O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Central e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) colocaram em funcionamento, nesta terça dia 25, um novo sistema eletrônico que amplia as possibilidades de busca e bloqueio judicial de ativos no Sistema Financeiro Nacional.
O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud) substitui o BacenJud, cujo código se tornou obsoleto e não permitia novos avanços tecnológicos.
Além do envio eletrônico de pedidos de informações básicas sobre contas e saldos, o que já era permitido pelo BacenJud, pelo novo sistema os juízes poderão requerer diretamente às instituições financeiras informações mais detalhadas sobre os ativos de investigados.
Entre as informações que agora podem ser requisitadas eletronicamente pelos magistrados estão extratos bancários; contratos de abertura de contas corrente e de investimento; faturas de cartões crédito; contratos de câmbio; cópias de cheques; e extratos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)."
O SisbaJud passa a permitir também o bloqueio eletrônico e célere não só de ativos em conta corrente, como também de ativos mobiliários, como ações e títulos de renda fixa.
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Dias Toffoli, o novo sistema deve garantir “maior agilidade nas comunicações entre os órgãos do Judiciário e as instituições financeiras, sempre com o devido resguardo da segurança e do sigilo das informações”.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, destacou que o novo sistema permite a comunicação direta entre juízes e instituições financeiras, acelerando o trânsito de informações.
“Por seu intermédio [do SisbaJud], as ordens judiciais são dirigidas instantaneamente ao Sistema Financeiro e deixam de passar por tratamento do Banco Central, permitindo a que os magistrados tenham acesso rápido e seguro às informações bancárias necessárias à prestação jurisdicional”, disse Campos Neto. (Com Agência Brasil)
A Justiça do Paraguai concedeu liberdade nesta segunda dia 24, a Ronaldinho Gaúcho, que estava em prisão domiciliar. O ex-jogador da seleção brasileira poderá retornar ao Brasil após cinco meses de privação da liberdade no país vizinho por tentar ingressar com passaporte adulterado.
O juiz Gustavo Amarilla aceitou uma "suspensão condicional" das acusações contra o ex-jogador, concordando com solicitação apresentada pela procuradoria no início do mês.
Roberto de Assis Moreira, irmão e empresário de Ronaldinho, recebeu uma condenação de 2 anos em suspenso, e ambos poderão deixar o Paraguai sob determinadas condições. (Com Agência Brasil)
Os Correios informaram nesta segunda dia 24, que entregaram no último fim de semana, dias 22 e 23/08, mais de 1,2 milhão de cartas e encomendas em todo o país. Esse número só foi possível porque a empresa contou com o reforço de empregados da área administrativa e de veículos extras. Isso porque os funcionários da estatal entraram em greve na semana passada.
Segundo a empresa, a rede de atendimento segue aberta em todo o país e os serviços, inclusive o SEDEX e o PAC, continuam ativos. Mas as postagens com hora marcada, suspensas desde o início da pandemia, ainda estão indisponíveis. “A Coleta Programada não sofreu alteração, assim como a Logística Reversa, que permanece operando normalmente em nossas agências, bem como o serviço de telegrama, que continua sendo prestado com um acréscimo de um dia ao prazo previsto de entrega”, afirmou a empresa.
Greve
Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), parte dos trabalhadores decidiu cruzar os braços em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. A categoria também reivindica mais atenção, por parte da empresa, quanto aos riscos que o novo coronavírus representa para os empregados.
Em nota à imprensa, a empresa afirma que “têm preservado empregos, salários e todos os direitos previstos na CLT, bem como outros benefícios dos empregados”. Os Correios também dizem que a paralisação dos funcionários traz prejuízos financeiros à empresa e “a inúmeros empreendedores brasileiros”.
Além disso, os Correios entendem que o movimento grevista “afeta a imagem da instituição e seus empregados perante a sociedade”. “Os Correios esperam que os empregados que aderiram ao movimento paredista, cientes de sua responsabilidade para com a população, retornem ao trabalho nesta segunda-feira”, diz a nota.
A Fentect, por sua vez, divulgou uma nota hoje criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o acordo coletivo dos trabalhadores da empresa, e prometeu intensificar a greve. “Quanto a continuidade da greve, a direção da Fentect e os sindicatos decidiram pela manutenção e ampliação do movimento, sendo este o único capaz de fazer com que venhamos garantir nossos direitos. A Fentect continuará desenvolvendo ações para garantir a manutenção dos direitos dos ecetistas junto aos sindicatos”, disse a federação sindical. (Com Agência Brasil)
A adoção de opções de economia verde específicas para determinados setores produtivos no período pós-pandemia pode acrescentar à economia brasileira R$ 2,8 trilhões, com a geração de dois milhões de empregos até 2030. A conclusão é apresentada no estudo Uma Nova Economia para uma Nova Era: Elementos para a Construção de uma Economia Mais Eficiente e Resiliente para o Brasil. O estudo é liderado pela organização não governamental (ONG) WRI Brasil e pela New Climate Economy e assinado por pesquisadores de seis instituições nacionais.
O professor de Planejamento Energético do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), André Lucena, disse à Agência Brasil que essas opções de economia verde têm vários co-benefícios econômicos que não são percebidos diretamente, “mas que existem”.
Lucena exemplificou que medidas para aprimorar o transporte público, que melhorem a qualidade do ar nas cidades, seja pela substituição de combustíveis fósseis por outros menos poluentes, significam menores gastos com a saúde, maior produtividade dos trabalhadores, menos tempo gasto em deslocamentos. “Isso tudo tem ganhos econômicos”. Através da criação de diferentes modelos, os pesquisadores puderam avaliar como custos associados a problemas ambientais podem gerar ganhos econômicos.
A melhoria do transporte público poderia ser obtida também por medidas transitórias, como os carros híbridos, em que não há mudança de combustível, mas têm uma autonomia bem maior, ou seja, uma eficiência energética muito maior. “Reduz o consumo de combustíveis e, portanto, a poluição associada”.
Vantagens
André Lucena observou que o Brasil precisa usar vantagens comparativas que possui, associadas a essas medidas de economia verde, de curto, médio e longo prazos. “O Brasil tem vantagens que podem ser utilizadas para tentar melhorar a qualidade e a percepção de seus produtos no mercado internacional, associadas, por exemplo, à baixa intensidade de carbono da matriz elétrica brasileira”.
O aço nacional, por ter alguma participação de carvão vegetal, tem conteúdo de emissões de carbono menor do que países que produzem aço baseado em carvão mineral. “Diante de uma ação coordenada global para reduzir emissões, isso pode dar ao Brasil vantagens competitivas a partir da menor intensidade de carbono. Isso precisa ser explorado também”, sinalizou o professor da Coppe.
No caso do setor de uso do solo, o primeiro passo é conter o desmatamento, indica o estudo. André Lucena explicou que o Brasil não precisa de mais terra. “O Brasil já tem terra suficiente para atender a uma demanda própria e para exportação no horizonte de 2050, principalmente se você considerar que o país tem 200 milhões de hectares de pecuária de baixa produtividade que poderia facilmente aumentar, liberando um terço dessas terras para produção agrícola”.
Lucena destacou que o país está vivenciando no atual momento uma perda de mercado em função do desmatamento. Acordos comerciais estão em risco, como o existente entre o Mercosul e a Alemanha. Além disso, há uma avaliação negativa de produtos brasileiros no mercado internacional, cortes de fluxos de investimentos, tudo em função do desmatamento. “É um custo que não traz benefícios à sociedade nem ao país”, comentou.
Integração
O estudo reforça que não há necessidade de aumentar a quantidade de terras mas, sim, de melhorar a sua produtividade. Isso pode ser alcançado por meio da recuperação de pastagens degradadas, da integração entre lavoura e pecuária, ações que repercutem em benefícios ao meio ambiente. “São medidas que podem fazer com que você tenha um uso mais rentável da terra, na medida em que usa ela não só para pecuária, mas para a lavoura, mantendo a qualidade do solo”.
Na parte industrial, citou que há opções de eletrificação que podem ser adotadas para reduzir emissões de gás carbônico. Outra área que o Brasil poderia explorar e mostra grande potencial futuro é a da química verde. “A química verde, embora não tenha um custo tão baixo como a petroquímica atualmente, em um cenário de descarbonização isso pode se reverter. O Brasil tem alta vantagem comparativa nisso, tanto pelo lado do potencial de recursos, entre os quais a biomassa, o etanol, como tecnológica também”.
Lucena se referiu ao uso de biocombustíveis avançados, como etanol e biodiesel, que substituem gasolina e diesel, que são combustíveis fósseis. O estudo sugere a possibilidade de adaptar a indústria de biocombustíveis brasileiros já existentes para a produção de biocombustíveis avançados em setores em que a substituição não é trivial, como a aviação, por exemplo. O querosene de aviação é um combustível de altíssimo valor adicionado e baixíssima substitubilidade, mas há a possibilidade de se fazer o chamado biojet ou bioquerenose de aviação, indicou o professor de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ. “Seria um uso muito melhor para a indústria já existente no Brasil”.
Governo
Na área de infraestrutura, uma sugestão formulada é fazer o transporte de mercadorias via cabotagem, que apresenta custo de investimento bem menor que ferrovias, aproveitando o fato de o Brasil ser um país com mais de 8 mil quilômetros de costa.
O estudo foi encaminhado para o governo federal, através do Ministério da Economia. (Com Agência Brasil)
Em quase um mês de funcionamento, a renegociação de dívidas de clientes do Banco do Brasil (BB) por meio do WhatsApp refinanciou R$ 7 milhões. Desde a estreia da ferramenta, no início de agosto, cerca de 800 acordos com pessoas físicas foram firmados exclusivamente com o uso do sistema de inteligência artificial. O banco espera encerrar o ano com R$ 100 milhões em débitos renegociados pela plataforma.
O assistente virtual está disponível na API do WhatsApp Business, versão do aplicativo destinada a contas comerciais. A ferramenta facilita a comunicação de empresas de médio e grande porte com os seus clientes por meio do WhatsApp e permite a renegociação de dívidas de até R$ 1 milhão, usando um fluxo simples e intuitivo fornecido pelo assistente virtual.
Caso o cliente se enquadre no público-alvo, o sistema oferecerá três opções para solução do débito. A ferramenta permite ainda cancelar acordo realizado, emitir segunda via de boleto de renegociação e liquidar acordos de forma antecipada.
Para usar a funcionalidade, o cliente deve acessar o WhatsApp do BB, pelo número (61) 4004-0001. Ele pode iniciar uma conversa com o assistente virtual ou enviar o texto #renegocie, escrito com hashtag. O assistente virtual identifica as ofertas de renegociação disponíveis e oferece as opções ao cliente. O boleto é enviado pelo próprio WhatsApp.
Em qualquer momento, o cliente pode pedir para conversar com um atendente, mas o processo pode ser concluído apenas com o uso da inteligência artificial. Para fazer uso da ferramenta, o dispositivo móvel do cliente deve estar liberado para transações pelo WhatsApp.
Segundo o Banco do Brasil, o atendimento e a realização de transações pelo WhatsApp aumentaram durante a pandemia do novo coronavírus, que ocasionou restrições de mobilidade e redução do horário de funcionamento das agências. Nos últimos quatro meses, a instituição atendeu a quase 5 milhões de pessoas pelo aplicativo, movimentação recorde na plataforma.
O banco começou a usar o WhatsApp como canal de atendimento em 2017, apenas para consultas. Em 2018, o uso da inteligência artificial foi ampliado para a realização de transações financeiras. (Com Agência Brasil)
A Organização Mundial da Saúde (OMS) foi reticente, nessa segunda-feira (24, ao o uso de plasma de pacientes recuperados de covid-19 para tratar os doentes. Segundo a OMS, os indícios que apontam sua eficiência continuam sendo de "baixa qualidade", apesar de os Estados Unidos (EUA) erem emitido uma autorização emergencial para essa terapia.
O chamado plasma convalescente, que é usado há tempos para tratar doenças, surgiu como a polêmica mais recente da corrida por terapias contra a covid-19.
No domingo (23), a Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora de remédios dos Estados Unidos, autorizou seu uso depois de o presidente Donald Trump acusar a agência de segurar o lançamento de vacinas e terapias por motivos políticos.
A técnica envolve a retirada de plasma rico em anticorpos de pacientes que se recuperaram da covid-19 para dá-los àqueles que estão sofrendo infecções ativas graves, na esperança de que se recuperem mais rapidamente.
Soumya Swaminathan, cientista-chefe da OMS, disse que só alguns testes clínicos com plasma convalescente produziram resultados, e que até agora os indícios não foram convincentes o bastante para aprová-lo, a não ser como terapia experimental. Embora alguns testes tenham mostrado algum benefício, explicou ela, foram pequenos e seus dados são inconclusivos por enquanto.
"No momento, ainda são indícios de muito baixa qualidade", disse Swaminathan em entrevista coletiva. "Por isso, recomendamos que o plasma convalescente ainda seja uma terapia experimental, ele deveria continuar sendo avaliado em testes clínicos aleatórios bem concebidos."
Os estudos são conflitantes: um estudo chinês indicou que o plasma de duas pessoas que se recuperaram do novo coronavírus não fez diferença em pacientes hospitalizados, enquanto outra análise de diversos estudos mostrou que ele pode diminuir o risco de morte.
Um desafio, acrescentou Swaminathan, é a variabilidade do plasma, já que ele é colhido de muitas pessoas, produzindo um resultado menos padronizado do que os anticorpos monoclonais criados em laboratório.
Bruce Aylward, conselheiro-sênior da OMS, acrescentou que, além da eficiência do plasma, também existem riscos de segurança em potencial que precisam ser verificados. "Existem vários efeitos colaterais", disse ele, que vão de febres suaves a lesões pulmonares graves ou sobrecarga circulatória. "Por essa razão, os resultados de testes clínicos são extremamente importantes."
Neste mês, o Instituto Nacional de Saúde dos EUA anunciou que está concedendo milhões de dólares para um teste de estágio intermediário de plasma convalescente. (Com Agência Brasil)
