A meta de produção anual da Petrobras definida para 2022 foi atingida. Segundo informe publicado hoje (17) pela companhia, foram produzidos ao todo 2,684 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed).
Conforme divulgado em janeiro do ano passado, a produção almejada era de 2,6 milhões de boed com uma margem de 4% para mais ou para menos. O resultado apurado representa uma superação da meta em 3,2%, portanto dentro da faixa esperada.
A produção comercial alcançou 2,361 milhões de boed. Trata-se de um volume 2,7% acima dos 2,3 milhões de boed almejados, também dentro da margem de 4% para mais ou para menos. Foi cumprida ainda a meta de produção de óleo: o resultado de 2,154 milhões de barris por dia (bpd) é 2,6% acima da meta de 2,1 milhões de bpd.
Segundo nota divulgada pela Petrobras, a produção em 2022 ganhou o reforço de duas novas plataformas. Em abril, começou a funcionar a FPSO Guanabara, a primeira unidade definitiva do campo de Mero. Já em dezembro, a P-71 iniciou antecipadamente suas operações no campo de Itapu, já que a previsão era apenas para este ano. "Ao longo de 2022, foi alcançada a capacidade máxima de produção de óleo das plataformas P-68, nos campos de Berbigão e Sururu, e do FPSO Carioca, no campo de Sépia", acrescentou a Petrobras.
A companhia informou ainda que foi registrado no ano passado um recorde de produção mensal de óleo em um único poço: na plataforma P-70, o ATP-06 atingiu a marca de 56,5 mil bpd em novembro. Segundo a companhia, a marca reafirma o conhecimento técnico reconhecido internacionalmente para operar ativos de classe mundial em águas profundas e ultraprofundas.
"A companhia também avançou com o plano de renovação da Bacia de Campos, com a entrada em operação de 10 novos poços produtores e quatro poços injetores de desenvolvimento complementar, ampliando o potencial de produção desta bacia em 94 mil bpd", finaliza a nota divulgada.
Por - Agência Brasil
Autor de uma das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) confirmou que o texto será fatiado.
No primeiro semestre, será discutida a reformulação nos tributos sobre o consumo. A reforma do Imposto de Renda, que inclui a tributação sobre dividendos, ficará para o segundo semestre.
O parlamentar deu a informação no fim da tarde, ao chegar para reunião com o secretário especial para Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. “Tanto a PEC [proposta de emenda à constituição] 45 [que tramita na Câmara] quanto a 110 [que está no Senado] falam sobre impostos sobre consumo. Outras matérias devem ser apreciadas, mas, nesse primeiro momento, [a reforma tributária] será sobre consumo”, disse Rossi.
O deputado confirmou que o governo e a base aliada pretendem unir os dois textos em tramitação. “A ideia é aproveitar tanto o trabalho da PEC 45 quanto da PEC 110 para utilizar o melhor de cada uma”, explicou.
Durante a transição, o ministro Haddad tinha informado que o governo usaria os dois textos como base para a proposta de reforma tributária, com a possibilidade de o governo também incluir pontos nas discussões.
As declarações de Rossi coincidem com as de Haddad. Em viagem ao Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), Haddad disse que o governo dividiria as discussões sobre a reforma tributária em etapas, deixando a aprovação das mudanças no Imposto de Renda para o próximo semestre.
“No segundo semestre, nós queremos votar uma reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e onerar quem hoje não paga imposto. Muita gente no Brasil não paga imposto. Nós vamos reequilibrar o sistema tributário brasileiro para melhorar a distribuição de renda no Brasil”, disse o ministro hoje mais cedo.
Por - Agência Brasil
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou nesta terça-feira (17) que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) serão recompostos integralmente. O valor previsto para 2023 ainda não foi divulgado.
Luciana Santos também anunciou que será revogada a Medida Provisória nº 1.136/2022, que estabelece limites para a aplicação dos recursos do FNDCT em despesas. Atualmente, dispositivo permite o contingenciamento dos recursos e prevê que utilização de 100% só poderá ser alcançada em 2027.
Ministra Luciana Santos anunciou também fim dos limites impostos pela MP 1.136 - Divulgação/Ascom MCTI
“Tenho a satisfação de anunciar a recomposição integral do orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e o fim dos limites impostos pela MP 1.136, editada pelo governo anterior e que perderá validade nos primeiros dias de fevereiro”, afirmou.
Ricardo Galvão
A declaração foi feita durante o anúncio oficial do físico Ricardo Galvão como novo presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). “Nossa ciência sobreviveu a um cataclismo político. No dia de hoje viramos essa página triste de nossa história com a convicção que a ciência voltará a promover grandes avanços para nossa sociedade através da autoridade do conhecimento”, disse ele durante o evento.
Ricardo Galvão é doutor em física de plasmas aplicada pelo Instituto de Tecnologia e Massachussetts (MIT). Professor titular do Instituto de Física da Universidade de São Paulo, foi diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) de 2004 a 2011; diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre 2016 a 2019, presidente da Sociedade Brasileira de Física (2013-2016) e membro da Sociedade Europeia de Física (2013-2016). Em 2019, foi eleito pela revista Nature como o primeiro em uma lista das dez pessoas mais importantes para a ciência naquele ano. Em 2021, recebeu o Prêmio da Liberdade e Responsabilidade Científica da Associação Americana para o Avanço da Ciência.
O nome de Galvão ganhou destaque no noticiário em 2019, quando ele foi exonerado da diretoria do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) após ter divulgado resultados do monitoramento via satélite do desmatamento da Amazônia, que mostravam recordes na derrubada de árvores. À época, o então presidente Jair Bolsonaro criticou a divulgação, dizendo que ela “prejudicava o país”.
Por - Agência Brasil
Quase um mês após a aprovação pelo Congresso, o Orçamento Geral da União de 2023 foi sancionado hoje (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
O texto teve apenas um veto a um artigo que criaria uma nova identificação orçamentária para os R$ 145 bilhões fora do teto autorizados pela Emenda Constitucional da Transição.
Segundo o texto de justificativa, o veto foi pedido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A pasta argumentou que a criação de uma identificação separada aumentaria a rigidez e a ineficiência do Orçamento.
Aprovado pelo Congresso em 22 de dezembro, no último dia do ano legislativo, o Orçamento de 2023 só foi votado após o acordo que permitiu a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que autorizou o gasto de até R$ 145 bilhões além do teto, mais investimentos de R$ 23 bilhões caso haja excesso de receitas.
O Orçamento estabelece uma previsão de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões.
Emendas de relator
Conforme o acordo entre o governo e o Congresso, o Orçamento de 2023 redistribuiu os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto aprovado, o relator-geral poderá destinar até R$ 9,85 bilhões (50,44% do total) em emendas vinculadas a políticas públicas. Os R$ 9,55 bilhões restantes reforçaram as emendas individuais impositivas.
O Orçamento não menciona o valor do salário mínimo, que precisa ser definido por lei específica. O relator da proposta no Congresso, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destinou R$ 6,8 bilhões que bancariam o salário mínimo de R$ 1.320. No entanto, por causa da concessão extra de aposentadorias e pensões pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no segundo semestre do ano passado, os recursos já estão consumidos. Por enquanto, continua valendo o salário mínimo de R$ 1.302, definido por medida provisória em dezembro pelo governo anterior.
Por - Agência Brasil
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (18) um prêmio acumulado e estimado em R$ 42 milhões. As seis dezenas do concurso 2.556 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo (SP).
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
Caso apenas um ganhador acerte o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 286 mil de rendimento no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O valor da aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Lotomania
A Lotomania, também acumulada, pode pagar R$ 7,5 milhões para quem acertar os 20 números da faixa principal. O sorteio do concurso 2.419 será realizado a partir das 20h de hoje.
De acordo com a Caixa, para apostar, a pessoa poderá escolher 50 números entre os 100 do volante e então concorrer a prêmios para acertos de 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número. O valor da aposta única é R$ 2,50.
Além da opção de marcar no volante, também é possível marcar menos de 50 números e deixar que o sistema complete o jogo ou que o sistema escolha todos os números na Surpresinha.
O apostador pode ainda concorrer com uma mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos com a Teimosinha. Outra opção é fazer uma nova aposta na qual o sistema seleciona os outros 50 números não registrados no jogo original, através da Aposta-Espelho.
Por - Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (17) que o governo quer votar no segundo semestre a proposta de reforma tributária voltada sobre a renda.
Já a parte centrada nos impactos sobre o consumo deve ser votada no primeiro semestre. Haddad deu as informações ao participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, ao lado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na mesa Brasil: Um Novo Roteiro.
“A reforma tributária que nós queremos votar no primeiro semestre é no imposto sobre o consumo. Mas, no segundo semestre, queremos votar uma reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e para onerar quem não paga imposto. Vamos reequilibrar o sistema tributário brasileiro para melhorar a distribuição de renda no Brasil”, afirmou o ministro.
A correção da tabela do Imposto de Renda (IR) é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e foi promessa de campanha de Lula. A ideia é ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Atualmente, o limite é de R$ 1.903,98. O valor não é atualizado desde 2015.
Durante o painel, Haddad disse que a ideia é construir um texto consensual, usando as duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso Nacional, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado, e que vêm sendo debatidas pelos parlamentares. As propostas têm como base ideias elaboradas pelo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Quanto ao consumo, Haddad já havia afirmado, em Davos, que o governo decidiu deixar fora do pacote a recomposição das alíquotas originais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de alguns setores.
“Há uma discussão que já aconteceu, tem muito debate que já se realizou, duas propostas que estão chamando a atenção dos parlamentares, e nós entendemos que o caminho é chegar a um texto de consenso. E, se depender do governo, nós vamos votar no primeiro semestre a reforma tributária”, acrescentou.
O ministro também disse que, se as receitas e despesas federais voltarem ao nível anterior à pandemia de covid-19), o governo conseguirá zerar o déficit primário em dois anos. “Pretendemos voltar despesas e receitas ao mesmo patamar pré-crise da pandemia, que é 18,7% (do PIB, Produto Interno Bruto). Se conseguirmos isso em dois anos, conseguiremos zerar o déficit.”
Haddad também falou sobre a agenda econômica do governo. Entre os principais pontos, ele citou, além da âncora fiscal, a proposta de democratização do acesso ao crédito, a revisão da desoneração de impostos para alguns setores da economia, a agenda regulatória centrada na realização de parcerias público-privadas, concessões, investimentos por parte do estado e valorização do salário mínimo.
G-20
Haddad também comentou a agenda internacional de Lula, que deve visitar os Estados Unidos em fevereiro, e participar da reunião do G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo, a ser realizado na Índia, em abril. De acordo com o ministro, a agenda deve incluir temas como a questão ambiental, a consolidação da democracia, o combate à desigualdade e à fome e a questão da paz.
“Felizmente, estaremos com um diplomata nato, que é o presidente Lula. Uma pessoa de alta diplomacia, que consegue conversar com todo mundo com naturalidade. Que consegue fazer pessoas antagônicas chegarem a acordos, inclusive. Estamos num momento em que temos que aproveitar a liderança do presidente Lula para colocar na agenda internacional, de forma mais incisiva, pontos que são caros a ele, enquanto um personagem que está há 50 anos na vida pública e que teve muitas oportunidades de defender teses consagradas”, enfatizou.
Segundo o ministro da Fazenda, Lula vai chamar os chefes de Estado para um compromisso mais incisivo com a promoção da paz e o combate à desigualdade e à fome.
Para o presidente Lula, o compromisso dos chefes de Estado com a paz deveria ser mais claro, resoluto e mais consequente. “Se o mundo quer paz, tem que trabalhar por ela, não apenas desejar. Segundo ponto: a volta da desigualdade, a volta da fome, da miséria em muitos lugares do mundo e, particularmente no Brasil. Tem formas de acabar com a fome muito rapidamente. Não custa lembrar que com 0,5% do PIB conseguimos fazer um dos maiores de programas de transferência de renda e acabar com a fome muito rapidamente.”
Haddad destacou ainda a preocupação do presidente com o combate às fake news (notícias falsas) e o fato de a relação de Lula com a questão ambiental ter mudado de patamar, ganhando mais urgência. “Penso que ele vai levar para o G20 [essas questões] com todas as implicações econômicas que isso acaba tendo.”
De acordo com o ministro, não se consegue ter uma agenda socioambiental sem pensar a nova economia, nem uma agenda de paz e democracia sem falar em relações internacionais. “É uma visão de mundo, e penso que ele [Lula] tem muita autoridade para defender pelo seu histórico junto à mesa de negociação nos grandes fóruns internacionais”, afirmou.
Por - Agência Brasil
