Brasil & Mundo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quinta-feira (17) a primeira marca de testes aplicados por leigos, os chamados “autotestes”, do Brasil.

O produto foi nomeado de “Novel Coronavírus Autoteste Antígeno”, fabricado pela empresa CPMH Comércio e Indústria de Produtos Médicos-Hospitalares e Odontológicos.

O exame funcionará com coleta por meio de bastão (swab) a ser inserido no nariz. O resultado deve sair em 15 minutos. A aprovação pela Anvisa foi feita com um conjunto de recomendações, disponíveis para acesso no site do órgão.

O teste deve ser realizado entre o 1º e 7º dia do início do sintoma, ou 5 dias depois de contato com uma pessoa infectada com o novo coronavírus. O exame não é válido como diagnóstico, como documento para viagens ou para licença do trabalho.

A cartilha de orientações da Anvisa também traz informações ilustradas sobre como aplicar o teste e como interpretar seus resultados. Como exigido pela agência, a CPMH disponibilizou um canal de atendimento ao cliente para dúvidas e esclarecimentos (por meio do telefone 0800 940 8883).

Autotestes

Segundo a Anvisa, os autotestes são um procedimento “orientativo”. Eles indicam que alguém pode estar infectado com o novo coronavírus. Contudo, o diagnóstico efetivo só pode ser realizado por um profissional de saúde.

A Anvisa explica que o autoteste de covid-19 deve ser usado como triagem, para permitir o auto isolamento precoce e, assim, quebrar a cadeia de transmissão do vírus o mais rápido possível, "mas o diagnóstico depende de confirmação em um serviço de saúde”, alerta a publicação da agência sobre o tema.

Por - Agência Brasil 

O Congresso Nacional promulgou, na tarde de hoje (17), a Emenda à Constituição nº 116, que concede isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a templos religiosos que funcionam em imóveis alugados.

A proposta tramitava no Congresso desde 2015, tendo sido aprovada em 2016 no Senado. Na Câmara dos Deputados, a votação foi concluída no final de 2021.

A Emenda nº 116 estende a templos em imóveis alugados um benefício do qual já gozavam igrejas que têm imóveis próprios. Embora a Constituição estabeleça que templos religiosos não devam pagar o imposto, ainda havia divergência se, no caso de imóveis alugados, quando os locatários são responsáveis pelo pagamento do IPTU, a regra também era válida.

Para o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC reforça o que já diz a Constituição, quando prevê atividades de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva e, portanto, “valoriza a atividade social desempenhada pela prática da religião”. Pacheco também enfatizou o papel da emenda promulgada hoje para garantir segurança jurídica às igrejas.

“A promulgação da proposta de emenda à Constituição afasta mal-entendidos e impede eventual restrição à liberdade de crença por meio da criação de obstáculos para o exercício das religiões. E o faz com fundamento na tutela da liberdade de crença e no fomento do exercício da atividade religiosa”, afirmou Pacheco.

Por - Agência Brasil

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) anunciou que irá reajustar em 15%, a partir de 1º de março, o valor de todas as bolsas concedidas a estudantes de graduação e pós-graduação no país.

O aumento também será dado às bolsas de Jovem Pesquisador em Centros Emergentes, de treinamento técnico, aperfeiçoamento pedagógico e de participação em cursos e estágios.

O valor da bolsa para iniciação científica passará de R$ 695,70 para R$ 800,06; mestrado 1 e doutorado direto 1, de R$ 2.043 para 2.349,45; mestrado 2 e doutorado direto 2, de R$ 2.168,70  para R$ 2.494,01; doutorado 1 e doutorado direto 3, de R$ 3.010,80 para R$ 3.462,42; doutorado 2 e doutorado direto 4, de R$ 3.726,30 para R$ 4.285,25; e pós doutorado, de R$ 7.373,10 para R$ 8.479,07.

A tabela completa, com os novos valores para todos os tipos de bolsa, podem ser vistos aqui. 

Por - Agência Brasil

Acelerar o ritmo da vacinação infantil para 1 milhão de doses aplicadas por dia poderia aumentar o impacto da proteção coletiva e salvar mais vidas até abril, afirma uma nota técnica elaborada pelo Grupo de Modelagem da Dinâmica de Transmissão do SARS-CoV-2 no Brasil, que reúne pesquisadores de diversas instituições e recebe apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Os pesquisadores desenharam dois cenários a partir de meados de janeiro, quando começou a vacinação infantil contra covid-19 no Brasil: um com a vacinação de crianças no ritmo atual, considerado lento, com a aplicação de 250 mil doses por dia; e outro, considerado ideal, com 1 milhão de doses aplicadas por dia, patamar que o Programa Nacional de Imunizações já conseguiu atingir em outras campanhas de vacinação desse público.

No ritmo atual, os pesquisadores estimam que 1.092 vidas de todas as faixas etárias serão salvas pela vacinação infantil até abril, e 5,7 mil pessoas deixarão de ser internadas com covid-19. Se forem consideradas apenas as crianças de 5 a 11 anos, o estudo estima que cerca de 2,3 mil internações deixarão de acontecer e 182 vidas serão salvas.  

No outro cenário, em que a vacinação teria começado no ritmo ideal em meados de janeiro, com 1 milhão de doses por dia, o número de vidas salvas até abril subiria para 3 mil em todas as faixas etárias, sendo 428 mortes evitadas em crianças de 5 a 11 anos. Neste cenário, os pesquisadores estimaram que 5.419 hospitalizações de crianças deixariam de acontecer e cerca de 14 mil internações se forem consideradas todas as idades.

Coordenadora da pesquisa e integrante do Grupo Consultivo Estratégico de Especialistas em Imunização da Organização Mundial da Saúde (Sage/OMS), Cristiana Toscano explica ainda que, se o cenário atual, de ritmo lento, mudasse para o de ritmo ideal, ainda seria possível chegar a um número de 1,9 mil mortes evitadas em todas as faixas etárias até abril, em vez de 1.092 no cenário atual. Em relação às vítimas infantis, seriam 246 a menos, em vez de 182 na projeção do ritmo atual. Os números de internações que deixariam de acontecer subiriam de cerca de 5,7 mil para 8,4 mil em todas as faixas etárias, e de 2,3 mil para 3 mil entre as crianças.

Desinformação

A pesquisadora esclarece que a vacinação de uma faixa etária específica, como a das crianças, tem o potencial de salvar vidas de todas as idades porque pessoas imunizadas transmitem menos o vírus quando são infectadas.

Apesar de os benefícios da vacinação serem amplamente divulgados pela comunidade científica, ela avalia que há um cenário de muita desinformação circulando principalmente nas redes sociais.

"A gente está com um gargalo de demanda. Em muitos locais, há vacinas disponíveis e parte dos pais ainda tem insegurança e hesitação e não está procurando os postos para vacinar as crianças", afirma a pesquisadora, que também é representante da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) em Goiás.

"Esses resultados têm a capacidade de mostrar de um ponto de vista bem quantitativo o impacto que uma estratégia de vacinação mais intensificada e com uma maior procura por parte das famílias poderia resultar em um número bastante importante de óbitos e hospitalizações evitadas".

Além de informações falsas espalhadas por grupos antivacina, a imunologista aponta que há uma ideia errada de que não há risco de casos graves em crianças. Com a circulação da variante Ômicron, muito mais transmissível, ela destaca que o grande número de casos tornou as internações infantis por covid-19 mais frequentes. 

"A população ainda está com uma percepção de que doença grave em criança não vai acontecer. E não é bem assim. Só no mês de janeiro, o número de hospitalizações triplicou em crianças e adolescentes. E não é só no Brasil. Nos Estados Unidos, quadruplicou com a circulação da Ômicron", explica, ao acrescentar que, além do maior número de casos, o vírus também tende a circular de forma mais intensa em grupos populacionais com menor cobertura vacinal, o que é o caso das crianças. 

O estudo lembra que, após a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para uso da vacina da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos, em meados de dezembro, a vacinação dessa população no Brasil começou "em meio a intenso debate e circulação de fakenews".

"Esta introdução ocorreu em meio a muitas dificuldades operacionais e acompanhada de poucas estratégias de mobilização e comunicação sobre a importância da vacinação neste grupo de idade. Em combinação, todos esses fatores podem estar contribuindo para a baixa cobertura vacinal observada até o momento, correspondendo, até 7 de fevereiro de 2022, a menos de 20% das crianças na faixa entre 5 a 11 anos com a primeira dose da vacina. Ressalta-se que há variação importante de cobertura vacinal entre os estados brasileiros, com alguns estados apresentando coberturas extremamente baixas, em torno de 4% apenas". 

Benefícios subestimados

Ainda que o estudo aponte que um ritmo mais intenso de vacinação poderia salvar até o triplo de vidas no curto prazo, o benefício desse cenário de imunização acelerada ainda pode estar subestimado.

Cristiana Toscano explica que o estudo não considerou os casos que poderiam ser evitados de Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica, complicação da covid-19 mais comum em crianças, nem os riscos de sequelas e casos de covid-19 longa, que também têm sido registrados na população infantil.

"Inicialmente, a gente tinha documentado a ocorrência de covid longa em pessoas com doença grave e internadas, e fomos vendo que não bem assim, não é só nesses casos. Tem covid longa acometendo órgãos do sistema cardiovascular, do sistema neurológico e cognitivo, causando déficit de aprendizado, alteração de condições metabólicas", cita a pesquisadora. "Muitas dessas condições também estão sendo observadas em crianças".

Com a vacinação de crianças em curso em dezenas de países, a imunologista reforça que a segurança das vacinas têm sido confirmada ao redor do mundo com a observação de mais de 40 milhões de doses aplicadas, e que casos de eventos adversos mais graves, como a miocardite ou a trombose, têm se mostrado extremamente raros. Além disso, ela compara que a própria covid-19 causa essas complicações com muito mais frequência.  

Economia 

Com a redução de mortes e internações por covid-19, o estudo também calcula que uma vacinação mais acelerada poderia reduzir os custos com o tratamento de pacientes infectados pelo coronavírus. 

Segundo a pesquisa, no ritmo lento, a vacinação de crianças pode evitar um custo de quase R$ 60 milhões com internações de doentes de todas as faixas etárias, economia que poderia chegar a R$ 87 milhões até abril se o ritmo subisse para 1 milhão de doses por dia.

Caso o cenário ideal tivesse ocorrido desde meados de janeiro, poderiam ser evitados R$ 146 milhões em custos de internação.

Por - Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidiu hoje (17) a última sessão plenária de seu mandato à frente da Justiça Eleitoral.

Em discurso de despedida, o ministro fez um balanço de sua gestão e reafirmou que ataques recentes ao processo eleitoral replicam táticas autoritárias que visam enfraquecer a democracia brasileira.

Barroso encerra no fim do mês sua passagem de quatro anos pelo TSE. Na presidência, ele será substituído pelo atual vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que deverá assumir o comando da Justiça Eleitoral em 22 de fevereiro. Alexandre de Moraes será o novo vice.

“Parte da estratégia mundial de ataque à democracia é procurar minar a credibilidade do processo eleitoral, abrindo caminho para a quebra da institucionalidade. Acusar inverazmente a ocorrência de fraude nas urnas eletrônicas é prática grave e inaceitável”, disse Barroso em sua última manifestação no plenário do TSE.

O ministro acrescentou que “uma das estratégias das vocações autoritárias em diferentes partes do mundo é procurar desacreditar o processo eleitoral, fazendo acusações falsas e propagando o discurso de que ‘se eu não ganhar houve fraude’”.

Ele citou como exemplo o ocorrido nos Estados Unidos, em 2020, em que o candidato Donald Trump acusou fraudes depois não aceitas pela Justiça. Barroso disse haver hoje tentativas “de repetição mambembe” do comportamento do norte-americano.

Barroso lembrou de julgamento recente em que o TSE cassou o mandato de um deputado estadual paranaense que, em transmissão ao vivo no dia da votação em 2018, acusou sem provas a ocorrência de fraude nas urnas. Com o julgamento, ocorrido outubro do ano passado, a Justiça Eleitoral estabeleceu precedente para as eleições deste ano.

“O Tribunal considerou, também, que a acusação falsa formulada por candidato, e disseminada em redes sociais no dia das eleições, de que as urnas estavam fraudadas configura abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação ensejando a cassação de mandato”, frisou Barroso.

Ele destacou também que o tribunal reconheceu que a prática de “rachadinha” – crime no qual um parlamentar fica com parte do salário dos funcionários de seu gabinete – como ato de improbidade administrativa que resulta em indeferimento de candidatura.

O ministro defendeu ainda o sigilo de informações sensíveis ligadas à estrutura de Tecnologia da Informação do TSE, que disse não poderem ser vazadas. “Onde não há boa-fé não há salvação”, afirmou. “Sobretudo em matéria de cybersegurança, o sigilo é imprescindível por motivos óbvios. Ninguém fornece informações que possam facilitar ataques, invasões e outros comportamentos delituosos. Tudo é transparente, mas sem ingenuidades”, acrescentou.

O ministro voltou a defender a suspensão de mídias sociais, incluindo aplicativos de mensagens instantâneas, que “aceitam com naturalidade apologia ao nazismo, ao terrorismo, ameaças a agentes públicos e ataques à democracia, sem qualquer controle de comportamentos coordenados inautênticos e a condutas criminosas”.

“A liberdade de expressão é muito importante e precisa ser protegida. Inclusive contra os que a utilizam para destruí-la, juntamente com a destruição da democracia”, disse Barroso.

Sem citar nomes, o ministro enumerou atos de ameaça às instituições brasileiras, a maior parte dos quais são alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), como as manifestações em frente ao QG do Exército, em Brasília, que pediram a volta da ditadura militar e o fechamento do Congresso e do STF.

“Aqui no Tribunal Superior Eleitoral procuramos fazer a nossa parte na resistência aos ataques à democracia”, afirmou Barroso, mencionando em seguida as investigações abertas por motivação do TSE, entre as quais o inquérito das milícias digitais, no qual a Polícia Federal disse ter identificado a existência de uma estrutura profissional montada para disseminar notícias falsas, com a participação de agentes públicos.

Por - Agência Brasil