O Ministério da Saúde recebeu, ontem (19), o segundo lote com 50 mil doses de medicamento para o tratamento contra a covid-19. O antiviral produzido pela Pfizer é formado pelos comprimidos nirmatrelvir e ritonavir.
Segundo o Ministério da Saúde, a distribuição é feita após a solicitação dos estados e Distrito Federal. Os 50 mil antivirais do primeiro lote foram recebidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no ano passado e já foram distribuídos.
Esse é o primeiro tratamento incorporado ao SUS para pacientes com 18 anos de idade ou mais, com diagnóstico confirmado de covid-19, com sintomas leves a moderados, que têm alto risco de complicações pela doença (imunocomprometidos) e que não requerem oxigênio suplementar.
Para pacientes com 65 anos de idade ou mais, ele deve ser administrado em até 5 dias do início dos sintomas. A indicação do tratamento independe do status vacinal.
“O Ministério da Saúde reforça que o medicamento não previne a doença e a melhor forma de evitá-la é por meio da vacinação, inclusive com as doses de reforço. Procure a unidade de saúde mais próxima e complemente a imunização”, alertou a pasta.
Por - Agência Brasil
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgado hoje (20) apontou a elevada carga tributária, a demanda interna insuficiente e a falta ou alto custo da matéria-prima como as principais preocupações do setor industrial brasileiro.
As informações fazem parte da pesquisa Sondagem Industrial e foram colhidas no período de 3 a 13 de janeiro. No total, foram ouvidas 1.688 empresas: 694 de pequeno porte, 571 de médio porte e 423 de grande porte.
O levantamento mostra que a produção, o emprego industrial e a utilização da capacidade instalada (UCI) registraram queda de novembro para dezembro. O índice de evolução da produção ficou em 42,8 pontos, resultado abaixo da linha divisória de 50 pontos, entre queda e crescimento da produção.
“O mês de dezembro é marcado pela desaceleração da produção industrial. Destaca-se, contudo, que o resultado está acima da média para o mês de dezembro (41,8 pontos), ou seja, a queda da produção na passagem entre novembro e dezembro de 2022 foi percebida como menos forte que em outros anos”, diz a pesquisa.
O mesmo ocorreu com o emprego industrial, que também registrou queda no período de avaliação da sondagem. O índice de evolução do número de empregados foi de 46,9 pontos, correspondendo a uma diminuição de 2,1 pontos na passagem de novembro para dezembro. O resultado está abaixo da linha divisória desde outubro, indicando haver percepção de queda do emprego industrial no último trimestre de 2022.
A Utilização da Capacidade Instalada (UCI) também apresentou recuo em dezembro, na comparação com novembro, ficando em 67%. O percentual de dezembro de 2022 é menor que o registrado no mesmo mês dos dois anos anteriores, considerado um período de atípica atividade industrial.
De acordo com a CNI, o comportamento desses índices é usual para o período. Já em relação aos estoques, a pesquisa aponta um pequeno recuo, mas diz que eles seguem acima do planejado. O índice de evolução do nível de estoques foi de 49,5 pontos, pouco abaixo da linha divisória de 50 pontos, indicando uma pequena queda dos estoques em relação ao mês anterior.
Além dos principais problemas elencados por empresários no trimestre encerrado em dezembro de 2022, a pesquisa apresenta indicadores relacionados ao desempenho da indústria no mês de dezembro de 2022 e às expectativas do empresário em janeiro de 2023.
Na avaliação do empresariado, a maioria dos índices de expectativas para janeiro de 2023 aumentou e o “otimismo manteve-se difundido. A intenção de investimento permaneceu estável no período.”
“O índice de intenção de investimento alcançou 53,7 pontos, permanecendo acima da média histórica de 51,4 pontos, o que indica que há intenção de investir na indústria”, diz a pesquisa.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje (20) no Diário Oficial da União uma tabela com os novos preços mínimos de frete rodoviário.
A atualização traz um reajuste médio que varia entre 8,35% e 13,19%, segundo o tipo de carga, quantidade de eixos e se a operação de transporte é caracterizada como alto desempenho.
Segundo a resolução da agência reguladora, a revisão dos valores priorizou parâmetros mercadológicos e outros insumos não operacionais, a exemplo do preço do diesel (S10); o salário dos motoristas (variável utilizada para mensuração do custo de mão de obra); o preço do pneu; entre outros.
Os valores foram reajustados com base no índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), data-base de novembro de 2022.
No caso do transporte rodoviário de carga lotação, o reajuste foi de 13,19%; para a contratação apenas do veículo automotor de cargas a tabela foi reajustada em 12,26%; para transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho o valor foi atualizado em 10,08%; já a contração apenas do veículo automotor de carga de alto desempenho teve atualização de 8,35%.
Cabe à ANTT elaborar a metodologia a ser aplicada no cálculo da tabela com os pisos mínimos de fretes referentes ao quilômetro rodado na realização de frete, por eixo carregado, para diferentes tipos de carga (geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel).
A legislação que estabeleceu a tabela de piso mínimo de frete rodoviário determina ainda que ela seja atualizada semestralmente, devendo ocorrer até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano ou sempre que houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel.
Por - Agêcia Brasil
A Caixa Econômica Federal paga hoje (20) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo corresponde a R$ 600.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.
A partir deste mês, o programa social volta a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente no dia 16.
O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade ainda não começou. Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, informou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada 2 meses, o pagamento voltará em fevereiro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta (19) a restrição e o recolhimento de quatro pomadas capilares para modelar tranças.
Ao todo, a venda de 11 pomadas modeladoras está suspensa .
De acordo com a Anvisa, os produtos são alvo de investigação por parte da própria agência reguladora e dos órgãos de Vigilância Sanitária locais devido a relatos de pacientes sobre a ocorrência de eventos adversos graves após o uso. Todos esses produtos podem oferecer risco à saúde. Confira a lista:
Anvisa publica ações de fiscalização para mais produtos para modelar tranças - Anvisa
A Anvisa explica que a interdição do produto é uma medida cautelar que visa proteger a saúde da população em caso de risco à saúde e que permanece vigente enquanto são realizados testes, provas, análises ou outras providências são requeridas para investigação mais aprofundada do caso.
O que fazer se tiver adquirido o produto
No caso de o consumidor ter um dos produtos em casa, a recomendação é que não o utilize e entre em contato com a empresa para verificar a forma de devolução.
Se o produto já tiver sido usado, em caso de qualquer efeito adverso, o conselho da agência é procurar imediatamente o serviço de saúde e informar a Anvisa pelas páginas de cidadão e profissional que maneja o produto ou de ermpresas e profissionais da saúde.
Por - Agência Brasil
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou nesta tarde (19) que foi aceito o pedido de recuperação judicial apresentado pelo Grupo Americanas.
A decisão é do juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da capital. Na semana passada, a descoberta de inconsistências contábeis no balanço fiscal do grupo resultou no pedido de demissão do presidente Sérgio Rial e do diretor de relações com investidores André Covre.
Ambos haviam sido empossados há pouco mais de uma semana, mas anunciaram a decisão de deixar os cargos ao estimar que havia um rombo de R$ 20 bilhões. A notícia gerou uma queda bruscas imediata de mais de 70% nas ações da Americanas cotadas na Bolsa de Valores. O anúncio do pedido de recuperação judicial também impactou os ativos, que desvalorizaram hoje quase 40%. Na petição apresentada ao TJRJ, o grupo calcula que as inconsistências contábeis devem elevar as dívidas para um montante em torno de R$ 40 bilhões.
A recuperação judicial é solicitada quando uma empresa se encontra em dificuldades financeiras. Com o pedido aceito, eventuais execuções judiciais de dívidas são paralisadas por 180 dias e a empresa deverá apresentar em 60 dias uma proposta que inclua formas de pagamento aos credores e uma reorganização administrativa, de forma a evitar que a situação se agrave e chegue a um cenário de falência. A lista completa dos mais de 16 mil credores deverá ser entregue em 48 horas.
O Grupo Americanas é composto pelas empresas Americanas S.A., B2W Digital Lux e JSM Global. Elas são responsáveis por marcas variadas que realizam vendas a varejo e por meio da internet, tais como as Lojas Americanas, Americanas.com, Submarino, Shoptime, Hortifrutti, entre outras. Segundo a petição apresentada ao TJRJ, juntas elas atingem mais de 50 milhões consumidores.
O grupo sustentou que preenche todos os requisitos legais da Lei de Recuperação Judicial e que é incontestável a necessidade do atendimento do pedido para superação da sua crise financeira e preservação da sua atividade empresarial. Também informou que seu conselho de administração já criou um comitê independente formado por profissionais, que será responsável por investigar o cenário e apresentar suas conclusões aos acionistas, ao mercado e à sociedade em geral.
“Em razão do potencial descumprimento de obrigações contratuais acessórias, previstas em vários dos contratos celebrados com seus credores, inclusive estrangeiros, tornou-se iminente o risco de declaração de vencimento antecipado e imediato da totalidade de suas bilionárias obrigações”, registra o pedido.
Comunicado ao mercado
Mais cedo, o Grupo Americanas já havia admitido, em comunicado ao mercado, a possibilidade de pedir recuperação judicial. Na ocasião, foi informada uma posição de caixa de R$ 800 milhões e que uma parcela estava indisponível para movimentação.
Em novo comunicado divulgado ao mercado para confirmar o pedido de recuperação judicial, o Grupo Americanas afirmou confiança na manutenção de suas operações e informou que o grupo de acionistas de referência da empresa - que é formado pela 3G Capital Partners dos sócios Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Hermann Telles - manifestou que pretende manter sua liquidez em patamares que permitam o bom funcionamento de todas as lojas.
"A companhia manterá seu esforço na busca por uma solução com os seus credores, para manter seu compromisso como geradora de milhares de empregos diretos e indiretos, amplo impacto social, fonte produtora e de estímulo à atividade econômica, além de ser uma relevante pagadora de tributos", acrescenta o texto.
Processos administrativos
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia que atua na fiscalização do mercado de capitais brasileiro, publicou nota nesta noite informando que uma força-tarefa promoveu a instauração de sete processos administrativos para investigar a situação envolvendo o Grupo Americanas. Entre diversas questões, serão apuradas denúncias de irregularidades relacionadas com informações contábeis, divulgação fatos relevantes e comunicados, negociações envolvendo ativos emitidos pela companhia, condutas dos acionistas de referência e atuação de agências de classificação de risco de crédito.
"Caso venham a ser formalmente caracterizados ilícitos ou infrações, cada um dos responsáveis poderá ser devidamente responsabilizado com o rigor da lei e na extensão que lhe for aplicável", registra o texto. A CVM também informou que atua em cooperação com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal (MPF) e que está em constante diálogo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para coordenar uma eventual atuação conjunta em juízo. Além disso, foi criada uma chamada na capa de seu portal eletrônico para recebimento de novas denúncias relacionadas aos fatos recentes.
Por - Agência Brasil
