O Bolsa Família, lançado em 2003, foi apontado como o programa mais importante para a economia brasileira nas últimas décadas, segundo a 15ª edição da Pesquisa Observatório Febraban (Federação Brasileira de Bancos), realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). Em segundo lugar aparece o Plano Real. 
O levantamento foi feito com uma amostra de três mil entrevistados, representativa da população brasileira, no período de 3 a 9 de dezembro, e tem margem de erro de 1,8 pontos percentuais para mais ou para menos.
Em uma lista de 12 programas ou ações realizadas nas últimas décadas no país, o Bolsa Família foi apontado por 26% dos entrevistados como o mais importante para a economia brasileira nas últimas décadas; seguido do Plano Real (23%); a abertura da economia para o comércio internacional (15%); o Auxílio Emergencial (9%); a participação do Brasil no BRICS (5%); e a Lei de Responsabilidade Fiscal (3%).
A descoberta do Pré-Sal foi apontada por 3% dos entrevistados, seguida da Reforma Trabalhista (2%); a Reforma da Previdência (2%); a Reforma Tributária (2%); o Programa de Aceleração do Crescimento-PAC (2%); e o Programa de privatização das telecomunicações, energia e siderurgia (1%).
“O Plano Real e o Bolsa Família são vistos como as duas principais marcas da economia brasileira na Nova República. O que significa que a estabilidade da moeda juntamente com as políticas sociais são ambas valorizadas como as mais relevantes alavancas do nosso desenvolvimento, avalia o sociólogo e cientista político Antonio Lavareda, presidente do Conselho Científico do Ipespe.
O levantamento mostra ainda que há diferenças relevantes entre os perfis dos entrevistados que optaram pelo Bolsa Família ou pelo Plano Real, os dois programas indicados como os mais importantes na pesquisa. A menção ao Bolsa Família é maior entre as mulheres (29%); na faixa de 18 a 24 anos (33%); entre os que estudaram até o fundamental (34%) e na faixa de renda até dois salários mínimos (35%). Já o Plano Real foi mais apontado entre os homens (26%); na faixa de 45 a 59 anos (29%); entre os que têm formação universitária (34%); e no segmento de renda acima de cinco Salário Mínimos (33%).
O Bolsa Família foi criado em 2003, na primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, para combater a pobreza e facilitar o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. Já o Plano Real foi lançado em 1994, no governo Itamar Franco, com objetivo de conter a hiperinflação no país que, no ano anterior, havia chegado a 2.477%.
Por - Campo Aberto
Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a realização de auditoria nos presentes e brindes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao longo de 2023, para avaliar a legalidade no recebimento, registro e destinação dos objetos.
A decisão atende um pedido formulado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), em requerimento apresentado pelo deputado federal Junio Amaral (PL-MG).
O relator do caso no TCU é o ministro Augusto Nardes, cujo voto foi aprovado pelos demais ministros presentes na reunião do pleno do tribunal, realizada na última quarta-feira (13). A área técnica do TCU havia recomendado o arquivamento do pedido, alegando, no processo, que "há previsão para a realização de auditoria com o mesmo objeto, ao final do mandato do Presidente de República, momento considerado oportuno e conforme a atuação costumeira deste tribunal". Segundo o parecer, um outro acórdão já havia estabelecido uma rotina de fiscalização ao final do mandato, abrangendo todo o período de governo.
Na ocasião, o TCU aprovou a realização de uma auditoria completa em todos os presentes recebidos pela presidência da República durante os quatro anos de gestão do presidente Jair Bolsonaro (2019/2022), além de exigir que o ex-presidente devolvesse as joias masculinas que integrantes do governo anterior afirmam que ele recebeu de presente de autoridades da Arábia Saudita, em 2021, bem como o fuzil e o revólver que o ex-presidente admite ter recebido, em 2019, de representantes dos Emirados Árabes.
No voto, Augusto Nardes considerou que, apesar da orientação para fiscalização ao final do mandato, "isso não impede a realização imediata de solicitações do Congresso Nacional ou de suas comissões técnicas".
Além disso, argumentou que realizar a fiscalização em 2027, após o fim do atual mandato, seria não atender ao pedido aprovado pela CFFC. "A propósito, a situação se agrava diante do fato de que o exercício de 2027 insere-se em uma nova legislatura, isto é, os parlamentares solicitantes poderão até nem serem eleitos para a análise da matéria". Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai apresentar, "nos próximos dias", um recurso contra a decisão do TCU.
Por - Agência Brasil
A reforma tributária representa uma das principais medidas para elevar a produtividade no país, disse nesta segunda-feira (18) o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Segundo ele, existem dois desafios após a aprovação da primeira fase da reforma, que trata dos tributos sobre o consumo: a regulamentação da emenda constitucional por meio de leis complementares e o início da segunda fase da reforma, que tratará do Imposto de Renda.
“Conseguimos uma construção técnica e política que permitiu a aprovação da reforma tributária no Brasil”, declarou o secretário, que classificou como decisivo o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Os efeitos das mudanças são de longo prazo, mas é importante ressaltar esses efeitos”, acrescentou. “A reforma tributária é um dos principais itens da agenda de produtividade do Brasil, embora haja muitas outras iniciativas.”
A promulgação da reforma tributária ocorrerá na próxima quarta-feira (20), em sessão conjunta do Congresso. “Ainda há um grande desafio com a regulamentação da emenda. Além disso, o governo e o Legislativo precisarão se debruçar sobre a reforma do Imposto de Renda”, declarou o secretário.
O secretário deu as declarações em entrevista coletiva para divulgar um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com perspectivas sobre a economia brasileira. Appy, que participou da elaboração de uma proposta de emenda à Constituição em 2004 e que serviu de base para a emenda aprovada pelo Congresso na sexta-feira (15), agradeceu aos parlamentares pela aprovação da reforma.
Recomendações
No relatório, a OCDE elogiou a aprovação da reforma, mas advertiu que, assim como o novo arcabouço fiscal, ela terá de ser regulamentada e implementada sem falhas, para impedir que a dívida pública brasileira fuja do controle.
“Uma falha na implementação da reforma tributária implicaria um crescimento mais baixo, o que seria suficiente para questionar a sustentabilidade da dívida pública. Uma consolidação fiscal mais baixa levaria a uma trajetória de dívida claramente insustentável, com o nível da dívida atingindo 100% do PIB já em 2037 e com uma forte inclinação para cima. Um pacote mais ambicioso de reformas estruturais impulsionaria o crescimento potencial e levaria a uma queda na relação dívida-PIB”, destaca o documento.
Por - AgÊncia Brasil
A maioria dos estudantes, professores e gestores de escolas que começaram a implementar o Novo Ensino Médio disse estar insatisfeita com o novo modelo.
Os jovens também reclamam que o ofertado pelas redes de ensino não tem correspondido ao que é demandado. Os resultados fazem parte de pesquisa que está sendo realizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
A pesquisa entrevistou 2,4 mil professores, gestores e estudantes que atuaram ou estudaram em escolas públicas estaduais que implementaram o Novo Ensino Médio na 1ª série no ano de 2022. As entrevistas foram feitas de forma presencial ou por telefone, entre 23 de junho e 6 de outubro de 2023.
Os dados divulgados são apenas uma parte da pesquisa cujo relatório final deverá ser concluído em janeiro de 2024.
Os resultados mostram que 56% dos estudantes, 76% dos docentes e 66% dos gestores estão insatisfeitos com as mudanças promovidas pelo Novo Ensino Médio. Na outra ponta, 40% dos estudantes, 17% dos docentes e 26% dos gestores disseram estar satisfeitos. Os demais estavam ausentes, não sabem ou não responderam.
O novo modelo, aprovado em 2017, começou a ser implementado em 2022 e causou uma série de polêmicas. Após uma consulta pública, o modelo está sendo novamente discutido no Congresso Nacional e poderá ser votado pela Câmara dos Deputados esta semana.
Pelo Novo Ensino Médio, parte das aulas passa a ser comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está em dar ênfase às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, no entanto, depende da capacidade das redes de ensino e das escolas.
A pesquisa mostra que 86% dos estudantes elegeram a Formação Técnica e Profissional como uma das áreas de seu interesse, mas apenas 27% dos gestores informaram ofertar disciplinas ou cursos deste tipo em suas escolas.
Desafios
Para os gestores, o maior desafio para a implementação, apontado por 74% dos entrevistados, é a formação continuada para docentes e gestores. Dois a cada três gestores (67%) apontaram também como desafio a adequação da infraestrutura. A mesma porcentagem considera um desafio a obtenção de apoio técnico e aquisição e elaboração de material didático.
Os professores também consideram a formação que receberam inadequada. Para 59% deles, a formação para implementar a BNCC foi inadequada e para 64% a formação para implementar os itinerários formativos deixou a desejar.
Segundo a coordenadora do setor de Educação da Unesco no Brasil, Rebeca Otero, a pesquisa foi feita para subsidiar as tomadas de decisão do Ministério da Educação (MEC) e os estados.
“Eu acho que essa pesquisa traz justamente isso, subsídios para melhorar. Não é porque implementou e se gastou muitos recursos para implementar dessa forma que não se pode mudar. Tem que ir avaliando e ir melhorando”, defende.
Rebeca Otero ressalta que é preciso levar em consideração esse descompasso entre o que está sendo possível ofertar e o que está sendo demandado para que sejam criadas condições para melhor atender tanto estudantes quanto os professores e gestores.
“Para além da disputa política que a gente vê em cima do tema, temos que ver que são estudantes, são os nossos jovens, e é a vida deles que está em jogo, e a dos profissionais, dos docentes e gestores. É importante trazer a voz deles nesse momento”, ressalta Rebeca Otero.
Por - AgÊncia Brasil
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou nesta segunda-feira (18), em todo o país, a Operação Rodovida 2023/2024.
O principal objetivo é garantir a segurança das rodovias, com redução no número de acidentes, feridos e mortos no trânsito. A operação de fiscalização de veículos e passageiros, nas rodovias federais, será realizada por dois meses (de 18 de dezembro a 18 de fevereiro de 2024), com término previsto após o carnaval.
A nova edição da Operação Rodovida ampliará os trabalhos de prevenção de acidentes e de fiscalização em locais e horários com maior concentração de registros de acidentes, neste período de festas de fim de ano e aumento do fluxo de veículos nas estradas e rodovias federais.
Durante a cerimônia de lançamento nacional da operação, em Salvador, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Fernando Oliveira, disse que decidiu abrir a operação fora de Brasília para regionalizar as ações da PRF. “A gente precisa trazer a polícia para perto do povo, trazer a PRF para perto de quem é o receptor das nossas ações. A gente trabalha para servir a comunidade. Para servir a sociedade, então, a gente queria trazer isso para mais perto.”
O diretor-geral ainda chamou a atenção dos condutores para boas práticas no trânsito, somadas ao trabalho dos agentes da instituição.
“Precisamos que os nossos condutores entendam que a segurança deles e de quem usa junto com eles, ao mesmo momento, as rodovias depende muito da condução que eles fazem. Todos precisam entender que, em casa, tem a sua família esperando que eles [motoristas, passageiros e pedestres] saiam em segurança e cheguem com segurança.”
Integração
A Operação Rodovida 2023/2024 amplifica as ações integradas de instituições federais, estaduais e municipais – participantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) para promoção da segurança viária.
A diretora do Departamento de Segurança no Trânsito Ministério dos Transportes, Maria Alice Nascimento Souza, destacou a integração das instituições durante a operação. “Vamos resgatar essas ações integradas, coordenadas e organizadas em todo país. Iniciando, desde os governos federal, estadual e chegando lá nos municípios. É muito importante que todos estejamos engajados.”
"Essas ações têm como princípio que norteia todos nós que nenhuma morte no trânsito é aceitável. Ou seja, todos nós, com essa responsabilidade compartilhada, devemos deixar de colocar essa responsabilidade só no motorista. Porque, na verdade, a responsabilidade é muito mais ampla. Então, são a infraestrutura, a educação de trânsito, a fiscalização, as normatizações, agregando todas essas ações focadas, realmente, naquilo que tem como objetivo e meta de todos nós: a redução dessas mortes e sinistros.”
Nas ações de fiscalização da Operação Rodovida 2023/2024, as principais irregularidades que serão combatidas são a ultrapassagem indevida, embriaguez ao volante, falta de uso do cinto de segurança, transporte inadequado de crianças, falta de uso do capacete, excesso de velocidade e uso de celular durante a condução de veículos.
Trânsito compartilhado
Além das ações de fiscalização rotineiras neste período do ano, os agentes da Polícia Rodoviária Federal destacaram que as atividades educativas são importantes para reduzir a violência no trânsito e devem ser realizadas durante todo o ano, além do período de férias escolares, feriados de Natal, Ano Novo e carnaval.
O coordenador-geral de Segurança Viária da PRF, Jeferson Almeida Moraes, convidou os gestores municipais a participarem do Projeto Trânsito Compartilhado da instituição. Ele citou a edição realizada no município baiano de Belo Campo. O projeto Trânsito Compartilhado conta com equipes formadas por policiais aposentados da PRF, que compartilham vivências e experiências de quando atuavam nas rodovias, ministrando palestras sobre segurança viária.
“A PRF, por meio do Trânsito Compartilhado, demonstra seu compromisso contínuo com a educação para o trânsito, visando sensibilizar os agentes transformadores da sociedade para conscientização, vivência e comportamento seguro no trânsito. Os resultados operacionais não refletem apenas números, mas o impacto positivo da construção de um trânsito mais seguro e na diminuição de mortes decorrentes da violência nas estradas.”
Operação Rodovida
Existente desde 2021, o Programa Rodovida é um das ações brasileiras adotadas para alcançar a meta definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito - 2021-2030. A meta é de redução de, pelo menos, 50% de lesões e mortes no trânsito no mundo inteiro.
O Programa Rodovida se fundamenta nos princípios de que nenhuma morte no trânsito é aceitável, reconhecendo a responsabilidade compartilhada por todos os envolvidos.
Por - Agência Brasil
Em uma decisão histórica, o Vaticano afirmou nesta segunda-feira (18) que passará a permitir que padres concedam bênçãos a casais do mesmo sexo.
A decisão, que vai de encontro à doutrina da Igreja Católica de condenar a união homossexual, está em um documento autorizado pelo papa Francisco divulgado nesta segunda.
Pela medida, padres católicos romanos podem a partir de agora administrar bênçãos a casais do mesmo sexo, se quiserem. Os padres também poderão se recusar a fazer o ritual, mas estão proibidos de impedir "a entrada (em igrejas) de pessoas em qualquer situação em que possam procurar a ajuda de Deus através de uma simples bênção”.
A bênção também não pode ter qualquer semelhança com uma cerimônia de casamento nem acontecer durante liturgias regulares da Igreja.
O documento que divulga a nova decisão afirma que a Igreja Católica continua a considerar a união entre casais do mesmo sexo um ato "irregular" e que a doutrina não mudou, mas afirmou também que a autorização de bênçãos é um "sinal de que Deus acolhe a todos".
Em outubro, em um discurso, o papa Francisco já havia indicado que a igreja pudesse passar a permitir a bênção a casais homossexuais em um futuro próximo.
"Não podemos ser juízes que apenas proíbem", disse, à época, o pontífice.
Em agosto, ele disse que mulheres trans são "filhas de Deus" e que a igreja não pode tratá-las de forma diferente. Em janeiro, Francisco criticou países que criminalizam homossexuais e disse que "a homossexualidade não é crime".
Apesar dos avanços, no entanto, coletivos de homossexuais católicos cobram o pontífice por mais mudanças há mais de uma década.
Por - G1
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