As vendas de títulos do Tesouro Direto superaram os resgates em R$ 659,6 milhões em outubro deste ano. Segundo dados divulgados nesta sexta-feira (24), em Brasília, pelo Tesouro Nacional, as vendas de títulos atingiram R$ 3,325 bilhões.
Já os resgates totalizaram R$ 2,666 bilhões, todos relativos a recompras de títulos públicos. Não houve resgates por vencimentos, quando o prazo do título acaba e o governo precisa reembolsar o investidor com juros.
Os títulos mais procurados pelos investidores foram os corrigidos pela Selic - a taxa básica de juros - que corresponderam a 62,8% do total. O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da taxa Selic.
Em março de 2021, o Banco Central (BC) começou a elevar a Selic. A taxa - que estava em 2% ao ano, no menor nível da história - saltou para 13,75% ao ano. Em agosto deste ano, o BC iniciou o ciclo de redução da Selic, hoje em 12,25%. Mesmo com a expectativa de queda dos juros básicos neste semestre, os investidores continuam a comprar esses títulos.
Já os papéis vinculados à inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) tiveram participação de 26,1% nas vendas, enquanto os prefixados - com juros definidos no momento da emissão - representaram 11,1%.
O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 125 bilhões no fim de outubro, com aumento de 1,3% na comparação com o mês anterior (R$ 123,4 bilhões) e de 23,4% em relação a outubro do ano passado (R$ 101,2 bilhões).
Investidores
Quanto ao número de investidores, 360.887 novos participantes cadastraram-se no programa no mês passado. O número de investidores atingiu 26.161.352, alta de 21,3% nos últimos 12 meses. O total de investidores ativos - com operações em aberto - chegou a 2.427.088, aumento de 15,4% em 12 meses. No mês, o acréscimo foi de 23.598 investidores ativos.
A procura do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas até R$ 5 mil, que corresponderam a 84,3% do total de 582.581 operações ocorridas em outubro. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 63,1%. O valor médio por operação foi de R$ 5.708,87.
Os investidores têm preferido papéis de médio prazo. As vendas de títulos com prazo de um a cinco anos representaram 32,4% e aquelas com prazo de cinco a dez anos, 49,7% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo chegaram a 17,9% das vendas.
O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Nacional na internet.
Fonte de recursos
O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar a aplicação e permitir que pessoas físicas adquirissem títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional - pela internet - sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a corretora responsável pela custódia dos títulos.
Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.
A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, os índices de inflação, o câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis prefixados.
Por - Agência Brasil
Entidades empresariais ligadas aos 17 setores da economia que desde 2011 são beneficiadas com desonerações da folha de pagamento manifestaram seus posicionamentos sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que manteria esses benefícios até 2027.
Aprovado pelo Congresso em outubro, o PL pretendia manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro de 2024.
Implementada inicialmente como medida temporária, a política de desoneração da folha de pagamento, que reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios, vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.
Os 17 setores são a confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Governo e entidades
No início da manhã desta sexta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que, apesar do veto, o governo apresentará “uma solução que nos pareça mais adequada”, e que a questão será pacificada.
Ele reiterou que o tema deve ser discutido após a aprovação da reforma tributária, com a definição das mudanças a serem aplicadas no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre Lucro Líquido.
Segundo o ministro, “quando a desoneração foi feita, esperávamos contratação. Mas isso não aconteceu”. Ele argumenta que a questão precisa ser tratada com parcimônia.
A Agência Brasil procurou algumas das entidades representativas dos setores que seriam beneficiados pelas desonerações previstas pelo PL vetado.
Rádio e TV
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) representa um dos 17 setores que seriam beneficiados pela prorrogação da desoneração. Diante do veto, a entidade disse que vai trabalhar junto aos deputados e senadores para a derrubada do veto, e que “não poupará esforços” para manter a alíquota diferenciada para o setor que representa.
“A desoneração da folha de pagamentos é de vital importância para a radiodifusão, setor que contribui de modo expressivo para a geração de empregos no Brasil. A Abert não poupará esforços para que o rádio e a TV tenham uma alíquota diferenciada, que garanta a preservação de vagas do setor”, afirmou o presidente da Abert, Flávio Lara Resende.
Veículos e construção civil
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) disse que, para o setor automotivo, a desoneração da folha de pagamento é uma “medida de baixo impacto”. No entanto, acrescenta que “defende e apoia todas as medidas que combatam os elementos do Custo Brasil, que tanto prejudica o crescimento do nosso mercado interno, quanto a competitividade de nossas exportações”.
Já o setor de construção civil reclama que será diretamente afetado pelo veto presidencial. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, disse “lamentar” o veto, que “implicará diretamente na redução de postos de trabalho”, indo na contramão da necessidade do país de geração de emprego.
“Para a construção, uma das atividades que mais emprega no país, é essencial manter o processo de desoneração vigente desde 2011. A construção é intensiva de profissionais, e deixar a tributação sobre a mão de obra limita as possibilidades de contratação e induz a perda de postos de trabalho”, disse Correia. Segundo ele, o setor produtivo precisa de segurança jurídica e previsibilidade para contribuir com a geração de emprego e renda e com a competitividade do país.
A CBIC avalia que há uma expectativa de que o Congresso Nacional derrube o veto, diante da importância e do impacto da medida para a geração de emprego. “Nosso setor trabalha com ciclos de produção e planejamento de longo prazo. É danoso para o setor que uma obra seja iniciada considerando uma forma de contribuição e no meio do processo precise considerar um novo formato”.
Máquinas e equipamentos
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, disse que a entidade atuará para mostrar à classe política, ao governo e à sociedade a importância da manutenção da desoneração.
Segundo ele, os setores que se se beneficiavam da desoneração foram os que mais aumentaram salários no período da vigência da medida, e que mais mantiveram os empregados com carteira assinada. “Já está demonstrado que foi um projeto bom, e que tem sido ao longo dos anos um projeto bom”.
“Nosso trabalho [agora] é mostrar para a sociedade, para os setores envolvidos, a importância da manutenção da prorrogação por mais 4 anos da desoneração da folha”, acrescentou.
CUT
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) tem questionado se a desoneração da folha de pagamentos tem, de fato, gerado empregos. A entidade argumenta que “não há mecanismos oficiais para medir o impacto da medida na geração de empregos, principal argumento dos setores para a desoneração”, em especial com relação à contrapartida social exigida em 2011.
De acordo com o presidente da CUT, Sérgio Nobre, “a desoneração da folha, da forma como foi aprovada pelo Congresso, não estabeleceu nenhum tipo de garantias ou contrapartidas que empregos e direitos seriam mantidos enquanto o incentivo fiscal vigorasse”.
Ele disse que o argumento da proteção de empregos apresentado pelos setores beneficiados “não se sustenta”, e significa a retirada de recursos que financiam a Previdência Social, “que passou por profunda reforma, em 2019, sob o argumento de que faltavam recursos para o seu financiamento”.
“Desde que foram desonerados em 2011, os 17 setores mantiveram seus movimentos de contratação e demissão vinculados às variações do mercado”, disse.
A CUT avalia que o veto do presidente Lula traz a oportunidade para o assunto ser mais debatido, de forma a viabilizar “um melhor caminho na direção de um sistema tributário mais justo e progressivo, que beneficie a sociedade brasileira como um todo e não setores específicos”.
ABIT
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) disse lamentar “profundamente” o veto, e alertou sobre os riscos para a indústria e para a economia. Na avaliação da entidade, a decisão “contraria a agenda de industrialização do país e o melhor programa social que existe, que é a geração de postos formais de trabalho”.
A ABIT lembrou que o setor mantém 1,5 milhão de postos de trabalho formais, e que os 17 setores contemplados são responsáveis por empregar diretamente mais de 8,5 milhões de pessoas. “O risco do veto é sistêmico. Isso porque o aumento da carga tributária sobrecarregará os custos, o que, provavelmente, gerará aumento de preços, impactando a capacidade de consumo da sociedade”, argumentou a entidade.
Procurada, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que não vai se pronunciar sobre o tema.
Por - Agência Brasil
Um entregador carioca que mora na Irlandareagiu ao ataque a facadas que deixou 5 feridos — 3 deles crianças — perto de uma escola de Dublin, nesta quinta-feira (23). De acordo com a imprensa local, Caio Benício, de 43 anos, impediu que a tragédia fosse ainda maior.
Em entrevista ao g1 na manhã desta sexta (24), Caio explicou que trabalha como entregador no país e não pensou duas vezes após passar e ver a situação.
“Eu trabalho de delivery aqui, eu estava passando em frente a uma escola quando eu vi uma briga na calçada. Eu achei, a princípio, que fosse uma briga normal com um homem e uma mulher. Depois eu fiquei sabendo que ela era professora da escola. Eles estavam brigando e puxando uma garotinha”, contou Caio.
O ataque contra a escola gerou uma série de protestos em Dublin. Nesta sexta, as autoridades disseram que 34 pessoas foram presas durante uma série de manifestações anti-imigração violentos. O homem que atacou a escola e foi derrubado por Caio seria estrangeiro. Um ônibus e um carro da polícia foram queimados durante os protestos.
O governo do país não considera o ataque contra a escola como um ato de terrorismo, mas as investigações ainda não determinaram as motivações do crime. No total, cinco pessoas ficaram feridas, sendo três crianças.
Ataque em área movimentada
Caio viu que aquela cena na Parnell Square, praça movimentada de uma área residencial no centro da capital irlandesa, não era uma briga comum.
“Aí eu diminuí para ver o que estava acontecendo quando o cara conseguiu agarrar a garotinha e puxou uma faca. Eu parei a moto e o vi esfaqueando a menininha no peito. Eu não tive tempo de pensar. Fui para cima, tirei o capacete, até para me proteger, e acertei com o capacete na cabeça e ele caiu”, disse o motoboy.
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Policial isola área onde crianças foram esfaqueadas no centro de Dublin, na Irlanda, em 23 de novembro de 2023. — Foto: Clodagh Kilcoyne/ Reuters
Criança
“Achei que fosse só a garota, mas depois eu vi que ele tinha esfaqueado duas crianças dentro da escola e a professora. Mas acho que a menina está em estado mais grave”, disse Caio, que só soube da gravidade dos ferimentos da criança depois.
Deixou o Brasil há um ano
O carioca se mudou para a Irlanda há um ano, em busca de melhores condições de vida para a família. Ele tem dois filhos e tinha um restaurante em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, que pegou fogo há três anos. Ele contou que o seguro não pagou todo o prejuízo e buscou outras formas de sustentar a família.
“Na hora você não tem muito tempo para pensar. As pessoas perguntam e dizem que é ato de bravura, de coragem. Mas quando você vê um homem com uma faca e uma garotinha muito pequena, você não tem tempo para pensar. Age por instinto. Eu agi por instinto. Joguei a moto no chão e fui para cima”, destacou Caio.
Caio conta que permaneceu no local até a chegada da polícia para prestar depoimento e liberar o local. Ele conta que pensou nos filhos e se colocou no lugar dos pais que correram até a escola para buscar as crianças.
“Eu via os pais chegando na escola, querendo saber dos filhos. É uma cena realmente triste”
A ação de Caio ganhou repercussão na imprensa da Irlanda. Em uma das reportagens, o lutador Conor McGregor ressaltou a bravura do brasileiro em enfrentar o esfaqueador.
“O trabalhador é o verdadeiro herói! Bravo nosso irmão brasileiro na Irlanda, trabalhando duro, ganhando a vida e contribuindo com a sociedade irlandesa! É isso! Nós amamos, apreciamos e respeitamos muito você! Muito obrigado Caio Benício!”, disse McGregor.
Por - G1
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (24) por anular o acórdão (decisão colegiada) que autorizou a chamada revisão da vida toda em aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 
O recálculo nos valores da aposentadoria fora autorizado pelo Supremo, em determinados casos, por 6 votos a 5, em dezembro do ano passado. O INSS recorreu da decisão, alegando que a Corte não analisou um ponto com potencial para mudar o resultado final do julgamento.
Zanin concordou com os argumentos. Para o ministro, o caso deve voltar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para novo julgamento, pelo plenário daquela corte. Isso levaria à nova análise para saber se os segurados têm direito ou não à revisão da vida toda.
“Assim, reconheço a nulidade do acórdão oriundo da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, e determino o retorno dos autos ao Tribunal da Cidadania, para que seja realizado novo julgamento do feito”, escreveu o ministro.
O voto de Zanin tem o potencial de mudar o desfecho do caso uma vez que, no julgamento anterior, outros cinco ministros também votaram por anular a decisão do STJ que autorizou a revisão da vida toda. Ou seja, caso eles mantenham o voto, a maioria pode mudar de lado.
O tema voltou a julgamento no plenário virtual, ambiente digital em que os ministro têm um período para votar de forma remota. A sessão sobre o caso está marcada para durar até as 23h50 de 1o de dezembro.
Até o momento, acompanhou Zanin o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo. Ambos divergiram do atual relator do assunto, ministro Alexandre de Moraes, para quem o julgamento do STJ foi válido.
Moraes foi acompanhado por Rosa Weber. Os dois argumentaram que, ao autorizar a revisão da vida toda, o Supremo já deixou claro que considera o julgamento do STJ válido. Desse modo, o direito ao recálculo das aposentadorias ficaria garantido por ambos os tribunais.
Modulação
Se ficar derrotado no ponto, e o Supremo mantiver o entendimento favorável à revisão da vida toda, Zanin concorda em amenizar os efeitos do julgamento do Supremo. Nessa hipótese, ele votou para que o direito a eventuais diferenças de valor somente seja aplicado a parcelas de 13 de dezembro de 2022 em diante.
Em seus votos, Moraes e Weber também opinaram por modular os efeitos da decisão, mas com marcos iniciais diferentes: em 1º de dezembro de 2022 e 17 de dezembro de 2019.
Todos os ministros que votaram até o momento concordaram em vedar a revisão retroativa de aposentadorias.
Entenda
No ano passado, o STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício. Contudo, a decisão não é definitiva e recursos contra a decisão estão em andamento.
Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.
Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.
Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.
Quem tem direito?
Após a decisão do STF, a Agência Brasil publicou uma reportagem que explica quem pode ter direito ao recálculo, quais os benefícios que podem ser revisados e se é vantajoso entrar na Justiça para tentar receber mais dinheiro com a aposentadoria.
Por - Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (24) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. Pelo segundo mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.
Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 16,8 milhões a 349 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.
Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício está em R$ 677,88. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,18 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,26 bilhões.
De 11 a 15 de outubro, ocorreu a segunda etapa da qualificação automática de dados do Cadastro Único, que integra os dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 571,34 mil famílias foram excluídas do programa em novembro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 260 mil famílias passaram a fazer parte do programa em novembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,66 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Regra de proteção
Cerca de 2,54 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,52.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Calendário do Bolsa Família - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência no recebimento da verba, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por - Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios.
O veto deverá ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quinta-feira (23).
Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.
A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.
Os 17 setores são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Durante a tramitação do projeto de lei, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, o ministro chegou a dizer que o projeto era inconstitucional, sem entrar em detalhes.
Por - Agência Brasil
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