O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no início de 2024 a possibilidade de descriminalização do porte de drogas. A informação foi confirmada pela assessoria da Corte após a devolução automática de uma vista do processo.
Nesta segunda-feira (4), o recurso que trata do assunto foi automaticamente devolvido para continuidade de julgamento, após decorrido o prazo de 90 dias para a vista (mais tempo de análise) pedida pelo ministro André Mendonça.
Em seguida à liberação, o Supremo informou que “a regra geral” é que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, paute as ações para julgamento tão logo sejam liberadas pelo sistema da Corte.
No caso da descriminalização das drogas, o julgamento deve ser realizado numa das primeiras sessões plenárias do que vem, uma vez que a pauta de dezembro já encontra-se fechada e divulgada, afirmou o Supremo.
O caso já foi diversas vezes a plenário, sendo alvo de sucessivos pedidos de vista. Até o momento, o placar está em 5 a 1 pela descriminalização apenas do porte de maconha, em uma quantidade que deve ficar limitada entre 25g a 60g. A maioria até agora se mostrou favorável também à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de cannabis.
Na retomada mais recente do caso, em agosto, o ministro Cristiano Zanin, então recém-empossado, votou contra a descriminalização do porte de maconha, sendo o primeiro voto divergente nesse sentido. Ele opinou para que o porte e uso pessoal continue a ser crime, admitindo somente que o Supremo estabeleça um limite para diferenciar uso de tráfico.
Na mesma ocasião, a ministra Rosa Weber, hoje aposentada, votou a favor da descriminalização do porte de maconha. O ministro Gilmar Mendes também ajustou seu voto, que antes liberava o porte de qualquer droga, para abranger somente a cannabis.
Entenda
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). O dispositivo cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas.
A norma prevê prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
Dessa maneira, a lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial, denúncias e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.
Por - Agência Brasil
A Defesa Civil de Maceió informou, nesta segunda-feira (4), que o afundamento da mina 18 da Braskem reduziu para 0,25 centímetros por hora.
Segundo boletim do órgão, o deslocamento acumulado na mina, que fica na região do antigo campo do Centro Sportivo Alagoano (CSA), no Mutange, é de 1,77 metro e a velocidade vertical apresenta movimento de seis centímetros nas últimas 24 horas. A Defesa Civil disse também que o alerta máximo permanece devido ao risco de colapso da estrutura.
“Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo”, explicou o órgão.
Os registros do último fim de semana mostravam uma diminuição no ritmo de deslocamento vertical da mina de extração de sal-gema: 0,3 centímetro (cm) por hora. Pela manhã, esse número era de 0,7 cm, com um afundamento acumulado e 7,4 cm no final de semana.
Análise
Nesta segunda-feira, uma equipe técnica do Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro (DRM) participa de uma reunião com as defesas civis municipal e estadual para analisar a situação do possível colapso da mina 18 da Braskem, em Maceió.
Segundo a Defesa Civil estadual, a equipe - formada por geólogos e especialistas em desastres e desmoronamentos - irá passar a semana toda em Maceió, fazendo o levantamento da situação da mina e das possíveis intervenções que podem ser feitas na área.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (4) a operação do assistente virtual que ajudará, por meio do Whatsapp, na divulgação de informações oficiais sobre vacinação. Por meio dessa ferramenta, a pasta pretende, também, fazer alertas sobre notícias falsas (fake news).
“O chatbot vai disponibilizar conteúdos diversos sobre imunização, alertas das fake news mais frequentes e informações complementares na área da saúde”, informou, em nota, o ministério, ao explicar que a ferramenta faz parte do programa Saúde com Ciência, que tem foco na valorização da ciência e na disseminação de informações confiáveis, além de ações educativas e voltadas a responsabilização.
Por meio da plataforma será possível acessar diversos tipos de conteúdo, como horário de funcionamento de Unidade Básica de Saúde (UBS), bem como marcar consultas por meio do aplicativo ConecteSUS.
Como acessar
“As interações com o chatbot são gratuitas e estão disponíveis a qualquer hora. Para acessar o novo canal, basta adicionar o número 61 99381-8399 à lista de contatos do telefone. Após adicionar o contato na agenda, será possível interagir pelo WhatsApp”, informa a nota.
Ao enviar a primeira mensagem, o usuário terá acesso a algumas opções para escolha. Entre elas, uma relativa à vacinação, com informações sobre campanhas, públicos-alvo e calendário das doses. A opção “Informações sobre as vacinas” detalha características, benefícios e importância dos imunizantes.
A opção voltada ao combate à desinformação foi criada com o objetivo de desmentir fake news sobre vacinas. Há também uma seção com perguntas e respostas. “O chatbot também disponibiliza um quiz para quem quiser testar os conhecimentos”, acrescentou o ministério.
Saúde com Ciência
O programa Saúde com Ciência faz parte da estratégia adotada pelo governo federal para, após um período de retrocesso, recuperar as altas coberturas vacinais do Brasil, fortalecendo as políticas de saúde e a valorização do conhecimento científico.
O Saúde com Ciência tem cinco pilares, que abrangem cooperação, comunicação estratégica, capacitação, análises e responsabilização. Segundo o ministério, o programa prevê, ainda, “ações para identificar e compreender o fenômeno da desinformação, promover informações íntegras e responder aos efeitos negativos das redes de desinformação em saúde de maneira preventiva”.
Por - Agência Brasil
O mercado financeiro prevê uma inflação de 4,54% ao fim deste ano. O número é ligeiramente superior ao previsto há uma semana pelo Boletim Focus (4,53%); e abaixo dos 4,63% estimados há quatro semanas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país. As informações são do Boletim Focus, publicação divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (foto).
Para 2024, a previsão é de uma inflação de 3,92%. Há uma semana ela estava em 3,91% A expectativa para os anos subsequentes (2025 e 2026) mantém-se estável há várias semanas em 3,50%.
A estimativa está acima do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.
Câmbio, Selic e PIB
O mercado reduziu para R$ 4,99 a previsão da cotação do dólar para o fim deste ano. A previsão anterior era de que a moeda norte-americana fecharia o ano a R$ 5. Para 2024, a previsão é de que o dólar esteja cotado a R$ 5,03 em 2024; e a R$ 5,10 em 2025.
Já a previsão para a taxa básica de juros (Selic) se mantem estável - há 17 semanas - em 11,75%. Para 2024, o mercado financeiro aposta em uma Selic de 9,25%.
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira está estável pela segunda semana seguida, com o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma todas os bens produzidos no país - em 2,84% em 2023; 1,50% em 2024; 1,90% em 2025; e 2% em 2026.
Por - Agência Brasil
O Palmeiras derrotou o Fluminense por 1 a 0, neste domingo (3) no Allianz Parque, para colocar uma mão no troféu do Campeonato Brasileiro. Com esta vitória o Verdão chegou aos 69 pontos, abrindo uma vantagem de três para seus adversários mais próximos quando falta apenas uma rodada para o final da competição.
Diante de um Fluminense que entrou em campo com uma equipe alternativa, para poupar jogadores para o Mundial de Clubes, cujo início se aproxima, o Verdão não encontrou grandes dificuldades para chegar à vitória. Aos 29 minutos Zé Rafael tocou para Breno Lopes, que invadiu a área em velocidade antes de bater na saída do goleiro Fábio.
A missão da equipe de Abel Ferreira ficou mais simples no início da etapa final, quando o jovem lateral Justen foi expulso, logo aos dois minutos, após entrada dura em Piquerez. Com o revés o Fluminense ficou estacionado na 7ª posição com 56 pontos.
Flamengo vivo
Uma das equipes que ainda têm pequenas chances de ser campeão é o Flamengo, que bateu o Cuiabá por 2 a 1 no estádio do Maracanã. O Rubro-Negro abriu uma vantagem de dois gols no primeiro tempo graças a Luiz Araújo e Pedro, enquanto Clayson marcou o gol de honra do Dourado.
Na rodada derradeira da competição o Flamengo visita o São Paulo no Morumbi. Já o Cuiabá recebe o Athletico-PR na Arena Pantanal em seu último compromisso na competição.
Tropeço do Botafogo
Quem ficou sem chance alguma de buscar o título foi o Botafogo, que mesmo jogando no estádio Nilton Santos empatou sem gols com o Cruzeiro. Com o resultado a Raposa não corre mais riscos de cair para a Série B do Brasileiro.
Outros resultados:
Bragantino 1 x 0 Coritiba
Grêmio 1 x 0 Vasco
Athletico-PR 3 x 0 Santos
Fortaleza 1 x 0 Goiás
América-MG 3 x 2 Bahia
Por - Agência Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste domingo (3), que caso não haja o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE), não foi por falta de vontade dos sul-americanos, mas por protecionismo dos europeus. Ontem (2), Lula se reuniu com o presidente da França, Emmanuel Macron, na tentativa de avançar com a negociação.
Nos últimos dias, o presidente brasileiro esteve em visita ao Oriente Médio e, hoje, conversou com jornalistas antes de deixar Dubai, nos Emirados Árabes, a caminho de Berlim, na Alemanha, onde tem compromissos da agenda bilateral. A Alemanha é um dos países que defende o acordo Mercosul-UE.
“Se não tiver acordo, paciência, não foi por falta de vontade. A única coisa que tem que ficar claro é que não digam mais que é por conta do Brasil e que não digam mais que é por conta da América do Sul. Assuma a responsabilidade de que os países ricos não querem fazer uma acordo na perspectiva de fazer qualquer concessão, é sempre ganhar mais e nós não somos mais colonizados, nós somos independentes, nós queremos ser tratados apenas com o respeito de países independentes que temos coisas pra vender, e as coisas que temos têm preço. O que queremos é um certo equilíbrio”, disse Lula.
O presidente francês é contra o acordo Mercosul-UE, dizendo ser “incoerente” e “mal remendado”. “[O acordo] não leva em conta a biodiversidade e o clima dentro dele. É um acordo comercial antiquado e que desfaz tarifas”, afirmou Macron, neste sábado.
Já segundo Lula, a França é protecionista sobre seus interesses agrícolas. Além disso, o presidente brasileiro defende alterações em pontos do acordo de livre comércio sobre licitações de compras governamentais, pois, para ele, é uma política indutora do desenvolvimento da indústria nacional e oportunidade para pequenas e médias empresas.
Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. A negociação envolve 31 países. Ele cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras públicas, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.
“Se não tiver acordo, pelo menos vai ficar patenteado de quem é a culpa. Agora, o que a gente não vai fazer é um acordo para tomar prejuízo”, completou Lula.
Por Agência Brasil
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