Um dia após lançar a possibilidade de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou atrás.
Em postagem na rede social Twitter, ele escreveu que a modalidade de saque será “objeto de amplo debate” entre o Conselho Curador do FGTS e as centrais sindicais.
“A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, escreveu o ministro.
A primeira declaração sobre um eventual fim do saque-aniversário havia sido dada ontem (4) pelo ministro em entrevista ao jornal O Globo. Em seguida, a própria assessoria de imprensa do ministério confirmou a informação de que a pasta pretendia encerrar a modalidade.
"A manutenção ou não do saque-aniversário do FGTS será objeto de amplo debate junto ao Conselho Curador do FGTS e com as centrais sindicais. A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança", postou o ministro no Twitter.
Desde a entrada em vigor do saque-aniversário, em abril de 2020, 28 milhões de trabalhadores aderiram a modalidade e retiraram R$ 34 bilhões do FGTS. Em média, R$ 12 bilhões são retirados por ano.
Retiradas anuais
Por meio do saque-aniversário, o trabalhador pode retirar, a cada ano, uma parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa. O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
A adesão ao saque-aniversário, no entanto, exige cuidado. Pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido.
A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do saque-aniversário e voltar para a modalidade tradicional, que só permite a retirada em casos especiais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. No entanto, existe uma carência na reversão da modalidade.
Ao voltar para o saque tradicional, o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão. Se for dispensado, receberá apenas a multa de 40%.
Por - Agência Brasil
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai apurar a formação de cartel no mercado de venda de combustíveis no país.
A medida foi tomada ontem (4) pelo presidente do órgão, Alexandre Cordeiro, que enviou um ofício para a superintendência-geral da autarquia solicitando a apuração do caso.
A suspeita de cartel surgiu após a publicação de matérias jornalísticas que informaram sobre o aumento repentino nos preços dos combustíveis em diferentes regiões do país durante o período de transição no governo federal. A alta foi observada em postos do Espírito Santo, Pernambuco, Minas Gerais e no Distrito Federal.
O presidente da Cade também pediu informações sobre os preços à Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O aumento também é alvo de investigação do Ministério da Justiça, que pediu explicações a entidades do setor.
Por - Agência Brasil
O aumento na rentabilidade foi insuficiente para manter o interesse na aplicação financeira mais tradicional do país.
Em 2022, os brasileiros retiraram R$ 103,24 bilhões a mais do que depositaram na caderneta de poupança, divulgou hoje (5) o Banco Central (BC).
A retirada líquida (saques menos depósitos) é a maior para um ano desde o início da série histórica, em 1995. O recorde anterior havia sido registrado em 2015, quando os correntistas tinham sacado R$ 53,57 bilhões a mais do que tinham depositado na poupança.
O resultado poderia ser pior não fosse o desempenho de dezembro. No mês passado, houve captação líquida, com os depósitos superando os saques em R$ 6,26 bilhões. Apesar do resultado positivo, foi a captação líquida mais baixa para dezembro desde 2015.
Em 2022, a caderneta registrou captação líquida apenas em dois meses: abril e dezembro. Nos demais meses, as retiradas superaram os depósitos, em um cenário de inflação e endividamento altos. Os rendimentos voltaram a ganhar da inflação por causa dos aumentos da taxa Selic (juros básicos da economia), mas outras aplicações de renda fixa são mais atraentes que a poupança.
Em 2020, a poupança tinha registrado captação líquida (depósitos menos saques) recorde de R$ 166,31 bilhões. Contribuiu para o resultado a instabilidade no mercado de títulos públicos no início da pandemia de covid-19 e o pagamento do auxílio emergencial, que foi depositado em contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.
Em 2021, a poupança tinha registrado retirada líquida de R$ 35,5 bilhões. A aplicação foi pressionada pelo fim do auxílio emergencial, pelos rendimentos baixos e pelo endividamento maior dos brasileiros. A retirada líquida – diferença entre saques e depósitos – só não foi maior que a registrada em 2015 (R$ 53,57 bilhões) e em 2016 (R$ 40,7 bilhões). Naqueles anos, a forte crise econômica levou os brasileiros a sacar recursos da aplicação.
Rendimento
Até recentemente, a poupança rendia 70% da taxa Selic (juros básicos da economia). Desde dezembro do ano passado, a aplicação passou a render o equivalente à taxa referencial (TR) mais 6,17% ao ano, porque a Selic voltou a ficar acima de 8,5% ao ano. Atualmente, os juros básicos estão em 13,75% ao ano, o que fez a aplicação financeira deixar de perder para a inflação pela primeira vez em dois anos.
Em 2022, a aplicação rendeu 7,9%, segundo o Banco Central. No mesmo período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor-15 (IPCA-15), que funciona como prévia da inflação oficial, atingiu 5,9%. O IPCA cheio do ano passado será divulgado na próxima terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Por - Agência Brasil
O eleitor que não compareceu às urnas no dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições gerais, tem até a próxima segunda-feira (9) para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral.
Quem não vota e não justifica fica sem poder emitir o certificado de quitação eleitoral e pode ficar impedido de emitir documentos de identidade ou passaporte, entre outras limitações. Isso ocorre porque o voto é obrigatório no Brasil, para quem tem entre 18 e 70 anos de idade.
Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio do pagamento de multas, por exemplo.
Cada turno de votação é contabilizado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. No caso do primeiro turno das eleições do ano passado, quem não votou teve até 1º de dezembro para justificar a ausência.
Existem três formas de justificar a ausência às urnas: pelo aplicativo e-Titulo; pelo Sistema Justifica, nos portais da Justiça Eleitoral; ou preenchendo o formulário de justificativa eleitoral.
Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, a obrigação é de justificar a ausência em cada um.
Além de preencher dados e dar o motivo para ter faltado à votação, é aconselhável anexar documentos que comprovem a justificativa, que em todo caso deve ser analisada por um juiz eleitoral, que pode aceitá-la ou não.,
Por - Agência Brasil
O Ministério da Saúde recebe até a próxima segunda-feira (9) manifestações sobre a incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Uma das consultas propõe a ampliação do uso da vacina pneumocócica conjugada 13-valente para imunizar crianças de até 5 anos contra pneumonia.
Também está em consulta pública a incorporação da empagliflozina para o tratamento de pacientes com insuficiência cardíaca. A indicação do medicamento já recebeu parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
Para participar das consultas é preciso acessar a página Consultas públicas. No mesmo endereço, estão disponíveis o relatório técnico e o documento para a sociedade em geral, com informações que auxiliam no entendimento sobre as tecnologias em processo de avaliação.
Por - Agência Brasil
Os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) entre adultos estão com tendência lenta de queda, segundo o Boletim InfoGripe divulgado hoje (5) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
De acordo com o levantamento, o motivo é a diminuição de agravamentos da covid-19 nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
Nas outras unidades da federação, a Fiocruz aponta para a interrupção da tendência de crescimento, mas ainda há 11 estados com aumento nas últimas seis semanas.
O pesquisador Marcelo Gomes ressalta que os eventuais impactos das celebrações de final de ano ainda não podem ser observados nesse boletim, que incluiu dados processados até o dia 2 de janeiro, referentes à última semana epidemiológica de 2022.
“Caso as exposições das festas realmente gerem impacto, ele só poderá ser observado nos casos associados a internações a partir da próxima semana.”
Segundo o boletim, nas últimas quatro semanas epidemiológicas, as internações por infecção pelo vírus Sars-CoV-2, causador da covid-19, ainda respondem por 78,3% dos casos. Entre os resultados positivos para vírus respiratórios, 1,2% foram de influenza A, 0,1% são de influenza B e 11,1% foram causados pelo vírus sincicial respiratório (VSR). Entre os óbitos 96,1% são por Sars-CoV-2.
Na faixa etária de 0 a 4 anos, o VSR mantém a prevalência, principalmente em São Paulo, Distrito Federal e nos três estados da região Sul. O InfoGripe detectou aumento também entre as crianças do Espírito Santo, Minas Gerais e de Roraima.
Estados e capitais
Entre as 27 unidades federativas, 11 tiveram crescimento moderado de casos da síndrome na tendência de longo prazo, que analisa as últimas seis semanas, principalmente na faixa acima de 60 anos, associados à covid-19.
São eles: o Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Das capitais, apenas seis apresentam crescimento moderado na mesma análise: Boa Vista (RR), Goiânia (GO), Manaus (AM), Palmas (TO), Recife (PE) e Rio Branco (AC).
Por - AEN
