A pedido do ministro Og Fernandes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) remarcou para a próxima terça dia 25, a análise da consulta sobre a possibilidade de destinação de reserva de vagas e cota do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para candidatos negros, a exemplo do que já ocorre para candidatas do sexo feminino. O pedido de vista teve como justificativa a análise de uma proposta de regra de transição apresentada hoje (20) pelo ministro Alexandre de Moraes, durante a apresentação de seu voto - o terceiro favorável ao relatório do ministro Luís Roberto Barroso.
A consulta que está sob análise do TSE foi feita pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), em questionamento sobre se uma parcela dos incentivos à candidatura de mulheres que estão previstos na legislação brasileira poderia ser aplicada especificamente para candidatos da raça negra. Além de perguntar se 50% das vagas a candidatas do sexo feminino poderiam ser distribuídas a candidatas negras, a consulta quer saber se 30% do Fundo Partidário e do tempo destinado à propaganda eleitoral no rádio e na televisão poderiam ter, também como destino, essas candidaturas.
Em seu voto de relator, Barroso, que é presidente do TSE, respondeu positivamente ao quesito. Não há, até o momento nenhum voto contrário ao do relator.
O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministro Edson Fachin, em junho, quando foi feito o pedido de vista de Alexandre de Moraes – ministro que apresentou hoje seu voto, também a favor.
“Não basta votar; não basta deixar que [os negros] sejam candidatos. Há necessidade também de que possam ter igualdade de condições na apresentação de suas candidaturas e no pleito eleitoral”, argumentou Moraes ao abrir seu voto.
“Por isso, acompanho integralmente [a manifestação do relator]. Mas, gostaria de acrescentar que os percentuais mínimos do fundo e do tempo de rádio e TV deverão ser calculados na exata proporção das candidaturas apresentadas pelas agremiações nas eleições de 2016. Em outras palavras: se, nas eleições passadas, o partido apresentou 48% de homens negros candidatos, nestas eleições eles terão direito a 48% do fundo partidário [a ser recebido]”, sugeriu o ministro em sua proposta classificada como uma “regra de transição” que, segundo ele, evitaria a concentração de recursos a candidaturas de homens brancos.
A sugestão foi bem recebida por Barroso, que manifestou tendência de incluí-la em seu relatório. Para realizar análise mais detalhada sobre os reflexos da alteração, o ministro Og Fernandes pediu, então, vistas à matéria, comprometendo-se a apresentar sua manifestação na sessão do dia 25. (Com Agência Brasil)
A taxa de desocupação cresceu de 12,4% para 13,1%, atingindo 12,3 milhões de pessoas em julho. No mês, mais 438 mil pessoas ficaram sem emprego, se comparado a junho. A população ocupada caiu para 81,5 milhões de trabalhadores. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Mensal (Pnad Covid19) divulgada, hoje dia 20, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo a pesquisa, dos 9,7 milhões que estavam afastados do trabalho, 6,8 milhões informaram que o motivo era o distanciamento social provocado pela pandemia da covid-19, o que representa recuo de 42,6% na comparação com o contingente de pessoas afastadas em junho.
Para a coordenadora da pesquisa, Maria Lúcia Vieira, o movimento pode significar retorno ao trabalho ou demissão. “Isso corresponde a menos da metade das pessoas que estavam afastadas em maio, quando a pesquisa começou. Elas retornaram ao trabalho ou podem ter sido demitidas”, observou.
A pesquisa apurou ainda que entre os que não estavam afastados do trabalho, 8,4 milhões trabalhavam de forma remota, que representam 11,7% da população ocupada que não estava afastada.
Ocupação
O percentual de pessoas ocupadas em relação às pessoas em idade de trabalhar passou de 49% em junho para 47,9%, em julho. Dos 81,5 milhões de ocupados em julho, 9,7 milhões estavam afastados do trabalho. Desses, 6,8 milhões o motivo do afastamento era o distanciamento social. Na comparação com junho, os dois contingentes caíram, respectivamente, 34% e 42,6%.
No total de pessoas ocupadas, a proporção de afastadas por causa da pandemia caiu de 14,2% para 8,3%. Todas as unidades da federação tiveram queda nesse indicador, com exceção do Amapá, do Rio Grande do Sul e de Rondônia.
Da população ocupada, cerca de 3,2 milhões estavam sem a remuneração do trabalho, o que representa 32,4% do total de pessoas afastadas do trabalho. Em junho, quase metade dos afastados (48,4%) ficou sem remuneração.
A população fora da força de trabalho foi estimada, no mês passado, em 76,5 milhões de pessoas, alta de 2,1% em relação a junho. Do total, 28,2 milhões ou 36,9% gostariam de trabalhar, mas não buscaram trabalho, e 19 milhões, 24,8%, disseram que a pandemia ou à falta de trabalho na localidade impediram a busca, apesar da vontade de trabalhar.
Auxílio emergencial
Ainda de acordo com a Pnad Covid19 Mensal, 30,2 milhões de domicílios brasileiros, 44,1% do total, tiveram acesso a algum tipo de auxílio emergencial relacionado à pandemia, em julho. Conforme o IBGE, mais 813 mil lares foram beneficiados ante o mês anterior, quando ficou em 43%.
De acordo com a pesquisa, todas as grandes regiões registraram aumento no percentual de domicílios recebendo o auxílio. Os maiores foram no Norte (60,6%) e no Nordeste (59,6%). Já no Sul, foram 30,9% dos lares. O valor médio do auxílio saiu de R$ 885 para R$ 896.
Ainda na pandemia, 3,3 milhões de domicílios conseguiram empréstimos para enfrentar esse período. A pesquisa apontou que em cerca de 4 milhões dos domicílios (5,9%) algum morador solicitou empréstimo em julho para enfrentar a pandemia. Desse total, no entanto, para 762 mil o empréstimo não foi concedido.
Entre os que solicitaram e não conseguiram empréstimo, 59,2% pertencem às duas classes de rendimento mais baixas, que recebem menos de um salário mínimo, aponta a pesquisa.
Para 75,7% das pessoas, os bancos e outras instituições financeiras foram a maior fonte de empréstimos. E em 23,6% dos domicílios algum morador conseguiu empréstimo com amigos ou parentes.
Covid-19
A pesquisa revela ainda que caiu para 2,1 milhões o número de pessoas que se queixaram de sintomas conjugados relacionados à síndrome gripal e que podiam estar associados à covid-19. Entre elas, 1,8 milhão de pessoas relataram perda de cheiro ou sabor; 666 mil febre, tosse e dificuldade de respirar; e 540 mil tiveram febre, tosse e dor no peito. No mês anterior, foram 2,4 milhões de pessoas com sintomas conjugados.
O atendimento em estabelecimento de saúde foi a opção de 1,3 milhão de pessoas que relataram sintomas conjugados, o que significa alta de 200 mil em comparação o mês anterior. A maior parte (75,7%) procurou atendimento em estabelecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, 71 mil ficaram internadas em hospitais.
Nesta edição, a pesquisa trouxe seis novos temas relativos à pandemia, além das questões sobre o mercado de trabalho e sintomas de síndrome gripal. Os pesquisadores apuraram informações sobre testes da covid, comorbidades, comportamento (adoção ou não de medidas de isolamento), indicadores escolares (aula on line), solicitação e aquisição de empréstimos e itens de higiene e proteção.
Até julho, cerca de 13,3 milhões de pessoas (6,3% da população) fizeram algum tipo de testagem para diagnóstico da covid-19, como o exame com material coletado na boca ou nariz com o cotonete (swab), o teste rápido com sangue coletado por um furo no dedo ou o exame com sangue retirado da veia do braço. Segundo o IBGE, entre essas pessoas, 2,7 milhões, ou 20,4%, deram positivo para a doença.
“Os testes foram realizados por homens e mulheres na mesma proporção (6,2% e 6,4%, respectivamente), mas, principalmente, por pessoas de 30 a 59 anos de idade (9,1%). Quanto maior o nível de escolaridade e a renda, maior foi o percentual de pessoas que fez algum teste”, informou a coordenadora da pesquisa.
A unidade da federação com o maior percentual de testes realizados desde o início da pandemia foi o Distrito Federal (16,7%), seguido do Amapá (11,0%) e do Piauí (10,5%). O menor percentual (4,1%) de exames realizados foi em Pernambuco. Na sequência, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul tiveram 4,5%.
Comorbidades
A hipertensão, com 12,8%, foi a doença mais frequente entre as 47,2 milhões de pessoas que tinham alguma comorbidade. As outras foram asma ou bronquite ou enfisema (5,7%); diabetes (5,3%); depressão (3,0%); doenças do coração (2,7%) e câncer (1,1%).
Segundo Maria Lúcia, o percentual de pessoas com alguma dessas doenças crônicas que testou positivo ficou em 1,6%.
Isolamento
A pesquisa apurou ainda que em julho cerca de 49,2 milhões, ou 23,3% da população, seguiram o isolamento social, enquanto 4,1 milhões de pessoas não tomaram nenhuma medida restritiva de isolamento para evitar o contágio pelo coronavírus. O contato físico foi evitado por 64,4 milhões, embora tenham mantido as saídas de casa. Já 92 milhões ficaram em casa e só saíram em caso de necessidades básicas.
“Essas medidas mais restritivas de isolamento foram seguidas, sobretudo, pelas mulheres, crianças até os 13 anos e idosos. Cerca de 84,5% dos idosos ficaram rigorosamente em casa ou só saíram em caso de necessidade”, disse a coordenadora.
Ainda segundo a pesquisa, quase todos os 68,5 milhões de domicílios tinham itens básicos de higiene e proteção contra a covid-19, entre eles sabão ou detergente para higienizar as mãos (99,6%), máscara (99,3%) e água sanitária ou desinfetante (98,1%) para limpeza da casa. O álcool 70% estava presente em 95,8% dos domicílios. O percentual de luvas descartáveis foi menor e estava presente em 43,2% das residências. As casas com moradores de menor renda e nas regiões Norte e Nordeste foram as que esses dois itens eram menos comuns.
Escolas
Ainda em julho, 8,7 milhões de estudantes entre 6 anos e 29 anos de idade, que frequentavam escola ou universidade, não tiveram qualquer atividade escolar, o que representa 19,1% do total, enquanto 72% dos alunos, ou 32,6 milhões, tiveram atividades escolares. O restante (8,9%) estava de férias no período. Do total de 45,3 milhões de estudantes, 60,5% frequentavam o ensino fundamental, 21,1% o ensino médio e 18,4% do ensino superior.
Para Maria Lúcia Vieira, a pesquisa deixa evidente grandes diferenças entre as regiões do país. “No Norte, quase 40% dos estudantes do ensino fundamental e quase metade das do ensino médio ficaram sem atividades escolares em julho. Por outro lado, no Sul, 91,7% dos que estavam no fundamental e quase 90% das do ensino médio realizaram atividades escolares. Quanto menor a renda da família, maior o percentual de estudantes que não tiveram atividades escolares durante a pandemia”. (Com Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro promulgou dois artigos anteriormente vetados por ele na Lei nº 13.989/2020, que autoriza a prática da telemedicina para todas as áreas da saúde enquanto durar a pandemia de covid-19. Os vetos foram derrubados na semana passada pelo Congresso Nacional e, a partir de agora, a lei garante a validade de receitas médicas por meio digital.
De acordo com o texto, durante a pandemia está dispensada a apresentação de receita física, desde que o documento digital possua assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional que realizou a prescrição.
Ao sancionar a lei em abril, com o veto a esse dispositivo, a Presidência argumentou que a medida poderia gerar um descontrole na venda de medicamentos controlados, além de ofender o interesse público ao equiparar a validade e autenticidade de um mero documento digitalizado ao documento eletrônico com assinatura digital com certificados ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).
Outro artigo promulgado nesta quinta-feira autoriza o Conselho Federal de Medicina a regulamentar a telemedicina após o fim da pandemia do novo coronavírus. Para a Presidência, entretanto, a atividade deveria ser regulada em lei, ou seja, passar novamente pela aprovação dos parlamentares.
Como o entendimento dos próprios parlamentares foi diferente, os artigos vetados foram promulgados e publicados hoje (20) no Diário Oficial da União. Para que um veto do presidente da República seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41, no Senado.
A telemedicina é o exercício da medicina à distância, mediado por tecnologias de comunicação, como vídeo-ligações de aplicativos como Whatsapp e Skype. Em março, o CFM já havia reconhecido a prática da telemedicina no país, em caráter excepcional, enquanto durar a pandemia de covid-19.
A lei estabelece que a prestação desse serviço seguirá os mesmos padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação aos pagamentos. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os hospitais e clínicas não são obrigados a oferecer a opção da telemedicina, mas a operadora de plano de saúde deve ter alguma instituição em sua rede para oferecer essa modalidade de atendimento aos usuários.
A telemedicina também pode ser usada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). (Com Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro criticou hoje dia 20, a derrubada, pelo Senado, do veto a parte da lei da ajuda financeira a estados e municípios que autoriza o reajuste salarial a servidores federais durante o período da pandemia da covid-19. O veto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.
“Ontem [19], o Senado derrubou um veto que vai dar um prejuízo de R$ 120 bilhões para o Brasil. Então, eu não posso governar um país. Se esse veto [derrubada de veto] for mantido na Câmara, é impossível governar o Brasil. É de todo mundo a responsabilidade de ajudar o Brasil a sair do buraco”, disse a apoiadores ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta quinta-feira (20).
Em maio, Bolsonaro sancionou a lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (covid-19), e que também prevê que os servidores públicos deverão ficar sem reajuste até o fim de 2021. Na ocasião, ele vetou a possibilidade de deixar algumas categorias de fora desse congelamento, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários.
O presidente alegou que as exceções que autorizam o reajuste de salários violam o interesse público ao diminuir a economia estimada com a suspensão dos reajustes. Entretanto, ao derrubar o veto, a maioria dos senadores entendeu que essas categorias atuaram direta ou indiretamente no combate à pandemia, mantendo serviços básicos e essenciais em um período em que parte da sociedade se mantém em casa, protegendo-se do vírus. Por isso, justificaram a derrubada afirmando que esses profissionais merecem ter o reajuste previsto, a despeito da crise econômica.
O controle de gastos foi a contrapartida definida pela equipe econômica para garantir o socorro aos governos locais no enfrentamento à pandemia da covid-19. Além do congelamento dos salários, até o final de 2021 também estão suspensos os concursos públicos, exceto para reposição de sevidores, e a criação de despesas obrigatórias de caráter continuado.
Tradicionalmente, as derrubadas de vetos são votadas em sessão conjunta pelos deputados e senadores, mas a apreciação pelos deputados foi adiada para que o Ministério da Economia tente articular a manutenção do veto. Para que um veto do presidente da República seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41, no Senado. (Com Agência Brasil)
A Estação Pinheiros do Metrô recebe, hoje dia 20, a campanha de vacinação contra o sarampo. No dia 22, a campanha estará nas Butantã e São Paulo-Morumbi, da Linha 4-Amarela, das 10h às 16h.
De acordo com os organizadores, a iniciativa pretende reforçar a imunização contra a doença e ampliar a cobertura vacinal na população com idade de 1 a 3 anos de idade e 15 anos a 49 anos de idade, independentemente da situação vacinal.
Para a imunização de bebês de seis a 11 meses e crianças e adolescentes de 3 a 14 anos de idade, a vacina será aplicada de acordo com a situação vacinal. Nesses casos é preciso apresentar a carteirinha de vacinação para que seja avaliada a necessidade.
Os interessados em receber a vacina serão orientados para que mantenham o distanciamento físico correto nas filas e os profissionais que aplicarão as doses estarão equipados com máscaras, aventais e usando álcool em gel. (Com Agência Brasil)
Nenhum apostador acertou os seis números da Mega-Sena sorteados nesta quarta-feira (19) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.
Os números sorteados no concurso 2.291 foram: 12 - 26 - 31 - 36 - 37 - 49.
Na quina, 37 apostadores ganharam R$ 79.084,35. Os 3.269 ganhadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.278,73.
A estimativa de prêmio do próximo concurso é de R$ 40 milhões para quem acertar as seis dezenas da Mega-Sena. O concurso 2.292 será no sábado (22).
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$4,50. (Com Agência Brasil)
