A arrecadação total das Receitas Federais fechou o mês de dezembro de 2022 em R$ 210,19 bilhões, informou hoje (24) a Receita Federal.
O valor representa um acréscimo real de 2,47% em relação a dezembro de 2021, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No período acumulado de janeiro a dezembro de 2022, a arrecadação alcançou o valor de quase R$ 2,22 trilhões. O Ministério da Fazenda disse que este é o melhor desempenho arrecadatório para o mês de dezembro desde 2000.
Em relação às Receitas Administradas, o valor arrecadado em dezembro de 2022 foi de R$ 204 bilhões, representando um acréscimo real de 2,04%. No período acumulado de janeiro a dezembro, a arrecadação alcançou R$ 2,09 trilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 6,64%.
De acordo com a Receita, o aumento observado no mês de dezembro pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido (CSLL).
No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL totalizaram uma arrecadação de R$ 489,6 bilhões, com crescimento real de 17,73%. Esse desempenho é explicado pelos acréscimos de 82,09%% na arrecadação relativa à declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, decorrente de fatos ocorridos ao longo de 2021, e ao acréscimo de 16,9% na arrecadação da estimativa mensal.
“Destaca-se crescimento em todas as modalidades de apuração do lucro. Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 42 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities, no período de janeiro a dezembro do ano passado, e de R$ 40 bilhões, no mesmo período de 2021”, diz Receita Federal.
O resultado de dezembro de 2022, quando comparado ao mesmo período do ano passado, mostra um recuo de 3,91% no IRPJ (R$ 17,2 bilhões e de 1,11% na CSLL (R$ 9,2 bilhões), resultantes basicamente do decréscimo real de 6,64% na arrecadação da estimativa mensal, principalmente das empresas não financeiras.
A Cofins e o PIS/Pasep apresentaram uma arrecadação conjunta, no período de janeiro a dezembro de 2022, de R$ 406,7 bilhões, representando um acréscimo real de 0,07%.
Esse desempenho é explicado pelo acréscimo real de 8,59% no volume de serviços, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PMC-IBGE), e do decréscimo real de 0,88%, no volume de vendas (PMC-IBGE), ambos no período compreendido entre dezembro de 2021 e novembro de 2022 relativamente ao período compreendido entre dezembro de 2020 e novembro de 2021.
Também contribuíram para o resultado, o desempenho de algumas atividades econômicas, especialmente comércio varejista e entidades financeiras e a redução a zero das alíquotas dessas contribuições sobre os combustíveis, instituídas pelas leis n.º 192 e n.º 194 de 2022.
Em dezembro do ano passado, a arrecadação dos dois tributos foram de R$ 26,4 bilhões para a Cofins e de R$ 7,3 bilhões para o PIS/Pasep, com decréscimos de 12,73% e de 10,04%, respectivamente.
IRPF
O Imposto sobre a Renda da Pessoas Física (IRPF) apresentou um decréscimo de 5,97% no período de janeiro a dezembro de 2022. Com isso a arrecadação ficou em R$ 58,6 bilhões. O resultado decorre, principalmente, dos decréscimos reais de 61,77% na arrecadação relativa aos ganhos líquidos em operações em Bolsa de Valores, de 2,69% na arrecadação das quotas da declaração de ajuste anual e de 2,95% na arrecadação relativa aos ganhos de capital na alienação de bens.
Na comparação de dezembro de 2022 com dezembro de 2021, também houve um decréscimo de 18,96% no imposto, desempenho explicado, principalmente, pelo decréscimo real de 44,07% na arrecadação relativa aos ganhos de capital na alienação de bens. Com isso, a arrecadação em dezembro de 2022, ficou em R$ 3,8 bilhões, ante os R$ 4,7 bilhões registrados no mesmo período de 2021.
Por - Agência Brasil
Cerca de 136 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 368 milhões. A Receita Federal abre hoje (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física.
A consulta pode ser feita a partir das 10h desta terça-feira, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 31 de janeiro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 136.565 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 3.069 têm mais de 80 anos de idade; 20.624 têm entre 60 e 79 anos; 2.349 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 6.568 têm o magistério como principal fonte de renda.
Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de 1 ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Por - Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga hoje (24) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo corresponde a R$ 600.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.
A partir deste mês, o programa social volta a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças à PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente no último dia 16.
O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Há duas semanas, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que mulheres responsáveis pela família terão preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por - Agência Brasil
A Justiça do Rio negou nesta segunda-feira (23) o pedido de efeito suspensivo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e manteve a decisão do juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Capital, de nomear a Preserva-Ação Administração Judicial e o Escritório de Advocacia Zveiter como administradores judiciais do processamento de recuperação judicial do Grupo Americanas.
A decisão é da desembargadora Leila Santos Lopes, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ao negar o pedido do MPRJ, a desembargadora escreveu que a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator se, “diante da imediata produção de seus efeitos, houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, o que não se verifica na espécie”.
BNDES
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou nota, nesta segunda, em que informa que procedeu à cobrança das fianças bancárias que garantem a totalidade da dívida de responsabilidade da Americanas S.A. junto ao banco.
O comunicado diz ainda que “após o pagamento das fianças, o BNDES não mais terá exposição em face da Americanas S.A. Destaca-se ainda que esse procedimento é dirigido aos fiadores bancários, não atingindo o caixa do Grupo Americanas”.
Por - Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recebeu hoje (23) um balanço parcial sobre a intervenção na segurança pública no Distrito Federal.
O documento foi entregue por Ricardo Cappelli, interventor nomeado pelo governo federal. A íntegra do relatório será entregue ao ministro na quarta-feira (25). 
A intervenção do governo federal até 31 de janeiro foi decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após os atos golpistas de 8 de janeiro que depredaram as instalações do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia 13 deste mês, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a intervenção não deve ser prorrogada e será finalizada no prazo inicialmente estipulado.
Mais cedo, Moraes, que é relator dos processos que apuram os responsáveis pelos atos, abriu mais três inquéritos para investigar o caso. Até o momento, sete inquéritos foram abertos na Corte.
Por - Agência Brasil
Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) afirmaram hoje (23) que a situação de saúde dos indígenas yanomami foi causada pela omissão do Estado brasileiro na proteção das terras indígenas. 
A conclusão está em uma nota publica divulgada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, que fez um relato histórico do trabalho realizado na Terra Indígena Yanomami, localizada em Roraima.
De acordo com a nota, apesar dos esforços feitos pelo órgão, as providências tomadas pelo governo foram limitadas.
“No entendimento do Ministério Público Federal a grave situação de saúde e segurança alimentar sofrida pelo povo yanomami, entre outros, resulta da omissão do Estado brasileiro em assegurar a proteção de suas terras. Com efeito, nos últimos anos verificou-se o crescimento alarmante do número de garimpeiros dentro da Terra Indígena Yanomami, estimado em mais de 20 mil pela Hutukara Associação Yanomami”, declarou o órgão.
A nota cita ainda deficiência na oferta de serviços de saúde, falta de distribuição de remédios e a presença de garimpeiros na região como fatores que contribuíram para a situação.
“O Ministério Público Federal destaca também o firme compromisso da instituição de continuar atuando de forma célere e diligente, em todas as esferas e em cumprimento à sua missão constitucional para coibir as atividades ilegais de garimpo e outros ilícitos em terras indígenas, para a retirada de invasores nas Terras Indígenas Yanomami e de outros povos, como Munduruku e Kayapó, bem como para o fortalecimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)”, concluiu o órgão.
Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) declarou que a situação dos povos yanomami foi denunciada pelo menos 21 vezes à Justiça. Segundo a entidade, cerca de 100 crianças morreram em 2022.
Por - Agência Brasil
