Câmara aprova intervenção federal na segurança pública do DF

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (9), a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal.

O decreto de intervenção federal foi assinado ainda ontem (8) pelo presidente Lula, na esteira dos atos de vandalismo cometidos no Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) por uma multidão de criminosos de extrema direita. Agora, o texto segue para análise do Senado, onde a sessão para votação está marcada para amanhã, às 11h.

Um acordo foi costurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, pela votação simbólica. Todos os partidos orientaram pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, com exceção do PL e do Novo, que liberaram a bancada.

Lira fez uma pequena fala antes da votação. Citou a “angústia” sofrida ao assistir às cenas de ontem e agradeceu à Polícia Legislativa por ter mantido intacto o plenário da Casa, apesar do Salão Verde, onde está a entrada do plenário, ter sido bastante danificado. “Para tudo que aconteceu dentro da Câmara, esse plenário foi preservado como símbolo da nossa democracia”.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli foi nomeado o interventor. Ele terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período. Capelli ficará subordinado ao presidente da República e poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Distrito Federal e de órgãos, civis e militares, da administração pública federal para atingir os objetivos da intervenção.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

MPF investiga Jovem Pan por incentivar atos antidemocráticos

O Ministério Público Federal em São Paulo instaurou hoje (9) um inquérito civil para apurar a conduta do grupo Jovem Pan de disseminar fakenews e incentivar atos antidemocráticos contra as instituições brasileiras.

A portaria de abertura do inquérito é assinada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz.

De acordo com o documento, o grupo de comunicação tem veiculado, sem evidências, conteúdos desinformativos com potencial para minar a confiança dos cidadãos nas instituições brasileiras. “A Rede Jovem Pan, em vários de seus programas, passou a, partindo da disseminada desconfiança quanto à idoneidade das instituições judiciárias do país e à higidez dos processos democráticos, veicular numerosas falas com potencial para incentivar e mesmo instigar atos antidemocráticos contra elas”, diz o documento.

O texto destaca, por exemplo, que, no programa Pingos nos Is, veiculado em 22 de dezembro, o comentarista Pedro Figueiredo ventilou fakenews sobre as eleições e defendeu a guerra civil no país. “Ou a gente aceita uma eleição sem transparência, sem legitimidade, sem confiança da população, ou a gente aceita tudo isso, e abaixa a cabeça, ou a gente vai ter guerra civil?”. “Então que tenha guerra civil, pô! ”, diz o documento. 

A portaria destaca ainda que, na cobertura dos atos de terrorismo ocorridos em Brasília ontem, comentaristas da Jovem Pan minimizaram o teor de ruptura institucional dos atos e tentaram justificar as motivações dos criminosos que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. 

O MPF ressaltou também que o Código Brasileiro de Telecomunicações é claro ao prever que a liberdade de radiodifusão não exclui a punição dos que praticarem abusos no seu exercício.

“O artigo 53 do referido código prevê que constitui abuso no exercício de liberdade da radiodifusão seu emprego para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no país ou decisões judiciárias, inclusive: incitar a desobediência às leis; fazer propaganda de guerra ou de processos de subversão da ordem política e social; insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas forças armadas ou nas organizações de segurança pública; veicular notícias falsas e social, com perigo para a ordem pública” .

O MPF enviou ofício determinando que a Jovem Pan forneça, em até 15 dias, informações detalhadas sobre sua programação e os dados pessoais dos apresentadores e comentaristas dos programas Jovem Pan News, Morning Show, Os Pingos nos Is, Alexandre Garcia, e Jovem Pan 3 em 1.

A íntegra da portaria de abertura do inquérito pode ser lida aqui.

O Grupo Jovem Pan foi procurado para se manifestar, mas ainda não respondeu. Em suas redes sociais, a Jovem Pan informou que Antonio Augusto Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, deixou hoje a presidência do grupo. Ele permanecerá, segundo o comunicado, no Conselho de Administração da empresa, “com a missão de preservar os princípios e valores que norteiam o Grupo Jovem Pan há oitenta anos”.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Rodovias federais não tinham mais bloqueios no fim da manhã, diz PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, no fim da manhã de hoje (9), que não havia mais bloqueios nas rodovias federais. Mais cedo, por volta das 9h, a corporação tinha divulgado que ainda havia dois bloqueios - um em Novo Progresso, no Pará, e outro em Matupá, Mato Grosso. 

A PRF acrescenta que há apenas uma interdição parcial, em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, mas que os manifestantes envolvidos na ocorrência protestam por motivos não relacionados ao resultado das eleições.

Desde a noite de ontem, também houve registro de bloqueios em São Paulo e no Paraná, segundo perfis locais da PRF nas redes sociais. Por volta das 5h, houve uma interdição parcial no km 279 da Régis Bittencourt, em São Paulo. Cerca de 15 manifestantes atearam fogo a pneus, e a pista foi liberada 50 minutos depois, aproximadamente. No Paraná, na cidade de Medianeira, chegou a haver um bloqueio no km 667 da BR 277, mas foi encerrado às 5h50.

Desde o segundo turno da eleição, em 30 de outubro, mais de 1,4 mil desbloqueios de rodovias foram feitos no país. A corporação afirma que adota protocolos específicos para desobstrução das vias, desde a negociação direta e, em última instância, chegando ao uso progressivo da força.

Atos antidemocráticos

Grupos antidemocráticos têm realizado bloqueios em rodovias federais desde a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições. Seus apoiadores não aceitaram o resultado da votação e acamparam em frente a quartéis para pedir um golpe de Estado às Forças Armadas.

O movimento culminou em um ataque à Praça dos Três Poderes, classificado como terrorista pelo Supremo Tribunal Federal. Os criminosos invadiram e depredaram as sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário, danificando mobiliário, obras de arte e peças históricas.

Como resposta, o governo federal decretou intervenção no Distrito Federal, e o ministro do STF Alexandre de Moraes afastou o governador Ibaneis Rocha por 90 dias. O ministro também determinou o fim dos acampamentos golpistas em 24 horas.

Mais de 200 suspeitos foram detidos ontem, após o ataque à Praça dos Três Poderes, e cerca de 1,2 mil foram presos hoje no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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