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O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, se encontrou no início da tarde desta quinta-feira (3) com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, no Palácio do Planalto, na primeira reunião para tratar da transição de governo.

"Nós deveremos começar a partir de segunda-feira da próxima semana [a transição do governo]. Então, todo o fluxo de informações também foi conversado. Nós vamos encaminhá-las todas para o ministro Ciro Nogueira, para Casa Civil, e a transição instalada, com o objetivo da transparência, do planejamento, de continuidade dos serviços prestados à população e que a gente possa, nesse período, ter todas as informações e poder dar continuidade aos serviços, não interrompê-los e de outra forma, nos prepararmos para a posse no dia 1º [de janeiro]", disse Alckmin.

De acordo com Geraldo Alckmin, a partir de segunda-feira (7) começarão uma série de reuniões de trabalho. De acordo com a legislação, 50 pessoas podem ser nomeadas para atuar no período de transição, grupo que pode ter ainda servidores federais e voluntários. Os nomes, segundo o vice-presidente eleito, também devem começar a ser anunciados na segunda-feira.

"A partir de segunda-feira (7), depois que a gente fizer reunião com presidente Lula, a gente começa a divulgar os nomes da transição", informou.

Partidos que apoiaram a candidatura de Lula indicarão nomes para compor a equipe de transição. Segundo Alckmin, também haverá conversas com políticos e partidos que aderiram apenas no segundo turno, como Simone Tebet (MDB) e o PDT. No primeiro turno, dez siglas compuseram a coligação nacional em apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva: Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB), Federação PSOL/Rede (PSOL e Rede), PSB, Solidariedade, Pros, Avante e Agir. No segundo turno, partidos como PDT e Cidadania também aderiram à campanha.

Orçamento 2023

Na manhã desta quinta-feira, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, integrantes da equipe de transição e parlamentares petistas estiveram reunidos com o relator geral da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Uma proposta de emenda à Constituição, que está sendo chamada de PEC Emergencial de Transição, é a aposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para viabilizar o pagamento de promessas da campanha, como o Auxílio Brasil de R$ 600, a partir de janeiro de 2023. O texto, que será construído até a próxima terça-feira (8), flexibiliza o teto de gastos com despesas inadiáveis, como o programa de transferência de renda.

O senador Marcelo Castro disse que as promessas de campanha de Lula não cabem na proposta orçamentária para 2023, montada pelo governo de Jair Bolsonaro. "Todos sabem que não tem recurso para Farmácia Popular e que foram cortados recursos da saúde indígena, dos imunobiológicos e das vacinas. O Orçamento já é deficitário por si próprio. Pelo nono ano consecutivo, estamos fazendo Orçamento com déficit de aproximadamente R$ 65 bilhões", disse.

Por - Agência Brasil

Uma proposta de emenda à Constituição, que está sendo chamada de PEC emergencial de transição, é a aposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para viabilizar o pagamento de promessas da campanha, como o Auxílio Brasil de R$ 600, a partir de janeiro de 2023.

O texto, que será construído até a próxima terça-feira (8), flexibiliza o teto de gastos com despesas inadiáveis, como o programa de transferência de renda.

Em reunião na manhã desta quinta-feira com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, integrantes da equipe de transição e parlamentares petistas, o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que as promessas de campanha de Lula não cabem na proposta orçamentária para 2023, que foi governo de Jair Bolsonaro. "Todos sabem que não tem recurso para Farmácia Popular e que foram cortados recursos da saúde indígena, dos imunobiológicos e das vacinas. O Orçamento já é deficitário por si próprio. Pelo nono ano consecutivo, estamos fazendo Orçamento com déficit de aproximadamente R$ 65 bilhões", afirmou Castro.

Ao sair do encontro, o coordenador da equipe de transição disse que esta PECseria uma forma de redefinir os valores a serem gastos no próximo ano para pagamento do Bolsa Família com valor definitivo de R$ 600 e de não paralisar obras e serviços públicos.

Segundo Alckmin, para que o benefício seja pago com esse valor em janeiro, a PEC precisar ser aprovada até 15 de dezembro. De acordo com o vice-presidente eleito, também é preciso garantir orçamento para que serviços públicos e obras públicas não sejam interrompidos. Alckmin agradeceu ao relator do orçamento pela boa vontade em ajudar a construir a proposta. “Vamos também, senador Marcelo, procurar o relator da comissão mista de orçamento, Celso Sabino, e conversar com os presidentes da Câmara [Arthur Lira] e do Senado [Rodrigo Pacheco].”

Alckmin adiantou que, na próxima terça-feira (8), haverá novo encontro para detalhamento das necessidades.

Lula

Na próxima semana, o presidente eleito desembarca em Brasília, onde terá uma série de reuniões. Na terça-feira, Lula se encontrará com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Congresso, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Por - Agência Brasil

A capacidade de pagamento dos tomadores de crédito piorou, em especial de famílias e microempresas, mesmo diante da recuperação econômica e do aumento do emprego.

A avaliação é do Banco Central (BC), em seu Relatório de Estabilidade Financeira referente ao primeiro semestre de 2022, divulgado hoje (3).

No documento, a entidade alerta que o cenário ainda é de renda das famílias “cada vez mais comprometida com dívidas mais onerosas, como cartão de crédito e crédito não consignado”.

“A materialização de risco aumentou em razão de concessões mais arriscadas em trimestres anteriores. Nas microempresas, os ativos problemáticos aumentaram, a despeito do forte crescimento da carteira [de concessões de crédito]. Em relação às famílias, a materialização de risco cresceu de forma relevante em 2022 no crédito não consignado, no cartão de crédito e no financiamento de veículos”, diz a publicação.

Segundo o BC, a estimativa da qualidade das contratações para as microempresas ao longo do primeiro semestre ficou em nível inferior à dos períodos anteriores. Para as pessoas físicas, o crédito não consignado continua crescendo mais em operações de maior risco, sem garantia ou com garantia pessoal. No que tange a veículos, ainda predomina o financiamento de usados, com prazos mais longos.

“Nesse sentido, cresce a preocupação com o efeito de eventual frustração da atividade econômica sobre a materialização do risco de crédito. Diante de tal quadro, o Comef [Comitê de Estabilidade Financeira] reiteradamente tem avaliado ser importante as instituições financeiras continuarem preservando a qualidade das concessões”, diz.

Mesmo diante desse cenário, as análises do BC indicam que não há risco relevante para a estabilidade financeira e que as perdas estão sendo controladas. “Em linha com o contexto, as provisões [reserva monetária sobre riscos de crédito] aumentaram, e seu nível continua acima das perdas esperadas. A maior constituição de provisões manteve o grau de provisionamento em nível confortável para suportar as perdas esperadas com crédito”, explicou.

Rentabilidade

Apesar das maiores despesas com provisões, a rentabilidade do sistema bancário manteve-se estável no último semestre. O lucro líquido do sistema foi de R$ 138 bilhões no período de doze meses até junho de 2022, 5% superior ao registrado em 2021 e 20% acima do observado nos doze meses até junho de 2021.

“Em linha com as altas da Selic [taxa básica de juros], o aumento da margem de tesouraria tem compensado a redução da margem de crédito. Por um lado, a elevação da Selic aumentou o custo de captação, reduzindo a margem de crédito; por outro, elevou a margem com tesouraria. Na parcela dos resultados não dependente dos juros, as rendas de serviço cresceram em ritmo mais lento no primeiro semestre de 2022, mas os bancos têm conseguido manter os custos sob controle mesmo em um contexto de inflação elevada”, diz o relatório.

Segundo o documento, a rentabilidade do sistema deve se manter resiliente, mas o cenário econômico marcado por condições financeiras restritivas e inflação elevada, exige atenção por parte das instituições.

O BC reforçou ainda que o sistema bancário permanece com liquidez confortável para manter a estabilidade financeira e o regular funcionamento do sistema, com capacidade para absorver potenciais perdas em cenários estressados e cumprir a regulamentação.

“A base de capital é sólida. A capitalização permanece confortavelmente acima dos mínimos regulamentares. A margem de capital regulatório permite expandir a oferta de crédito de forma sustentável”, completou o BC.

O crédito bancário para pessoas físicas manteve o alto ritmo de crescimento, sobretudo no crédito não consignado e no cartão de crédito. Segundo o BC, o crédito às micro, pequenas e médias empresas também seguiu crescendo forte, em especial para financiar capital de giro nas microempresas e investimento nas companhias de médio porte.

Já as empresas de maior porte continuaram acessando principalmente o mercado de capitais, mas voltaram a incrementar operações com o sistema bancário. “Tal crescimento está condizente com o ritmo de crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] nominal”, diz o BC.

Testes de estresse

Os resultados de diversas análises de risco e dos testes de estresse seguem demonstrando a resiliência da base de capital e do sistema bancário no primeiro semestre do ano.

No teste de estresse, o BC simula o quanto uma situação de severa inadimplência e de corrida aos bancos impacta o cumprimento dos limites regulatórios mínimos pelas instituições financeiras e quanto a autoridade monetária precisaria aportar ao sistema financeiro.

Entre esses limites está a manutenção de uma reserva em caixa para garantir que os bancos paguem todos os clientes que forem sacar dinheiro em momentos de crise. São testados também os riscos de crédito, juros, câmbio e desvalorização de imóveis.

O BC considerou dois cenários: o primeiro de queda na atividade econômica e no consumo das famílias, aumento do desemprego, queda da inflação e das taxas de juros; e o segundo, de um aumento de incerteza na economia, com deterioração fiscal, alta do câmbio, elevação da taxa de juros e pressão da inflação.

“Mesmo em simulações com cenários macroeconômicos mais adversos, não haveria ocorrência de desenquadramentos relevantes. Testes realizados pelas maiores instituições financeiras corroboram a resiliência. As análises de sensibilidade também indicam boa resistência aos fatores de risco, simulados isoladamente”, diz o relatório. “O teste de estresse de liquidez indica quantidade confortável de ativos líquidos em caso de saídas de caixa em condições adversas ou choque nos parâmetros de mercado”, completa.

Riscos climáticos

Neste relatório, o BC avaliou ainda os riscos da carteira de crédito de setores que estão mais expostos a possíveis mudanças regulatórias, tecnológicas ou de comportamento em um processo de transição para uma economia de baixo carbono.

Em relação ao risco climático, 8% da carteira de crédito do Sistema Financeiro Nacional estão sensíveis ao risco dessa transição. De acordo com o relatório, esse percentual tem variado pouco ao longo do tempo e concentra-se em instituições financeiras de menor porte. Os segmentos Gado de Corte, Transporte de Cargas e Soja respondem por mais de 70% da exposição ao risco de transição.

“Simulação indica que aumentaria a parcela do crédito localizada em municípios com maior risco de estiagem. Atualmente, 16% do estoque de crédito está com tomadores que fazem uso intensivo de água, localizados em municípios com risco de seca médio ou alto. Esse percentual aumenta para 19%, considerando o cenário de secas projetado para 2030 e 2050”, explicou o BC.

A região Sudeste, que concentra cerca de metade do PIB brasileiro, estaria mais exposta ao risco de seca, tanto pelo grande volume de crédito quanto pelo número de municípios vulneráveis à seca extrema nos horizontes projetados. Crédito rural para pessoas físicas e crédito ao setor de energia concentram quase metade das exposições consideradas de risco médio e alto.

Por - Agência Brasil

Termina hoje (3) o prazo para mesários que não compareceram ao primeiro turno das eleições (2/10) justificarem a ausência ao juiz eleitoral.

Já para os mesários que não compareceram ao segundo turno (30/10), o prazo vai até 29 de novembro.

As justificativas podem ser entregues nos cartórios eleitorais. O requerimento deve ser destinado ao juiz da zona eleitoral à qual o mesário faltoso está vinculado, “com a comprovação do fato alegado”.

Caso a justificativa não seja apresentada, serão cobrada multa de até um salário mínimo (R$ 1.212). “Se o mesário faltoso for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão de até 15 dias”, podendo ser aplicada em dobro nos casos em que a mesa receptora “deixar de funcionar por culpa dos ausentes ou dos que abandonaram o trabalho”, acrescenta.

Ontem (2) terminou o prazo para mesários que abandonaram o posto de trabalho durante o 2° turno se justificarem. “As datas limite estão previstas no Artigo 124 do Código Eleitoral e podem ser consultadas no calendário eleitoral de 2022”, informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por - Agência Brasil