O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que proíbe a divulgação de infração que coloque em risco a segurança no trânsito.
O texto pune a divulgação feita por meios digitais, eletrônicos ou impressos de qualquer tipo. A matéria segue para sanção presidencial.
"Pessoas que se utilizando dos seus instrumentos de redes sociais, publicam em redes sociais conhecidas, importantes, rachas, velocidade acima de 200 quilômetros por hora, toda série de infrações, de infrações de trânsito que acabam, às vezes, ocasionando morte, ou, às vezes, colocando em risco a vida das pessoas. Este projeto vem estabelecer normas e punição especificamente para esse quadro", explicou o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
A proposta aprovada estende a proibição à divulgação, publicação ou disseminação de condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros ou que configurem crime de trânsito e à divulgação em meios eletrônicos e impressos. A exceção será para as publicações de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma de utilidade pública.
De acordo com o texto aprovado, quem divulgar esses atos será punido com multa de natureza gravíssima multiplicada por dez, aplicável também à pessoa jurídica.
Empresas proprietárias do canal de divulgação ou de plataformas digitais que não retirarem o conteúdo em até 24 horas da notificação terão pena de multa gravíssima multiplicada por 50.
Nos casos de reincidência nesses crimes dentro de 12 meses, as penalidades serão aplicadas em dobro.
Para quem divulgar imagens com esses conteúdos, a proposta prevê ainda a penalidade de suspensão por 12 meses da habilitação ou permissão de dirigir, aplicável também ao condutor de veículos que participar das infrações. A pena será aplicada independentemente se ato de infração e o processo de suspensão poderá começar em até 12 meses contados a partir da divulgação das imagens. Mesmo que retire o conteúdo, o conteúdo, o infrator poderá ser punido com a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
No caso de reincidência na divulgação das infrações dentro de dois anos, haverá a cassação da CNH. Nos casos em que não houver habilitação, o condutor será proibido de obtê-la pelo prazo da suspensão ou da cassação, conforme a penalidade aplicável ao caso.
Por - Agência Brasil
A elevação da taxa Selic (juros básicos da economia), decidida hoje (2) pelo Banco Central, continuará a encarecer o crédito e as prestações, diz a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).
Apesar de o impacto na ponta final ser diluído por causa da diferença muito grande entre a taxa básica e os juros efetivos de prazo mais longo, o tomador de empréstimo sente os efeitos do aperto monetário.
Segundo a Anefac, o juro médio para pessoa física passa de 110,17% para 113,03% ao ano. Para pessoa jurídica, a taxa média sai de 50,93% para 53,05% ao ano. A Selic passou de 9,25% para 10,75% ao ano.
No financiamento de uma geladeira de R$ 1,5 mil em 12 prestações, o comprador desembolsará R$ 13,79 a mais com a nova taxa Selic. O cliente que entra no cheque especial em R$ 1 mil por 20 dias pagará R$ 0,80 a mais.
Na utilização de R$ 3 mil do rotativo do cartão de crédito por 30 dias, o cliente gastará R$ 3,60 a mais. Um empréstimo pessoal de R$ 5 mil por 12 meses cobrará R$ 44,20 a mais após o pagamento da última parcela. Caso seja feita em financeira, a operação sairá R$ 28,87 mais cara. No financiamento de um automóvel de R$ 40 mil por 60 meses, o comprador pagará R$ 33,11 a mais por parcela e R$ 1.986,41 a mais no total da operação.
Quanto às pessoas jurídicas, as empresas pagarão R$ 185,81 a mais por empréstimo de capital de giro de R$ 50 mil por 90 dias, R$ 74,47 pelo desconto de R$ 20 mil em duplicatas por 90 dias e R$ 8 a mais pelo uso de conta garantida no valor de R$ 10 mil por 20 dias.
Poupança
A Anefac também fez simulações sobre o impacto da nova Selic sobre os rendimentos da poupança. Com a taxa de 10,25% ao ano, a caderneta só rende mais que os fundos de investimento quando o prazo da aplicação é curto e a taxa de administração cobrada pelos fundos, alta.
Segundo as simulações, a poupança rende mais que os fundos em dois cenários. O primeiro é para aplicações de até um ano em relação a fundos com taxa de 2,5% ao ano. O segundo é para aplicações de até dois anos em relação a fundos com taxa de administração de 3% ao ano.
A vantagem dos fundos ocorre mesmo com a cobrança de Imposto de Renda e de taxa de administração. Isso porque a poupança, apesar de ser isenta de tributos, rende apenas 6,17% ao ano (0,5% ao mês) mais a Taxa Referencial (TR), que aumenta quando a Selic sobe. Esse rendimento da poupança é aplicado quando a Selic está acima de 8,5% ao ano, o que ocorre desde dezembro de 2021.
Por - AEN
A edição 2022 da Copa do Brasil começa no dia 22 de fevereiro, uma terça-feira, com o duelo entre Pouso Alegre e Paraná, no estádio Irmão Gino Maria Rossi, em Pouso Alegre (MG), a partir das 16h30 (horário de Brasília).
A tabela detalhada da primeira fase da competição foi anunciada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) nesta quarta-feira (2).
Os demais 39 confrontos estão distribuídos por seis dias. No dia 22, serão seis partidas. As primeiras equipes da Série A do Campeonato Brasileiro a estrearem serão Santos e Avaí. Os paulistas visitam o Salgueiro às 21h30, em local a ser definido. No mesmo horário, os catarinenses encaram a URT no estádio Zama Maciel, em Patos de Minas (MG).
No dia 23 estão previstos mais nove jogos. Destaque para os duelos de Cuiabá e Cruzeiro contra ASA e Sergipe, respectivamente. O Dourado enfrenta os alagoanos às 19h, no estádio Coaracy Fonseca, em Arapiraca (AL), enquanto a Raposa visita os sergipanos no Batistão, em Aracaju.
As estreias de Coritiba e São Paulo serão as atrações do dia 24, que terá seis partidas. O Coxa encara o Bahia de Feira na Areja Cajueiro, em Feira de Santana (BA), às 19h. Mais tarde, às 21h30, o Tricolor pega o Campinense no Amigão, em Campina Grande (PB).
A primeira fase prossegue no dia 1º de março, com quatro jogos. De volta à Série A, o Goiás estreia diante do Sousa, às 21h30, em local indefinido. No mesmo horário, o Grêmio, que foi rebaixado à Série B, visita o Mirassol no estádio José Maria de Campos Maia, em Mirassol (SP).
O quinto dia de confrontos da Copa do Brasil é também aquele com mais jogos. Serão 13 partidas ao longo de 2 de março. Os destaques são as estreias de Vasco e Ceará, que visitam Ferroviária e São Raimundo-RR, respectivamente, às 21h30. O Cruzmaltino jogará na Arena da Fonte Luminosa, em Araraquara (SP). O compromisso do Vozão será no Canarinho, em Boa Vista.
Por fim, em 3 de março, quatro duelos encerram a primeira fase, com dois times da Série A em campo. Às 19h, o Atlético-GO joga fora de casa contra o União Rondonópolis, ainda sem local confirmado. Em seguida, Às 21h30, o Internacional pega o Globo na Arena das Dunas, em Natal - vale lembrar que o clube anfitrião é de Ceará-Mirim (RN), cidade a 33 quilômetros da capital potiguar.
Os confrontos serão definidos em jogo único. Em caso de empate no tempo normal, a equipe visitante, mais bem colocada no ranking da CBF, avança à segunda fase.
Confira abaixo os 40 confrontos da primeira fase da Copa do Brasil (sempre pelo horário de Brasília).
22 de fevereiro (terça-feira)
16h30 - Pouso Alegre x Paraná
19h - FC Cascavel x Ponte Preta
19h - Lagarto x Figueirense
21h30 - URT x Avaí
21h30 - Salgueiro x Santos
23 de fevereiro (quarta-feira)
15h30 - Tuntum x Volta Redonda
15h30 - Glória x Brasil
16h - Azuriz x Botafogo-SP
16h - Atlético-BA x CSA
19h - ASA x Cuiabá
19h - Altos x Sport
21h30 - Sergipe x Cruzeiro
21h30 - Tocantinópolis x Náutico
22h - Humaitá x Brasiliense
24 de fevereiro (quinta-feira)
15h30 - Fluminense-PI x Oeste
16h - Nova Iguaçu x Criciúma
16h30 - São Raimundo-AM x Manaus
19h - Bahia de Feira x Coritiba
21h30 - Campinense x São Paulo
1º de março (terça-feira)
16h - Maricá x Guarani
19h - Moto Club x Chapecoense
21h30 - Mirassol x Grêmio
21h30 - Sousa x Goiás
2 de março (quarta-feira)
15h30 - Icasa x Tombense
15h30 - Ceilândia x Londrina
15h30 - Real Noroeste x Operário-PR
15h30 - Tuna Luso x Novorizontino
16h - Portuguesa-RJ x CRB
16h30 - Costa Rica-MS x ABC
16h30 - Operário-MT x Sampaio Corrêa
18h - Rio Branco-AC x Vila Nova
19h - Porto Velho x Juventude
20h30 - Grêmio Anapolis x Juazeirense
20h30 - Trem x Paysandu
21h30 - Ferroviária x Vasco da Gama
21h30 - São Raimundo-RR x Ceará
3 de março (quinta-feira)
15h30 - Nova Venécia x Ferroviário
16h - Castanhal x Vitória
19h - União Rondonópolis x Atlético-GO
21h30 - Globo x Internacional
Por - Agência Brasil
Em meio ao aumento da inflação de alimentos, combustíveis e energia, o Banco Central (BC) apertou ainda mais os cintos na política monetária.
Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa Selic, juros básicos da economia, de 9,25% para 10,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
A taxa atingiu os dois dígitos pela primeira vez desde julho de 2017, quando também estava em 10,25% ao ano. Esse foi o oitavo reajuste consecutivo na taxa Selic. De março a junho do ano passado, o Copom tinha elevado a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, o reajuste passou para 1,5 ponto nas três últimas reuniões.
Em comunicado, o Copom indicou que continuará a elevar os juros básicos até que a inflação esteja controlada no médio prazo. O órgão, no entanto, informou que reduzirá o ritmo das altas da taxa Selic nas próximas reuniões, porque a economia ainda está sentindo o impacto dos aumentos anteriores.
“Em relação aos seus próximos passos, o Comitê antevê como mais adequada, neste momento, a redução do ritmo de ajuste da taxa básica de juros. Essa sinalização reflete o estágio do ciclo de aperto, cujos efeitos cumulativos se manifestarão ao longo do horizonte relevante”, destacou a nota do Copom.
Com a decisão de hoje (2), a Selic continua num ciclo de alta, depois de passar seis anos em ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. A Selic voltou a ser reduzida em agosto de 2019 até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse era o menor nível da série histórica iniciada em 1986.
Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2021, o indicador fechou em 10,06%, no maior nível desde 2015, pressionado pelo dólar, pelos combustíveis e pela alta da energia elétrica.
O valor está acima do teto da meta de inflação, que era de 5,25% no ano passado. Para 2022, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5% neste ano nem ficar abaixo de 2%.
No Relatório de Inflação divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que, em 2021, o IPCA fechará 2022 em 4,7% no cenário base. A projeção, no entanto, pode estar desatualizada com as tensões internacionais que elevam a cotação do petróleo e com fatores climáticos que prejudicam as safras em diversas partes do Brasil.
As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,38%. A projeção oficial só será atualizada no próximo Relatório de Inflação, que será divulgado no fim de março.
Por - Agência Brasil
Os cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não terão que fazer mais a prova de vida presencialmente.
O anúncio foi feito pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, nesta quarta-feira (2), durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria com as novas regras. Agora, a prova de vida será feita pelo próprio governo, que consultará bases de dados públicas e privadas para saber se a pessoa está viva.
“A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é nossa, do INSS. Como faremos? Com todas as bases de todos os órgãos do governo. Nós faremos a busca dessas bases, tanto no governo federal, estadual e municipal, e também em entidades privadas”, explicou Oliveira sobre o procedimento, que tem o objetivo de evitar fraudes no pagamento de benefícios.
Para viabilizar a mudança, entre as bases de dados que serão consultadas estão a da renovação da carteira de identidade, do passaporte e a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro de votação.
“Se caso nós não encontrarmos um movimento do cidadão em uma dessas bases, mesmo assim o cidadão não vai precisar sair de casa para fazer a prova de vida. O INSS proverá meios, com parcerias que fará, para que essa entidade parceira vá à residência e faça a captura biométrica na porta do segurado”, garantiu o presidente do INSS.
A nova regra entrará em vigor depois de publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até amanhã (3). O INSS tem até o dia 31 de dezembro para implementar as mudanças necessárias. "Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso", informou o governo.
Por - Agência Brasil
Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União de hoje (2) estabelece o calendário operacional para a gestão das exigências de saúde e de educação, visando o recebimento dos benefícios do Programa Auxílio Brasil.
A instrução número 10 apresenta também o calendário relativo às aplicações de efeitos decorrentes do descumprimento dessas condicionalidades, e relativo ao registro e avaliação de recursos administrativos contra esses efeitos.
Saúde
Com relação ao acompanhamento das condicionalidades de saúde, há dois períodos de vigência previstos para o acompanhamento. O primeiro (de janeiro a junho) estará aberto para a coleta no período entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2022. O sistema para registros ficará disponível entre 14 de fevereiro e 4 de julho de 2022.
O segundo período de vigência estará aberto para coleta entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. Os registros no sistema deverão ser feitos entre 8 de agosto de 2022 e 2 de janeiro de 2023.
Educação
A instrução normativa apresenta também o período de coleta e registro no Sistema Presença do Ministério da Educação (MEC). Estão previstos cinco períodos de acompanhamento entre março e novembro. O primeiro deles (fevereiro/março) terá início em 14 de março, com a abertura do sistema para impressão dos formulários. O registro no sistema, relativo a este primeiro período, deverá ser feito entre os dias 1º e 27 de abril de 2022.
O Anexo 2 da Instrução Normativa apresenta os prazos dos outros quatro períodos de acompanhamento. O último deles (outubro/novembro) terá o sistema encerrado em 22 de dezembro de 2022. Os formulários do último período estarão disponíveis em 14 de novembro.
O Ministério da Cidadania alerta que as datas apresentadas na Instrução Normativa “poderão sofrer alterações em decorrência da situação de pandemia provocada pela covid-19”. Nesse sentido, é importante que o beneficiário esteja sempre acompanhando eventuais atualizações dos calendários.
Por - Agência Brasil
