O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (11) às forças de Segurança Pública de todo o país, incluindo as policias militares, que impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas e rodovias ou a ocupação de prédios públicos.
Qualquer pessoa que descumprir a decisão deve ser presa em flagrante delito.
Moraes atendeu a pedido formulado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que ainda na noite de ontem (10) solicitou as providências, diante do conhecimento de convocação para atos golpistas marcados para as 18h desta quarta-feira (11) em todo o país. Na petição, o AGU anexou panfletos e mensagens de grupos extremistas no aplicativo de mensagens Telegram.
Quem invadir prédios públicos ou promover a interrupção ou dificultar o tráfego em território nacional fica sujeito também a multa de R$ 20 mil, além da prisão em flagrante. Se houver pessoa jurídica envolvida, a multa será de R$ 100 mil. Qualquer veículo que violar a proibição deve ser identificado e ter a permissão para circular restringida.
As multas devem ser aplicadas não somente a quem participar diretamente desses atos, como também a quem promova a incitação, inclusive em meios eletrônicos, ou que preste apoio material (logístico e financeiro) a manifestações que visem atacar o Estado Democrático de Direito.
O ministro ordenou ainda que o Telegram bloqueie contas, canais e grupos listados pela AGU na petição enviada ao Supremo, no prazo de duas horas a partir da notificação, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. As informações cadastrais das contas e todo o conteúdo delas e dos grupos envolvidos devem ser enviados ao Supremo e preservadas pela plataforma, diz a decisão.
Moraes escreveu que as informações fornecidas pela AGU “demonstram a existência de organização criminosa que visa a desestabilizar as instituições republicanas”. O ministro frisou a existência “de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.
No pedido, o advogado-geral alertou que o país “encontra-se na iminência de grave situação”, semelhante à observada no último domingo (8), quando grupos de radicais golpistas invadiram e depredaram amplamente o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do STF, prédios públicos que ficam na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Por - Agência Brasil
No segundo e último dia de reaplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os mais de 71 mil inscritos no exame para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2022 fazem as provas de matemática e de ciências da natureza. Os testes são aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal.
O Enem PPL é aplicado desde 2010 pelo Inep, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com provas dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação. Só podem participar aqueles que assinam termo de adesão, responsabilidade e compromisso, por meio de um sistema online. O nível de dificuldade do exame é o mesmo do Enem regular.
Reaplicação
O segundo dia de reaplicação do Enem 2022 envolve também 3,2 mil participantes que tiveram os pedidos aceitos pelo órgão. Os portões dos locais de prova serão abertos às 12h e fechados às 13h. Os participantes começarão as provas às 13h30 e terão até as 18h30 para concluir, no tempo regular.
Os pedidos de reaplicação atendem a candidatos que tiveram problemas para fazer o exame regular, como doenças contagiosas. As provas foram aplicadas em novembro do ano passado, em mais de 1,7 mil municípios, para cerca de 2,5 milhões de estudantes.
Aqueles que solicitaram tempo adicional e tiveram os pedidos aprovados terão uma hora a mais de prova. Toda a reaplicação ocorrerá no horário de Brasília. As informações sobre os locais de prova estão disponíveis na Página do Participante, mediante login no sistema do Enem.
O Enem seleciona estudantes para vagas do ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Por - Agência Brasil
O concurso 2.553 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (10) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 13 - 15 - 53 - 54 - 55- 58.
O próximo concurso (2.554), na quinta-feira (12), deve pagar prêmio de R$ 16 milhões.
A quina teve 31 ganhadores e cada um vai receber R$ 61.501,75. Os 2.575 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.057,72.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.
Por - Agência Brasil
O encarecimento das commodities (bens primários com cotação internacional), os gargalos nas cadeias de produção globais e a inércia de reajustes do ano anterior foram os principais responsáveis por pressionar os preços em 2022.
Os motivos constam de carta enviada pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para justificar o descumprimento da meta de inflação no ano passado.
Segundo o documento, a autoridade monetária prevê que a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) cairá de 5,79% em 2022 para 5% em 2023. Mesmo assim, ficará acima da meta para este ano, fixada em 3,25%, podendo chegar a 4,75%, por causa da margem de tolerância de 1,5 ponto percentual.
A volta da cobrança de tributos sobre os combustíveis que tinha sido reduzida em 2022, destacou o presidente do BC, terá impactos na inflação deste ano. “Nesse cenário, em 2023, a inflação ainda se mantém superior à meta, em virtude principalmente da hipótese do retorno da tributação federal sobre combustíveis nesse ano e dos efeitos inerciais da inflação de 2022”, escreveu Campos Neto na carta. A inércia inflacionária corresponde a reajustes atrelados a preços corrigidos pela inflação do ano anterior, como aluguéis.
De acordo com o presidente do BC, a inflação só ficará dentro da meta a partir de 2024, quando deverá ficar em 3%, e em 2025 (2,8%). Para esses dois anos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece uma meta de 3% para o IPCA, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. Em 2022, a meta estava em 3,5%, com a mesma margem de tolerância, e podia variar entre 2% e 5%.
Obrigação
Pela legislação em vigor desde o fim da década de 1990, o presidente do BC precisa enviar uma carta ao ministro da Fazenda justificando o descumprimento das metas de inflação estabelecidas pelo CMN. Essa foi a sétima vez que isso ocorreu.
Em 2003, 2004, 2005, 2017 e 2022, o Banco Central enviou cartas porque o IPCA dos anos anteriores havia estourado o teto da meta. Em 2018, a autoridade monetária enviou uma carta porque a inflação havia ficado abaixo do piso.
No ano passado, o IPCA ficou em 5,79%. Segundo o IBGE, a alimentação foi o principal item responsável por fazer a inflação estourar o teto da meta pelo segundo ano seguido.
Por - Agência Brasil
O recuo da inflação em 2022 trouxe uma boa notícia para os investidores da aplicação financeira mais tradicional do país. Pela primeira vez em quatro anos, a caderneta de poupança rendeu mais que a inflação.
Em 2022, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 5,79%, conforme divulgou hoje (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) . O indicador é considerado o índice oficial de inflação, usado pelo Banco Central (BC) para definir a taxa de juros.
De acordo com a Calculadora do Cidadão, disponível na página do BC na internet, uma aplicação na caderneta de poupança rendeu 7,9% em 12 meses. O valor considera uma aplicação feita em 1º de janeiro do ano passado e que não foi mexida até 1º de janeiro de 2023.
A última vez em que a poupança tinha superado a inflação tinha sido em 2018, quando a caderneta havia rendido 0,85% acima do IPCA em 12 meses. Desde então, a combinação entre inflação alta e juros baixos corroeu o rendimento da aplicação mais popular no país. O pior momento ocorreu em outubro de 2021, quando o aplicador perdeu 7,59% contra a inflação no acumulado de 12 meses.
Apesar do rendimento acima da inflação, a poupança registrou desempenho inferior a outras aplicações de renda fixa. Os investimentos em Certificado de Depósito Bancário (CDB) renderam 12,25% no ano passado, 6,24 pontos percentuais acima da inflação. A caderneta, no entanto, superou a bolsa de valores. Num ano marcado por instabilidades, o índice Ibovespa subiu 4,69%, mas rendeu 1,04% a menos que o IPCA.
De março de 2021 a agosto de 2022, o BC elevou a taxa Selic (juros básicos da economia) de 2% para 13,75% ao ano. O IPCA, que até julho do ano passado superava os dois dígitos no acumulado em 12 meses, recuou após três deflações consecutivas (agosto, setembro e outubro) provocadas principalmente pelo corte de impostos em combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Esses dois fatores aos poucos reverteram a perda da poupança para a inflação.
Perspectivas
Atualmente, a poupança rende 6,17% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Essa regra vale quando a taxa Selic está acima de 8,5% ao ano, o que ocorre desde dezembro do ano passado. Quando os juros básicos estão abaixo desse nível, a poupança rende apenas 70% da Selic.
Para 2023, a poupança continuará a ganhar da inflação. Na última edição do boletim Focus, pesquisa semanal com investidores divulgada pelo Banco Central, os analistas de mercado previam que o IPCA deve fechar este ano em 5,36%. Como o boletim Focus também prevê que a Selic encerrará 2022 em 12,25% ao ano, a caderneta continuará rendendo em torno de 7% no acumulado de 12 meses.
A melhoria do rendimento deve ajudar a conter a fuga recorde de recursos da poupança observada em 2022. No ano passado, os brasileiros sacaram da aplicação financeira R$ 103,24 bilhões a mais do que depositaram. No mês passado, houve captação líquida (mais depósitos que saques) de R$ 6,26 bilhões, resultado impulsionado pelo pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário.
Por - Agência Brasil
Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo subirão 5,93% neste ano, confirmou hoje (10) o Ministério da Previdência Social.
O reajuste seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com a definição do índice de reajuste, o teto do INSS subirá R$ 420,27. Os benefícios de valor mais alto passarão de R$ 7.087,22 no ano passado para R$ 7.507,49 em 2023.
Além de corrigir os benefícios acima de um salário mínimo, o INPC é aplicado para o reajuste das contribuições para a Previdência Social. Essas contribuições sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.
Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 8,91%, de R$ 1.212 para R$ 1.320. No entanto, esse valor ainda precisa ser oficializado por meio de medida provisória. Até agora, vale oficialmente o salário mínimo de R$ 1.302, editado no fim do ano passado. Originalmente, a cerimônia de anúncio do novo salário mínimo estava prevista para ontem (9), mas foi adiada por causa dos atos terroristas em Brasília no último domingo (8).
O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro.
Por - Agência Brasil
