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O governo federal autorizou a abertura de até 95 novos cursos de medicina, com 5,7 mil vagas, em 1.719 municípios do país. Nesta quarta-feira (4), o ministro da Educação, Camilo Santana, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, lançaram o edital para a obtenção de autorização de funcionamento de cursos de medicina.

A medida ocorre no âmbito da retomada do programa Mais Médicos, que visa ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com a descentralização da oferta de cursos e promoção da qualidade da formação médica.

“O objetivo desse trabalho é retomar todo um processo da lei do Mais Médicos de 2013 que visava atender um desafio histórico, que eu remontaria ao século 19 no Brasil, o fato de a maioria da população brasileira não ter acesso ao profissional médico. Essa realidade vem mudando”, disse a ministra Nísia Trindade, destacando que, desde 2016, houve um período de retrocesso nas políticas de formação médica voltadas à necessidade social.

Ela reafirmou que a interiorização de cursos com residência médica é elemento central do Mais Médicos, aspecto fundamental para fixação de profissionais em áreas de vazios assistenciais.

Ministros Camilo Santana (Educação) e Nísia Trindade (Saúde) lançam edital para obtenção de autorização de funcionamento de cursos de medicina - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O edital lançado hoje traz os critérios para que mantenedoras de instituições educacionais privadas apresentem projetos para a instalação de novos cursos em municípios pré-selecionados. O documento deve ser publicado ainda hoje, em edição extra do Diário Oficial da União.

A meta é atingir, em dez anos, o indicador de 3,3 médicos por mil habitantes, média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Hoje, o Brasil possui 2,54 médicos por mil habitantes, dados de 2022.

Em 2013, quando o Mais Médicos foi lançado, o indicador era de 1,8 médicos por mil habitantes. De acordo com o governo, apesar do aumento do número desses profissionais nos últimos dez anos, ainda persiste o problema da má distribuição das vagas.

“Há desigualdades e números muito desiguais referentes a percentual de médicos por mil habitantes. Se for pegar a Região Norte é menos de 2, se pegar outras regiões é acima de três. Então, a ideia e o objetivo é ter um edital com muita clareza, com muita transparência, com critérios preestabelecidos”, afirmou o ministro Camilo Santana.

Critérios

Para alcançar a meta da OCDE, é necessária a abertura de 10 mil novas vagas em cursos de medicina. Então, além das 5,7 mil do presente edital, o governo planeja ofertar cerca de 2 mil vagas para expansão dos cursos de medicina privados já existentes e mais 2 mil para as iniciativas de expansão das universidades federais, tanto em cursos já existentes, como em novos.

De acordo com Santana, os novos cursos em instituições públicas também devem seguir os critérios para levar à desconcentração da oferta, para escolha das regiões de expansão. O plano está sendo fechado com as universidades e deve ser apresentado ainda este ano.

No caso do edital lançado hoje, foram selecionadas 116 regiões de saúde (entre as 450 existentes) onde estão inseridos os 1.719 municípios. O documento prevê, no máximo, 95 novos cursos, que poderão ser instalados no conjunto desses municípios pré-selecionados, com a condição de haver apenas um curso por região de saúde.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a seleção visa a uma primeira medida de desconcentração de oferta de cursos e também considera o impacto da abertura do curso na infraestrutura de saúde preexistente.

Foram pré-selecionados os municípios em regiões de saúde com média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes; que possuem hospital com pelo menos 80 leitos; que demonstram capacidade para abrigar curso de medicina com pelo menos 60 vagas, em termos de disponibilidade de leitos; e que não estão na área de abrangência do plano de expansão de cursos de medicina nas universidades federais.

Incentivos

Cada mantenedora de instituição privada de ensino superior poderá apresentar até duas propostas para instalação de cursos, sendo uma por unidade da federação. O edital prevê a dispensa de comprovação de capacidade econômico-financeira para as instituições credenciadas há mais de 20 anos.

O ministro Camilo Santana explicou que as instituições de ensino contempladas serão definidas por meio de pontuação, sendo que os cursos que ofertarem residência médica terão maior pontuação. “Fizemos questão de fortalecer a residência, que é um dos grandes problemas que o Brasil enfrenta”, disse. O objetivo é privilegiar cursos inclusivos e que favoreçam a fixação dos formandos em áreas mais carentes de médicos.

Outros incentivos são para as instituições de ensino superior que atenderem a critérios relacionados à qualidade da formação médica e ao fortalecimento da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). A experiência regulatória da proponente também será considerada.

As propostas direcionadas a municípios onde há menor concentração de médicos também serão mais bonificadas, por meio de um índice de desconcentração. Já a bonificação por ineditismo estabelece um valor fixo a ser somado à nota atribuída à proposta que prevê a instalação de curso em município onde ainda não existe curso de medicina autorizado.

Para a construção desses dois mecanismos – índice de desconcentração e bonificação por ineditismo – o MEC e o Ministério da Saúde contaram com a colaboração técnica do Ministério do Planejamento, por meio de sua Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Judicialização

O MEC disponibilizou ainda dados que mostram que a oferta de graduação em medicina ainda se apresenta desigual no território nacional. Em 2022, o Sudeste concentrava 150 cursos e 18.324 vagas, o que corresponde a 43,8% das vagas ofertadas no país. O Nordeste tinha o segundo maior número de vagas (10.468 ou 25% do total), seguido pelas regiões Sul (5.757; 13,8%), Norte (3.786 vagas; 9,1%) e Centro-Oeste (3.470; 8,3%).

Camilo Santana explicou que o edital também representa a retomada do protagonismo do Estado na coordenação da expansão dos cursos de medicina. Em abril, o MEC editou portaria que previu a retomada dos chamamentos para abertura de novas vagas.

A abertura de vagas de medicina no Brasil estava proibida desde abril de 2018, quando uma portaria do Ministério da Educação com validade de cinco anos foi publicada como forma de controlar a qualidade dos novos cursos no país.

Segundo o ministro, a proibição teve efeito contrário ao pretendido, já que acabou sendo superada por meio de decisões judiciais. Hoje, 57 mil vagas em cursos de medicina estão judicializadas.

Camilo Santana explicou que já há decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal sobre essas vagas. A decisão prevê que a Justiça só dê encaminhamento a processos de cursos que já passaram por avaliação do Inep ou que já foram implementados. Além disso, todas as aberturas de cursos judicializadas precisam ser avaliadas dentro dos critérios de desconcentração da lei do Mais Médicos.

O governo ressalta que, a partir de 2013, o Mais Médicos alcançou o efeito de interiorizar os cursos de medicina. Em 2015, havia mais cursos no interior que nas capitais. Mas, com a moratória e a judicialização a partir de 2018, além da ausência do critério regulatório do Estado, houve expansão desordenada de cursos, com mais efetivações onde já havia oferta dessa formação, “agravando a situação de concentração e má distribuição de médicos pelo país”.

Recentemente, com o fim do veto à abertura de novos cursos, grandes hospitais particulares também manifestaram interesse em abrir novos cursos de medicina no país. Camilo Santana explicou que não há restrição. “Quem estiver dentro das normas do edital poderá apresentar as propostas”, afirmou.

Por - Agência Brasil

O Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) se posicionou contra a proposta de emenda à Constituição nº 10, de 2022, (PEC 10/2022), a chamada PEC do Plasma.

Ela tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e tem por objetivo permitir que a iniciativa privada colete e processe o plasma humano.

A Constituição brasileira proíbe todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas. Atualmente, a coleta e o processamento do sangue ficam a cargo da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), estatal criada em 2004. A PEC do Plasma altera o artigo 199 da Carta Magna, que dispõe sobre as condições e os requisitos para coleta e processamento de plasma para permitir que isso seja feito pela iniciativa privada.

Pela proposta seria acrescentado no artigo 199 o parágrafo: § 5º A lei disporá sobre as condições e os requisitos para coleta e processamento de plasma humano pela iniciativa pública e privada para fins de desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de biofármacos destinados a prover o Sistema Único de Saúde.

Riscos

A Fiocruz disse que “a aprovação da PEC pode causar sérios riscos à Rede de Serviços Hemoterápicos do Brasil e ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. A comercialização de plasma pode trazer impacto negativo nas doações voluntárias de sangue, pois há estudos que sugerem que, quando as doações são remuneradas, as pessoas podem ser menos propensas a doar por motivos altruístas”.

Além disso, segundo a Fiocruz, esta prática traz riscos para a qualidade e segurança do plasma e pode aumentar as desigualdades sociais.

“Estudos sugerem, por exemplo, que a comercialização pode atrair pessoas em situações financeiras difíceis, dispostas a vender seu plasma, além de facilitar o acesso a pessoas que podem pagar, em detrimento daquelas que não têm condições”, acrescentou a fundação.

Prejuízos

Atualmente, o plasma doado no país atende exclusivamente às necessidades da população brasileira e traz retorno na forma de acesso a medicamentos. “A comercialização do plasma poderia suscitar ainda movimentos de exportação, o que prejudicaria os brasileiros, deixando o país vulnerável diante de emergências sanitárias”, informou a Fiocruz, que destaca que hoje o Sistema Único de Saúde (SUS) presta atendimento a 100% dos pacientes que necessitam de hemoderivados.

“Para o aprimoramento da política nacional de sangue, referência mundial pela sua excelência e capacidade de atender a todos os brasileiros, a Hemobrás precisa ser fortalecida para que possa produzir no máximo da sua capacidade. É importante também fortalecer a Coordenação-Geral de Sangue e de Hemoderivados do Ministério da Saúde, encarregada da execução da política de atenção hemoterápica e hematológica que regula da coleta ao processamento e a distribuição de sangue e hemoderivados no Brasil”, finalizou a Fiocruz.

Por - Agência Brasil

Um grupo de trabalho interministerial foi criado para coordenar as ações da candidatura do Brasil à sede da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.

A medida, publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União tem como objetivo cumprir as exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa) dentro dos prazos e regras.

O Ministério do Esporte será o órgão responsável por coordenar os trabalhos do grupo, que terá a participação da Advocacia-Geral da União, Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, além de 17 ministérios e o Banco Central do Brasil.

A escolha entre os quatro finalistas acontecerá em maio de 2024, durante o congresso anual da Fifa e o Brasil concorre com três grupos de países, um da África do Sul, outro da União das Federações Europeias de Futebol, formado por Alemanha, Bélgica e Holanda, e o terceiro concorrente é o candidato da Confederation of North, Central America and Caribbean Association Football (Concaf), representado por México e Estados Unidos.

A meta do grupo de trabalho é a articulação de órgãos e instituições em todas as esferas do Executivo para viabilizar a entrega das exigências e garantias constantes do caderno de encargos estabelecido pela Fifa, com um prazo de 180 dias, prorrogável pelo mesmo período.

A campanha do Brasil para sediar a principal competição do futebol feminino é um dos pontos previstos na Estratégia Nacional para o Futebol Feminino, que busca dar visibilidade a modalidade e foi decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia em que o Brasil recebeu o troféu da Copa do Mundo 2023, em março deste ano. Caso o país seja escolhido, será a primeira vez que a competição acontecerá na América do Sul, assim como o concorrente continente africano, que também nunca sediou o torneio.

Por - Agência Brasil

Levantamento de preços feito pelo Procon do estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) em 13 lojas virtuais, com foco no Dia das Crianças, constatou variação de até 251% nos valores de 100 brinquedos.

A pesquisa foi feita de 25 de setembro a 2 de outubro em diferentes sites direcionados às crianças, que vêm sendo fiscalizados pela autarquia. Três deles foram notificados por apresentar irregularidades na informação do preço que, segundo o Procon, podem induzir o consumidor ao erro.

Os sites notificados após a fiscalização terão 48 horas para fazer a adequação. O levantamento feito em lojas que tinham mais de um fornecedor do produto pesquisado considerou na pesquisa o menor valor. A sondagem pode ser acessada aqui. Os preços informados podem variar conforme a data.

De acordo com o levantamento, as variações mais significativas nos valores dos brinquedos foram de 251% em um jogo e 235% em um quebra-cabeça. A menor variação foi encontrada em um lançador com acessórios, que variou 12% em lojas diferentes. O presidente do Procon Estadual, Cássio Coelho, disse que o faturamento do e-commerce deverá aumentar 8% no Dia das Crianças este ano, em relação ao ano passado, de acordo com a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm).

Coelho informou que o objetivo da pesquisa foi ajudar o consumidor e demonstrar que se ele pesquisar o mesmo produto em locais diferentes, pode encontrar valores diversos e economizar de modo significativo. “Também manteremos a vigilância no e-commerce. Durante a semana do Dia das Crianças, faremos fiscalizações em lojas que comercializam produtos para esse público. Queremos garantir a segurança dos consumidores e orientar os fornecedores quanto às boas práticas de consumo”, disse o presidente do Procon-RJ.

Recomendações

Considerando que o Dia das Crianças movimentará o comércio eletrônico e também lojas físicas, o Procon dá algumas dicas para os consumidores. Uma sugestão importante é pesquisar, porque produtos idênticos podem apresentar grandes variações nas lojas. “Se for fazer compra de forma virtual, fique atento ao prazo de entrega e às especificações do produto”. É preciso também verificar a classificação etária do brinquedo, que deverá ser adequada à idade da criança.

O consumidor deve verificar se o brinquedo adquirido tem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Isso garantirá que o produto passou por testes antes de ser liberado para comercialização. Outras dicas são observar o rótulo e certificar-se de que não há agentes que possam causar intoxicações ou alergias à criança.

‘Não digite dados pessoais e não envie fotos por meio de links, aplicativos de mensagens, e-mails ou sites desconhecidos. Veja com outros consumidores a credibilidade do site em que fará a compra e, também, busque sites específicos para isso, como o consumidor.gov.br, recomenda a autarquia. É preciso estar atento à política de troca de cada loja, pois ela não é obrigatória.

O Procon-RJ lembra que o arrependimento é um direito do consumidor e poderá ser exercido para compras realizadas pela internet, por telefone e até mesmo por catálogos. Nesse caso, o consumidor terá sete dias para desistir da compra, por qualquer motivo, e deverá ser restituído do valor pago, inclusive do frete. A autarquia orienta ainda que o consumidor deve sempre pedir a nota fiscal, não importa a modalidade da compra. Mais informações podem ser obtidas no endereço www.procon.rj.gov.br.

Por - Agência Brasil