A Mega-Sena sorteará hoje (5) prêmio de R$ 55 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 2536.
O sorteio será realizado no terminal Tietê, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio.
Por - Agência Brasil
A exemplo do que já faz para diminuir a quantidade de ligações indevidas de telemarketing, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotará também um “código não geográfico” para a identificação de ligações de cobrança.
A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da agência durante a reunião na tarde de ontem (3), quando foi aprovada a “designação do Código Não Geográfico 0304 para atividades de cobrança, nos moldes do que já foi feito para o código 0303”.
Entre as justificativas apresentadas pelo conselheiro Emmanoel Campelo, está a de que a atividade de cobrança é “ofensora em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas curtas no Brasil”.
Para começar a vigorar, será realizada consulta pública pelo prazo de 60 dias com o objetivo de regulamentar o procedimento operacional. Posteriormente, com a publicação do ato da Anatel, as empresas terão 180 dias para implementar a medida.
Em nota, a agência lembra que, conforme previsto pela Lei Geral de Telecomunicações, cabe à União, por intermédio do órgão regulador, disciplinar e fiscalizar o funcionamento das redes de telecomunicações.
Segundo o conselheiro Moisés Moreira, “o que se busca é a adoção de condutas responsáveis por parte dessas empresas sem sobrecarregar as redes”. O conselheiro Arthur Coimbra complementou dizendo ser lamentável que o uso indiscriminado da rede de telecomunicações cause tanto transtornou aos usuários.
Por - Agência Brasil
O canal para denúncias de telemarketing abusivo, em 100 dias de funcionamento, registrou 26.674 mil atendimentos de pessoas incomodadas por esse tipo de serviço.
Criada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a plataforma visa atender queixas das pessoas que não autorizaram empresas a ligar para suas casas, oferecendo produtos ou serviços.
Do total das denunciantes, 92% afirmaram não ter relação com as empresas, ou seja, não contrataram nenhum serviço. Além disso, 99% declararam não haver concedido permissão para a empresa oferecer produtos e serviços via telefone.
Segundo a Senacon, o canal é de amplitude nacional e Minas Gerais é o estado que apresenta maior número de denúncias: 8.800. Em seguida, aparecem São Paulo e Rio de Janeiro, com 6,3 mil e 1,1 mil, respectivamente. Bancos e operadoras de celular e TV por assinatura lideram as denúncias.
Atenda, identifique e denuncie
Para denunciar, o consumidor deve preencher o formulário eletrônico com a data e o número de origem da chamada com DDD (se houver), o nome do telemarketing ou qual empresa ele representa e se foi dada a permissão para oferta de produtos e serviços.
As denúncias serão investigadas pela Senacon e encaminhadas aos Procons para análise e eventual abertura de processo administrativo pela prática abusiva.
Por - Agência Brasil
O Diário Oficial da União publicou hoje (4) o resultado da segunda edição da Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos. No total, 173 entidades de todo o país se inscreveram para o desafio – 43 instituições a mais que em 2021, quando 130 entidades se candidataram.
O objetivo foi divulgar as ações da maratona por meio de suas redes sociais. Entre as 12 mais bem colocadas em suas categorias, cinco delas são ouvidorias municipais.
As peças foram postadas com o uso da hashtag #essedireitoédetodos e o link de acesso ou outros contatos da ouvidoria. Ganharam as três instituições que reuniram mais visualizações em cada uma das quatro categorias. O engajamento do público também foi maior este ano: o número de visualizações aumentou 96%, ao passar de 784 mil para 1,5 milhão.
“Tivemos 12 ouvidorias vencedoras, mas a maior vencedora foi a sociedade brasileira, que passou a melhor conhecer seus direitos na prestação de serviços pelo Estado”, destacou o ouvidor-geral da União, Valmir Dias.
Promovida pela Rede Nacional de Ouvidorias, a iniciativa tem como objetivo reforçar o poder transformador dos cidadãos e mobilizar as ouvidorias de todo o país na interlocução entre o Estado e a sociedade. A segunda edição da Maratona marcou os cinco anos do Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, a Lei 13.460/2017.
“A iniciativa movimentou as redes sociais com publicações que levaram aos usuários conhecimento acerca dos seus direitos e do papel das ouvidorias – ação prevista inclusive no Plano Anticorrupção do Poder Executivo Federal. A Maratona focou principalmente na importância da produção e divulgação da carta de serviços e da avaliação dos serviços pelos órgãos e entidades públicas. Dois pontos importantes regulamentados pela referida lei”, ressaltou Dias.
A Carta de Serviços informa aos cidadãos os serviços prestados pelas instituições públicas, como acessá-los e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. É um instrumento de transparência, previsto no Art. 7º da Lei nº 13.460/2017.
EBC
A carta da EBC apresenta ao público 12 serviços prestados pela empresa, entre os quais acessar notícias em tempo real gratuitamente (Agência Brasil), assistir aos vídeos da TV Brasil (TV Brasil Play) e ouvir a programação das Rádios EBC via aplicativo, tanto em aparelhos com sistema Android quanto iOS, além da transmissão em ondas curtas.
O ouvidor da EBC, Cristiano Mendonça, enfatiza a importância do documento tanto para a sociedade quanto para a gestão.
“Disponibilizar uma carta de serviços atualizada e com informações completas de acesso é uma das atribuições mais importantes da Administração Pública. Além de ser um item de transparência ativa, serve de incentivo à participação social, pois, quanto mais clara, direta e objetiva for a carta de serviços publicada, mais a sociedade tende a acessar esses produtos e incrementar o diálogo com a empresa.”
Veja a lista das ouvidorias vencedoras da segunda Maratona em Defesa dos Usuários de Serviços Públicos:
- Categoria 1: municípios com população de até 20 mil habitantes: 1º lugar - Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo (SP), com 10.406 visualizações; 2º lugar - Prefeitura Municipal de Araputanga (MT), com 2.445; 3º lugar - Câmara de Vereadores de Iporã do Oeste (SC) com 866 cliques.
- Categoria 2: municípios com população entre 20.001 e 100 mil habitantes: 1º lugar - Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis (MT), com 80.615 visualizações; 2º lugar - Prefeitura Municipal de Nova Odessa (SP), com 9.534; 3º lugar - Câmara Municipal de Embu-Guaçu (SP), com 6.607.
- Categoria 3: municípios com população entre 100.001 e 500 mil habitantes: 1º lugar - Ouvidoria Geral do Município Vitória da Conquista (BA), com 225.333; 2º lugar - Câmara Municipal de Itapevi (SP) com 14.699; 3º lugar - Prefeitura Municipal de Várzea Grande (MT), com 1.351.
- Categoria 4: municípios com mais de 500 mil habitantes e ouvidorias estaduais, federais e do DF: 1º lugar - Ouvidoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Anvisacom, com 238.944 visualizações; 2º lugar - Colégio Pedro II, com 110.821; 3º lugar - Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco, com 76.147.
Por - Agência Brasil
O concurso 2.535 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (3) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 01 - 03 - 24 - 37 - 51 - 56.
O próximo concurso (2.536), no sábado (5), deve pagar prêmio de R$ 55 milhões.
A quina teve 59 ganhadores e cada um vai receber R$ 65.724,45. Os 5.885 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 941,31.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.
Por - Agência Brasil
Representantes de estados e do governo federal se reuniram hoje (3) em mais uma audiência da comissão que busca conciliação envolvendo a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. 
Na reunião, os estados defenderam a competência exclusiva do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para tratar sobre a alíquota do imposto e voltaram a pedir a compensação imediata das perdas de arrecadação com parcelas de dívidas com a União.
Além disso, os representantes estaduais querem a participação de indicados pelos governos eleitos no pleito deste ano para ampliar as negociações.
O trabalho da comissão seria encerrado amanhã (4), mas as partes concordaram em prorrogar as discussões para novas audiências. A primeira reunião foi realizada em agosto deste ano.
A questão é discutida na ação em que o presidente Jair Bolsonaro defende a limitação da alíquota do tributo, nos 26 estados e no Distrito Federal. O impasse jurídico começou após a sanção da Lei Complementar 192/2022. Com a lei, os estados ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços.
Os governos locais afirmam que as leis que tratam do ICMS sobre combustíveis atrapalham a programação orçamentária dos estados e derrubam a arrecadação.
Por - Agência Brasil
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