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Procedente da China, chegou ao Brasil o 38º voo trazendo um carregamento de máscaras importadas pelo governo federal para o combate ao novo coronavírus (covid-19).

O avião, que pousou no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, por volta das 23h de ontem (16), com quatro milhões de máscaras N95, modelo mais indicado para proteger profissionais de saúde expostos ao vírus, foi recebido pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

“É importante lembrar que havia incertezas no início da operação, com escassez de EPIs [Equipamentos de Proteção Individual] no mundo e registros de apreensão das cargas em alguns países”, disse o ministro.

Desde 6 de maio, o país já recebeu 237 milhões de máscaras cirúrgicas e também do tipo N95 de um total de 240 milhões de unidades adquiridas pelo Ministério da Saúde.

Distribuição

As máscaras N95 foram transportadas em aeronave de passageiros Boeing-777. Além do porão da aeronave, a cabine foi adaptada para receber as 4 mil caixas do produto, a ser distribuído pelo Ministério da Saúde em todo o país.

Para auxiliar no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, o Ministério da Infraestrutura desenvolveu um plano de logística e distribuição, em apoio ao Ministério da Saúde e aos governos estaduais e municipais.

O plano nacional abrange ações para viabilizar a chegada de 960 toneladas de máscaras importadas, articulação com órgãos governamentais que atuam nos aeroportos para prioridade no desembaraço aduaneiro e apoio na distribuição dos equipamentos nos estados. A operação será concluída com a chegada do 39º voo, prevista para domingo (19). (Com Agência Brasil)

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, informou hoje dia 17, que o governo federal deverá apresentar, dentro de um mês, aproximadamente, novos princípios que irão nortear a política habitacional. Marinho destacou que o foco será a regularização fundiária, mas não deu detalhes.

"Nós queremos reforçar o trabalho de parcerias com prefeituras de todo o Brasil", acrescentou o ministro, acompanhado do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, durante a entrega, a famílias, de 768 unidades residenciais do Conjunto Habitacional Chafariz de Pedra, localizado no bairro Parque Boa Esperança, zona leste da cidade.

O ministro afirmou que a sociedade brasileira "deve comemorar" a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, no Senado Federal. O texto já havia sido submetido à apreciação da Câmara dos Deputados e encerrou o ciclo de tramitação com sanção do presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (15).

A proposta foi fortemente criticada por parlamentares da oposição e especialistas, que a entendem como um modelo desenhado para abrir margem à privatização de estatais e também excludente, por dificultar o acesso das camadas mais pobres da população a um direito básico.

"É evidente que o Estado brasileiro tem dificuldade de cumprir uma meta que é de toda a sociedade, a universalização desse serviço ao longo dos próximos anos", afirmou Marinho.

Atualmente, o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais em 94% das cidades brasileiras. A nova lei extingue os chamados contratos de programa, aqueles em que prefeitos e governadores firmavam termos de parceria diretamente com as empresas estatais, sem licitação. Com a nova lei, será obrigatória a abertura de licitação, na qual poderão concorrer prestadores de serviço públicos ou privados.

Segundo Marinho, o marco não representará um entrave aos contratos já em vigor. "Os contratos que foram estabelecidos com as prefeituras, definidos e formalizados, serão respeitados." (Com Agência Brasil)

A Petrobras passou a poder movimentar gasolina de aviação (GAV) nas instalações da Ageo Leste Terminais e Armazéns Gerais S.A, em Santos, São Paulo. A autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi publicada na edição de hoje dia 17, do Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a ANP, a movimentação, em caráter excepcional deste combustível, usado preferencialmente em aeronaves de pequeno porte, pode ser feita no período de 16 de julho a 31 de dezembro de 2020 pela Petrobras. “A autorização representa mais uma opção para armazenamento de GAV na região, que concentra grande número de terminais, contribuindo para a garantia do abastecimento do mercado brasileiro”, informou a ANP em nota.

Já a Ageo foi autorizada a armazenar GAV e, após o cumprimento de condicionantes previstas nos regulamentos da ANP, efetuar a sua expedição.

Na autorização, assinada pelo diretor-geral interino da ANP, José Gutman, a agência reguladora aponta as condições que devem ser seguidas para a expedição do produto, como o envio de relatório fotográfico contendo evidências da adequação das instalações ao armazenamento de GAV.

A Petrobras fica obrigada a realizar análise do produto após a drenagem dos tanques e emitir certificado da qualidade comprovando o atendimento integral à especificações do combustível.

Denúncias

Na segunda-feira (13), a ANP recomendou aos distribuidores que comercializam gasolina de aviação, que em substituição ao Registro de Análise estabelecido nos termos da Resolução ANP nº 5, de 2009, passassem a emitir Boletim de Conformidade em todas as quantidades do produto.

A orientação ocorreu após a investigação sobre possível contaminação da GAV distribuída no território nacional. Naquele dia, a ANP informou, que tinha recebido no dia 8 de julho, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a informação sobre uma ocorrência de possível alteração do produto. No dia 11 de julho foi a vez da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves (AOPA) formalizar uma ocorrência.

Também em julho, a Petrobras emitiu comunicado com a decisão de interromper, preventivamente, o fornecimento de um lote de gasolina de aviação importada, após testes realizados em seu centro de pesquisas (Cenpes).

Conforme a companhia, apesar de estar de acordo com os requisitos de qualidade exigidos pela ANP, foi identificado nesse lote um teor de compostos aromáticos diferente dos até então importados. A Petrobras informou no comunicado que estuda a hipótese da variação da composição química ter impactado os materiais de vedação e revestimento de tanques de combustíveis de aeronaves de pequeno porte, embora não tivesse ainda um diagnóstico completo que permita assegurar a relação de causa e efeito, o que requer um rastreamento em todo o território nacional. (Com Agência Brasil)

A Coreia do Sul aprovou nesta sexta dia 17, um teste clínico de estágio inicial do tratamento experimental contra covid-19 da Celltrion Inc, o que faz dele o primeiro remédio de anticorpos do país a ser testado em humanos.

Farmacêuticas de todo o mundo estão correndo para desenvolver vacinas e tratamentos contra a doença semelhante à gripe, causada pelo novo coronavírus, que já infectou quase 14 milhões de pessoas e matou mais de 580 mil em todo o mundo.

O tratamento de anticorpos da Celltrion ataca a superfície do vírus e foi concebido para impedi-lo de se unir a células humanas.

A empresa pretende recrutar 32 voluntários saudáveis, em colaboração com um hospital local para estudo de Fase 1 do remédio, que demonstrou redução de até 100 vezes da carga viral em testes com animais.

A Celltrion disse que testes de seu tratamento em humanos, feitos no exterior, começarão em breve em toda a Europa, incluindo o Reino Unido, e serão seguidos por testes globais de fases 2 e 3 em pacientes com sintomas brandos e moderados.

Ela prevê resultados iniciais dos estudos até o fim do ano e pretende comercializar o remédio no início de 2021.

"Nossos testes em humanos são realizados globalmente, por isso com certeza poderemos exportar, mas o ofereceremos a pacientes estrangeiros somente depois de garantir suprimentos para a Coreia do Sul", disse à Reuters Kee Woo-sung, presidente executivo da empresa.

O tratamento de anticorpos foi desenvolvido depois de ser identificado em uma amostra de sangue coletada de um dos primeiros sul-coreanos que se recuperaram da covid-19 em fevereiro.

Kee Woo-sung disse que as farmacêuticas deveriam tornar os preços de seus tratamentos contra Covid-19 acessíveis para ajudar a acabar com a pandemia, acrescentando que seu remédio será mais barato do que o remdesivir, medicamento antiviral da Gilead Sciences Inc.

Em junho, a Gilead estimou o preço do remdesivir como tratamento contra a covid-19 em US$ 2,34 mil por paciente em nações desenvolvidas.

Entre as outras empresas que desenvolvem possíveis tratamentos contra a doença estão a Eli Lilly and Co, Regeneron Pharmaceuticals Inc e AbbVie. (Com Agência Brasil)

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou ontem dia 16, uma portaria que determina a reserva para candidatos negros de 30% das vagas em seleções de estágio no Ministério Público.

Pelo texto, o percentual se aplica sempre que a quantidade de vagas for maior que três. Poderão concorrer pela cota aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

A norma prevê ainda que os candidatos negros que forem selecionados serão chamados a confirmar a opção feia na inscrição, assinando uma declaração. “Se comprovada falsa a declaração, o candidato será eliminado e, se houver sido contratado, poderá ter sua contratação anulada”, informou o CNMP em seu site. (Com Agência Brasil)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta dia 16, o Projeto de Lei (PL) nº 2.824/20, que prevê medidas para socorrer o setor esportivo brasileiro enquanto vigorarem as medidas de isolamento social ou de quarentena vinculadas à pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19. O texto agora segue para apreciação no Senado.

O pacote de medidas inclui o pagamento de auxílio emergencial de 600 reais aos atletas durante três meses e a suspensão, por um ano, do pagamento de débitos tributários de empresas do setor esportivo com a União.

Segundo o relator do projeto, Alexandre Frota (PSDB-SP), diferentemente de outros setores, o esporte não recebeu nenhuma ajuda do governo federal. Frota destacou ainda que a atividade foi uma das mais impactadas pela pandemia do coronavírus. “Como reflexo desse período conturbado, o setor esportivo é particularmente afetado, e podemos afirmar, sem medo de errar, que a cadeia produtiva do esporte está agonizando, uma vez que aglomerações comuns nos eventos esportivos são proibidas, como medida de contenção do contágio comunitário.”

De acordo com o texto, terão direito ao benefício atletas inscritos em cadastros municipais, estaduais e distrital de esporte, nos conselhos regionais de Educação Física; nas entidades de prática esportiva ou entidade nacional de administração do desporto; e em outros órgãos referentes a atividades esportivas existentes nos estados, além de projetos esportivos apoiados pela Lei de Incentivo ao Esporte.

Para ter direito ao benefício, as regras serão quase as mesmas do auxílio emergencial em vigor. A exceção é para o caso de atletas ou paratletas com idade mínima de 14 anos vinculados a uma entidade de prática esportiva ou a uma entidade nacional de administração do desporto. Os atletas que já recebem o auxílio emergencial não terão direito ao novo benefício.

Quanto à suspensão do pagamento de débitos tributários, ela vale para empresas que apresentem receita bruta anual inferior a 4,8 milhões de reais. Os débitos ficam parcelados em 12 vezes a partir do 13º mês.

Crédito

Pelo projeto, instituições financeiras federais poderão disponibilizar linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos, e haverá condições especiais para renegociação de débitos. Os empréstimos serão destinados a pessoas físicas que comprovem trabalhar no setor esportivo e a micro e pequenas empresas que tenham finalidade esportiva em seu estatuto.

O texto estabelece prazo de até 36 meses para o pagamento, em parcelas mensais reajustadas pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a partir de 180 dias, contados do final do estado de calamidade pública.

A proposta também prorroga, por um ano, os prazos para aplicação de recursos destinados a atividades esportivas e a respectiva prestação de contas, no caso dos projetos já aprovados pelo governo federal. (Com Exame.com)