Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltarão a ganhar bônus de produtividade para reduzirem as filas no órgão.
O Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, uma medida provisória que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e retoma algumas ações emergenciais dos últimos anos.
O bônus de produtividade será pago aos funcionários que trabalharem além da jornada regular na análise de requerimentos de benefícios e na realização de perícias médicas, principalmente nos processos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado. O programa durará nove meses, prorrogáveis por mais três.
Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, R$ 75 por perícia. Os ministérios da Previdência Social e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos editarão portarias com metas e avaliação de acompanhamento e de alcance dos objetivos fixados.
O bônus de produtividade já foi posto em prática em 2019 para reduzir as filas na concessão de aposentadorias, pensões e auxílios pelo INSS. Com o crescimento do tempo de espera dos processos nos últimos meses, o governo atual decidiu retomar a prática.
No último dia 5, o Ministério da Previdência Social lançou o Portal da Transparência Previdenciária. Pela internet, qualquer cidadão pode consultar o tamanho e o perfil da fila do INSS.
Até junho, o INSS tinha 1,8 milhão de requerimentos para serem analisados, dos quais 64% superavam o tempo legal de atendimento de até 45 dias. O Ministério da Previdência quer que, até o fim do ano, todos os processos sejam respondidos dentro do prazo legal.
De acordo com o INSS, a retomada do bônus de produtividade custará R$ 129 milhões ao governo. Não será necessário fazer um crédito suplementar (remanejamento de verbas) porque o valor estava reservado no Orçamento deste ano.
Por -Agência Brasil
Julho é o mês de conscientização da população sobre o olho seco, doença que está aumentando muito em todas as faixas etárias da população feminina e masculina, embora as mulheres sejam mais impactadas, principalmente pelas alterações hormonais que experimentam ao longo da vida, como a menopausa, uso de pílulas contraceptivas e terapia de reposição hormonal.
A campanha mundial Julho Turquesa é fruto, no Brasil, de parceria entre a Associação dos Portadores de Olho Seco (APOS) e a Tear Film Ocular Surface Society (TFOS), líder global em educação em saúde ocular.
No Brasil, a campanha acontece pelo quarto ano consecutivo no inverno, em julho, mês mais seco do ano, e ganhou a cor turquesa, que representa a cor da água limpa, da lágrima, segundo explicou nesta terça-feira (18) à Agência Brasil o presidente da APOS, oftalmologista José Alvaro Pereira Gomes, também professor de oftalmologia da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A campanha visa mostrar a importância da doença também para a saúde pública, destacou o professor da Unifesp.
Lágrima
Olho seco é uma doença relacionada à diminuição ou alteração da produção da qualidade da lágrima. “E a lágrima é fundamental para a manutenção da transparência da córnea, que é essa lente que a gente tem na frente do olho. A lágrima nutre a célula da superfície da córnea, protege de infecções e regulariza. Então, ela tem também uma função óptica”, informou o médico.
A pessoa que não tem lágrima, ou tem uma alteração na qualidade da lágrima, começa a ter problemas de visão e apresenta vários sintomas que interferem com a qualidade de sua vida pessoal. Entre esses sintomas, o presidente da APOS destacou sensação de areia e de secura, dificuldade de sair na luz, irritação ocular. “Isso vai piorando durante o dia e, no final do período, costuma estar bem pior. É uma coisa que interfere com a qualidade da vida das pessoas”.
Há uma piora da doença nessa época do ano no Brasil, quando o clima fica mais seco, cai a umidade relativa do ar, o ar fica mais poluído. “Com isso, a lágrima evapora mais rápido e as pessoas que têm olho seco começam a se sentir pior, começam a sentir mais sintomas”. Depois, a doença pode se tornar crônica. O primeiro tratamento é feito com lubrificantes tópicos, ou colírios. A segunda linha de tratamento, quando tem um componente inflamatório, envolve colírios antiinflamatórios ou que contenham algum corticoide. “Isso tem que ser baseado em um bom exame oftalmológico para a gente indicar um tratamento”. Casos mais graves vão para oclusão da parte lacrimal e incluem até mesmo cirurgia.
Segundo destacou Gomes, o ideal é, aos primeiros sintomas, o paciente procurar um oftalmologista que poderá identificar o grau da doença, diferenciar o tipo de olho seco e tratar de maneira apropriada. Ele condenou a automedicação porque o paciente, muitas vezes, usa colírios errados que podem piorar o quadro, em vez de melhorar.
A lágrima é formada por várias camadas: camada aquosa, produzida pelas glândulas lacrimais; camada de mucina, produzida pelas células da conjuntiva; e camada lipídica, mais externa, que controla a evaporação da lágrima. Essa combinação mantém a superfície do olho lubrificada, protegida e clara.
Fatores de risco
Segundo José Alvaro Pereira Gomes, o olho seco é muito comum em todo o mundo. Trabalhos recentes publicados na literatura internacional mostram que 14% da população brasileira sofrem de olho seco. Na cidade de São Paulo, esse número alcança 24%. Outras pesquisas feitas pelas universidades de Campinas (Unicamp) e pela Unifesp revelaram que o olho seco afeta entre 24% e 25% da população jovem das duas instituições.
Alguns fatores de risco chamaram a atenção dos pesquisadores. O primeiro é o número de horas de sono. “Abaixo de seis horas de sono, a pessoa fica mais exposta e tem mais olho seco”. Outro fator é o uso de contraceptivo oral. Um terceiro fator que contribui para essa doença é o núm Olho seco ero de horas que as pessoas ficam nas telas de computadores e celulares. “Esse é um dos fatores mais importantes. É por isso que o olho seco está aumentando a frequência nos jovens porque o mundo, hoje em dia, é praticamente digital. São fatores que, realmente, têm aumentado demais a incidência de olho seco nessa faixa da população que não é a mais tradicionalmente afetada pela doença”.
Tela digital em uso contínuo provoca olho seco, diz médico - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Contribuem também para o olho seco outros elementos, como fumaça, ar-condicionado, alguns medicamentos, entre os quais antialérgicos e antidepressivos, além da isotretinoína para tratamento da pele. “É multifatorial”. Gomes lembrou também dos casos mais graves do olho seco, que englobam algumas doenças como a artrite reumatoide, síndrome de sjogren. Esses tipos mais graves de olho seco podem levar, inclusive, à perda visual.
Doença silenciosa
José Alvaro Gomes disse que o olho seco é uma doença silenciosa. “Ela não faz muito barulho mas pode começar a incomodar de tal forma que a pessoa fica sintomática e, muitas vezes, tem até que parar de trabalhar. Principalmente, quem lida o tempo inteiro na frente do computador. Porque, quando você olha na tela de um computador ou por qualquer outro dispositivo de tela, você diminui muito o número de piscadas que renovam a lágrima. A pessoa deixa a lágrima evaporar de forma mais rápida. Então, os sintomas pioram demais”.
A córnea é uma estrutura extremamente enervada e talvez seja a estrutura do corpo humano que tenha mais densidade de enervação. “Aí, quando começa a dar sintomas, eles vão se agravando, inclusive com intolerância e dor, o que leva a pessoa a não poder exercer a profissão. Há pacientes mesmo que não conseguem sair de uma sala escura, usam óculos escuros o tempo todo. Quando entram nessa fase, o tratamento é um pouco mais difícil”.
Uma ótima recomendação, segundo o presidente da APOS, é a pessoa piscar várias vezes quando estiver trabalhando em um computador. Outra dica é a altura da tela. O ideal é que fique abaixo da linha do olhar, “porque aí você deixa um pouco mais fechado e diminui a evaporação da lágrima”. Se o ambiente tem um ar-condicionado muito forte, a sugestão é colocar um umidificador de ar; fazer pausas a cada 20 minutos ou meia hora, quando se deve lembrar de pingar um lubrificante. Depois, voltar para a rotina. “Não ficar direto na frente do computador. São recomendações muito importantes”.
Por - Agência Brasil
A sociedade poderá apresentar em breve sugestões para regular uma das principais ferramentas de inovação no sistema financeiro: os criptoativos.
Estabelecido desde o fim de junho como regulamentador de ativos virtuais no país, o Banco Central (BC) pretende lançar editais de consulta pública neste semestre.
A regulação, explicou o BC, tem como objetivo limitar os riscos de sistemas virtuais sem administração centralizada, ao mesmo tempo em que tentará não impedir o surgimento de novidades no setor. Entre os princípios a serem observados, estão a livre iniciativa, a livre concorrência, além da proteção e da defesa de consumidores e usuários.
Assim que a regulação entrar em vigor, as empresas que atuam no mercado de ativos virtuais terão pelo menos seis meses para se adaptarem à legislação e às novas exigências.
Segundo o BC, os editais de consultas públicas serão lançados ao longo do segundo semestre para receber sugestões e manifestações de especialistas e do público em geral, antes da regulamentação final sobre o tema. A autoridade monetária estuda as recomendações internacionais sobre o tema e o desenvolvimento do mercado de criptoativos no Brasil e no exterior. O órgão também acompanha as interações desse segmento com o sistema financeiro tradicional.
Os ativos virtuais, informou o BC, representam importante oportunidade de inovação no sistema financeiro, por meio da gestão descentralizada, da redução de custos de negociação, de ganhos de transparência e da integração entre diferentes tipos de produtos e serviços. Essas ferramentas, ressaltou o órgão, ajudam a aumentar a eficiência e a inclusão financeira.
Para reduzir os riscos da nova tecnologia, a regulação pretende evitar que investidores sejam expostos a esses ativos sem os devidos níveis de transparência no fornecimento de informações. O BC informou que a Receita Federal e a Comissão de Valores Mobiliários também participarão do processo, de forma “transversal e coordenada”.
No fim do ano passado, a Lei 14.478 trouxe diretrizes para a prestação de serviços de ativos virtuais no país. Em junho, o Decreto 11.563 estabeleceu o Banco Central como o órgão competente para regular o setor.
Por - Agência Brasil
A partir de agosto, os resíduos de papel, plástico e vidro pagarão mais para entrarem no país. O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) elevou para 18% o Imposto de Importação sobre esses produtos.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que a medida pretende fortalecer a cadeira nacional de reciclagem de resíduos sólidos e reduzir o impacto de resíduos de outros países no meio ambiente em território nacional.
Até agora, os resíduos de papel e de vidro não pagam tarifa de importação. No caso dos resíduos plásticos, a alíquota estava em 11,2%. Os resíduos de vidro incolor não tiveram a tarifa reajustada para garantir o fornecimento à indústria nacional, que não tem fontes alternativas do material dentro do país suficientes para atender às necessidades.
De acordo com o MDIC, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) havia manifestado preocupação sobre as importações de resíduos sólidos, o que resultou na criação, pela Secretaria-Geral da Presidência da República, de Grupo Técnico de Trabalho específico no âmbito do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC).
Segundo a avaliação do grupo de trabalho, as importações brasileiras de resíduos de papel, plástico e vidro cresceram entre 2019 e 2022. Nesse período, as compras externas de resíduos de papel e vidro subiram respectivamente 109,4% e 73,3%, enquanto o ingresso de resíduos plásticos no país subiu 7,2%.
A medida, informou o MDIC, beneficiará os catadores porque o aumento das tarifas sobre as importações aumentará os preços da venda de materiais recicláveis e impedirá o esvaziamento da atividade provocado pela entrada dos produtos. “Além das consequências sociais indesejáveis, são verificados impactos negativos [dos resíduos importados] no meio ambiente pelo aumento do depósito de resíduos em aterros e lixões, prejudicando o trabalho desenvolvido para a recuperação dos materiais recicláveis e reutilizáveis gerados localmente”, informou o MDIC.
Prevista para ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, a resolução do Gecex entrará em vigor em 1º de agosto.
Por - Agência Brasil
A Volkswagen anunciou que vai colocar trabalhadores de sua fábrica em Taubaté, no interior paulista, em layoff (suspensão). Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região (Sindmetau), a medida vai atingir 800 trabalhadores.
Layoff significa que esses trabalhadores terão seus contratos suspensos temporariamente. De acordo com a Volkswagen, o layoff vai ocorrer em um turno de produção e terá início no dia 1º de agosto, com previsão de durar dois meses. “A ferramenta de flexibilização está prevista em acordo coletivo firmado entre o sindicato e colaboradores da Volkswagen”, diz nota que foi enviada pela empresa.
O sindicato diz que o layoff pode durar até cinco meses e que a montadora informou que a suspensão dos contratos será feita para adequar o volume de produção ao mercado.
“Infelizmente, a taxa de juros, a Selic, continua em 13,75% e inviabiliza a venda de carros novos, já que dois terços dessas vendas são feitas por financiamento. Com isso, as montadoras têm enfrentado um acúmulo de veículos em estoque nos pátios”, disse Claudio Batista, o Claudião, presidente do sindicato, por meio de nota.
De acordo com o sindicato, a fábrica de Taubaté conta com cerca de 3,1 mil trabalhadores, que produzem o Polo Track, novo carro de entrada da montadora.
Mercedes-Benz
A Mercedes-Benz informou que está estendendo o layoff para os trabalhadores da fábrica de São Bernardo do Campo (SP), “em razão do atual nível de demanda de veículos comerciais no mercado brasileiro”. Segundo a montadora, o layoff é para a produção de caminhões e agregados e foi estendido até o dia 31 de agosto.
“Importante esclarecer que não estamos com a produção totalmente parada. Estamos operando com um turno e ajustando os volumes”, informou a montadora.
Por - Agência Brasil
A portaria que orienta o funcionamento de órgãos e entidades da administração pública federal nos dias de jogos da seleção brasileira feminina de futebol, durante a Copa do Mundo de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18). A competição será de 20 de julho a 20 de agosto, na Austrália e na Nova Zelândia.
A portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos define a alteração do expediente de servidores e empregados públicos, bem como de contratados temporários e estagiários de “órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.
A estreia do Brasil será na segunda-feira, 24 de julho, às 8h (horário de Brasília), contra o Panamá. A partida será no Hindmarsh Stadium, em Adelaide. Na sequência, a seleção feminina enfrentará a França, no dia 29 (sábado) às 7h, no Sidney Football Stadium, em Sidney.
Na última rodada da primeira fase, o Brasil encara a Jamaica, no dia 2 de agosto, uma quarta-feira, às 7h, no Melbourne Rectangular Stadium, em Melbourne.
Expediente
Nos dias em que os jogos forem até as 7h30, o expediente iniciará às 11h (horário de Brasília); nos dias em que os jogos forem às 8h, iniciará às 12h.
Segundo a portaria, as horas não trabalhadas terão de ser compensadas no período de 1º de agosto de 2023 a 29 de dezembro de 2023.
No caso de agentes públicos que exercem as suas atividades de forma presencial – e não participam do programa de gestão –, a compensação deverá ser feita “mediante antecipação do início da jornada diária de trabalho ou de sua postergação, respeitando-se o horário de funcionamento do órgão ou entidade”.
Já os agentes públicos que participam do programa de gestão na modalidade presencial ou teletrabalho, em regime de execução integral ou parcial, a compensação deverá ser feita pelo “cumprimento de todas as entregas pactuadas no plano de trabalho equivalentes às horas a serem compensadas”.
Quem não compensar as horas usufruídas sofrerá desconto na remuneração, de forma proporcional às horas não compensadas.
Por fim, a define que a compensação de horário é limitada a duas horas diárias, no caso de servidores, empregados públicos e contratados; e a uma hora diária, no caso de estagiários.
Por - Agência Brasil
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