Os senadores aprovaram nesta terça-feira (3) a concessão de pensão especial a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio.
O benefício será pago a menores de 18 anos de idade de família de baixa renda, no valor de um salário mínimo, que será dividido entre os filhos e dependentes. O texto segue para sanção presidencial.
Pelo Projeto de Lei 976/2022, a família do órfão deverá ter renda familiar mensal per capital igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 330) para que seja feito o pagamento da pensão especial.
A pensão pode ser paga antes da conclusão do julgamento do crime. Caso a Justiça não considere que houve feminicídio, o pagamento é suspenso, sendo que os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores recebidos, desde que não seja comprovada má-fé.
O projeto impede que suspeito de cometer o feminicídio ou de coautoria do crime de receber ou administrar a pensão em nome dos filhos.
Outra proibição é acumular a pensão com demais benefícios da Previdência Social.
Em 2022, o número de feminicídios aumentou 6,1% em comparação ao ano anterior. Foram 1.437 mulheres mortas por serem mulheres. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve crescimento de todas as formas de violência contra a mulher.
Por - Agência Brasil
O técnico Arthur Elias anunciou a convocação da seleção feminina para os jogos da Data Fifa de outubro, oportunidade na qual o Brasil medirá forças com o Canadá em duas partidas amistosas, nos dias 28 e 31 de outubro.
Na convocação realizada na última segunda-feira (2), o comandante da equipe canarinho afirmou que espera ver os primeiros resultados de um período de treinos que comandou na Granja Comary, em Teresópolis, na Região Serrana do Rio, no mês de setembro: “Espero um Brasil com mais posse de bola, mas uma posse efetiva e criando chances, fazendo gols. Agora é testá-las em jogo internacional”.
Relação de convocadas:
Goleiras: Leticia Izidoro - Corinthians, Luciana - Ferroviária e Camila - Santos.
Zagueiras: Rafaelle - Orlando Pride (EUA), Tainara - Bayern de Munique (Alemanha), Kathellen - Real Madrid (Espanha), Antonia - Levante (Espanha) e Lauren - Kansas City (EUA).
Laterais: Tamires - Corinthians, Yasmim - Corinthians e Bruninha - Gotham (EUA).
Meio-campistas: Ary Borges - Racing Louisville (EUA), Luana - Corinthians, Duda Sampaio - Corinthians e Angelina - O.L Reign (EUA).
Atacantes: Kerolin - North Carolina (EUA), Debinha - Kansas City (EUA), Bia Zaneratto - Palmeiras, Geyse - Manchester United (Inglaterra), Gabi Portilho - Corinthians, Adriana - Orlando Pride (EUA), Marta - Orlando Pride (EUA), Cristiane - Santos e Gabi Nunes - Levante (Espanha).
Por - Agência Brasil
Rebeca Andrade, Flávia Saraiva, Jade Barbosa, Lorrane Oliveira e Júlia Soares conquistaram vaga para a disputa por equipes da ginástica artística da próxima edição dos Jogos Olímpicos, que serão disputados em Paris (França) em 2024. A classificação foi alcançada, na última segunda-feira (2), durante o Mundial da Antuérpia (Bélgica).
Na competição, as brasileiras somaram 164.297 pontos, para garantirem a quarta posição nas eliminatórias, atrás apenas de Estados Unidos, Grã-Bretanha e Canadá.
“Estou muito satisfeita com o que fizemos. Não deixamos a peteca cair mesmo quando chegamos às paralelas. Deu tudo certo. Estou bem orgulhosa. Confesso que, quando fiz minha série na paralela, não fiquei 100% satisfeita, mesmo sendo meu aparelho favorito. Mas o que me deixa mais orgulhosa é que não desisti. Podia ter descido da paralela e pensado um monte de coisas, mas não. Lutei pra chegar até o final porque nosso objetivo aqui era a vaga para Paris”, declarou Rebeca Andrade.
Já a técnica da seleção brasileira, Iryna Ilyashenko, destacou o espírito de luta das ginastas brasileiras: “As meninas lutaram até o último aparelho e alcançamos nosso objetivo principal. E agora vem mais por aí: teremos a final por equipes, individual geral e finais por aparelhos. Passo a passo, a ginástica do Brasil vai conquistando seu espaço”.
Por - Agência Brasil
O novo modelo de passaporte brasileiro começa a ser entregue nesta semana pela Polícia Federal (PF). O documento de identificação do viajante brasileiro é fabricado em parceria com a Casa da Moeda e ganhou mais itens de segurança, que dão maior garantia de autenticidade e dificultam a falsificação.
Segundo a PF, os novos itens de segurança incluem tecnologias de impressão e marca d'água aprimoradas, elementos de segurança holográficos, fio de segurança, chip eletrônico, foto com inserção de elemento codificado (alphanumeric coded image) e outros recursos de proteção contra falsificações.
Os solicitantes que compareceram ao posto da Polícia Federal desde a última sexta-feira (29) já receberão o novo modelo. Não haverá alteração do valor da taxa de emissão de passaporte, atualmente em R$ 257,25.
"O novo passaporte de viagem chega com a proposta de se tornar um cartão de visitas do cidadão brasileiro para o mundo. O documento é temático e homenageia todas as regiões do Brasil por meio de ícones representativos dos biomas e da cultura de cada local", destacou a PF, em nota.
O serviço de emissão e renovação de passaportes está funcionando normalmente em todo o país. O prazo para entrega do documento, após o atendimento, é de 6 a 10 dias úteis. As informações sobre a etapas e documentos necessários para a solicitação do passaporte podem ser consultadas na página da PF na internet.
Prêmio
A nova versão do passaporte brasileiro foi premiada pela High Security Printing como "o melhor novo passaporte em 2023 para a América Latina”. Entres os destaques, está a “notável e sofisticada técnica do documento de viagem promovendo o que há de melhor em infraestrutura de sistema e implementação de passaporte governamental” .
Os consulados e representações brasileiras no exterior começarão a emitir os novos passaportes a partir do primeiro trimestre de 2024.
Aqueles que estão com o passaporte ainda no prazo de validade, que é de dez anos, só precisam renová-lo após o vencimento.
Por - Agência Brasil
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) manifestou nesta terça-feira (3) sua preocupação quanto aos possíveis prejuízos para o ambiente e à saúde da população se o projeto de lei (PL) 6.299/2002, conhecido como o PL do Veneno, for aprovado no Senado.
Está prevista para esta quarta-feira (4) a votação pelos senadores do projeto que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, produtos usados no setor agrícola para proteção e aumento das produções, mas que têm potencial de prejudicar a saúde humana e animal. O PL tramita no Congresso Nacional desde 1999.
O comunicado foi elaborado por pesquisadores que compõem o Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Saúde da Fiocruz. O grupo foi criado em fevereiro de 2022 para proposição e acompanhamento de políticas públicas, desenvolvimento técnico científico e demandas dos movimentos sociais para a promoção, proteção e o cuidado da saúde humana, animal e dos ecossistemas, frente aos efeitos nocivos dos agrotóxicos.
Dentre os retrocessos destacados pela Fiocruz estão a ameaça à função histórica dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente sobre a regulação dos agrotóxicos, enfraquecendo o poder de decisão sobre o registro desses agentes; a permissão da exportação pelo Brasil de agrotóxicos sem registro e cujo uso é proibido em nosso país; e manutenção do conceito de risco que abre possibilidades, por exemplo, do registro de agrotóxicos que causem câncer pois pequenas doses podem gerar danos irreversíveis à saúde das pessoas.
Por - Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira (3) a pauta de julgamentos, elaborada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para todo o mês de outubro.
Entre os destaques está a retomada do julgamento que trata da taxa de correção monetária do saldo do Fundo de Garanta do Tempo de Serviço (FGTS), marcada para 18 de outubro.
A ação, que pode resultar em ganhos para centenas de milhares de trabalhadores com carteira assinada, já foi levada cinco vezes ao plenário, a mais recente em abril, quando o julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Nunes Marques.
O julgamento deve definir qual o índice deve ser adotado para a correção monetária dos saldos do FGTS. Durante mais de duas décadas, as contas foram corrigidas pela Taxa Referencial (TR), definida pelo Banco Central.
O partido Solidariedade, autor da ação, argumenta que a correção pela TR resultou em prejuízo bilionário aos titulares, uma vez que a taxa permaneceu por longos períodos zerada, não refletindo assim o avanço da inflação e a perda de poder aquisitivo da moeda. A legenda defende a aplicação de algum índice inflacionário alternativo.
Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram por derrubar a aplicação da TR, que seria inconstitucional. Para eles, a remuneração das contas não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança. Os demais ministros ainda não votaram. O julgamento será retomado com o voto de Nunes Marques.
O FGTS foi criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego. O fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. Todo mês, os empregadores são obrigados a depositar no fundo o equivalente a 8% do salário de cada funcionário com carteira assinada.
No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante acumulado.
Após a entrada da ação no STF, começaram a vigorar novas regras, que passaram a corrigir as contas do FGTS com juros de 3% ao ano, mais a distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.
No início do julgamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a extinção da ação. No entendimento da AGU, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real.
Outros temas
Entre outros temas que entraram na pauta de outubro está a obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamentos com pessoas de 70 anos de idade ou mais. Na sessão de 18 de outubro, ainda estão previstas as sustentações das partes do processo, sendo que a votação se dará em outra data, conforme informado pelo Supremo nesta terça-feira.
Ainda em outubro, o Supremo deve se debruçar sobre assuntos de família, como por exemplo, se é necessário a existência de separação judicial prévia para que se possa realizar um divórcio. O tema está marcado para 25 de outubro.
A última sessão do mês, em 26 de outubro, foi mantida sem pauta pelo presidente do Supremo, de modo a acomodar o julgamento de processos remanescentes.
Por - Agência Brasil
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