As seis dezenas do concurso 2.640 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, em São Paulo, com transmissão pelas redes sociais da Caixa, no Facebook e Youtube.
O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 29 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Por - Agência Brasil
Os cerca de 32,5 milhões de consumidores a serem abrangidos pela segunda fase do Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas, precisam estar atentos.
Para saber se teve o débito contemplado na fase de renegociação, o devedor precisará ter uma conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br. O acesso será liberado nesta semana ou no início da próxima.
Somente com o login do portal de serviços do governo federal, o consumidor poderá ter acesso à plataforma desenvolvida para essa etapa da renegociação. Entre 25 e 27 de setembro, ocorreram os leilões de descontos, que contemplou as empresas que ofereceram os maiores abatimentos com R$ 8 bilhões de ajuda do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mantido pelo Tesouro Nacional.
Segundo balanço apresentado pelo Ministério da Fazenda na última sexta-feira (29), as empresas ofereceram R$ 126 bilhões em descontos, com o abatimento médio das dívidas ficando em 83%. O desconto ficou acima das expectativas do governo, que esperava um abatimento médio de 58%.
Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o de dívidas com empresas de cartão de crédito.
Inicialmente , 924 credores aderiram voluntariamente ao Desenrola, mas apenas 709 fizeram o processo de atualização das dívidas. Desse total, 654 participaram dos leilões. As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação.
Destinada à Faixa 1 do programa, a segunda etapa do Desenrola pretende beneficiar consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.
Níveis de segurança
Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.
As contas cadastradas exclusivamente com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são consideradas nível bronze. Também tem esse nível o cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
As contas nível prata têm validação de uma dessas três fontes: biometria facial da carteira de motorista, cadastro Sigepe (no caso de servidores públicos) ou dados bancários de um dos 11 bancos conveniados ao Portal Gov.br (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander, Sicoob, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil).
Por fim, as contas validadas com biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passam a ter nível ouro de segurança.
Os contribuintes com contas nível bronze podem elevar o nível de segurança do login, ao fazer as validações que conferem níveis superiores.
>> Clique aqui para obter mais informações sobre o procedimento.
Por - Agência Brasil
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou nesta segunda-feira (2) um relatório em que critica a facilidade com que se pode acessar a conta bancária de alguém por aplicativo de celular, por meio de golpes.
A entidade analisou, no documento Golpe do Celular Invadido, se os bancos Nubank, Bradesco, Itaú e Santander dispõem de mecanismos para reduzir as chances de os golpistas conseguirem ter sucesso ao tentar tirar dinheiro dos clientes.
Na primeira etapa do processo, que durou, ao todo, seis meses, o Idec levantou quantas reclamações os clientes registraram em 2022 contra cada banco pelo site Reclame Aqui. O Nubank foi o que teve mais queixas. Embora muitas dessas reclamações fossem sobre celulares roubados, algumas delas tinham a ver com o golpe do acesso remoto, inclusive com relatos espalhados por redes sociais.
Golpe
Conforme explica o instituto, o golpe acontece quando um criminoso se passa por atendente de um dos bancos e entra em contato com a vítima, seja por Whatsapp, SMS, e-mail ou mesmo por ligação telefônica. O golpista informa alguns dados pessoais do cliente para transmitir credibilidade, mantendo o tom formal e semelhante ao que usaria um atendente do banco. Assim, ganha a confiança da vítima, que, quando solicitado, baixa um aplicativo no celular, que, na realidade, se trata de um programa que permite o acesso remoto, controlado pelos criminosos. Desse modo, torna-se possível fazer transferências de dinheiro, empréstimos, compras e outros tipos de movimentações na conta bancária.
Após questionar o Nubank sobre as reclamações, o Idec foi atrás dos três maiores bancos privados do país: Bradesco, Itaú e Santander questionando sobre se já tiveram clientes que caíram em golpes e qual a atitude da instituição. Um deles respondeu que conseguia barrar completamente o acesso remoto ao aplicativo, o que fez com que o instituto perguntasse aos outros bancos por que não têm ainda essa ferramenta disponível.
Testes
Depois de um mês, o Idec testou o acesso remoto aos aplicativos das instituições financeiras para saber se haviam avançado no desenvolvimento de mecanismos capazes de impedir o acesso às contas dos clientes. Apenas um dos bancos testados foi capaz de bloquear o acesso e, na perspectiva do instituto, foi mencionado pelo Idec como referência aos demais. Os outros dois bancos foram notificados sobre os resultados.
O Idec decidiu preservar os detalhes dos testes, inclusive o nome do banco que foi bem sucessido, para evitar a disseminação de falhas e facilitação de uso indevido do acesso remoto como prática criminosa. Por isso, esses detalhes não estão presentes no relatório divulgado pelo Instituto
Diretos
O relatório evoca o Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para lembrar que as vítimas de golpes como esse têm direitos que podem reivindicar. Quando o banco causar danos aos clientes por falhas de segurança que sejam comprovadas tem o dever de reparar tais danos a quem foi prejudicado. Além do relatório, o Idec também disponibilizou um modelo de petição para quem precisar acionar a Justiça para buscar reparação ao dano sofrido.
A Agência Brasil procurou Nubank, Bradesco, Itaú e Santander para se posicionarem sobre o levantamento. Bradesco e Itaú ainda não se manifestaram.
Em nota, o Santander afirma ter "eficazes mecanismos de proteção para segurança da operacionalização do seu aplicativo pelos clientes". "Esses mecanismos possuem, inclusive, diversas tecnologias capazes de identificar situações de risco e, assim, atuar na prevenção efetiva de golpes e fraudes por terceiros. A Instituição ressalta sua confiança na integridade e eficiência de seus mecanismos e sistemas de proteção, bem como na segurança operacional de seus canais, produtos e serviços, proporcionando proteção e segurança aos clientes", acrescenta.
Já o Nubank informou que a situação em que o teste do Idec ocorreu difere, em uma série de fatores, de uma situação real de tentativa de golpe. A instituição diz ainda que é importante que o cliente mantenha seu aplicativo de celular atualizado. "Clientes que estão com seus aplicativos atualizados já contam com camadas adicionais de proteção, incluindo mecanismos que efetivamente bloqueiam o uso do aplicativo do Nubank por acesso remoto", diz nota do banco.
Por fim, o Nubank reforça que, desde que foi criado, há dez anos, investe constantemente em segurança: "Esse trabalho contínuo de aprimoramento abrange ferramentas preventivas que dão mais controle aos clientes sobre seu uso do app; mecanismos internos de detecção de operações suspeitas; e campanhas com dicas e orientações sobre como identificar e se proteger de tentativas de golpes".
Por - Agência Brasil
O número de brasileiros que participaram das eleições dos conselhos tutelares aumentou 25,8% em 22 capitais. 
Nessas capitais, onde a apuração dos votos já foi concluída, foram 1,6 milhão de votos nas eleições deste domingo (1º) ante 1,2 milhão do pleito anterior, realizado em 2019.
Entre as capitais com mais participação estão Salvador, Florianópolis, Brasília e São Paulo. Na capital baiana, o aumento foi de 30 mil para mais de 69 mil votos.
Em Florianópolis, a participação dos eleitores dobrou, de 4,7 mil para cerca de 9,7 mil. Na capital federal, foram 76 mil eleitores a mais, e na capital paulista, 56 mil.
Para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o maior comparecimento da população às urnas está relacionada ao fato de o pleito ter sido realizado em todo o país de uma única vez.
Participação na escolha de conselhos tutelares cresce mais de 25% - Ministério dos Direitos Humanos
No pleito, mais de 30 mil conselheiros tutelares foram eleitos e tomarão posse em 10 de janeiro de 2024 para mandato até 2027.
Os conselheiros são responsáveis por atender crianças e adolescentes e tomar medidas para que sejam protegidas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Eleições adiadas
Em 18 municípios, as eleições foram adiadas. Desses locais, quatro estão no Rio Grande do Sul, estado afetado por fortes chuvas O pleito foi adiado ainda em Natal por problema na distribuição das urnas eletrônicas.
Em algumas cidades, foi identificada eleição indireta, o que é proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São elas: Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL). Nesses casos, o ministério irá acionar a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público para que os conselheiros tutelares sejam eleitos pelo voto direto.
Por - Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a conceder o benefício de auxílio doença somente com análise documental de atestados e laudos médicos, sem que o trabalhador formal precise agendar uma pericia presencial com médico federal. 
A medida foi adotada pelo Ministério da Previdência Social, que enfrenta um acúmulo de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, nome oficial do benefício conhecido como auxílio doença.
Hoje, a fila conta com mais de 1,1 milhão de trabalhadores com carteira assinada no aguardo do auxílio. Desses, mais de 600 mil ainda aguardam o agendamento de perícia.
Por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na semana passada, o ministério regulamentou a concessão do benefício. Para solicitar, o segurado do INSS deve enviar toda documentação, com assinatura verificável de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, criada especificamente para isso.
No caso de acidente de trabalho, é obrigatória a apresentação também da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Se todos os documentos estiverem de acordo com as regras, o auxílio doença deverá ser concedido “com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral”, diz a norma sobre o assunto.
O governo tem tentado também outras estratégias para reduzir a fila do auxílio doença, como a ligação direta para que assegurados antecipem perícias já agendadas. Outra iniciativa é o pagamento de bônus por produtividade aos peritos e outros servidores.
Por - Agência Brasil
Integração e tratamento ético das informações são pontos que devem ser pensados durante a digitalização dos processos do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses foram alguns dos pontos levantados durante o primeiro dia do 1º Simpósio Internacional de Transformação Digital no SUS, nesta segunda-feira (2).
“Como dizia a presidente Dilma, os nossos dados são imbatíveis, não batem nada com nada”, disse o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro, citando a ex-presidente Dilma Rousseff. À época Chioro era ministro da Saúde. “Nós precisamos superar essa desarticulação da informação, que é tão estratégica para a gestão. E ao mesmo tempo acabar de vez com essa fragmentação que faz com que nós não consigamos pedir de fato uma transformação digital”, acrescentou.
Chioro disse que, durante o governo de transição, o diagnóstico era de que as políticas do SUS tinham sido desarticuladas ao longo dos anos anteriores, especialmente do ponto de vista da digitalização das informações. “O processo de destruição ou a tentativa de destruição do SUS passava, entre outras coisas, por praticamente uma sabotagem, uma desarticulação do nosso sistema de informação”, enfatizou ao discursar.
Para ele, essa situação, que também passa por um “atraso histórico”, coloca a questão da digitalização dos processos com um tema central para o sistema de saúde pública. “É impossível pensar no sistema nacional de saúde público, universal, integral, em uma estrutura interfederativa, sem que a gente consiga dar passos muito largos e muito consistentes do ponto de vista da transformação digital”, defendeu.
O coordenador de informações digitais do NHS (Serviço Nacional de Saúde da Inglaterra), Masood Ahmed, disse que SUS inspira ações em seu país. Como exemplo, ele citou as medidas para ampliar a cobertura vacinal em algumas regiões. “Nós enfrentamos isso com o que nós aprendemos do sistema brasileiro, batendo na porta e engajando as comunidades”, disse em referência a programas como o Saúde da Família e as ações de busca ativa.
Ao comentar sobre o uso de dados, Ahmed destacou por diversas vezes a necessidade de que haja transparência e controle social no uso dessas informações. “O público tem preocupações éticas sobre os dados. Como nós vamos coletar os dados? Como vão armazená-los? E como vamos usar esses dados?”, questionou.
Por - Agência Brasil
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