A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (18) cinco mandados de busca e apreensão em Brasília e São Paulo no âmbito da Operação Livre Fluxo.
A ação investiga a prática de crimes contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo a PF, as investigações tiveram início a partir de informações encaminhadas pela Subsecretaria de Conformidade e Integridade do Ministério da Infraestrutura. A PF apura atos de corrupção praticados por um servidor de cargo efetivo da agência, que não teve a identidade revelada, e outras condutas atribuídas a ex-ocupantes de cargos em comissão.
As ordens judiciais têm como objetivo dar mais elementos de informação no âmbito de dois inquéritos policiais em curso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
A PF informou que a primeira investigação apura solicitação de vantagens indevidas por parte de um servidor da ANTT, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transporte Terrestres. “Os atos teriam sido praticados, sobretudo, no período em que o investigado exerceu a função de superintendente de Passageiros da Agência”.
“Em uma das ocasiões, para atender interesses de empresa do setor de transporte interestadual de passageiros, o servidor solicitou o pagamento de R$ 240 mil a particular ligado à referida pessoa jurídica. Há indícios de que os valores das solicitações indevidas consideravam, por exemplo, o grau de lucratividade das linhas de ônibus sobre as quais se demandava registro por parte da ANTT”, acrescentou a PF.
Já o segundo procedimento, além do pagamento de vantagens indevidas ao ocupante de cargo efetivo da ANTT, também apura atos praticados por ex-servidores comissionados da autarquia. “Há indícios de que, em comunhão de desígnios, os investigados procediam com o acesso de informações internas ao órgão e, posteriormente, as utilizavam em benefício de interesses privados”, disse a PF.
Outra constatação da operação é que uma das investigadas, mesmo após o término de seu vínculo com a ANTT, continuou acessando, por cerca de 1 ano, as estruturas físicas e sistemas internos da agência. Foram identificados 17.989 acessos indevidos. As violações, segundo a Polícia Federal, só foram possíveis em razão da anuência por parte de então ocupante do cargo de Assessor Técnico para o Transporte Internacional da ANTT. Há ainda a suspeita de que parte das informações tenham sido repassadas a um terceiro investigado que, por consequência, as utilizava como “moeda de troca”, junto a particulares, em razão do recebimento de vantagens indevidas.
Ainda segundo a PF, consta a informação de que, agindo em nome da ANTT, os investigados procediam com a comercialização de estudos e consultorias em favor de entes públicos municipais de diferentes unidades da federação.
A PF informou também que os envolvidos já foram alvo de outras comunicações que apontam, em diversas ocasiões, que teriam praticado atos de ingerência em processos em trâmite junto à ANTT, com o objetivo de beneficiar determinadas empresas, em detrimento de outras do mesmo ramo de atividade. Em contrapartida, teriam recebido veículos e outros bens como forma de pagamento da “propina”.
Confirmados os atos, os investigados podem ser enquadrados nos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, violação de sigilo funcional e usurpação de função pública.
Por - Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério da Defesa apresente em 48 horas os documentos existentes sobre qualquer eventual auditoria de urnas eletrônicas conduzida pela pasta.
Apesar de assinada em 11 de outubro, a decisão foi publicada somente no fim da tarde de ontem (17) pelo presidente do TSE, e o prazo dado por ele começa a contar hoje (18), esclareceu o TSE.
Moraes proferiu a decisão no âmbito de uma representação do partido Rede, apresentada ainda em maio e que buscava barrar, por exemplo, a utilização de recursos públicos na contratação de auditoria particular sobre as urnas pelo Ministério da Defesa.
A representação da legenda foi feita originalmente contra o presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição. A sigla acionou o TSE após uma live em redes sociais em que o mandatário mencionou a contratação de auditoria nas urnas pelos militares. A Rede alegou que as Forças Armadas estariam sendo “instrumentalizadas” para desacreditar o processo eleitoral.
O presidente do TSE escreveu que o pedido da Rede perdeu o objeto ante as eleições já em curso, mas que resolveu proferir nova decisão no processo diante de recentes “notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição”.
Para Moraes, tais notícias “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”.
Caso o Ministério da Defesa tenha de fato conduzido alguma auditoria sobre as urnas, o ministro determinou ainda que a pasta apresente a fonte de recursos utilizada. Moraes deu também cinco dias para que Bolsonaro apresente defesa no processo.
A Agência Brasil entrou em contato, por email, com o Ministério da Defesa e aguarda retorno.
Por - Agência Brasil
A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (18) um prêmio acumulado e estimado em R$ 77 milhões. Trata-se do primeiro dos três sorteios da Mega-Semana da Primavera, com concursos ainda na quinta-feira (20) e no sábado (22).
As seis dezenas do concurso 2.530 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Por - Agência Brasil
Motoristas de carga autônomos e de táxi de todo o país recebem hoje (18) a parcela de outubro dos auxílios Caminhoneiro e Taxista. Cada parcela equivale a R$ 1 mil. O pagamento inicialmente estava previsto para ocorrer no dia 22, mas foi antecipado quatro dias.
Os caminhoneiros que fizeram a autodeclaração até 7 de outubro podem receber a quarta, quinta e sexta parcelas. Em relação aos taxistas, coube aos municípios enviar, até o início de agosto, o cadastro dos permissionários ativos até 31 de maio.
O dinheiro é depositado nas contas poupança sociais digitais e pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária.
Criados pela emenda constitucional que estabeleceu estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, os auxílios Caminhoneiro e Taxista serão pagos até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano.
Autodeclaração
No Auxílio Taxista, o cadastro dos profissionais autônomos cabe unicamente aos municípios, que enviam os dados ao Ministério do Trabalho e Previdência. Bastava ao permissionário estar com o cadastro regularizado na prefeitura (ou no governo do Distrito Federal, no caso da capital federal) até 31 de maio.
No Auxílio Caminhoneiro, o governo preparou um portal para o motorista pedir o benefício. Desde 15 de agosto, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC.
Por causa da antecipação do benefício, o Ministério do Trabalho e Previdência antecipou o prazo de entrega da autodeclaração até 7 de outubro. Quem perdeu o prazo pode enviar os dados até 7 de novembro para ter direito ao benefício, mas só receberá a quinta e a sexta parcela.
A autodeclaração pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após esse prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês do envio dos dados, desde que atendidos os demais requisitos legais.
Quem tem direito
Terão direito ao benefício os transportadores de carga autônomos, cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências.
Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que tiver O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C.
Auxílio Taxista
Têm direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras ou ao governo do Distrito Federal.
Calendário do Auxílio Caminhoneiro 2022
Parcela | Data de pagamento | Cadastro ativo ou autodeclaração |
Julho e agosto | 9/8 (valor em dobro) | até 22/7 |
Julho e agosto (repescagem) | 6/9 (valor em dobro) | até 29/8 |
Julho, agosto e setembro (repescagem e terceira parcela) | 24/9 (valor triplo ou apenas da terceira parcela) | até 12/9 |
Outubro | 18/10 | até 7/10 |
Novembro | 19/11 | até 7/11 |
Dezembro | 10/12 | até 28/11 |
Calendário do Auxílio Taxista 2022
Parcela | Data de pagamento |
1ª e 2ª parcelas | 16/8 |
1ª e 2ª parcelas (repescagem) | 30/8 |
3ª parcela | 24/9 |
4ª parcela | 18/10 |
5ª parcela | 19/11 |
6ª parcela | 10/12 |
Fonte: Caixa Econômica Federal
Por - Agência Brasil
O preço da gasolina nos postos de combustível do país teve alta de 1,47% segundo a pesquisa semanal realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A última edição do levantamento, divulgada hoje (17), indicou que o consumidor brasileiro pagou em média R$ 4,86 por litro na semana de 9 a 15 de outubro.
O aumento foi registrado após 15 semanas de quedas sucessivas, e ocorre após nova alta da gasolina na Refinaria de Maritape, a maior do país sob controle do setor privado. A Acelen, empresa responsável pela sua operação, anunciou no sábado (15) um reajuste de 2%. Ela já havia corrigido os valores 7 dias antes em 9,7%.
Os anúncios da Acelen seguem a tendência das variações no mercado internacional. A cotação do barril de petróleo tipo brent, que registrou uma forte queda em setembro, chegando a custar US$ 82, voltou a subir acima dos US$ 90 neste mês. A alta foi influenciada pela decisão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) de efetuar um profundo corte na produção.
A Petrobras, no entanto, não anuncia mudanças nos preços praticados em suas refinarias há mais de 1 mês. A última alteração foi uma redução de 7% anunciada no início de setembro.
Desde 2016, a Petrobras adota a Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula os preços praticados no país aos que são praticados no mercado internacional. A referência é o barril de petróleo tipo brent, cotado em dólar.
Com base no PPI, os combustíveis sofreram forte alta no primeiro semestre do ano, o que gerou manifestações de insatisfação do presidente da República, Jair Bolsonaro. Em maio, ele trocou o comando da estatal pela quarta vez durante seu mandato, nomeando Caio Mário Paes de Andrade. Bolsonaro também editou uma medida provisória, posteriormente aprovada no Congresso, desonerando tributos e contribuindo para a queda nos preços dos combustíveis.
Não houve, no entanto, nenhum anúncio de mudança no PPI. Nas redes sociais, parlamentares de oposição alertam que o governo vem pressionando a direção da Petrobras para segurar os preços em meio ao processo eleitoral. O segundo turno acontecerá no dia 30 de outubro. Em resposta, Bolsonaro tem feito publicações sustentando que a desoneração possibilitou a manutenção dos preços no patamar atual e permitiu consequentemente o barateamento dos alimentos.
Segundo cálculo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o valor médio da gasolina nas refinarias do país está defasado em R$ 0,30 por litro, ou 8%. A entidade monitora quase diariamente as variações levando em conta o PPI.
Diesel e gás
Os postos brasileiros também subiram os preços do etanol hidratado. É o segundo aumento consecutivo. O litro tem sido comercializado em média a R$ 3,46. O valor é 2,08% superior ao registrado no levantamento anterior.
A pesquisa semanal da ANP aponta ainda uma alta de 0,33% no preço do gás de cozinha. O botijão de 13 quilos tem sido vendido em média a R$ 110,99. Já o diesel se manteve estável, sendo comercializado a R$ 6,51 na semana passada, R$ 0,01 abaixo do último levantamento.
Por - Agência Brasil
A Caixa e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) apresentaram hoje (17) uma nova iniciativa conjunta para estimular o empreendedorismo feminino.
A ação Caixa Pra Elas Empreendedoras é uma vertente do programa Caixa Pra Elas, implementado no início de agosto para oferecer às mulheres orientações a respeito de educação financeira, empreendedorismo e sobre como prevenir a violência de gênero.
Segundo a presidente do banco, Daniella Marques, a proposta é oferecer capacitação e crédito facilitado para que mulheres regularizem uma atividade econômica informal que já desempenham e para aquelas que sonham começar seu próprio negócio. “A gente vai apoiar a realização deste sonho. E a primeira etapa é a formalização [da atividade]”, disse Daniella, na entrevista coletiva em que apresentou detalhes da iniciativa.
De acordo com Daniella, até 19 de novembro, Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, a Caixa vai disponibilizar R$ 1 bilhão em crédito para mulheres que queiram se registrar como microempreendedoras individuais (MEIs).
Para acessar o crédito, tanto quem ainda não empreende quanto quem já está enquadrada na condição de MEI e precisa de apoio para incrementar seu negócio, será encaminhada proposta para cursos de capacitação realizados de graça e remotamente (online) pelo Sebrae.
Para atender as especificidades das interessadas, a Caixa vai oferecer três diferentes linhas de crédito, com produtos e soluções voltadas às diferentes necessidades de investimentos. “A gente quer oferecer oportunidade para estas mulheres porque, muitas vezes, elas têm vontade, mas não têm recursos para abrir um negócio; para fazer um curso e se capacitar ou para comprar mercadorias”, acrescentou Daniella. Pesquisas do próprio banco revelam que a maioria das empreendedoras a que a iniciativa se destina necessita de acesso a crédito para adquirir mercadorias e serviços para melhorar os negócios. “É a vendedora de pipoca, que quer trocar o pneu da carrocinha, a pessoa que quer comprar uma bicicleta para fazer entregas”, disse a presidente da Caixa.
Todas as informações para acesso ao Caixa Para Elas Empreendedoras estão disponíveis na página do banco.
Por - Agência Brasil
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