O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prevê que a produção de grãos no Brasil chegará, nos próximos dez anos, a aproximadamente 390 milhões de toneladas, o que representa um crescimento superior a 24% – ou 75,5 milhões de toneladas.
O resultado será alcançado, em especial, nas lavouras de soja, milho e algodão.
A previsão consta do estudo Projeções do Agronegócio, Brasil 2022/23 a 2032/33, feito pela Secretaria de Política Agrícola da pasta, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
De acordo com o ministério, esse aumento na produção será obtido a uma taxa de crescimento de 2,4% ao ano. Em termos de área destinada a plantio de grãos, a expectativa é uma expansão dos atuais 77,5 milhões de hectares para 92,3 milhões de hectares em 2032/33”.
Investimentos em pesquisa
O cultivo da soja deverá responder por 78% da expansão da área plantada. Espera-se que, entre 2032 e 2033, sejam colhidas 186,7 milhões de toneladas da oleaginosa. O número representa aumento de 20,6%, na comparação com a produção de 2022/23.
O levantamento alerta que, apesar de as projeções do agronegócio mostrarem um “enorme potencial de crescimento” do setor, será necessário ampliar os investimentos em pesquisa.
“A adição dos 14,7 milhões de hectares à área plantada de grãos poderá vir da conversão de áreas atualmente degradadas, particularmente, oriundas de pastagens extensivas, entre outras possibilidades, que evitem afetar a cobertura vegetal do país”, informou, em nota, o ministério.
Milho e algodão
A exemplo da soja, o milho também deverá ser influenciado por seu uso crescente para a produção de biocombustíveis (biodiesel e etanol de milho). Segundo o levantamento, a produção total estimada deste grão para 2032/33 é de 160 milhões de toneladas: uma alta de 27% na comparação com a produção de 2022/23.
“As exportações e a demanda de milho para a produção de etanol serão duas importantes forças a estimular o cultivo. O milho adquire importância crescente como matéria prima e como alimento”, detalhou, em nota, o Mapa.
O estudo projeta, em dez anos, uma produção de 3,6 milhões de toneladas de algodão em pluma. Isso representará um aumento de 26,8% do produto que atualmente tem, como origem de 90% da produção nacional, Mato Grosso e Bahia.
“Espera-se que o aumento da produtividade seja impulsionado por melhoramento genético, melhores práticas agronômicas, novas tecnologias e agricultura de precisão”, informou o ministério.
Carnes
Com relação à produção de carnes (bovina, suína e frango), a expectativa é uma alta de 6,6 milhões de toneladas entre 2022/23 e 2032/33. Se confirmadas as projeções, o resultado representará aumento de 22,4% na produção, que sairá das atuais 29,6 milhões de toneladas para 36,2 milhões de toneladas.
“As carnes de frango e suínas são as que devem apresentar maiores índices de crescimento nos próximos anos: frango, 28,1% e suína, 23,2%. A produção de carne bovina deve crescer 12,4%, embora o Brasil continue liderando o mercado internacional do produto, suprindo 28,5% do consumo mundial”, detalha o Mapa tendo, por base, expectativas de “esforço de crescimento em infraestrutura” no país, além de “investimento em pesquisa e financiamento para o setor”.
Segundo pesquisa, o aumento da produção nacional de carnes deverá ser pressionada com o crescimento do mercado interno e das exportações. Cerca de 35,5% da produção de carne de frango; e 14,8% da carne suína terão, como destino, o mercado interno. “Embora o Brasil seja um grande exportador para diversos produtos, o consumo interno será relevante”, prevê o Mapa.
“O mercado interno, as exportações e os ganhos de produtividade deverão ser os principais fatores de crescimento na próxima década. Em 2032/33, perto de 33% da produção de soja deve ser destinada ao mercado doméstico, o milho, 65%, e o café quase 43% da produção deve ser consumida internamente”, acrescenta.
Por - Agência Brasil
Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21) a Lei 14.628/23, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária.
Sancionada na quinta-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei prevê que pelo menos 30% das compras públicas de alimentos sejam adquiridas via agricultura familiar, tendo como destino projetos de combate à fome.
Durante a cerimônia de sanção da lei, na quinta-feira (20), Lula disse que as novas regras possibilitam, ao governo, investir na qualidade da alimentação dos brasileiros, garantindo-lhes, “direito às calorias e proteínas necessárias”.
Ao mesmo tempo, acrescentou o presidente, a medida ajudará pequeno e médio produtor rural que muitas vezes plantam e não têm acesso a mercados para vender seus produtos.
A lei tem como origem medida provisória aprovada no dia 7 de julho pela Câmara dos Deputados. As compras governamentais terão, como destino, programas governamentais de segurança alimentar e rede pública de ensino. Dessa forma, além de aumentar a produção de alimentos ela possibilitará, segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, acabar com a fome no Brasil.
Criado em 2003, o PAA foi substituído pelo Alimenta Brasil, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a aprovação do projeto, o programa retomará o nome e o formato iniciais.
Entre as novidades do novo PAA está o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelas agricultoras e pelos agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta.
O novo PAA também retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA, e institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades. Antes, o percentual era de 40%.
Cozinha Solidária
Também foi instituída, durante a tramitação da proposta no Legislativo, a criação do Programa Cozinha Solidária, associado ao PAA, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.
Além de fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, o Cozinha Solidária terá, entre suas finalidades, promover a educação alimentar e nutricional; incentivar práticas alimentares saudáveis, com sustentabilidade social, econômica, cultural e ambiental; e disseminar conceitos de aproveitamento integral e de boas práticas de preparo e de manipulação de alimentos.
Por - Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (21) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Essa é a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.
Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Regra de proteção
Quase 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão de famílias foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por - Agência Brasil
O Brasil tem 20% da biodiversidade do mundo. No entanto, isso não se reflete nos alimentos que estão na mesa da população.
De acordo com estudo do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde, da Universidade de São Paulo (USP), a quantidade de alimentos com origem na biodiversidade local adquirida pelos brasileiros foi considerada baixa. 
A valorização e a expansão da monocultura em detrimento de pequenos agricultores é um dos elementos que explicam esse resultado. O artigo que traz os resultados aponta que eles “são insatisfatórios e abaixo do que se espera de um território biodiverso e de um sistema alimentar que é destaque mundial. É necessário um maior comprometimento para a promoção de ações que fortaleçam o consumo desses alimentos entre brasileiros”.
“O estudo tem como objetivo descrever a disponibilidade de alimentos nativos de cada estado do Brasil [para a população]. Consideramos frutas, legumes e verduras da biodiversidade. E o que a gente observou é que a disponibilidade desses alimentos é bem baixa”, disse Anderson Lucas, um dos autores do artigo.
Baixo consumo
Para ele, o consumo de frutas, legumes e verduras no Brasil já é baixo, mas, observando pela alimentação com itens da biodiversidade local, identificou-se uma quantidade menor ainda. “Isso se dá principalmente pela mudança do sistema alimentar global que favorece o cultivo de commodities, como milho e soja, que são base de alimentos ultraprocessados,” salientou.
Lucas afirmou que sempre houve uma baixa aquisição de alimentos nativos no Brasil, mas, com a expansão da monocultura nos últimos anos, essa disponibilidade de alimentos da biodiversidade está caindo ainda mais.
A disponibilidade total (gramas/per capita/dia) de alimentos correspondeu a uma média de 1.092 gramas. A média da disponibilidade de frutas, legumes e verduras no país é de 108,67g/per capita/dia, sendo que apenas 7,09g corresponde à parcela de alimentos de origem da biodiversidade local.
Como biodiversidade local, os pesquisadores consideraram alimentos nativos do estado em que vive aquela pessoa. Os dados se referem a 38 alimentos nativos. Foi utilizada uma amostra com dados de aquisição de alimentos de 57.920 domicílios, coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017 a 2018.
Separadamente, o grupo das frutas corresponde a 56,7gramas/per capita/dia, sendo que apenas 5,89g é a parcela de itens da biodiversidade local. No caso das verduras e legumes, são 51,97gramas/per capita/dia, sendo que 1,20g são alimentos nativos.
Por biomas, a caatinga apresentou a maior disponibilidade de frutas nativas na aquisição pela população (4,20g/per capita/dia), enquanto para legumes e verduras, a Amazônia se destacou (1,52g/per capita/dia).
“Isso faz mal não só para a saúde do planeta como também da população, através de impactos ambientais, além de não valorizar a agricultura sustentável, só valorizar agricultura por meio monótono, que é utilizando muitos agrotóxicos e venenos. E também como isso prejudica as culturas tradicionais no Brasil, porque esse tipo de alimento que estamos destacando faz parte de algumas comunidades de povos indígenas, além de agregarem também para agricultura familiar”, explicou.
O pesquisador sustentou que, sobre o consumo de frutas, legumes e verduras, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda quatrocentas gramas diárias desses alimentos em cinco ou mais dias da semana.
Soluções
Para o pesquisador, o primeiro ponto para uma mudança nessa realidade seria considerar a sazonalidade dos alimentos, valorizando aqueles cultivados em ambientes naturais e não em ambientes controlados, com uso de agrotóxico e fertilizantes, que, artificialmente, levam ao maior rendimento daquela cultura. Ele acrescentou que é preciso repassar tais alimentos com preço justo para a população.
“Para isso, a gente tem que incentivar o cultivo desses alimentos, então é preciso criar feiras, espaço de troca de conhecimentos e dar apoio técnico aos agricultores e às comunidades que plantam e colhem alimentos da biodiversidade. A gente observou que alguns alimentos precisam de um trabalho muito manual para extração, por exemplo, o coco babaçu, que necessita ser quebrado para tirar a castanha que tem dentro dele para fazer leite da castanha de babaçu, além de farinhas e outras coisas”, disse.
Em relação a introduzir os alimentos nativos na dieta da população, ele citou a possibilidade de inclusão na alimentação escolar, principalmente por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que adquire alimentos da agricultura familiar.
“Colocar esses alimentos na alimentação escolar e [introduzir] o debate sobre alimentação nas escolas para ensinar as crianças desde cedo a escolher e consumir os alimentos nativos, além de identificar quais alimentos são nativos de cada região e começar um questionamento sobre a origem dos alimentos”, sugeriu.
Origem esquecida
Ele acrescentou que, por conta dos alimentos ultraprocessados, as pessoas acabam esquecendo a origem dos alimentos e que muitos não conhecem como é o alimento in natura, só sabem como é o pacote após ser processado. Nas cidades, há ainda maior distanciamento entre produção e população.
“[É preciso] reaproximar a população através da produção dos alimentos, então a gente observa que a população agora vive em grande maioria na área urbana, então incentivar por meio de hortas comunitárias seria um bom exemplo para aumentar a disponibilidade desses alimentos nas áreas urbanas”, finalizou.
Por - Agência Brasil
Os agricultores familiares poderão conseguir com mais facilidade financiamentos com recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária, que financia assentamentos rurais e a redistribuição de terras.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) simplificou as normas de acesso a esse tipo de crédito, como determina o Decreto 11.585, editado no fim de junho.
O Conselho Monetário eliminou a exigência de o beneficiário apresentar Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ativa ou outra forma de cadastro de agricultor familiar para contrair empréstimos. Jovens de 18 a 30 anos terão condições específicas para financiar imóveis rurais no estado de origem ou no estado atual de domicílio.
Além disso, o limite de patrimônio para acesso ao crédito subiu de até R$ 40 mil para até R$ 70 mil, na região Norte e nos municípios abrangidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e de até R$ 80 mil para até R$ 140 mil, nas demais regiões. Os produtores rurais região da Sudene poderão contratar financiamentos juros de 2,5% ao ano.
Ajustes
O CMN também ajustou normas do Pronaf, do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ao Plano Safra 2023–2024.
Em relação ao Pronamp, foi proibida a concessão de crédito de investimento para a compra de máquinas e equipamentos que podem ser financiados pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota/Pronamp). Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança permite que os recursos do Pronamp sejam usados para financiar outros itens de investimento ou de custeio.
Em relação ao Pronaf, o CMN retomou a exigência de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) credencie equipamentos para a geração de energia solar entre os produtos que podem ser financiados com recursos do banco de fomento. A condição será que os equipamentos sejam usados na própria unidade de produção agropecuária.
Por - Agência Brasil
Os clientes da Caixa Econômica Federal ganharam um incentivo para renegociarem dívidas por meio do Programa Desenrola Brasil. O banco abrirá todas as agências uma hora mais cedo nesta sexta-feira (21) para promover um mutirão de renegociação.
Segundo a Caixa, 225 mil pessoas com dívidas de até R$ 100 tiveram o nome limpo nos primeiros dias do Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal. Além do atendimento especial nas agências, a Caixa enviará um caminhão-agência para a cidade de Santos (SP), para reforçar a mobilização.
A presidenta da Caixa, Maria Rita Serrano, visitará agências no Distrito Federal e vários diretores farão o mesmo em outros estados. Segundo o banco, o mutirão ajudará a atender a população de forma mais direcionada. Em dois dias de atendimento, o banco registrou o dobro da procura normal por renegociação em seus canais.
Além do atendimento especial nas agências, o caminhão-agência da Caixa estará na cidade de Santos, em São Paulo, como mais uma forma de atender a população. Vale lembrar que o banco possibilita a quitação à vista das dívidas com descontos de 40% até 90%, a depender do contrato do cliente, além do parcelamento em 12 até 96 meses.
Além do Desenrola Brasil, que começou a vigorar na segunda-feira (17), a Caixa promove o Tudo em Dia Caixa, uma campanha própria de renegociação de dívidas. O banco dará desconto de 40% a 90% para pessoas físicas e jurídicas em débito com a instituição. Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto.
Primeira fase
Na segunda-feira (17), começou a primeira fase do Desenrola, que permite a negociação de dívidas bancárias. Nesta etapa, ocorrem duas ações paralelas. As pessoas com débitos de até R$ 100 vencidos até 31 de dezembro do ano passado têm o nome limpo. A dívida não é perdoada, mas o cliente será retirado do cadastro negativo.
A segunda ação beneficia pessoas físicas que ganham até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor. Para essa categoria, os bancos estão oferecendo renegociação direta com os clientes em troca da antecipação de créditos tributários (antecipação de descontos em tributos). O governo ofereceu R$ 50 bilhões em créditos antecipados em proporção aos descontos concedidos. Cada R$ 1 de desconto na dívida dá direito a R$ 1 em crédito tributário para a instituição financeira.
Por - Agência Brasil
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