CPMI do INSS encerra trabalhos sem relatório final após rejeição de parecer

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi encerrada neste sábado (28) sem a aprovação de um relatório final. O parecer apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi rejeitado por 19 votos contra 12.

Após a derrubada do texto, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu encerrar os trabalhos sem submeter à votação um relatório alternativo elaborado por parlamentares da base governista. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) chegou a apresentar uma questão de ordem para que o documento alternativo fosse apreciado, mas o pedido não foi acolhido.

Com o fim da CPMI, o presidente informou que cópias do relatório rejeitado serão encaminhadas ao Ministério Público Federal, ao Supremo Tribunal Federal e a outras instituições. Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o documento da base governista será levado à Polícia Federal.

 

Conteúdo dos relatórios

O parecer do relator, com mais de 4 mil páginas, pedia o indiciamento de 216 pessoas, entre elas o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes (Careca do INSS), o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, ex-ministros, ex-dirigentes do INSS e parlamentares. Também constava na lista o empresário Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relatório alternativo, apresentado pela base do governo, pedia o indiciamento de 201 pessoas, incluindo ex-ministros, políticos e servidores.

 

Votação

A reunião teve início na manhã de sexta-feira (27) e se estendeu até a madrugada de sábado (28), com duração de cerca de 15 horas e 30 minutos.

Votaram contra o relatório de Alfredo Gaspar os seguintes parlamentares:

• Senadores: Soraya Thronicke (Podemos-MS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jaques Wagner (PT-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), Humberto Costa (PT-PE), Jussara Lima (PSD-PI), Rogério Carvalho (PT-SE), Augusta Brito (PT-CE), Teresa Leitão (PT-PE);

• Deputados: Meire Serafim (União-AC), Átila Lira (PP-PI), Orlando Silva (PCdoB-SP), Rogério Correia (PT-MG), Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Alencar Santana (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Neto Carletto (Avante-BA), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).

Votaram a favor:

• Senadores: Magno Malta (PL-ES), Marcio Bittar (PL-AC), Izalci Lucas (PL-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Rogério Marinho (PL-RN), Damares Alves (Republicanos-DF);

• Deputados: Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Alfredo Gaspar (União-AL), Bia Kicis (PL-DF), Adriana Ventura (Novo-SP).

 

Contexto da investigação

A CPMI foi instalada em agosto de 2025 para investigar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Durante os trabalhos, a comissão também apurou supostas ligações entre o Banco Master e a concessão de empréstimos consignados.

Na quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal rejeitou a prorrogação do prazo da comissão, o que levou ao encerramento das atividades neste sábado.