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Com o fim do período eleitoral e a definição de um novo presidente da República para os próximos 4 anos, tem início o período de transição de governos.

É nessa oportunidade que a equipe do atual governo oferece uma grande quantidade de informações do andamento da administração do país a uma equipe indicada pelo presidente eleito. Entre essas informações está, por exemplo, a questão econômica como as despesas, dívidas e receitas dos cofres da União.

Histórico

Em 2002, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, assinou uma medida provisória, posteriormente aprovada pelo Congresso e transformada em lei permanente, com as regras para um bom início de um novo governo. Na ocasião, o próprio Fernando Henrique muniu o seu sucessor de dados do seu governo, em um processo reconhecido no meio político como tranquilo e civilizado.

E quem recebeu as informações do governo Fernando Henrique em 2002 é o mesmo a assumir a Presidência no ano que vem. Luiz Inácio Lula da Silva já mobilizou nomes de confiança para iniciar a transição de governo. A coordenação, nos próximos 2 meses, ficará a cargo do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.

“Nosso objetivo será fornecer ao presidente Lula, de forma republicana e democrática, todas as informações necessárias para que seu mandato, que começa em 1° de janeiro, seja bem-sucedido no atendimento das prioridades da população”, disse Alckmin nas redes sociais.

Equipe de transição

De acordo com a Lei nº 10.609, de 2002, o eleito ao cargo de presidente da República poderá criar uma equipe de transição com o objetivo de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal e preparar os atos do novo governo a serem editados imediatamente após a posse.

A equipe de transição terá acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal. Os membros dessa equipe receberão informações de diversas áreas, como economia, saúde, educação e infraestrutura, por exemplo, e ocuparão cargos públicos temporários, criados exatamente para esse fim, os Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG). A lei estabelece um limite de 50 pessoas para ocupar esses cargos. Os CETG são criados a partir do segundo dia útil após o resultado das eleições.

Os integrantes do atual governo ficam obrigados por lei a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, bem como a prestar o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos.

Com a lei de 2002, o presidente eleito não fica refém da boa vontade do governo que se encerra para compartilhar os documentos, inclusive sigilosos, dos últimos 4 anos de gestão.

É do ministro-chefe da Casa Civil a responsabilidade de disponibilizar local, infraestrutura e apoio administrativo ao presidente e vice-presidente eleitos para que possam trabalhar na transição.

A lei determina que os CETG devem ser vagos em até 10 dias após a posse do candidato eleito. Ao final desse prazo, todos os membros da equipe de transição são automaticamente exonerados. Dá-se início, definitivamente, ao novo governo.

Por - Agência Brasil

O Censo 2022 já entrevistou 136.022.192 pessoas em 47.740.071 domicílios de todo o Brasil, o que corresponde a 66% da população.

Desse total, 31,69% estão na Região Nordeste, 38,45% no Sudeste, 13,99% no Sul, 8,88% no Norte e 6,99% no Centro-Oeste. Foram recenseados 70.310.113 mulheres e 65.712.079 homens. Além disso, 1.230.778 indígenas e 1.009.778 quilombolas também já entraram na pesquisa. Os dados fazem parte do terceiro balanço do Censo 2022, foi divulgado hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, informou que está mantida a data de 28 de dezembro para a entrega das informações preliminares referentes à população dos municípios para o Tribunal de Contas da União (TCU). “A gente segue ainda perseguindo a data de divulgação no final de dezembro, no dia 28 de dezembro, quando a gente vai entregar os dados para o TCU”, disse, acrescentando que a data não foi alterada porque, com acompanhamento em tempo real, este Censo é o mais tecnológico já realizado no país.

De acordo com o diretor, a quantidade de recenseadores, que está abaixo do estimado, é uma das causas do atraso da coleta de dados. Um dos motivos para a falta de procura para o trabalho como recenseador é a remuneração definida para o Censo 2022 que foi considerada baixa. Segundo Azeredo, a preferência das pessoas por trabalhar em campanhas eleitorais também influenciou a baixa na procura.

“Fizemos esse Censo em plena eleição, da qual a gente perdeu grande público que poderia atuar como recenseador. A gente acredita que pessoas que estavam como cabos eleitorais possam estar agora conosco no Censo.”

De acordo com o IBGE, atualmente, um recenseador na cidade de São Paulo recebe, em média, entre R$ 2 mil a R$ 3 mil, para 10 a 15 dias de trabalho, dependendo da área. Além da remuneração, recebe auxílio locomoção, que pode chegar a R$ 500 ou mais, se o setor for concluído em até 7 dias.

Cimar Azeredo revelou que, para tentar agilizar a coleta, o IBGE aumentou o valor das remunerações e ampliou os anúncios de contratações, que agora podem incluir os microempreendedores individuais (MEI).

“O IBGE está envidando esforços, melhorando a remuneração do recenseador, vendo formas de contratar mais pessoas, fazendo deslocamento de recenseador de um estado para outro, ou seja, todas providências estão sendo tomadas para que a gente consiga terminar o Censo dentro do prazo”, disse.

Em todo o país, o IBGE conta com 90.552 recenseadores em ação, 49,5% do total de vagas disponíveis. O estado com maior déficit de recenseadores é o Mato Grosso, com 37,1% do número de vagas. Já o Piauí está com 64% dos postos ocupados. O diretor observou ainda que lugares onde a taxa de desemprego é baixa também tem sido um desafio para a contratação de recenseadores.

Dificuldade de coleta

Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Cuiabá têm sido um grande desafio para a coleta dos dados, como também os estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. “Acontece por falta de recenseadores, mas também por falta de apoio da população em atender o recenseador. Na maioria das vezes, a gente é bem recebido, a recusa, em um primeiro momento é muito baixa, mas existem síndicos e porteiros que acabam sendo barreiras para que o recenseador possa realizar o trabalho”, contou.

Outros estados têm se destacado pelo avanço na coleta dos dados. Os maiores percentuais da população recenseada são do Piauí (86%), Sergipe (83%), Rio Grande do Norte e Alagoas (80%) e Amazonas (77%). Os menos adiantados são Mato Grosso (42,72%), Amapá (51,47%) e Acre (54,07%).

“O Amazonas, um estado extremamente complexo, está arrebentando no Censo mostrando um resultado muito interessante”, disse.

O diretor alertou que os síndicos e porteiros que impedem a coleta de dados estão descumprindo o artigo 330 do Código Penal, que garante o direito do funcionário público de exercer o seu trabalho.

“Por lei, a população tem que responder o Censo. No momento em que o recenseador não tem acesso a um condomínio porque um sindico ou um porteiro não permitem, isso está sendo configurado como crime, e o IBGE está tomando todas as providências possíveis”, destacou, completando que esse tipo de ocorrência, mesmo que o número seja baixo, dificulta o trabalho do recenseador.

O IBGE estimula que o recenseador trabalhe nos fins de semana e à noite para atender as pessoas que estão ausentes do domicílio durante o dia.

Questionários

O terceiro balanço apontou ainda que 88,4% dos domicílios (42.595.922) responderam ao questionário básico e 11,6% (5.560.298) ao ampliado. O tempo médio de preenchimento tem sido de 5 minutos para o questionário básico e de 15 minutos para o questionário ampliado. A maior parte dos questionários (99,4%) foi respondida de forma presencial, sendo que 124.241 domicílios optaram por responder pela internet e 144.203 pelo telefone.

Orçamento

Para o diretor de pesquisas, apesar do aumento de valores das remunerações, até o momento, não há necessidade de pedir aumento nos recursos destinados ao Censo. “A gente está acompanhando isso semanalmente para ver a hora certa de entender se vamos precisar de mais recursos. Se precisar, vamos procurar o Ministério da Economia que vem acompanhando junto com o IBGE a execução desse Censo”.

O IBGE destaca que os recenseadores estão sempre uniformizados, com o colete e boné do Censo, crachá de identificação e o dispositivo móvel de coleta (DMC). É possível confirmar a identidade do agente no site Respondendo ao IBGE ou pelo telefone 0800 721 8181.

“Ambos constam no crachá do entrevistador, que também traz um QR code que leva à área de identificação no site. Para realizar a confirmação, o cidadão deve fornecer o nome, matrícula ou CPF do recenseador” informou.

Por - Agência Brasil

A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) informou, em nota à imprensa, que as manifestações nas rodovias estão colocando em risco o transporte de oxigênio líquido medicinal, destinado a clínicas e hospitais.

A Abiquim disse que acompanha atentamente as notícias e movimentações relacionadas aos protestos e bloqueios de rodovias em diferentes regiões do país.

“Especificamente no setor de saúde, as manifestações estão colocando em risco o transporte de Oxigênio Líquido Medicinal, destinado a clínicas e hospitais, locais nos quais é utilizado para a manutenção e preservação da vida de pacientes em UTI’s ou CTI’s em estado crítico, ou que estejam sofrendo de crise respiratória”, alertou a nota.

Segundo a entidade, é necessária a urgente liberação da circulação sem bloqueios no país para que tanto o oxigênio quanto os demais produtos essenciais à vida do brasileiro sigam chegando ao seu destino.

Por - Agência Brasil

Começam a valer hoje (1º) novas normas definindo identidade e qualidade para a venda de carne moída.

Entre as medidas, que deverão ser implementadas pelos estabelecimentos no prazo de um ano, figura a que determina que o produto seja embalado imediatamente após a moagem em pacotes de até um quilo.

Além disso, não será permitida a obtenção de carne moída a partir de moagem de carnes oriundas da raspagem de ossos ou obtidas de quaisquer outros processos de separação mecânica dos ossos.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a decisão vale para estabelecimentos e indústrias que produzem carne moída, e não se aplica a supermercados e açougues que vendem direto ao consumidor.

As mudanças têm, entre seus objetivos, o de modernizar processos produtivos e procedimentos industriais. O novo regulamento visa garantir a segurança dos produtos, além de dar mais transparência aos consumidores.

“É ingrediente obrigatório na fabricação de carne moída a carne obtida das massas musculares esqueléticas. Já a porcentagem máxima de gordura do produto deverá ser informada no painel principal, próximo à denominação de venda”, explicou o ministério.

Resfriamento

A mesma portaria estabelece que a matéria-prima para fabricação do produto deve ser “exclusivamente carne”, submetida a processamento prévio de resfriamento ou congelamento. São proibidas a utilização de carne industrial para a fabricação de carne moída e a obtenção de carne moída a partir de moagem de miúdos.

A carne moída resfriada deverá ser mantida entre 0ºC e 4ºC. Já a temperatura máxima da carne moída congelada é de -12ºC.

Além disso, o produto não poderá sair do equipamento de moagem com temperatura acima de 7ºC, devendo, na sequência, ser imediatamente submetido a resfriamento ou congelamento rápido.

Por - Agência Brasil

O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), alertou que o aumento dos gastos públicos e a incerteza sobre as contas em 2023 podem elevar as expectativas de inflação e informou que retomará o ciclo de alta da taxa básica de juros, a Selic, caso o processo de desinflação não transcorra como esperado.

Em reunião na semana passada, diante da queda da inflação dos últimos meses, o Copom manteve a Selic em 13,75% ao ano.

“O Comitê avalia que o aumento de gastos de forma permanente e a incerteza sobre sua trajetória a partir do próximo ano podem elevar os prêmios de risco do país e as expectativas de inflação à medida que pressionem a demanda agregada e piorem as expectativas sobre a trajetória fiscal. O Comitê reitera que há vários canais pelos quais a política fiscal pode afetar a inflação, incluindo seu efeito sobre a atividade, preços de ativos, grau de incerteza na economia e expectativas de inflação”, disse a ata da última reunião do Copom, divulgada hoje (1º), em Brasília.

Juros

Ao optar pela manutenção da taxa de juros, o colegiado reforçou a necessidade de avaliação, ao longo do tempo, dos impactos acumulados “do intenso e tempestivo ciclo de política monetária já empreendido”. A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano.

Essa foi a segunda vez seguida em que o BC não mexe na taxa, que permanece nesse nível desde agosto. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

“O Comitê reforça que irá perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas. O Comitê enfatiza que não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”, esclarece a ata.

Para o Copom, já são perceptíveis os impactos do aumento dos juros nos dados de crédito e atividade econômica. “Nota-se um impacto nos dados recentes referentes tanto à composição das concessões de crédito para as famílias quanto ao aumento moderado da inadimplência, em parte associados a uma dinâmica na renda real disponível que sugere retração”, avaliou.

Ainda assim, para o colegiado, a inflação ao consumidor segue elevada, apesar da queda recente e dos efeitos do corte de impostos em itens como combustíveis e energia elétrica.

“As divulgações recentes foram fortemente influenciadas pela redução de preços administrados, em função tanto da queda de impostos quanto, em menor medida, das quedas dos preços internacionais de combustíveis. Além disso, itens relacionados a bens industriais, refletindo a queda mais intensa dos preços ao produtor e a distensão das pressões nas cadeias globais de valor, também apresentaram desaceleração. No entanto, os componentes mais sensíveis ao ciclo econômico e à política monetária, que apresentam maior inércia inflacionária, mantêm-se acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação”, esclarece a ata do Copom.

Inflação

A taxa Selic é o principal instrumento usado pelo Banco Central para alcançar a meta de inflação. A elevação da Selic, que serve de referência para as demais taxas de juros no país, ajuda a controlar a inflação, porque a taxa causa reflexos nos preços, já que juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, contendo a demanda aquecida.

Em setembro, houve deflação de 0,29%, o terceiro mês seguido de queda no indicador. Com o resultado, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula alta de 4,09% no ano e 7,17% em 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para decidir sobre a manutenção da Selic, o comitê estabeleceu um cenário básico para a inflação, com as projeções em 5,8% para 2022, 4,8% para 2023 e 2,9% para 2024. As estimativas para a inflação de preços administrados são de deflação de 3,9% para 2022, e altas de 9,4% para 2023 e de 3,8% para 2024.

O Copom adotou uma hipótese de bandeira tarifária “verde” em dezembro de 2022 e “amarela” em dezembro de 2023 e de 2024, além de taxa de câmbio partindo de US$ 5,25 e preço do petróleo seguindo a curva de alta pelos próximos seis meses e aumentando 2% ao ano posteriormente.

A previsão para 2022 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta - definida pelo Conselho Monetário Nacional - é de 3,5% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2% e o superior de 5%.

Nota-se ainda que o BC elevou a projeção de inflação para 2023 - de 4,6% para 4,8% - em relação à reunião do Copom de setembro. Assim, a entidade também já considera o estouro do teto da meta no próximo ano. Para 2023 e 2024, as metas fixadas são de 3,25% e 3%, respectivamente, também com os intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, para 2023 os limites são 1,75% e 4,75%.

Conjuntura econômica

Para o BC, o cenário básico para a inflação envolve fatores de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta figura uma maior persistência das pressões inflacionárias globais. Além disso, há a incerteza sobre o futuro do arcabouço fiscal do país e estímulos fiscais adicionais.

Entre os riscos de baixa, o Copom destaca uma queda adicional dos preços das commodities [produtos primários] internacionais em moeda local, uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada e a manutenção dos cortes de impostos projetados para serem revertidos em 2023.

Para o Banco Central, no âmbito doméstico, o conjunto de indicadores econômicos continua sinalizando crescimento na margem, ainda que em ritmo mais moderado, e o mercado de trabalho segue se recuperando, mas em menor ritmo do que nos meses anteriores.

“Os dados de atividade, que contribuem para a avaliação do grau de ociosidade, indicam um ritmo de crescimento mais moderado na margem. Por um lado, o ímpeto da reabertura da economia no setor de serviços e os estímulos fiscais ainda impulsionam o crescimento do consumo, embora esses impulsos devam arrefecer. Por outro, o impacto da política monetária e suas defasagens aponta para uma redução do ritmo da atividade econômica, que tende a se acentuar nos próximos trimestres”, diz a ata.

Pressão inflacionária

No cenário internacional, o Copom avalia que o “compromisso e a determinação dos bancos centrais em reduzir as pressões inflacionárias e ancorar as expectativas elevam o risco de uma desaceleração global mais pronunciada”. “Houve um ajuste na extensão e na velocidade do ciclo de aperto de política monetária em alguns países avançados, o que provocou um novo aperto de condições financeiras”, destacou.

“O aperto das condições financeiras nas principais economias, a continuidade da Guerra na Ucrânia, com suas consequências sobre o fornecimento de energia para a Europa, e a manutenção da política de combate à Covid-19 na China reforçam uma perspectiva de desaceleração do crescimento global nos próximos trimestres”, finalizou a ata do Copom.

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Por - Agência Brasil