O Senado aprovou hoje dia 1, um projeto de lei que autoriza o uso de aviões agrícolas no combate a incêndios florestais. O projeto é do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) e, por isso, ainda seguirá para análise da Câmara dos Deputados. 
O projeto altera o Código Florestal, de 2012, que estabelece normas para proteção da vegetação nativa em áreas de preservação, dentre outros assuntos correlatos. O projeto determina que os planos de contingência para o combate aos incêndios florestais dos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) conterão diretrizes para o uso da aviação agrícola no combate a incêndios em campos ou florestas.
O relator do projeto, senador Diego Tavares (PP-PB), destacou o momento pelo qual passa o pantanal, com vários incêndios devastando a flora e a fauna local há semanas.
“A rapidez com que o fogo tem se alastrado no país exige do Congresso Nacional agilidade na proposição de iniciativas que possam contribuir para a ação dos órgãos competentes para a prevenção e o combate aos incêndios florestais, na esfera federal e estadual”, destacou Tavares.
O texto aprovado no Senado define que os aviões agrícolas utilizados para combate a incêndios deverão atender às normas técnicas definidas pelas autoridades competentes do poder público. Além disso, essas aeronaves deverão ser pilotadas por profissionais devidamente qualificados, na forma do respectivo regulamento, para o desempenho dessa atividade.
De acordo com Fávaro, o projeto traria economia aos cofres públicos, uma vez que não seria necessário comprar aviões, contratar pilotos e arcar com custos de manutenção das aeronaves e treinamento dos pilotos, dentre outros. Segundo o autor do projeto, o poder público precisaria apenas terceirizar plantões e horas de voo, e somente nos meses em que ocorrem os incêndios.
A aviação agrícola é usada para aplicações de fertilizantes, fungicidas, inseticidas e herbicidas. Uma das particularidades desse tipo de aviação são os voos rasantes a uma distância de aproximadamente 3 metros do solo, para aplicação correta das substâncias. Por isso, esse tipo de voo requer muita habilidade dos pilotos. (Com Agência Brasil)
A queda nas importações em ritmo maior que a redução das exportações fez a balança comercial registrar superávit recorde em setembro. No mês passado, o país exportou US$ 6,164 bilhões a mais do que importou, o melhor resultado para o mês desde o início da série histórica, em 1989.
Tanto as exportações como as importações caíram no mês passado. Em setembro, o país vendeu US$ 18,459 bilhões para o exterior, com recuo de 9,1% pelo critério da média diária em relação ao mesmo mês do ano passado. As importações, no entanto, caíram mais, somando US$ 12,296 bilhões, redução de 25,5% também pela média diária.
Com o resultado de setembro, a balança comercial acumula superávit de US$ 42,445 bilhões nos nove primeiros meses do ano. Esse é o segundo melhor resultado da série histórica para o período, perdendo para janeiro a setembro de 2017 (superávit de US$ 53,258 bilhões).
No acumulado de 2020, as exportações somam US$ 156,780 bilhões, retração de 7% na comparação com o mesmo período de 2019 pela média diária. As importações totalizam US$ 114,336 bilhões, recuo de 14% pelo mesmo critério.
A maior parte da alta do saldo em setembro é explicada pela queda da importação da indústria de transformação, que recuou US$ 181,35 milhões pela média diária em relação ao mesmo mês do ano passado, e da indústria extrativa, cujas compras do exterior encolheram US$ 18,32 milhões. Do lado das exportações, as vendas da indústria de transformação caíram US$ 108,01 milhões. Em contrapartida, as vendas da indústria extrativa subiram US$ 19,65 milhões, e as vendas da agropecuária aumentaram US$ 5,38 milhões na mesma comparação.
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Entre os produtos que puxaram o crescimento das exportações agropecuárias em setembro, os destaques foram o café não torrado, cujo valor vendido aumentou US$ 2,453 milhões no critério da média diária em relação ao mesmo mês do ano passado, e os animais vivos, com alta de US$ 1,3 milhão na mesma comparação.
Na indústria extrativa, subiram as exportações de minério de ferro, com alta de US$ 48,4 milhões em relação a setembro do ano passado pela média diária, motivadas tanto pelo aumento da demanda como pela alta no preço internacional.
As exportações de óleos brutos de petróleo, no entanto, continuam a cair e encerraram o mês passado com queda de US$ 29,98 milhões. Nesse caso, a queda deve-se tanto à queda do preço internacional como do volume de demanda por causa da pandemia de covid-19.
Na indústria de transformação, as maiores quedas foram registradas em plataformas de petróleo (-US$ 71,27 milhões pela média diária), óleos combustíveis de petróleo (-US$ 11,54 milhões) e tabaco (-US$ 8,62 milhões).
Além da crise na Argentina, principal destino das vendas industriais brasileiras, a exportação fictícia de uma plataforma de petróleo ocorrida em setembro do ano passado, que não se repetiu neste ano, impactou o resultado. Nesse tipo de operação, classificada como dentro das regras internacionais de comércio, uma petroleira registra uma plataforma numa subsidiária no exterior, sem que o equipamento saia do país.
Meta anual
Depois de o saldo da balança comercial ter encerrado 2019 em US$ 48,035 bilhões, o segundo maior resultado positivo da história, o mercado estima menor volume de comércio em 2020, por causa da pandemia do novo coronavírus. No entanto, a retração das importações em ritmo maior que a das exportações elevou as projeções de saldo.
Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, os analistas de mercado preveem superávit de US$ 55,15 bilhões para este ano. O Ministério da Economia atualizou a estimativa de saldo positivo para US$ 55 bilhões, com leve queda em relação à estimativa de US$ 55,4 bilhões divulgada em julho. (Com Agência Brasil)
O deputado Waldeck Carneiro (PT) foi sorteado relator do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel, no Tribunal Especial Misto, que teve sua sessão inaugural realizada nesta quinta dia 1.
Participaram do sorteio os cinco desembargadores e os cinco deputados que formam o colegiado. O Tribunal Especial Misto tem até 120 dias para concluir o julgamento. Se houver empate, o presidente do TJ dará o voto de minerva sobre o impeachment.
Para cassar o mandato de Wilson Witzel serão necessários os votos de sete dos dez integrantes, ou seja, dois terços da composição. Desde o dia 28 de agosto, Witzel está afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No momento em que o Tribunal Misto receber a denúncia, o governador estará duplamente afastado no caso do processo de impeachment, por motivo de crime de responsabilidade.
O presidente do TJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, frisou que haverá imparcialidade no julgamento do impeachment e que novas diligências e acareações poderão acontecer. “Total transparência. Nós vamos buscar a verdade. Estamos reunidos aqui para isso. Buscar a verdade e fazer justiça”, disse Mello Tavares.
Processo
O início do processo de impeachment de Witzel foi aprovado em 10 de junho, por 69 deputados, de um total de 70 parlamentares. Ele é suspeito de envolvimento em compras fraudulentas e superfaturadas de equipamentos e insumos para o combate à pandemia da covid-19.
Witzel foi alvo, no dia 26 de maio, da Operação Placebo, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que investiga corrupção na compra de equipamentos e insumos para o combate à pandemia no estado.
Dias antes, o seu então secretário de Saúde, Edmar Santos, já havia sido afastado do governo, por acusações de desvios na pasta, em favor de grupos empresariais, com o recebimento de propinas.
Witzel foi afastado do poder, por 180 dias, no dia 28 de agosto, no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro. A ação foi autorizada pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves. (Com Agência Brasil)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje dia 1, a formação de uma parceria com sete agências de checagem que trabalharão na identificação de notícias falsas (fake news). A ação faz parte de uma série de iniciativas destinadas a combater a desinformação durante as eleições municipais deste ano.
Pela parceria, as agências e integrantes do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) trabalharão em contato permanente para monitorar notícias falsas ligadas às eleições e “encontrar, da forma mais ágil possível, respostas verdadeiras e precisas”, segundo a Justiça Eleitoral.
O resultado das verificações será publicado no site Fato ou Boato, que, até o segundo turno (29 de novembro), poderá ser acessado pelo celular sem consumo do pacote de dados, conforme parceria com as principais operadoras de telefonia.
As agências parceiras da iniciativa são: AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake e UOL Confere.
Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, mais do que interferir em publicações, o objetivo da iniciativa é respondê-las com informações fidedignas e “inundar o mercado de ideias com noticias verdadeiras”, valorizando o trabalho da imprensa profissional.
Outro foco de atuação será identificar comportamentos inautênticos na internet, campanhas coordenadas de desinformação, “muitas vezes provenientes de verdadeiras milícias digitais, organizadas hierarquicamente, com financiamento privado e atuação concertada para a difusão de mentiras e ataques às instituições”.
Nesta quinta-feira foi também anunciada uma parceria com o Google, que se comprometeu a disponibilizar de maneira fácil em suas plataformas conteúdos confiáveis e informações oficiais sobre as eleições.
No topo de buscas por perguntas frequentes sobre o processo eleitoral, por exemplo, a página de resultados do Google deverá trazer o painel Como Votar, informando detalhes sobre os cuidados sanitários da votação, entre outras informações.
O Google deverá ainda produzir e promover lives para “ampliar o conhecimento do eleitor brasileiro em temas importantes como desinformação, protocolos sanitários para o dia da votação e mitos sobre o processo eleitoral”, informou o TSE.
A plataforma também incentiva os usuários a fazer denúncias sobre conteúdo enganoso por meio de seus canais próprios, como o de suporte de reclamação para anúncios, (clique aqui) e para outros produtos em geral. (Com Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje dia 1, a Lei 14.066/20 que muda as regras sobre a seguranças de barragens.
A lei, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), aumenta as exigências com relação à segurança e estipula multas administrativas, que vão de R$ 2 mil a R$ 1 bilhão, às empresas que descumprirem as normas.
Além das multas, o infrator pode sofrer penalidades que vão de advertência até a perda dos direitos de exploração mineral ou de benefícios fiscais concedidos. A lei proíbe ainda o uso de barragens construídas pelo método chamado a montante, quando a construção ocorre por meio do acréscimo de camadas sucessivas de degraus com o próprio material de rejeito de mineração sob o dique inicial.
Esse foi o método utilizado pela Vale nas barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, que romperam nos anos de 2015 e 2019, matando mais de 250 pessoas. Com a nova lei, as empresas têm o prazo de até 25 de fevereiro de 2022 para descomissionar as barragens, isto é, desmontá-las. O prazo, contudo, pode ser prorrogado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em razão da inviabilidade técnica para a execução do serviço nesse período.
A legislação também diz que as áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais, como as de Mariana e Brumadinho, têm prioridade para receber recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA).
A lei determina ainda que os responsáveis pelas barragens notifiquem imediatamente o órgão fiscalizador, o órgão ambiental e o órgão de Defesa Civil sobre qualquer alteração das condições de segurança da barragem que possa implicar acidente ou desastre. (Com Agência Brasil)
Autoridades do Fundo Monetário Internacional (FMI) alertaram hoje dia 1, em Washington, que os riscos de uma crise de dívida soberana desencadeada pela pandemia do novo coronavírus aumentarão se não houver mudanças na arquitetura da dívida internacional, incluindo mais transparência nos empréstimos governamentais.
Em uma postagem em um blog e um discurso, autoridades do FMI pediram que a iniciativa do G20 - que reúne as mais importantes economias industrializadas - de suspender o serviço da dívida seja prorrogada por mais 12 meses, até o fim de 2021, e, também, uma abordagem de reestruturação comum a todos os credores oficiais bilaterais, incluindo a China.
Um novo relatório de pesquisa do FMI delineou as opções para melhorar a transparência e as reestruturações de dívidas.
"Uma crise de dívida sistêmica induzida pela pandemia não pode ser descartada", disse o primeiro vice-diretor-gerente do FMI, Geoffrey Okamoto, em comentários preparados para um discurso em um evento virtual do Instituto Peterson de Economia Internacional. "Quanto mais o problema for adiado, pior se tornará", frisou.
Dívidas
Pesquisadores do FMI disseram em um novo relatório publicado nesta quinta-feira que, antes da pandemia, a arquitetura legal existente para reestruturações de dívidas soberanas funcionou muito bem, especialmente na comparação com os anos 1980, quando as reestruturações de dívidas latino-americanas se arrastavam durante anos, muitas vezes travadas por números pequenos de detentores de títulos.
Inovações mais recentes, como as Cláusulas de Ação Coletiva aprimoradas – que permitem que maiorias mais amplas de detentores de títulos imponham termos novos – facilitaram reestruturações mais rápidas, explicaram, citando o acordo firmado pela Argentina com credores um mês atrás para reestruturar quase 65 bilhões de dólares de títulos internacionais.
Mas uma grande parcela de títulos soberanos internacionais pendentes, muitas vezes em países de baixa renda, carece de tais cláusulas, e a dívida não financiada normalmente não inclui essas cláusulas de reestruturação por maioria, o que torna difícil reestruturar dívidas que se tornam insustentáveis.
A participação do setor privado na iniciativa de suspensão do serviço da dívida não se concretizou, o que limita o socorro a países pobres atingidos duramente pelo coronavírus.
Tanto a diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, em uma postagem em um blog, quanto Okamoto, pediram uma adoção mais ampla das cláusulas de ação coletiva aprimorada. (Com Agência Brasil)
