permite consultar o local de votação, verificar pendências, emitir certidões e justificar a ausência na votação.

A identificação na seção de votação é permitida para quem já cadastrou a biometria e tem a foto exibida no aplicativo. Cerca de 118 milhões de pessoas, número correspondente a 75% do eleitorado, estão nessa situação.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 1° de outubro, dia anterior ao primeiro turno, o download do aplicativo será suspenso e  liberado somente no dia seguinte ao pleito. No segundo turno, será possível baixar o aplicativo somente até 29 de outubro, data anterior ao segundo turno.

Segundo o tribunal, mais de 27 milhões de eleitores já baixaram o aplicativo.

Por - Agência Brasil

Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e das Forças Armadas deverão elaborar um projeto piloto para que o teste de integridade da urna eletrônica, realizado no dia de votação, ocorra usando a biometria de eleitores reais, informou a Corte Eleitoral. Não foi divulgada a previsão de duração dos trabalhos.

O acordo foi divulgado pelo TSE após o presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, receber em seu gabinete o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, na manhã desta quarta-feira (31). A reunião teve a participação de técnicos militares e do secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, além de membros da equipe de comunicação do tribunal.

Com o anúncio, o TSE acata uma das sugestões feitas pelas Forças Armadas na Comissão de Transparência Eleitoral (CTE). Até aqui, o TSE vinha recusando a medida, alegando, entre outros empecilhos logísticos, risco de fragilizar o sigilo do voto dos eleitores voluntários.

 “A importância da manutenção da realização do Teste de Integridade – que ocorre desde 2002 – como mecanismo eficaz de auditoria foi ressaltada por ambas as áreas técnicas, que apresentarão, em conjunto, a possibilidade de um projeto piloto complementar, utilizando a biometria de eleitores reais em algumas urnas indicadas para o referido teste”, informou o TSE.

Segundo o tribunal, Nogueira reconheceu o êxito dos testes de verificação da urna eletrônica, inclusive os do modelo mais recente UE2020, realizados pela Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ficou acordado que os resultados serão apresentados em evento público a ser organizado com integrantes da CTE.

O TSE também se comprometeu a dar maior destaque à divulgação de todos os boletins de urna do país, para que os votos possam ser somados paralelamente por partidos, candidatos e quem mais tiver interesse.

Desde que assumiu a presidência do TSE, em 16 de agosto, Moraes tem intensificado a interlocução com militares. Essa foi a segunda reunião entre Nogueira e Moraes nos últimos oito dias. Na semana passada, o magistrado teve também um encontro com comandantes das Polícias Militares.

Entenda

O teste de integridade é realizado há 20 anos. Um dia antes da votação, algumas urnas são sorteadas e levadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que, no dia seguinte, seja simulada uma votação normal no equipamento. Os equipamentos podem também ser escolhidos aleatoriamente pelos partidos políticos.

No final da votação, a Comissão de Auditoria da Urna Eletrônica de cada TRE realiza uma espécie de batimento para saber se o voto depositado na urna é o mesmo registrado pelo equipamento. Isso é possível porque os votos são depositados em papel e depois na urna eletrônica, permitindo a comparação do resultado. Todo o procedimento é acompanhado por empresa de auditoria externa selecionada por licitação.

Para as eleições deste ano, o TSE ampliou significativamente o número de urnas auditadas no dia da votação, Nos estados com até 15 mil seções eleitorais, serão sorteadas ou escolhidas 20 para serem submetidas ao procedimento. Já nas unidades da federação que têm entre 15.001 e 30 mil seções, serão testadas as 27 urnas. Nas localidades restantes estabeleceu-se a escolha de 33 urnas eletrônicas auditadas.

Por - Agência Brasil

A vacina contra covid-19 desenvolvida por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) pode ter os primeiros testes em humanos no início do ano que vem, segundo expectativa dos cientistas envolvidos no projeto.

O imunizante SpiN-TEC vem obtendo bons resultados em laboratório e nos testes com animais, e o estudo em voluntários depende, neste momento, do envio de resposta às últimas exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A vacina começou a ser desenvolvida em março de 2020 pelo CTVacinas da UFMG, em parceria com a Fiocruz Minas, e recebeu apoio do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações. No fim de julho de 2021, os pesquisadores deram início ao pedido de autorização para a realização de testes em humanos, e, desde então, discutem com a Anvisa como deve ser o protocolo de testes e as exigências que precisam ser atendidas.

"A Anvisa tem realizado reuniões técnicas para orientar os pesquisadores na instrução do processo e para o cumprimento integral dos requisitos faltantes e necessários para a avaliação da proposta de pesquisa clínica", disse a Anvisa à Agência Brasil. "Neste momento, a Anvisa aguarda a apresentação dos documentos e informações faltantes pelos desenvolvedores para que o processo de autorização da pesquisa clínica possa ser concluído. O status atual do processo é 'em exigência técnica'."

Já aprovaram os testes com a vacina o Conselho de Ética de Experimentação Humana da UFMG e o sistema CEP/Conep, formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP).  A Conep é a instância máxima de avaliação ética em protocolos de pesquisa com seres humanos, e essa aprovação é essencial para que a pesquisa siga adiante.

Os testes realizados até o momento confirmaram que a vacina confere proteção contra o agravamento de casos de covid-19 sem causar efeitos colaterais relevantes em camundongos e primatas não humanos. Em um artigo publicado no último dia 17 na revista Nature Communications, os pesquisadores apresentam dados que indicam que a SpiN-TEC induz uma resposta robusta dos linfócitos-T contra as variantes tradicional e Ômicron do Sars-CoV-2.

O pesquisador do CT Vacinas da UFMG e coordenador do estudo, Ricardo Gazzinelli, argumenta que, apesar de grande parte da população já estar vacinada, o imunizante ainda pode contribuir para o controle do cenário epidemiológico no Brasil.

"Já existem trabalhos mostrando que a resposta das vacinas atuais contra a variante Ômicron é pouco efetiva, daí a importância de desenvolvermos novas soluções que ataquem esta e outras variantes. Além disso, a SpiN-TEC tem custo baixo e alta estabilidade. As vacinas que usam RNA precisam ser congeladas a baixas temperaturas, o que dificulta o seu transporte. O imunizante da UFMG pode ser mantido em temperatura ambiente, o que facilita a distribuição para lugares longínquos", disse o cientista, em texto divulgado pela UFMG.

Além disso, o pesquisador acrescenta, em entrevista à Agência Fiocruz de Notícias, que a vacina poderá ser usada em doses de reforço, que poderão continuar a ser necessárias nos próximos anos. “Nosso pedido à Anvisa é para testarmos a capacidade de resposta em relação a esse reforço contra a Covid-19”.

A vacina SpiN-TEC tem tecnologia diferente das quatro vacinas contra covid-19 usadas até agora no Brasil: CoronaVac, AstraZeneca/Fiocruz, Pfizer e Janssen. Ela usa a fusão de duas proteínas do SARS-CoV-2, S e N, para formar uma proteína “quimera”. Segundo os desenvolvedores, essa associação confere à SpiN-TEC um diferencial em relação aos demais imunizantes, que miram apenas a proteína S, por ser aquela que o vírus utiliza para invadir as células humanas.

O problema de atacar apenas a proteína S é que ela também é a que mais acumulou mutações ao longo da evolução do novo coronavírus, o que deu às novas variantes mais eficiência contra os anticorpos neutralizantes. A proteína N, por outro lado, é menos sujeita às mutações que geraram novas variantes.

Além da segurança da vacina, o estudo em humanos quer provar que, por conter a quimera com as duas proteínas, a SpiN-TEC poderá oferecer proteção contra o coronavírus e suas variantes, sem dar a elas maior chance de escape.

Por - Agência Brasil