Brasil & Mundo

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (28) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Pelo segundo mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 16,8 milhões a 349 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 677,88. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,18 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,26 bilhões.

De 11 a 15 de outubro, ocorreu a segunda etapa da qualificação automática de dados do Cadastro Único, que integra as informações do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 571,34 mil famílias foram excluídas do programa em novembro por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo \instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, 260 mil famílias passaram a fazer parte do programa em novembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,66 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 2,54 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,52.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para programas Sociais (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Por - Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta segunda-feira (27) o teste público de segurança das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2024. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009. 

Na sétima edição de testes, especialistas em tecnologia da informação poderão verificar os equipamentos que fazem a coleta e a transmissão dos votos dos eleitores.

Os investigadores inscritos para participar dos testes vão inspecionar os firmwares das urnas - programas que fazem o controle das peças eletrônicas do equipamento, além do sistema que realiza a apuração e a votação.

Os testes serão realizados por 40 especialistas que se inscreveram espontaneamente, entre eles seis mulheres. O grupo deverá executar 34 planos de testes nas dependências do TSE até a próxima sexta-feira (1°).

Em 2021, nos testes realizados antes das eleições do ano passado, pontos vulneráveis da urna eletrônica foram encontrados. Segundo o TSE, as falhas foram corrigidas em maio daquele ano, antes das eleições, e o sigilo do voto e da totalização da apuração não foram violados.

Por - Agência Brasil

As sabatinas e as votações das indicações de Flávio Dino para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet para chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) devem ocorrer entre os dias 12 e 15 de dezembro, segundo previsão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os nomes foram indicados nesta segunda-feira (27) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Estabelecemos um esforço concentrado entre os dias 12 e 15 desse mês de dezembro com a presença física dos senadores, considerando que essa apreciação se dá por voto secreto”, afirmou.

O presidente do Senado informou que não vai pautar a indicação na próxima semana porque muitos senadores estarão da Conferência do Clima, que ocorre nos Emirados Árabes Unidos, entre 30 de novembro e 12 de dezembro. 

As indicações serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é o colegiado responsável por sabatinar e aprovar os nomes ao STF e à PGR. Uma vez aprovados na CCJ, os nomes serão apreciados pelo Plenário do Senado. 

O presidente do Senado lembrou que a CCJ ainda precisa analisar indicações para o Banco Central, para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e para embaixadas. Segundo Pacheco, o objetivo é esgotar a análise de todas essas indicações antes do final do ano.

“Obviamente, não depende só da Presidência. Esse é um exercício coletivo que envolvem as comissões permanentes da Casa e também as lideranças. Nosso papel é a designações desse esforço concentrado entre os dias 12 e 15 para poder reservamos essa semana não só para apreciação dessas autoridades, mas também uma série de projetos que nós temos que apreciar”, ponderou. 

Questionado como avalia a indicação do ministro Flávio Dino para vaga do STF, Pacheco apenas informou que essa é uma prerrogativa do presidente. “São prerrogativas do presidente da República e nos cabe agora fazer uma aferição dos requisitos que cada um desses indicados preenche e esse é um papel naturalmente da Comissão de Constituição e Justiça e depois do Plenário”, afirmou.  

Vetos  

Pacheco acrescentou que a sessão que deve analisar os vetos presidenciais marcada para esta quinta-feira (30) pode ser adiada para próxima semana. “Estamos avaliando como é que vai ser o quórum, sobretudo a evolução dos acordos relativamente aos vetos por parte do governo, por parte da oposição, das lideranças, para que tenhamos uma sessão do Congresso mais produtiva possível”, respondeu. 

Entre os vetos que devem ser analisados pelo Congresso Nacional, estão os referentes ao projeto de lei do Marco Temporal, os que mudaram o projeto que altera as regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), além dos vetos ao novo Arcabouço Fiscal e o veto total ao projeto de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. 

Por - Agência Brasil

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve leve alta, alcançando R$ 215,60 bilhões em outubro, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (27) pela Receita Federal.

O resultado representa aumento real de 0,1%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com outubro de 2022.

No acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação chegou a R$ 1,9 trilhão, recuo real de 0,68%, em relação aos nove primeiros meses do ano passado. Os dados sobre a arrecadação de outubro estão disponíveis no site da Receita Federal. 

Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 195,58 bilhões, representando acréscimo real de 0,71%, enquanto no período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 1,8 trilhão, alta real de 0,65%. 

Os resultados foram influenciados por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos tanto em 2022 quanto em 2023, especialmente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, ambos são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo. 

As desonerações concedidas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis também influenciaram no resultado. 

Lucro das empresas 

A arrecadação do IRPJ e da CSLL somou R$ 52,49 bilhões em outubro, com redução real de 7,06% sobre o mesmo mês de 2022. O resultado é explicado pelo decréscimo real de 12,98% na arrecadação da estimativa mensal de empresas e de 12,25% na arrecadação do balanço trimestral. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada. 

A Receita ressaltou, por outro lado, que, em outubro do ano passado, houve pagamentos atípicos de R$ 3 bilhões nessa arrecadação. 

No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL somaram R$ 409,91 bilhões, com queda real de 8,59%. O desempenho é explicado pelo recuo real de 14,29% da estimativa mensal e de 33,96% na declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, relativa a fatos geradores ocorridos em 2022, conjugados com os acréscimos reais de 4,95% do lucro presumido. 

“Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 5 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities [produtos primários com cotação em mercados internacionais], no período de janeiro a outubro deste ano, e de 40 bilhões, no mesmo período de 2022”, informou a Receita Federal. 

Fatores não recorrentes 

Contribuindo para melhorar a arrecadação, houve recolhimento extra do imposto de exportação sobre combustíveis em outubro deste ano, de R$ 47 milhões, o que não ocorreu no mesmo mês de 2022. 

Por outro lado, também houve desonerações tributárias. Apenas em outubro, a redução de alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 1,46 bilhão; em outubro de 2022 havia sido de R$ 3,75 bilhões. No ano, a desoneração chega a R$ 28,71 bilhões. Já a redução de alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 19 bilhões de janeiro a outubro.

“Sem considerar os fatores não recorrentes acima, haveria um crescimento real de 3,22% na arrecadação do período acumulado e um acréscimo real de 1,03% na arrecadação do mês de outubro.”, informou o órgão. 

Outros destaques 

Outro destaque da arrecadação de outubro foi a Receita Previdenciária que teve aumento real de 3,28%, chegando a R$ 48,70 bilhões. Esse desempenho é explicado pelo crescimento real de 1,72% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 27% nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL. 

No acumulado do ano, a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 486,98 bilhões, com crescimento real de 5,43%.

O PIS/Pasep e a Cofins apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 37,46 bilhões no mês passado, representando crescimento real de 8,2%. Esse desempenho é explicado pela combinação dos seguintes fatores: do aumento real de 2,9% no volume de vendas e da queda real de 1,2% no volume de serviços entre setembro de 2023 e setembro de 2022; e da modificação da tributação incidente sobre o diesel, gasolina e álcool.

O Imposto de Renda Retido na Fonte - Rendimentos de Capital apresentou uma arrecadação de R$ 8,68 bilhões, com crescimento real de 26,11%. Os resultados podem ser explicados pela alta da taxa Selic (juros básicos da economia), que influenciou o recolhimento dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa. No acumulado do ano, o acréscimo foi 23,92% nesse item, chegando a R$ 90,30 bilhões.

Em outubro, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) teve uma arrecadação de R$ 4,40 bilhões, com aumento real de 5,88%. Esse resultado se deve ao acréscimo real de 14% na arrecadação das quotas da declaração de ajuste anual.

No acumulado do ano, outro destaque é para IRRF - Rendimentos do Trabalho apresentou uma arrecadação de 157,80 bilhões, com crescimento real de 4,54%. Esse resultado se deve às altas nos itens “Rendimentos do Trabalho Assalariado” (6,36%) e “Participação nos Lucros ou Resultados – PLR” (11,92%), combinados com o decréscimo no item “Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público” (6,32%).

Indicadores macroeconômicos

A Receita Federal apresentou, também, os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Entre os indicadores, estão a venda de serviços, com queda de 1,2% em setembro (fator gerador da arrecadação de outubro) e crescimento de 3,8% no ano; e a massa salarial, que cresceu 6,99% em setembro (12,99% no ano), em relação ao mesmo mês de 2022.

A venda de bens também cresceu 2,9% no mês e 3,56% no ano. Já a produção industrial caiu 0,82% em setembro e 1,12% no acumulado do ano, comparado ao período de dezembro de 2021 a setembro de 2022. 

O valor em dólar das importações, vinculado ao desempenho industrial, também teve recuo, de 12,94% em relação a setembro do ano passado e 12,04% no ano.

Por - Agência Brasil