O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou o embarque à China após ser diagnosticado com pneumonia leve. Ontem (23) à noite, Lula passou por exames no Hospital Sírio Libanês, em Brasília, após retornar de viagens que fez à Paraíba, Pernambuco e Rio de Janeiro.
Nesta sexta-feira (24), Lula permanece na residência oficial do Palácio da Alvorada e as reuniões com ministros que estavam previstas, no Palácio do Planalto, foram canceladas.
O embarque para a China estava previsto para este sábado (25) e, em publicação nas redes sociais, a Presidência confirmou que ele foi adiado para domingo (26).
“O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está no Alvorada após exames no hospital Sírio Libanês ontem à noite. O presidente está com pneumonia leve e irá, por conta disso, adiar para domingo o início da sua viagem para a China”, escreveu.
Agenda
O primeiro compromisso de Lula na China seria um encontro com empresários e agentes públicos sobre desenvolvimento sustentável, na segunda-feira (27), em Pequim. Já os principais eventos diplomáticos da viagem estão previstos para terça-feira (28), quando Lula terá reuniões com o presidente da China, Xi Jinping, com o primeiro-ministro da China, Li Qiang, e com o presidente da Assembleia Popular Nacional, Zhao Leji.
O dia 29 será dedicado a um evento empresarial promovido pela Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível e pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com a participação de mais de 240 empresários brasileiros.
No dia 30, o presidente Lula irá a Xangai, onde visitará a sede do Novo Banco de Desenvolvimento, entidade criada pelos Brics (grupo formado por Brasil, China, Índia, Rússia e África do Sul). Na ocasião, a ex-presidenta Dilma Rousseff tomará posse no comando do banco.
Será a primeira viagem de Lula a um país asiático após assumir seu terceiro mandato. Mas a viagem à China é a terceira internacional de Lula depois da posse no cargo: o presidente já foi à Argentina e aos Estados Unidos. A previsão do Ministério das Relações Exteriores é que pelo menos 20 acordos comerciais serão assinados durante a visita.
Por - Agência Brasil
A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24), a partir das 10h, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de março. Serão contemplados 94.864 contribuintes que caíram na malha fina e acertaram as contas com o Fisco. Eles receberão o total de R$ 300 milhões.
Desse total, R$ 196.597.983,60 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.490 idosos acima de 80 anos, 20.181 entre 60 e 79 anos, 3.261 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.161 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 61.771 contribuintes não prioritários.
O pagamento será feito em 31 de março, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. A consulta pode ser feita na página da Receita na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Prazo de resgate
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate a restituição depois de um ano, a pessoa deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, ele deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Por - Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (24) a parcela do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Essa é a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões.
Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 só começou neste mês, após pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é concedido a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por - Agência Brasil
Mais quatro países seguiram o exemplo da China e voltaram a permitir a importação de carne bovina brasileira, informou o Ministério das Relações Exteriores nesta quinta-feira (23) à noite.
O Itamaraty não relatou quais foram os países. Apenas informou, em nota, que seis países continuam a bloquear o produto: Bahrein, Cazaquistão, Catar, Irã, Rússia e Tailândia.
Após um mês de embargo por causa de um caso de mal da vaca louca atípico (não transmissível) no Pará, a China, principal comprador de carne bovina brasileira, anunciou a reabertura das importações. O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, que se reuniu nesta quinta com o ministro da Administração Geral da Aduana Chinesa (GACC), Yu Jianhua.
Fávaro chegou à China antes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desembarca no país asiático na segunda-feira (26) e passará uma semana em viagem oficial com uma comitiva de ministros, parlamentares e empresários.
“O Ministério das Relações Exteriores, por meio de sua rede de embaixadas, vem atuando desde o anúncio do caso de EEB [encefalopatia espongiforme bovina] para evitar fechamentos indevidos de mercados. Por meio de monitoramento ativo, o MRE detectou riscos de fechamento em 15 países”, destacou a nota. “Em quatro casos foi possível evitar o fechamento do mercado e em outros cinco, contando a China, os mercados foram momentaneamente fechados, mas já reabertos. Os esforços continuam com vistas à reabertura dos 6 mercados remanescentes – Bahrein, Cazaquistão, Catar, Irã, Rússia e Tailândia”, completou o comunicado.
O Itamaraty informou ainda que o governo brasileiro “recebeu com satisfação” a notícia da reabertura da China à carne bovina brasileira. Segundo o comunicado, o fim do bloqueio resultou de “intensas gestões diplomáticas”, seguidas da visita do ministro Carlos Fávaro ao país asiático. Ele participa de reuniões com autoridades chinesas, seminários e encontros com o setor produtivo antes da chegada do presidente Lula.
Sem casos transmissíveis
Essa foi a segunda vez em um ano e meio que o Brasil interrompe a exportação de carne bovina à China. De setembro a dezembro de 2021, o país asiático, maior comprador de carne do Brasil, suspendeu as compras após dois casos atípicos, em Minas Gerais e no Mato Grosso.
Até hoje, o Brasil não registrou casos clássicos de vaca louca, provocado pela ingestão de carnes e pedaços de ossos contaminados. Causado por um príon, molécula de proteína sem código genético, o mal da vaca louca é uma doença degenerativa também chamada de encefalite espongiforme bovina. As proteínas modificadas consomem o cérebro do animal, tornando-o comparável a uma esponja.
Além de bois e vacas, a doença acomete búfalos, ovelhas e cabras. A ingestão de carne e de subprodutos dos animais contaminados com os príons provoca, nos seres humanos, a encefalopatia espongiforme transmissível. No fim dos anos 1990, houve um surto de casos de mal da vaca louca em humanos na Grã-Bretanha, que provocou a suspensão do consumo de carne bovina no país por vários meses. Na ocasião, a doença foi transmitida aos seres humanos por meio de bois alimentados com ração animal contaminada.
Por - Agência Brasil
A Fifa anunciou nesta quinta-feira (23) o início do processo de candidatura para definir o país-sede da Copa do Mundo de futebol feminino de 2027.
Em entrevista concedida ao programa Sem Censura, da TV Brasil, no início do mês, a ministra do Esporte, Ana Moser, afirmou que o Brasil participará da disputa.
Em nota enviada à imprensa, a entidade máxima do futebol mundial informou que “as associações-membro terão até o dia 21 de abril de 2023 para enviarem suas manifestações de interesse em sediar a Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027”.
O processo contará com várias etapas, como a realização de visitas de inspeção aos países candidatos. A decisão final sobre o país-sede da Copa de 2027 será tomada em 17 de maio de 2024, quando será realizada uma votação aberta durante o Congresso da Fifa.
“A Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027 se baseará no legado da edição recorde que a Austrália e a Nova Zelândia organizarão em alguns meses. Em linha com o compromisso da Fifa com o futebol feminino, este processo de licitação estabelece novos padrões e nos coloca no caminho para sediar um evento excepcional em 2027 dentro e fora do campo”, declarou a secretária-geral da Fifa, Fatma Samoura.
Candidatura do Brasil
Em entrevista concedida ao Sem Censura, a ministra do Esporte afirmou que o Brasil está construindo sua proposta para sediar a competição, processo que envolve o Governo e organizações do esporte como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
“Estamos conversando com os parceiros, com a CBF e desenhando uma possibilidade de o Brasil pleitear a sede da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027”, disse Ana Moser. “Vamos fazer esse movimento para tentar trazer a Copa do Mundo para o Brasil em 2027”, acrescentou.
Na entrevista ao programa da TV Brasil, a ministra destacou que a proposta de sediar a Copa do Mundo Feminina faz parte de estratégia para estruturar o futebol feminino no país. Entre as iniciativas estão ampliar o número de campeonatos, promover a inclusão de meninas no esporte, criar locais de treinamento e medidas de proteção para as atletas durante a gestação.
Mundial de 2023
A próxima edição da Copa do Mundo de futebol feminino será disputada entre 20 de julho e 20 agosto de 2023 na Austrália e na Nova Zelândia. A competição contará com 32 participantes, entre eles o Brasil, que buscará um título inédito. A equipe comandada pela técnica sueca Pia Sundhage está no Grupo F, ao lado de França, Jamaica e Panamá, equipe diante da qual a seleção canarinho estreia no torneio, no dia 24 de julho em Adelaide (Austrália).
Por - Agência Brasil
A União arrecadou R$ 158,99 bilhões em impostos em fevereiro, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (23) pela Receita Federal.
É maior valor já registrado para meses de fevereiro desde 2000. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, houve crescimento real de 1,28%, ou seja, acima da inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No acumulado do ano, a arrecadação alcançou R$ 410,73 bilhões, representando acréscimo acima da inflação de 1,19%. O valor é o maior desde 2000, também para o período acumulado. Os dados sobre a arrecadação de fevereiro estão disponíveis no site da Receita Federal.
A avaliação do chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, é positiva e, para ele, os números indicam uma retomada da geração de empregos. “Percebemos que o desempenho da atividade econômica continua sendo determinante para o resultado da arrecadação. Neste mês de fevereiro, temos a surpresa positiva do desempenho da massa salarial, que significa que a atividade econômica também vem acompanhada de uma retomada do nível de emprego”, disse, durante entrevista coletiva.
Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado em fevereiro ficou em R$ 153,03 bilhões, representando acréscimo real de 1,14%, enquanto no período acumulado de janeiro e fevereiro, a arrecadação alcançou R$ 387,96 bilhões, alta real de 1,76%.
O aumento pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento de recolhimentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, eles são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.
As desonerações concedidas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) também influenciaram no resultado.
Lucro das empresas
A arrecadação do IRPJ e da CSLL somou R$ 30,83 bilhões, com crescimento real de 12,12% sobre o mesmo mês de 2022. O resultado é explicado pelo acréscimo real de 12,88% na arrecadação da estimativa mensal de empresas. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.
A Receita observa ainda que houve pagamentos atípicos de IRPJ e CSLL de, aproximadamente, R$ 2 bilhões, por empresas ligadas ao setor de commodities (produtos básicos negociados em mercados internacionais), associadas à mineração e extração e refino de combustíveis.
No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL somaram R$ 118,21 bilhões, com crescimento real de apenas 0,79%. Esse desempenho é explicado pelo crescimento real de 19,66% da estimativa mensal, de 13,88% do balanço trimestral e de 6,74% do lucro presumido, conjugado com o decréscimo real de 50,99% na declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, relativa a fatos geradores ocorridos em 2022.
“Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 5 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no primeiro bimestre deste ano, e de 12 bilhões, no primeiro bimestre de 2022”, informou a Receita Federal.
Já as receitas extraordinárias foram compensadas pelas desonerações tributárias. Apenas em fevereiro, a redução de alíquotas do PIS/Confins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 3,75 bilhões. No ano, chega a R$ 7,50 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 3,80 bilhões no acumulado de janeiro e fevereiro.
“Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 6,74% na arrecadação do período e de 3,56% na arrecadação do mês de fevereiro”, informou o órgão.
Outros destaques
Outro destaque da arrecadação de fevereiro foi a receita previdenciária, que alcançou R$ 46,04 bilhões, com acréscimo real de 6,28%, em razão do aumento real de 8,52% da massa salarial. No acumulado do ano, o resultado chega a R$ 94,39 bilhões, alta real de 7,47%. Esse último item pode ser explicado pelo aumento real de 12,28% da massa salarial e pelo aumento real de 10,14% na arrecadação da contribuição previdenciária do Simples Nacional de janeiro e fevereiro deste ano, em relação ao mesmo período de 2022.
Além disso, houve crescimento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Rendimentos do Trabalho registrou arrecadação de R$ 14,08 bilhões em fevereiro, representando crescimento real de 12,11%. O resultado deve-se aos acréscimos reais na arrecadação dos itens Rendimentos do Trabalho Assalariado (10,66%) e Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público (33,07%) e decréscimo em Participação nos Lucros ou Resultados (queda de 1,03%). No acumulado de janeiro e fevereiro, o valor chega e R$ 35,31 bilhões, alta real de 12,83%
O IRRF - Rendimentos de Capital teve arrecadação de R$ 6,72 bilhões no mês passado, com acréscimo real de 27,03%. Somados janeiro e fevereiro, o valor chega a R$ 17,66 bilhões, alta real de 44,65%. Os resultados podem ser explicados em razão da alta da taxa Selic (juros básicos da economia), que influenciou o recolhimento dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa.
Indicadores macroeconômicos
É costume da Receita Federal apresentar, também, os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Entretanto, alguns dados não estão disponíveis devido à mudança de metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na apuração e divulgação dos resultados da venda de bens e serviços e da produção industrial.
A informação já disponível é da massa salarial, que mantém crescimento significativo de 14,78% no mês (18,76% no ano) de janeiro (fator gerador da arrecadação de fevereiro), em relação ao mesmo mês de 2022. Já o valor em dólar das importações teve queda de 6,05% em relação a janeiro do ano passado e queda de 1,98% em 12 meses.
Por - Agência Brasil
