O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (23) que está em estudo a revisão da tabela de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. O anúncio deve ser feito até o fim do mês.
A nova tabela vai se adequar ao novo valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412.
“Até o fim do mês a gente vai ter essa conta. Esse mês ainda a gente vai ter a conta, tá bom?”, comentou o ministro ao chegar ao ministério, onde falou com jornalistas.
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou o assunto, na rede social X. Lula disse que vai cumprir a promessa de governo de garantir a isenção para o trabalhador que ganha até dois salários mínimos.
"As pessoas que ganham até 2 salários mínimos não vão pagar Imposto de Renda. Nós vamos fazer o que prometemos," publicou.
Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) apontam que, sem a revisão, quem ganha mais de dois salários voltará a ser tributado, já que a faixa de isenção não teve reajuste e permanece na tabela em R$ 2.112.
Desconto automático
Além disso, também houve um desconto automático de R$ 528 no salário, o que, na prática, deixou a faixa de isenção em R$ 2.640, que era equivalente a dois mínimos em 2023.
Haddad evitou falar se houve acordo para revogar a medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamentos de alguns setores da economia. Editada no fim do ano passado, a medida traz a reoneração gradual de 17 setores beneficiados com descontos na na contribuição para a Previdência Social.
Por - Agência Brasil
O valor de benefícios e auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referentes ao mês de janeiro, já pode ser conferido a partir desta terça-feira (23) pelos canais de atendimento do órgão.
Nos extratos já constam os reajustes referentes ao aumento do salário mínimo e a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Segundo divulgou o instituto, por meio de nota, os créditos para quem recebe até um salário mínimo começam a ser depositados no dia 25 de janeiro e terminam em 7 de fevereiro. São quase 26 milhões de beneficiários que terão o pagamento reajustado em 6,97%.
Quem recebe acima de R$ 1.412, valor do piso nacional, será pago em 1º de fevereiro. Esses beneficiários somam pouco mais de 13 milhões de pessoas, que terão um aumento de 3,71%.
No caso dos segurados que recebem acima do piso e que começaram a receber o benefício em 2023, os valores serão reajustados de forma proporcional ao mês de concessão, podendo variar de 0,55%, para quem passou receber em dezembro, até o percentual total de 3,71%, para quem passou a ser beneficiário em janeiro de 2023.
Confira a tabela de reajuste aplicável, na portaria do Ministério da Previdência Social.
É possível conferir o extrato e saber a data do pagamento tanto pelo site ou aplicativo Meu INSS, quanto pela Central 135. Por telefone, o atendimento fica disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Por - Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu cerca de mil contribuições para o aperfeiçoamento das resoluções eleitorais que ditarão as regras para as eleições municipais de outubro. A Corte iniciou, na manhã desta terça-feira (23), um ciclo de três dias de audiências públicas para debater as principais sugestões. 
A maior parte das contribuições refere-se aos temas de propaganda eleitoral (388 sugestões), atos gerais (165) e prestação de contas (141), informou o TSE. Os números são muito mais expressivos do que os registrados para as eleições municipais de 2020, quando foram recebidas 178 sugestões ao todo.
“Esse comparecimento massivo é inédito neste número”, destacou a ministra Cármen Lúcia na abertura dos trabalhos. O objetivo final é garantir a “transparência, segurança e lisura do processo eleitoral para o fortalecimento da democracia no Brasil”, afirmou ela, que garantiu a análise de todas as sugestões recebidas.
Vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia é também relatora das resoluções eleitorais. Após ouvir todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios em que deve incorporar as contribuições que julgar relevantes. Em seguida, as regras deverão ser votadas e aprovadas em plenário, em data ainda a ser definida.
O prazo para fazer sugestões e pedir o uso da palavra se encerrou na última sexta (19). Cada expositor tem cinco minutos para se manifestar. As audiências são transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. A expectativa é que cada audiência dure duas horas.
Além de Cármen Lúcia, compareceu à mesa de abertura o ministro da Defesa, José Múcio. Em sua fala, ele defendeu a pacificação da sociedade e colocou as Forças Armadas à disposição do TSE. “As Forças Armadas, mais do que ninguém, têm absolutamente todo interesse em permanecer ao lado da democracia”, afirmou.
Também presente, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, exaltou a importância de se continuar a impulsionar a participação feminina no pleito. “Certamente o caminho no sentido da igualdade politica entre mulheres e homens é um dos eixos mais importantes do processo continuo de busca por uma democracia fortalecida”, disse.
Minutas
As 10 minutas das resoluções eleitorais para o pleito deste ano estão disponíveis no portal do TSE desde o início do ano, incluindo temas como propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação de contas e ilícitos eleitorais, entre outros.
Nesta terça, a audiência aborda as minutas de resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; sistemas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral.
Na quarta-feira (24), a audiência pública terá como temas: escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas. Fechando o ciclo, a audiência de quinta-feira (25) tratará de propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.
Inteligência artificial
A maior parte das contribuições, assim como em cada ciclo eleitorais, diz respeito a aspectos técnicos, ligados a prazos e detalhes de redação dos dispositivos das resoluções.
Neste ciclo eleitoral, um dos temas mais controversos diz respeito ao uso de tecnologias de inteligência artificial no âmbito das campanhas. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem feito a defesa pública de uma regulação sobre o assunto.
De maneira inédita, o TSE incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral. O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Uma das previsões, por exemplo, é que a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Educação divulgou na madrugada desta terça-feira (23) a nota de corte parcial para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024.
A consulta, por escolha de curso, já pode ser feita no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e serve como referência para acompanhamento do processo de inscrição.
A nota de corte é a pontuação do último classificado na quantidade de vagas disponíveis por curso. Por exemplo, este ano, o curso de pedagogia disponibilizou 9.952 vagas por meio do Sisu. Quando todas as vagas disponibilizadas são preenchidas, na ordem da maior nota para a menor, a de corte é a do candidato que estiver ocupando a 9.952ª vaga.
As inscrições permanecem abertas até as 23h59 da próxima quinta-feira (25), prazo máximo para que os candidatos possam mudar as opções de curso. Durante esse período a nota de corte oscila conforme a pontuação dos inscritos em cada curso.
A previsão é que o resultado final seja divulgado no dia 30 de janeiro, quando também começa o período para os candidatos não classificados na chamada regular manifestarem interesse na lista de espera. Essa etapa acontece até o dia 7 de fevereiro, também pelo Portal Único.
A partir deste ano, as instituições de educação superior poderão utilizar a lista de espera ao longo de todo o ano para preencher vagas remanescentes.
O Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, e possibilita o ingresso no ensino superior por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para a edição de 2024, o Sisu ofertou 264 mil vagas, em 6.827 cursos de graduação, de 127 instituições públicas de educação superior.
Por - Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (23) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 685,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,12 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,48 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 3,7 milhões de famílias foram canceladas do programa em 2023 por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes à renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em compensação, outras 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa no ano passado. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,4 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 373,07.
Auxílio Gás
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por - Agência Brasil
Lançado nesta segunda-feira (22), o programa Nova Indústria Brasil recebeu elogios das entidades do setor.
Os representantes de diversos segmentos da indústria classificaram o plano de moderno e positivo, num momento em que diversas economias desenvolvidas retomam as políticas industriais.
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elogiou a definição de metas e de prioridades para cada uma das seis missões definidas no plano. A entidade lembra que o programa anunciado nesta segunda segue os moldes de um plano entregue por ela própria ao governo no ano passado.
“A indústria brasileira precisa de instrumentos modernos e semelhantes aos que promovem a indústria nas nações líderes. É preciso recolocar a indústria no centro da estratégia de desenvolvimento, para que possamos retomar índices de crescimento maior e poder ofertar um caminho consistente e alinhado com o que os países desenvolvidos fazem”, destacou o vice-presidente da CNI, Léo de Castro, no comunicado.
A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) também elogiou a nova política. Segundo a entidade, o novo plano demonstra que o governo reconhece a importância da indústria para o desenvolvimento do país.
“Uma indústria de transformação forte, inovadora, sustentável e competitiva é fundamental para que o Brasil deixe de ser uma economia de renda média e se transforme em um país desenvolvido, resolvendo nossos problemas econômicos e sociais”, ressaltou a Fiesp. Para a federação, o Brasil precisa retomar a política industrial num momento em que os Estados Unidos e diversos países europeus passaram a estimular o desenvolvimento das indústrias locais.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também elogiou o programa. Embora afirme que a perda de espaço da indústria na economia não possa ser ignorada, a entidade pediu que o governo fique atento para que os estímulos à indústria não desequilibrem as contas públicas e resultem em alta de juros no médio prazo.
“Sem equilíbrio fiscal, corremos o risco de interromper o atual ciclo de queda das taxas de juros, elemento vital para o desenvolvimento da indústria. É fundamental que as ações propostas não apenas tenham um impacto positivo na atividade industrial, mas que também estejam alinhadas à sustentabilidade fiscal”, destacou a Firjan no comunicado.
Outros setores
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) informou que a nova política industrial dá previsibilidade para que o setor continue a investir e a gerar empregos. A entidade ressaltou, como ponto positivo, a preocupação com a queda das emissões de gás carbônico por meio de iniciativas como o Mover, novo regime automotivo para a produção de veículos mais seguros e menos poluentes.
“Estão contemplados, por exemplo, a sustentabilidade da frota automotiva, o estímulo à produção de novas tecnologias de mobilidade, a compra de máquinas nacionais para agricultura familiar, além da produção e uso do biodiesel”, comentou a Anfavea em nota.
Entidade do setor de fármacos, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) pediu a aprovação do projeto de lei que tramita no Congresso desde 2022 que reduz, de 6,9 para 2 anos, o prazo para a liberação de patentes. Para a Interfarma, um sistema de propriedade intelectual forte e em linha com os principais tratados internacionais melhorará os investimentos em inovação em saúde.
Durante a apresentação da nova política industrial, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a aprovação do projeto é uma das prioridades do programa para estimular a indústria nacional de saúde.
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