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A Receita Federal libera nesta segunda-feira (31) o crédito bancário a contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco.
O pagamento é feito diretamente na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 471.447 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. O valor creditado é de R$ 800 milhões.
Desse total, 6.483 têm mais de 80 anos, 54.365 têm entre 60 e 79 anos, 5.516 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 23.070 têm o magistério como principal fonte de renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Por - Agência Brasil
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito o 39º presidente da República neste domingo (30), na votação do segundo turno. Lula derrotou o presidente Jair Bolsonaro (PL), que buscava a reeleição.
O resultado foi confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 19h57, quando 98,81% das urnas já tinham sido apuradas.
Àquela altura, Lula tinha 50,83% dos votos válidos e não poderia mais ser alcançado por Bolsonaro, que contabilizava os outros 49,17% de votos válidos.
Para vencer em segundo turno, o candidato à Presidência precisa superar os 50% de votos válidos – mesmo que seja por apenas um voto.
A diferença percentual a favor de Lula é a menor de um presidente eleito desde 1989.
Torneiro mecânico, líder sindical e membro fundador do PT, Lula foi eleito para seu terceiro mandato e deverá tomar posse no cargo em 1º de janeiro de 2023. Desta vez, o petista terá quatro dias a mais para governar o país – uma reforma eleitoral aprovada em 2021 definiu que, em 2027, a posse presidencial será em 5 de janeiro.
Ao votar mais cedo, em São Paulo, Lula disse que a eleição definiria o "modelo de Brasil" para os próximos anos. Ele falou também que era o dia mais importante da vida dele.
"Hoje, possivelmente, seja o dia 30 de outubro mais importante da minha vida. E acho que é um dia muito importante para o povo brasileiro porque hoje o povo está definindo o modelo de Brasil que ele deseja, o modelo de vida que ele quer", declarou o agora presidente eleito.
Disputa voto a voto
A campanha do segundo turno durou quatro semanas. Lula e Bolsonaro percorreram o país em busca dos votos dos eleitores indecisos ou que tinham votado em outros candidatos no primeiro turno.
Em um cenário de forte polarização, Lula e Bolsonaro travaram uma "guerra santa" em busca de votos de fiéis religiosos, reuniram aliados e simpatizantes em comícios e caminhadas nas cidades consideradas cruciais para o resultado final e disputaram recordes de audiência em podcasts e emissoras de TV.
Chapa Lula-Alckmin
O vice-presidente eleito é Geraldo Alckmin (PSB), político que detém o recorde de maior tempo à frente do governo estadual de São Paulo – maior colégio eleitoral do país – desde a redemocratização.
A improvável aliança entre Lula e Alckmin foi confirmada em abril, poucos meses após o ex-governador deixar o PSDB, partido que ajudou a fundar e ao qual foi filiado por 34 anos. A campanha de Bolsonaro chegou a explorar a antiga rivalidade entre os políticos, mas não conseguiu reverter o resultado das urnas.
Ao longo da campanha, Alckmin agiu para reduzir a resistência de empresários e investidores à campanha de Lula. A ideia era sinalizar que um eventual terceiro governo Lula seria moderado, com viés de centro-esquerda e não buscaria “vingança” pela sequência de derrotas enfrentada pelo PT em anos anteriores.
Os últimos 12 anos
Ao fim do segundo mandato, em dezembro de 2010, Lula se preparava para entregar a faixa à sucessora Dilma Rousseff (PT) com uma aprovação recorde: 80% consideravam o governo bom ou ótimo, segundo o Ibope, e 87% avaliavam bem o próprio presidente.
Os anos seguintes, no entanto, seriam difíceis para o PT. Dilma se reelegeu em 2014 por uma margem apertada, com a pressão de uma crise econômica, e não chegou a concluir o segundo mandato – interrompido por um impeachment confirmado no dia 31 de agosto de 2016.
Em abril de 2018, Lula se tornaria o primeiro presidente pós-ditadura militar a ser preso, e o primeiro da história do país a ser preso por crime comum. O político tinha sido condenado em duas instâncias – em julho de 2017 e, depois, em janeiro de 2018 – por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
Lula passou 580 dias preso e só foi solto em novembro de 2019, quando o STF reviu o entendimento da prisão em segunda instância e determinou que os réus do país tinham direito a recorrer em liberdade até o trânsito em julgado.
Enquanto estava preso, Lula chegou a se apresentar como candidato para as eleições de 2018, mas foi obrigado a ceder espaço para Fernando Haddad – que chegou ao segundo turno, mas foi superado por Jair Bolsonaro no que seria a única derrota do PT em eleições presidenciais no século 21, até o momento.
Em março de 2021, o ministro do STF Luiz Edson Fachin anulou as condenações de Lula impostas pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da Operação Lava-Jato. A decisão foi confirmada pelo plenário e, com isso, Lula hoje não tem qualquer condenação judicial.
Por - G1
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Enquanto no Brasil as urnas ainda nem haviam sido abertas, a votação para presidente em países como Austrália, Coreia do Sul, Japão e Nova Zelândia já estavam encerradas.
A expectativa da Justiça Eleitoral é que até as 9h (horário de Brasília) as urnas já estejam fechadas em 24 cidades de 18 países tenham finalizado a eleição.
A organização das eleições no exterior, como o envio de urnas e a abertura de seções eleitorais, fica a cargo do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O órgão informou que já começou a receber os primeiros boletins de urna provenientes de outros países. A divulgação dos resultados oficiais, contudo, só deve começar às 17h.
De acordo com o desembargador Roberval Belinati, presidente do TRE-DF, até o momento poucas ocorrências foram registradas: uma urna eletrônica precisou ser substituída por uma de lona em Wellington, capital da Nova Zelândia, e uma mesária foi afastada em Istambul, na Turquia, após dar orientações erradas a uma eleitora deficiente visual.
Neste ano, foram montadas seções eleitorais em 181 cidades estrangeiras. Segundo a Justiça Eleitoral, mais de 697 mil eleitores estão aptos a votar no exterior, um aumento de 39,21% em relação às eleições gerais anteriores, em 2018.
Por - Agência Brasil
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Os eleitores que precisarem justificar a ausência no segundo turno das eleições poderão utilizar o aplicativo e-Título durante o horário de votação, das 8h às 17h.
O eleitor também pode entregar o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral preenchido nos mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas nos locais divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do seu estado.
Quem não votou no primeiro turno e justificou, e não vai votar novamente no segundo turno, precisa fazer nova justificativa eleitoral. O eleitor que não votar e não justificar a ausência do voto por três turnos consecutivos terá sua inscrição eleitoral cancelada.
Se não for possível fazer a justificativa durante o horário de votação, é possível regularizar a situação até 60 dias após cada turno sem o pagamento de multa. Nas eleições de 2022, o eleitor que deixar de votar e não justificar a ausência no dia da eleição poderá apresentar justificativa à zona eleitoral em que for inscrito(a) até 1º de dezembro de 2022 (para ausência no 1º turno – 02/10/2022); até 9 de janeiro de 2023 (para ausência no 2º turno – 30/10/2022, se houver).
O procedimento pode ser feito pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica. Além de preencher os documentos, é necessário anexar comprovantes (um bilhete de passagem, por exemplo) que justifiquem a ausência na votação. A justificativa será analisada por um juiz eleitoral.
Quem estiver no exterior pode justificar pelo e-Título no horário da votação. Também é possível fazer a justificativa posterior com prazo de 60 dias após cada turno ou 30 dias depois do retorno ao Brasil.
Confira o horário de votação e justificativa em todo o país:
Horário das votações segundo o TSE - Arte/ EBC
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No primeiro turno das eleições gerais deste ano, a boca de urna foi um dos crimes eleitorais que, ao lado da compra de votos, mais chamaram a atenção das autoridades públicas encarregadas de coibir práticas ilícitas capazes de interferir no resultado do pleito.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre 15 de agosto e 2 de outubro, foram registrados, em todo o país, 444 flagrantes de candidatos, representantes de partidos, cabos eleitorais ou simpatizantes abordando eleitores com o propósito de convencê-los a votar em determinada pessoa ou legenda.
Nesta sexta-feira (28), ao declarar que os órgãos de segurança pública não tolerarão a boca de urna e demais crimes eleitorais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ecoou alerta feito na quinta-feira (27) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao destacar que quem for flagrado aliciando eleitores no domingo corre o risco de parar atrás das grades.
Pela Lei das Eleições (nº 9.504, de 1997), quem for pego fazendo propaganda de boca de urna no dia da votação pode ser punido com detenção de seis meses a um ano, mais pagamento de multa de até R$ 15,96 mil.
As punições podem ser aplicadas tanto para eleitores quanto para representantes de partidos ou candidatos. Por isso, alerta o TSE, é importante saber o que pode e o que não pode ser feito durante as eleições.
Além de proibir a propaganda de boca de urna ou qualquer iniciativa de arregimentação eleitoral, a legislação veda a realização de comícios ou carreatas no dia da eleição, bem como o uso de alto-falantes e amplificadores de som para promoção político-partidária.
A distribuição de material gráfico de campanha é permitida só até as 22h da véspera, e aglomerações que possam ser interpretadas como manifestação coletiva de apoio político, com ou sem o uso de veículos, são autorizadas apenas após o término da votação, às 17h de domingo (30).
Por - Agência Brasil
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O eleitor que não votou no primeiro turno poderá votar normalmente neste domingo (30), quando será realizado o segundo turno das eleições. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), basta que o título de eleitor esteja regularizado.
Isso é possível porque o TSE trata cada turno como uma eleição independente. Dessa forma, o eleitor poderá votar se estiver em situação regular com a Justiça Eleitoral, ou seja, o título eleitoral não pode estar cancelado ou suspenso.
Caso não tenha votado, o prazo para justificar ausência no primeiro turno é 1º de dezembro de 2022. Já a ausência no segundo turno deve ser justificada até 9 de janeiro de 2023. Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno.
Os eleitores que porventura não votarem e nem justificaram a ausência terão mais uma ferramenta para regularizar o não comparecimento às urnas. A nova versão do aplicativo e-Título possui a opção justificativa de ausência para que o eleitor faça o seu pedido de justificativa online e anexe o documento comprobatório do motivo da ausência.
Em seguida será gerado um código de protocolo para acompanhamento e o requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título do eleitor ou da eleitora para análise. Após a decisão, a pessoa será notificada.
Se a opção for pela entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral. O formulário deve ser impresso e preenchido com os dados pessoais e a justificativa da ausência, anexando os documentos comprobatórios. O requerimento deverá ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou ser enviado via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.
Multa
Caso não justifique dentro do prazo, além de pagar uma multa de R$ 3,51, a pessoa fica impedida de retirar documentos como passaporte e RG; receber salário ou proventos de função em emprego público; prestar concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; entre outras consequências. A multa pode ser paga por meio de boleto (Guia de Recolhimento da União - GRU), do PIX ou de cartão de crédito.
Cancelamento
O título é cancelado quando o eleitor falta às urnas por três eleições seguidas e não justifica a ausência nem paga a multa. Já a suspensão ocorre quando não há cumprimento do serviço militar obrigatório, condenação criminal transitada em julgado ou condenação por improbidade administrativa.
Por - Agência Brasil
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