A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (29) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Pelo segundo mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.
Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 16,8 milhões a 349 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.
Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 677,88. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,18 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,26 bilhões.
De 11 a 15 de outubro, ocorreu a segunda etapa da qualificação automática de dados do Cadastro Único, que integra os dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 571,34 mil famílias foram excluídas do programa em novembro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 260 mil famílias passaram a fazer parte do programa em novembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,66 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Regra de proteção
Cerca de 2,54 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,52.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por - Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta terça-feira (28), com o Príncipe Herdeiro e Primeiro-Ministro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, em Riad, capital da Arábia Saudita. Os dois líderes estimam que as transações comerciais entre os dois países podem saltar dos atuais US$ 8 bilhões para US$ 20 bilhões até 2030.
Um dos pontos da conversa foi o investimento de US$ 10 bilhões que o Fundo Soberano Saudita planeja aplicar no Brasil, sendo US$ 9 bilhões previstos para os próximos sete anos. Projetos na área de energia limpa, hidrogênio verde, defesa, ciência e tecnologia, agropecuária e aportes em infraestrutura conectados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão entre as possibilidades de investimentos.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, (Secom), Lula destacou o potencial do Brasil para a transição energética e ações de combate à crise climática. Ele antecipou ao príncipe que o Brasil vai apresentar na COP 28, em Dubai, avanços no controle do desmatamento e ações conectadas à preservação e proteção das florestas tropicais.
Mohammed bin Salman mencionou a posição do Brasil e da Arábia Saudita como líderes econômicos de suas regiões e sinalizou que esse é um indicativo de que uma parceria mais forte e estratégica entre os dois países será interessante para todos os lados. O líder saudita demonstrou interesse em visitar o Brasil e conhecer especialmente a Amazônia.
O príncipe herdeiro mencionou a importância estratégica da Presidência brasileira do G-20, que se inicia em dezembro. Mohammed bin Salman também ressaltou a entrada da Arábia Saudita no Brics, e afirmou que o país tem interesse em ter uma participação ativa no banco do bloco, o Novo Banco de Desenvolvimento.
Por - Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto que altera as regras para registro e venda de agrotóxicos no país. O novo texto passa agora pela sanção do presidente da República. 
Com mais de duas décadas em tramitação no Parlamento, o texto já tinha sido aprovado pelos senadores, que voltaram a analisar o texto depois de alterações feitas pela Câmara dos Deputados.
O tema foi alvo de divergências entre ruralistas e ambientalistas durante a tramitação. Para os ambientalistas, o projeto flexibiliza a liberação dos produtos, colocando em risco a saúde humana e o meio ambiente. Na avaliação dos ruralistas, a proposta moderniza a legislação com base em práticas internacionais.
Relator do tema, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) negociou com os dois lados e rejeitou mudanças feitas pelos deputados federais, consideradas polêmicas. Segundo ele, o texto levado ao Plenário atende à necessidade de atualização das regras diante do atual desenvolvimento das tecnologias, que "evoluíram de forma significativa pela incorporação de novos conhecimentos, tecnologias, processos e instrumentos”.
Com as novas normas, caberá ao Ministério da Agricultura registrar os agrotóxicos no país. O Ministério do Meio Ambiente ficará com a tarefa de coordenar os registros de produtos de controle ambiental. A pasta da Saúde irá apoiar tecnicamente os processos. Na proposta da Câmara dos Deputados, o poder decisório ficava restrito à Agricultura.
O prazo máximo para registro (inclusão e alteração) de produtos será de 24 meses. Atualmente, há uma espera de até dez anos, segundo agricultores. Há possibilidade de concessão de uma licença temporária, desde que avaliação seja concluída em 30 dias.
O projeto traz pena de três a nove anos de reclusão para quem produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar pesticidas, produtos de controle ambiental não autorizados no país.
Por - Agência Brasil
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá R$ 117,65 bilhões para aplicar em projetos e políticas públicas previstas por lei. O valor consta do orçamento de 2024 aprovado nesta terça-feira (28) pelo Conselho Curador do FGTS.
A quantia foi dividida da seguinte forma: R$ 105,65 bilhões para investimentos em habitação, R$ 6 bilhões para saneamento básico e R$ 6 bilhões para infraestrutura urbana.
O conselho também aprovou um plano de ações para 2024. Na habitação, está prevista a construção de 538 mil unidades habitacionais no próximo ano. A maior parte dos recursos será gasta no programa Minha Casa, Minha Vida, que terá R$ 95,15 bilhões à disposição, o equivalente a 90,1% do orçamento para habitação. Mais R$ 2 bilhões estão destinados à habitação popular em geral.
Dentro do orçamento do Minha Casa, Minha Vida, R$ 9,95 bilhões serão concedidos como subsídio a fundo perdido (sem recuperação do valor) para desconto nas prestações por famílias com renda mensal de até R$ 4,4 mil. O programa pretende conceder o desconto a 339 mil unidades habitacionais no próximo ano.
A linha Pró-Cotista, que beneficia a compra de imóveis a trabalhadores com conta no FGTS, terá R$ 8,5 bilhões. Em relação ao saneamento e à infraestrutura urbana, o orçamento prevê que as obras nas duas áreas beneficiem 14,9 milhões de pessoas.
Conforme o orçamento aprovado, os investimentos do FGTS não comprometerão a saúde financeira do fundo. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a rentabilidade média das aplicações é suficiente para cobrir todos os custos projetados e formar uma reserva técnica.
Supremo
O orçamento aprovado nesta terça pode mudar se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir igualar a forma de correção do dinheiro nas contas dos trabalhadores à da poupança. O julgamento sobre o tema foi interrompido no início do mês por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Quando o julgamento foi interrompido, havia três votos a favor da mudança.
Atualmente, o FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). A caderneta rende o equivalente à TR mais 0,5% do mês (6,17% ao ano) quando a Taxa Selic (juros básicos da economia) estiver acima de 8,5% ao ano.
Pela fórmula atual, a poupança rendia 8,26% ao ano no início de novembro. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o FGTS teria de receber aportes anuais de R$ 8,6 bilhões para arcar com a nova fórmula de correção. Além disso, o pagamento de valores retroativos custaria R$ 660 bilhões ao Tesouro Nacional.
Por - Agência Brasil
Esta semana, cerca de 3,5 mil médicos concluem o curso de capacitação para trabalhar no Programa Mais Médicos. De acordo com o Ministério da Saúde, esta é a maior turma em formação desde o lançamento do programa há 10 anos.
Com a retomada da iniciativa, no primeiro semestre, foram 34 mil pedidos de inscrição, o maior número da história. O ministério acredita que, até o fim deste ano, 28 mil profissionais estarão atuando nos municípios. Atualmente, 20 mil estão alocados.
Nesta terça-feira (28), os médicos que fazem o curso em São Paulo farão uma prova para ingressar no programa. Na segunda-feira (27), os profissionais tiveram uma aula intensiva de preparação para o teste. Eles precisam passar por esse exame que, entre outros assuntos, aborda atenção primária à saúde e o acolhimento dos pacientes.
“A gente vai pensar na população quilombola, na população ribeirinha, na atenção à saúde prisional, na população LGBTQIA+, e a gente traz tanto essas políticas como alguns problemas de saúde mais prevalentes, como hipertensão e diabetes, mas também tuberculose, hanseníase, malária, covid, raiva”, disse Mariana Tomasi Scardua, coordenadora pedagógica do Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv) - Polo São Paulo.
Em São Paulo, 1,3 mil médicos que vão atuar nas regiões Sul e Sudeste fazem o treinamento, com duração de 30 dias. Após aprovação nesse módulo, eles terão a inscrição efetivada.
O curso também foi realizado na Bahia e em Minas Gerais para os médicos que vão trabalhar nas outras regiões do país. Os aprovados terão de 4 a 8 de dezembro para se apresentar nos municípios. Os médicos formados no exterior ou estrangeiros vão receber um registro temporário para atuar enquanto não passam pelo Revalida, exame que valida diplomas de medicina de formados fora do Brasil.
O objetivo do Ministério da Saúde é ampliar ainda mais o programa. “No primeiro semestre já foi possível recompor o quantitativo de profissionais que estavam no programa ao longo do tempo. Ele vinha sendo bastante descaracterizado e, agora, nesse segundo semestre, estamos providenciando vagas novas. Vamos chegar a 28 mil médicos alocados até o final deste ano”, disse Felipe Proenço de Oliveira, secretário adjunto de Atenção Primária do Ministério da Saúde.
Nídia Machado é formada na Nicarágua. “Eu já trabalhei aqui [no Brasil], mas com uma liminar. Ao final do processo, eu perdi e tenho que fazer o Revalida”, explicou.
Ela disse que há similaridades entre as doenças encontradas no seu país e, especialmente, na Região Norte do Brasil.
A médica Gabriela Ferrari Santos participa do curso em São Paulo e avalia o programa como uma oportunidade para levar atenção básica a toda população. “Para que o brasileiro entenda a importância do SUS [Sistema Único de Saúde], colocar o SUS em prática de verdade e mostrar para a nossa gente que a gente tem o melhor sistema”, avalia.
Por - Agência Brasil
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial do país, foi de 0,33% em novembro deste ano. A taxa ficou acima do 0,21% da prévia do mês anterior, mas abaixo do 0,53% da prévia de novembro de 2022. 
O dado foi divulgado nesta terça-feira (28), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o IPCA-15 acumula 4,30% no ano e 4,84% em 12 meses.
Oito dos nove grupos de despesa pesquisados pelo IBGE apresentaram alta de preços na prévia da inflação oficial de novembro, com destaque para alimentação e bebidas: 0,82%.
Essa foi a primeira alta de preços dos alimentos desde a prévia de maio deste ano, ou seja, em cinco meses.
Alta
A alimentação no domicílio teve aumento de custo de 1,06%, em razão das altas de preços de produtos como cebola (30,61%), batata-inglesa (14,01%), arroz (2,60%), frutas (2,53%) e carnes (1,42%). A alimentação fora do domicílio subiu 0,22%, com aumentos de preços de 0,22% da refeição e 0,35% do lanche.
Também tiveram altas de preços relevantes na prévia de novembro os grupos de despesas pessoais (0,52%), devido ao aumento do pacote turístico (2,04%), hospedagem (1,27%) e serviço bancário (0,63%); e de transportes (0,18%), este puxado pela passagem aérea (19,03%) e por táxi (2,60%).
Comunicação foi o único grupo de despesas a apresentar deflação (queda de preços) no período: -0,22%. Os demais grupos tiveram as seguintes taxas de inflação: vestuário (0,55%), artigos de residência (0,24%), habitação (0,20%), saúde e cuidados pessoais (0,08%) e educação (0,03%).
Por - Agência Brasil
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