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O período de matrícula dos candidatos selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2020.2 começa hoje e vai até o dia 21 de julho. Também até a próxima terça dia 21, os candidatos que não foram convocados para nenhuma das duas opções de curso selecionadas poderão declarar interesse na lista de espera para ocupar as vagas remanescentes e, assim, retornar para o sistema. Para a lista de espera serão adotados os mesmos critérios anteriores de classificação da primeira chamada. O resultado será no dia 24 de julho. A segunda edição do Sisu recebeu 814.476 inscritos.

Esta é a primeira edição do programa com cursos de graduação ofertados na modalidade de ensino a distância (EaD). Os candidatos que participaram da edição de 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e se cadastraram no sistema disputaram 51.924 vagas ofertadas em 57 instituições públicas de educação superior do país. A lista dos convocados na chamada regular foi divulgada pelas universidades na última terça-feira(14).

Lista de espera

Para participar, o processo é simples, mas não automático. O estudante interessado deve acessar o Boletim do Candidato, no site do Sisu, e na tela da primeira opção de curso, clicar em “participar da lista de espera”. Em seguida, uma mensagem de confirmação será emitida pelo sistema.A partir daí, basta acompanhar as convocações feitas pelas universidades para preenchimento das vagas restantes, observando prazos, procedimentos e documentos exigidos para matrícula ou para registro acadêmico estabelecidos no próprio edital da instituição. (Com Agência Brasil)

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta quinta dia 16, o abono salarial 2020/2021 para os trabalhadores nascidos no mês de julho que ainda não receberam o valor em conta. Têm direito de receber 741.586 trabalhadores, e o valor total pago será de de R$ 573,3 milhões.

Os valores para cada trabalhador variam de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com o número de meses trabalhados durante o ano-base 2019. O saque pode ser realizado até 30 de junho de 2021. Em todo o calendário, serão disponibilizados R$ 15,8 bilhões para 20,5 milhões trabalhadores.

Os valores podem ser sacados com o cartão do cidadão e a enha nas agências, em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui. Conforme o banco, neste calendário, já foram contempladas pessoas nascidos entre julho e dezembro que são titulares de contas individuais na Caixa. Esses trabalhadores receberam o crédito automático no dia 30 de junho.

A antecipação do início do calendário, que nos anos anteriores ocorreu no fim de julho, foi adotada para diminuir os efeitos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. O crédito antecipado do abono salarial foi feito para quase 6 milhões de trabalhadores, no total de R$ 4,6 bilhões.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Recebem o abono salarial trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e recebem o benefício no Banco do Brasil. (Com Agência Brasil)

A Mega-Sena sorteia nesta quinta dia 16, um prêmio de R$ 20 milhões. O sorteio das seis dezenas do concurso 2.280 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

Este é o segundo sorteio da Mega-Semana de Inverno e, como o número final do concurso é zero, o prêmio recebe um adicional de 22%. O primeiro sorteio foi realizado na terça-feira (14) e uma aposta de São Paulo (SP) acertou as seis dezenas, recebendo o prêmio de R$ 43.234.926,10.

As apostas do sorteio de hoje podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio principal, caso aplicado na poupança, renderia mais de R$ 34 mil por mês. (Com Agência Brasil)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a notificar, nesta quarta dia 15, os segurados que fizeram algum requerimento e consta pendência. A notificação é automática e aparece no visor do smartphone para todos que tenham o aplicativo Meu INSS instalado no aparelho.

O INSS também começou a entrar em contato com os segurados que precisam cumprir exigências, por meio de ligações da Central 135.

Quem receber a ligação será informado da pendência no requerimento e deverá fazer o envio da documentação pelo Meu INSS (site ou aplicativo). Nesta fase, cerca de 325 mil segurados deverão ser contatados por um atendente do instituto.

Além da notificação pelo Meu INSS e ligação do 135, cerca de 300 mil segurados também poderão receber um SMS com as orientações sobre como proceder para o envio da documentação.

A exigência é um protocolo do INSS que significa que não foi possível concluir a análise do requerimento por falta de algum documento ou informação.

Dessa forma, o segurado que tiver alguma pendência deve enviar a documentação o mais rápido possível para que o INSS possa concluir a análise do requerimento.

No site do INSS, há mais informações sobre como enviar os documentos. (Com Agência Brasil)

O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vai passar a fornecer o biofármaco somatropina ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O medicamento é usado para tratamento de hipopituitarismo, uma deficiência do hormônio do crescimento humano, e de síndrome de Turner, doença genética que causa baixa estatura em mulheres.

A produção pelo laboratório público foi possibilitada por uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com o laboratório nacional Cristália.

Com isso, a somatropina, considerada estratégica pelo Ministério da Saúde, passa a ser oferecida na rede pública de saúde com desenvolvimento 100% nacional, sem a necessidade de importação do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA).

Métodos robustos

Segundo a Fiocruz, o produto é a primeira somatropina biossimilar aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a comparabilidade para o medicamento referência foi comprovada com “métodos robustos para caracterização das propriedades estruturais, físico-químicas e de atividade biológicas, demonstrando a alta semelhança entre os dois”.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do ano passado indicam que há no Brasil 15 mil pacientes de hipopituitarismo e 16 mil de síndrome de Turner. No primeiro ano de produção, Bio-Manguinhos vai fornecer 5,6 milhões de frascos nas apresentações 4UI e 12UI, que poderão beneficiar mais de 30 mil pacientes.

O diretor de Bio-Manguinhos, Mauricio Zuma, explicou que inicialmente será distribuído o medicamento feito pelo Cristália, enquanto o instituto incorpora os processos de controle de qualidade e se estrutura para o início da produção.

Biofármacos

“Bio-Manguinhos, enquanto instituição de governo e centro tecnológico responsável pelo abastecimento de biofármacos ao SUS, além de vacinas e kits para diagnóstico, reconhece as demandas relacionadas à modificação do perfil epidemiológico das doenças e, por isso, busca incluir em seu portfólio terapias que utilizam medicamentos biológicos, possibilitando maior acesso da população a um tratamento adequado e de qualidade para doenças específicas”.

A transferência da tecnologia e dos processos para Bio-Manguinhos será integral. O IFA será produzido no Centro Henrique Penna. (Com Agência Brasil)

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou hoje dia 15,  que o Fluxo Nacional para Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, elaborado desde 2019 pela pasta em conjunto com órgãos de proteção, foi apresentado e está em fase de implementação em seis estados: Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

O conjunto de normas e ações foi elaborado com orientação técnica da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e deve guiar as práticas de denúncia, planejamento, resgate e pós-resgate das vítimas de trabalho escravo. O documento também padroniza as ações de acolhimento e cria um modelo de articulação entre órgãos para que as vítimas sejam incluídas na rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O sistema prevê ainda formas de retorno para o local de origem das vítimas.

"A definição do Fluxo Nacional irá contribuir para uma atuação integrada da rede de proteção, o que facilita a atuação dos agentes e garante melhores resultados na erradicação do trabalho escravo em todo o país", informou em nota o secretário nacional de proteção global do , Alexandre Magno.

Trabalho escravo

Segundo o último levantamento publicado, que data de janeiro de 2020, somente o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem hoje 1,7 mil procedimentos de investigação sobre trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores em andamento. Segundo dados do Radar da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em 111 dos 267 estabelecimentos fiscalizados em 2019, houve a caracterização da existência dessa prática, com 1.054 pessoas resgatadas em situações análogas a escravidão.

O trabalho escravo é caracterizado quando o trabalhador é submetido a trabalho forçado; jornada exaustiva; condições degradantes de trabalho e/ou servidão por dívidas. O trabalho escravo foi reconhecido oficialmente em 1995 no Brasil, e mais de 54 mil pessoas já foram encontradas e resgatadas.

Canais de denúncias

Para denunciar casos ou suspeitas de trabalho escravo ou violações de direitos humanos, o MMFDH mantém canais de atendimento: o Disque 100, o Ligue 180, o aplicativo Direitos Humanos Brasil (disponível para Android e iOS) e o site da Ouvidoria do ministério. (Com Agência Brassil)