O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (20), em evento no Palácio do Planalto, a medida provisória (MP) que recriou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A iniciativa prevê que um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios deve ser adquirido da agricultura familiar, para destinação posterior a projetos de combate à fome.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona o Projeto de Lei n° 2.920/2023, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Cozinha Solidária- Valter Campanato/Agência Brasil
"O governo está investindo na qualidade da alimentação do povo brasileiro, está investindo para que eles tenham direito às calorias e às proteínas necessárias, para que as crianças possam tomar café, almoçar e jantar, e comer o suficiente para não morrer de fome. Está investindo para ajudar o pequeno e médio produtor rural que muitas vezes plantam e não têm acesso a mercado para vender os seus produtos", destacou Lula ao assinar a sanção do programa.
A MP foi editada em março e teve tramitação concluída no Congresso Nacional na semana passada.
"O PAA responde a dois pilares do governo Lula. O primeiro é o aumento da produção de alimentos, porque a venda é certa e, como vende, [os produtores] têm recurso para organizar a produção e vender para o mercado também. O outro pilar é acabar com a fome no Brasil, e esses alimentos são distribuídos nas comunidades com insegurança alimentar", afirmou o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. A pasta chefiada por ele coordena o programa juntamente com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), empresa pública federal, e o Ministério da Fazenda.
Paulo Teixeira acredita que o programa responde a dois pilares do governo - Valter Campanato/Agência Brasil
Entre as novidades do novo PAA está o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelas agricultoras e pelos agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta. Também foi instituída, durante a tramitação da proposta, a criação do Programa Cozinha Solidária, associado ao PAA, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.
O novo PAA também retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA, e institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades. Antes, o percentual era de 40%.
Projetos apresentados
Desde que foi retomado, o PAA recebeu mais de 3,7 mil propostas apresentadas por associações e cooperativas da agricultura familiar, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). Ao todo, as inscrições totalizam mais de R$ 1,1 bilhão, com previsão de entrega de 248 mil toneladas de alimentos produzidos por cerca de 77 mil famílias de agricultores em todo o país. Os números são da Conab.
Nos projetos, foram ofertados mais de 350 tipos de alimentos diferentes, sendo 63% de hortigranjeiros, 18% de processados, 11% de carnes e pescados, 8% de grãos e 0,4% de sementes e mudas. As ofertas abrangem produtores rurais distribuídos em 1.572 municípios, sendo 49% do Nordeste, 19% do Norte, 15% do Sudeste, 10% do Sul e 8% do Centro-Oeste. Esses projetos têm 70% de participação das mulheres, segundo informou o ministro Paulo Teixeira.
Apesar da lei do novo PAA não estabelecer obrigatoriedade da aquisição, por órgãos públicos, do mínimo de 30% de alimentos da agricultura familiar, o presidente Lula pediu empenho dos ministros e do governo federal para fazer valer a previsão. "É importante que a gente passe a fiscalizar para saber que as coisas estão acontecendo. Se isso acontecer, a gente vai transformar todos os pequenos agricultores, em vez de pequenos agricultores pobres e miseráveis, em gente de classe média", afirmou.
Como estratégia para impulsionar o PAA, o governo federal também criou uma força-tarefa, envolvendo cinco ministérios, para assegurar a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, por meio de compras públicas.
Por - Agência Brasil
Depois da queda na cobertura vacinal causada pela pandemia de covid-19 em todo o mundo, dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram que este cenário começou a melhorar.
Em 2022, 4 milhões a mais de crianças foram atendidas pelos serviços de imunização em comparação com 2021.
Dados da OMS e do Unicef mostram que os países intensificaram os esforços para enfrentar o retrocesso na imunização causado pela pandemia de covid-19. De acordo com a pesquisa, 20,5 milhões de crianças deixaram de receber uma ou mais vacinas nos serviços de imunização de rotina em 2022, uma melhora em comparação com os 24 milhões de crianças que não foram imunizadas em 2021. Apesar disso, o número permanece maior do que os 18 milhões de crianças que ficaram de fora do esquema vacinal em 2019, antes da pandemia.
Sarampo
A falta de vacinação contra o sarampo - umas das doenças mais infecciosas - está colocando mais 35,2 milhões de crianças em risco de infecção. A cobertura da primeira dose da vacina contra o sarampo aumentou para 83% em 2022, em comparação com 81% em 2021, mas permaneceu abaixo dos 86% alcançados em 2019. Como resultado, no ano passado, 21,9 milhões de crianças não receberam a vacinação rotineira contra o sarampo em seu primeiro ano de vida - 2,7 milhões a mais do que em 2019 -, enquanto outras 13,3 milhões não receberam a segunda dose, colocando crianças em comunidades com baixa cobertura vacinal em risco de surtos.
A imunologista Cláudia Valente alerta que a situação é preocupante. ”Já tivemos o certificado de eliminação do sarampo, mas perdemos”, relembra. “ O sarampo ele complica e leva uma criança menor de um ano a óbito. Podem acontecer complicações como a encefalite, o comprometimento do sistema nervoso central, do cérebro, e a criança se complicar”, completou, ressaltando que a vacina pode evitar estes quadros.
.Durante a pandemia de covid-19, muitos pais deixaram de vacinar seus filhos. Agora devem correr atrás do atraso. A enfermeira Priscila Avelino da Silva conta que muitos estão levando as crianças para atualizar a carteira de vacinação. “É importante os pais lembrarem que os bebês precisam estar protegidos e que eles venham vacinar. Os postos estão abertos a semana toda e tem muitos postos no DF abrindo aos sábados, com vacinas de rotina”.
A empresária Carolina Costa levou o filho ao posto de saúde para atualizar a imunização antes do início das aulas. ”Como ele está na escola, queremos deixá-lo imunizado principalmente contra essas doencinhas da sala de aula”
Américas
Seguindo a tendência mundial, em 2022, os países e territórios das Américas conseguiram interromper o declínio na cobertura de vacinação que a região vinha registrando. A imunização com a primeira dose da vacina que protege as crianças contra difteria, tétano e coqueluche atingiu 90%, em comparação com 86% em 2021. Todas as outras vacinas, que protegem contra doenças como a poliomielite, o papilomavírus humano e o rotavírus, melhoraram a cobertura, com exceção da primeira dose da vacina contra o sarampo, que caiu de 85% em 2021 para 84% em 2022.
Embora os países também tenham conseguido reduzir o número de crianças que não receberam uma única dose de vacina aos níveis pré-pandêmicos (1,3 milhão), esse número continua alto, deixando 1 em cada 10 crianças da região desprotegidas contra uma série de doenças perigosas. Enquanto isso, 2,3 milhões de crianças não completaram seu cronograma de vacinação, embora o número seja o menor desde 2019.
Por - Agência Brasil
A Mega-Sena acumulou e pode pagar até R$ 60 milhões de reais no sorteio marcado para o próximo sábado (20). Isso porque ninguém acertou o jogo desta quarta-feira (20) que sorteou as dezenas 20, 27, 34, 44, 50 e 54.
Por outro lado, 50 sortudos acertaram a Quina e levaram para casa mais de R$ 90 mil reais. Outros 3.638 jogos acertaram quatro dos números sorteados e ganharam o prêmio de R$ 1.781,18 cada.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal arrecadou R$ 78,673 milhões com o último jogo.
Para sábado (22), a Mega-Sena promete pagar R$ 60 milhões. As apostas podem ser feitas em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.
A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Por - Agência Brasil
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou alerta para golpes envolvendo o Programa Desenrola Brasil, que entrou em vigor no último dia 17, que tem como principal objetivo reintroduzir pessoas com restrição de crédito na economia, permitindo melhores condições de renegociação de dívidas bancárias.
Segundo a entidade, criminosos podem aproveitar o programa para aplicar golpes por meio de links falsos e da engenharia social, que usa técnicas para enganar o usuário para que ele forneça dados confidenciais, além de realizar transações financeiras para o golpista.
Nessa primeira fase do programa, as instituições financeiras limpam o nome das pessoas com débitos de até R$ 100. A dívida não é perdoada. Apenas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e fazer operações como fechar contratos de aluguel. Há ainda a possibilidade de renegociação de débitos com bancos por devedores com renda de até R$ 20 mil. O Desenrola só abrange dívidas contraídas até 31 de dezembro do ano passado.
“É muito importante que o cliente não clique em links recebidos por aplicativos de mensagens, de redes sociais e patrocinados em sites de busca. Faça você mesmo o contato com o seu banco. Fique atento para que não sejam aceitas propostas de envio de valores com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. Reforçamos que somente é possível renegociar as dívidas nos canais oficiais dos bancos”, disse, em nota, Adriano Volpini, diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da Febraban.
A Febraban orienta que as pessoas interessadas em renegociar as dívidas dentro do Desenrola Brasil busquem informações apenas dentro dos canais oficiais dos bancos que aderiram ao programa, como nas agências, no internet banking ou em seus aplicativos bancários. Se for negociar no internet banking, a entidade orienta que, para o acesso, o próprio usuário digite o endereço da instituição financeira.
Se o cliente desconfiar de alguma proposta ou do valor, ele deve em contato com o banco nos seus canais oficiais. Além disso, somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o usuário pode ter os valores debitados da conta, nas datas acordadas. Outro alerta é, em caso de boletos, checar na hora do pagamento se está sendo feito realmente para a instituição financeira com a qual o cliente tem a pendência.
A Febraban acrescenta que não envia comunicado para renegociar dívidas no Desenrola. Caso receba qualquer mensagem com o logotipo da entidade ou de bancos, o cliente deve descartá-la e entrar em contato com os canais oficiais da instituição financeira, como agência, internet banking e aplicativo bancário.
Por - Agência Brasil
Com a sanção da Lei nº 14.626 pelo vice-presidente Geraldo Alckimin foram ampliados os grupos com direito a atendimento prioritário no Brasil, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue.
Com a nova norma, esses grupos poderão ser atendidos primeiro em aeroportos, bancos, cinemas, hospitais e demais serviços prestados ao público.
A sanção da lei foi publicada nesta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União.
Aprovado em junho deste ano pelo Congresso Nacional, o texto estabelece que “o atendimento prioritário poderá ser realizado mediante discriminação de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para esse fim”.
Caso o serviço não tenha guichês próprios para as pessoas com direito à prioridade, a lei exige que esses grupos tenham atendimento “imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas".
Até então, apenas idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos tinham direito ao atendimento prioritário no Brasil.
Além de alterar os grupos com direito ao atendimento prioritário, a lei exige assentos reservados e devidamente identificados para autistas e pessoas com mobilidade reduzida.
“As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, às pessoas com deficiência, às pessoas com transtorno do espectro autista, às pessoas idosas, às gestantes, às lactantes, às pessoas com criança de colo e às pessoas com mobilidade reduzida”, determina o Art. 3º da legislação.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem “por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção”.
Incentivo
Para incentivar a doação de sangue no Brasil, a lei também incluiu os doadores de sangue na lista de pessoas com direito ao atendimento prioritário. Segundo o texto da lei, “para fins de incentivo à doação regular de sangue, os doadores terão direito a atendimento prioritário, nos termos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de 120 (cento e vinte) dias”.
Por - Agência Brasil
O frio tem causado impactos nos preços de frutas e hortaliças comercializadas no país. É o que mostra o 7º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado nesta quinta-feira (20), em Brasília, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O boletim analisa a comercialização exercida nos entrepostos públicos de hortigranjeiros das principais centrais de abastecimentos (Ceasas) do país, localizadas em São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Vitória, Curitiba, São José (SC), Goiânia, Brasília, Recife, Fortaleza e Rio Branco.
Segundo a Conab, o impacto tem sido observado na demanda e na oferta dos produtos, de forma a reduzir preços de produtos muito presentes nas mesas dos brasileiros, como alface, cenoura e tomate, bem como nas cotações de laranja, mamão e melancia.
“No caso da alface, a baixa ocorreu mesmo com uma diminuição também na quantidade de produto encontrado nos mercados analisados. Isso porque a demanda registrou redução mais intensa, comportamento normal para esta época do ano com temperaturas mais baixas, o que não permitiu a reação dos preços da folhosa”, explica a Conab.
No caso da cenoura e do tomate, o controle de oferta não impediu o menor valor de comercialização das hortaliças. “Com a permanência do frio, o desenvolvimento dos dois produtos tende a ser mais demorado, o que pode exercer pressão de alta nos preços em julho”, explicou a companhia.
As baixas temperaturas também refletiram em uma menor demanda de frutas como laranja, melancia e mamão, influenciando nos preços mais baixos na média.
Tanto no caso da alface como no do mamão, o maior percentual de queda foi registrado na Ceasa de Goiânia. As reduções ficaram em 26,7% e 33,99%.
Batata e maçã em alta
Já os preços médios para batata e maçã subiram. A alta da batata se deve a uma menor entrada do produto nos mercados atacadistas. No caso da maça, houve aumento “mesmo em meio à diminuição da demanda nos principais centros consumidores em virtude do frio, do início das férias escolares e também das festividades juninas no mês de junho, que acabaram por impactar as vendas no atacado”, justificou a Conab.
“Entretanto, mesmo com o mercado lento, os preços subiram por causa do grande controle de oferta que possuem as companhias classificadoras mediante o uso das câmaras frias, estruturas que aumentam o período de conservação da fruta”, acrescentou.
As variações de preços da banana e da cebola foram pequenas dentro de uma estabilidade de preços na média ponderada.
Por - Agência Brasil
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