A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou o recolhimento imediato de petiscos caninos Balance Bifinhos, fabricados pela empresa Balance, marca da BRF Pet.
A decisão foi tomada após a própria empresa ter anunciado a contaminação de seus produtos com etilenoglicol, substância tóxica. A ingestão dessa substância resulta, segundo as autoridades sanitárias, “emergência médica”.
O recall vale para os seguintes petiscos caninos: Balance Bifinhos Filhote Frango: lote 22V074 (fabricado em 15/03/2022); Balance Bifinhos Carne Vegetais: lote 22V085 (fabricado em 26/03/2022); e Balance Bifinhos Frango Assado: lote 22V085 (fabricado em 26/03/2022).
Na semana passada, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento já havia determinou o recolhimento desses petiscos “em todo o território nacional”, após ter recebido oficialmente o comunicado de recall voluntário dos lotes.
“Com o novo comunicado, são ao todo seis empresas com determinação de recolhimento de seus produtos após detecção de dois lotes de propilenoglicol contaminados com monoetilenoglicol, adquiridos da empresa Tecno Clean: Bassar Indústria e Comércio Ltda, FVO Alimentos Ltda, Peppy Pet Indústria e Comércio de Alimentos para Animais, Upper Dog comercial Ltda, Petitos Indústria e Comércio de Alimentos, e agora a Pets Mellon Industria de Produtos para Alimentação Animal Ltda”, informou no dia 21 o ministério.
O propilenoglicol é produto de uso permitido na alimentação animal, desde que seja adquirido de empresas registradas. “As investigações que estão sendo realizadas são relacionadas a uma possível contaminação do propilenoglicol por monoetilenoglicol. Até o momento, não existe diretriz do ministério de suspender o uso de produtos que contenham propilenoglicol na sua formulação, além dos já mencionados”, informou em nota.
Segundo a Senacon, não há até o momento “evidências de mortes de cães causadas pela ingestão dos petiscos”. Em nota oficial, a empresa afirma que conduz a realização de análises técnicas próprias e independentes.
Por - Agência Brasil
A Mega-Sena sorteia, nesta quarta-feira (26), um prêmio acumulado e estimado em R$ 115 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.533 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser realizadas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Por - Agência Brasil
A partir de hoje (25), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em casos de “flagrante delito” ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.
Está também prevista prisão para pessoas que impeçam o direito de as pessoas transitarem livremente. As medidas valem até 48 horas após o segundo turno das eleições, conforme previsto no Código Eleitoral.
De acordo com o Artigo 236, membros das mesas receptoras e fiscais de partido também não poderão ser detidos ou presos durante o exercício de suas funções, “salvo caso de flagrante delito”.
Segundo a legislação, nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas após o encerramento da eleição, “prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto [direito de transitar livremente]”.
Caso ocorra “qualquer prisão”, o detido deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente, a quem caberá verificar a ilegalidade da detenção. Confirmada a ilegalidade, caberá ao juiz relaxar a prisão e responsabilizar eventuais coautores da detenção.
Por - Agência Brasil
Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 já podem consultar os locais das provas divulgados na Página do Participante pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta segunda-feira, 24.
Diante de relatos de estudantes nas redes sociais sobre dificuldades para acessar o sistema, o Inep negou problemas e explicou que o acesso à plataforma Gov.br está intermitente em função de uma manutenção que é realizada pelo Ministério da Economia.
"Não há qualquer tipo de inconsistência na Página do Participante do Enem e, assim que o acesso ao Gov.br for normalizado, todos os participantes conseguirão conferir o cartão de confirmação de inscrição", informou o Inep em nota.
A informação do local de prova está disponível no cartão de confirmação. Embora não seja obrigatória, a impressão do documento é recomendada pelo Inep. Além de onde o candidato fará a prova o documento traz ainda dados como idioma escolhido para a prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol), datas do exame e solicitações de atendimento especializado como, por exemplo, adaptações para pessoas com deficiência.
Números
Nesta edição de 2022 quase 4 milhões de estudantes (3.396.632) estão aptos a realizar o exame nos dias 13 e 20 de novembro. Na prova de linguagens, no dia 13 de novembro, serão 40 questões de língua portuguesa e cinco de inglês ou espanhol, além de questões de ciências humanas (45) e da redação.
Já no domingo, dia 20, os participantes farão as avaliações de matemática (45 questões) e ciências da natureza (45 questões).
Nos dias de provas os portões estarão abertos das 12h às 13h e o início do exame será as 13h30.
Por - Agência Brasil
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar amanhã (25) recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender trechos de nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre combate à desinformação e notícias falsas (fake news) nas eleições. 
No sábado (22), o ministro Edson Fachin, do Supremo, negou o primeiro pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que vê risco de censura em trechos da resolução aprovada na quinta-feira (20) pelo TSE.
Aras recorreu ontem (23) da decisão de Fachin e reiterou o entendimento de que a nova resolução promove “censura prévia”. Após liberação rápida pelo relator, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, decidiu marcar para amanhã (25) uma sessão extraordinária do plenário virtual, com duração de 24 horas, para julgar o agravo da PGR.
O julgamento começa a 0h e se encerra às 23h59 de terça-feira (25). No plenário virtual, os ministros do Supremo depositam seus votos em um ambiente digital, sem debate em tempo real.
Argumentos
A resolução do TSE foi aprovada por unanimidade e amplia o poder de polícia do tribunal para, por exemplo, derrubar posts e perfis em redes sociais que repliquem conteúdos já julgados falsos pela Justiça Eleitoral. Pela norma, o tempo dado às plataformas para cumprir as decisões foi reduzido para duas horas.
O texto é uma tentativa do TSE de controlar a viralização de informações falsas ou descontextualizadas, que pretendam influenciar o processo eleitoral e a corrida presidencial. Segundo o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, as denúncias sobre informações falsas recebidas pelas principais plataformas subiram 1.600% no segundo turno.
Para a PGR, os poderes previstos na norma são ineficazes para controlar a disseminação de informações falsas na internet, ao mesmo tempo em que representariam “inegável limitação da liberdade de expressão”, violando a Constituição.
Fachin rejeitou o argumento, afirmando que liberdade de expressão não pode ser utilizada para, por exemplo, atacar a própria democracia. O ministro afirmou ser legítimo e previsto na lei que o TSE decida e exerça poder de polícia sobre assuntos relativos à propaganda eleitoral.
“A liberdade de expressão não pode ser exercida a partir de mentiras e realidade não partilhável, pois assim ela se constitui em óbice ao direito coletivo e individual de terceiros à informação verdadeira”, escreveu Fachin.
Por - Agência Brasil
Os Correios realizam hoje (24), às 14h, na capital paulista, o leilão de 41.493 itens classificados como refugo, ou seja, objetos que passaram por tentativas de entrega, não foram procurados pelo destinatário, nem pelo remetente e tem materializada a prescrição do prazo de direito à reclamação, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Segundo os Correios, entre os objetos estão peças de vestuário, utensílios de casa, material de escritório, celulares e acessórios, equipamentos de microinformática, acessórios para veículos, bijuterias, livros, artigos infantis, entre outros. A venda dos itens será dividida em dez lotes, cujos valores variam de R$ 1.603,90 a R$ 33.799,50.
Para participar é preciso fazer o cadastro na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. Ao concluir essa etapa, pessoas físicas e jurídicas conseguem enviar propostas de forma eletrônica para participar da disputa online. O edital com todas as informações está disponível na plataforma Licitações-e, pelo nº 961250, e também na página de Licitações dos Correios.
Itens
Em entrevista concedida nesta segunda-feira (24) ao programa Repórter Nacional, da Rádio Nacional, a superintendente executiva de Licitações e Contratos dos Correios, Tânia Munari, deu detalhes sobre itens que integram os lotes do leilão.
No lote de vestuários, com valor mínimo de R$ 33,8 mil há roupas em geral, bolsas e calçados, chapéus e gravatas. O lote de casa e utensílios do lar é composto de eletroportáteis; roupa de cama, mesa e banho; tapetes; cortinas; luminárias; ventiladores; quadros; e chuveiros, entre outros. O valor mínimo deste lote é R$ 25,6 mil, segundo a superintendente.
Há também um lote de bijuterias que contém anéis, brincos e relógios e cujo valor mínimo é R$ 1.604. O lote com material de escritório – cadernos, canetas, lápis, envelopes, estojos e agendas –, tem valor mínimo de R$ 2.510.
“Temos também um lote com itens muito buscados, com equipamentos como retroprojetores, máquinas fotográficas, furadeiras e artigos desportivos”, informou Tânia e acrescentou que o valor mínimo deste lote é R$ 12.719.
O lote itens de cultura contém livros, discos, discos de vinil e dicionários, dentre outros, a um valor mínimo de R$ 7.140. Há também um lote com valor mínimo R$ 9,6 mil contendo artigos infantis, como brinquedos, cadeirinhas, videogames e carrinhos de bebê.
“Por fim, temos lotes com produtos de microinformática, com tablets, impressoras, toners, mouses, drivers e memórias [valor mínimo de R$ 2,5 mil]; e de peças para veículos, com pneus, ferramentas e rádio – valor mínimo de R$ 13.880”, acrescentou.
Por - Agência Brasil
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