A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado do juiz federal Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, no lugar do ministro Celso de Mello, está marcada para próximo dia 21 de outubro. A presidente da Comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), deve designar o relator para a indicação na próxima quinta dia 8.
A data está dentro da semana de esforço concentrado – 19 a 23/10 - que os senadores farão em outubro. O calendário para o mês que antecede as eleições municipais com primeiro turno marco para 15 de novembro, foi definido junto com as durante a reunião de líderes do Senado nesta terça-feira (6). No caso de Kassio Nunes, se aprovada a indicação pela CCJ, deverá ser analisada no mesmo dia pelo plenário da Casa.
Além de sabatinas que também avaliarão indicações de nomes para o Tribunal de Contas da União, Agências Reguladoras e para Comissão de Valores Imobiliários, órgão ligado ao Ministério da Economia, o calendário de outubro prevê um recesso branco - pausa informal das atividades sem deliberações, comum no período eleitoral – entre os dias 26 e 30/10. (Com Agencia Brasil)
Os preços do conjunto de alimentos básicos, necessários para as refeições de uma pessoa adulta durante um mês, aumentaram nas 17 capitais brasileiras pesquisadas em setembro. As maiores altas foram observadas em Florianópolis (9,80%), Salvador (9,70%) e Aracaju (7,13%), de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Em São Paulo, a cesta custou R$ 563,35, com elevação de 4,33% na comparação com agosto. No ano, o preço do conjunto de alimentos subiu 11,22% e, em 12 meses, 18,89%. Segundo o estudo, com base na cesta mais cara (Florianópolis R$ 582,40), o salário mínimo necessário para adquirir os produtos deveria ter sido de R$ 4.892,75, o que corresponde a 4,68 vezes o mínimo vigente de R$ 1.045,00.
Produtos
O preço do óleo de soja aumentou em todas as capitais, com destaque para Natal (39,62%), Goiânia (36,18%), Recife (33,97%) e João Pessoa (33,86%), assim como o valor médio do arroz agulhinha, que teve aumento maior em Curitiba (30,62%), Vitória (27,71%) e Goiânia (26,40%). No caso do óleo, a alta foi ocasionada pela baixa dos estoques, consequência da demanda externa e interna. O arroz foi influenciado pelo elevado volume de exportação e baixos estoques.
Em 16 estados houve aumento da carne bovina, com variação entre 0,66%, em Brasília, e 14,88%, em Florianópolis. Segundo o Dieese, o aumento ocorreu devido à elevada demanda externa, aos altos custos dos insumos e à menor oferta de animais para abate.
Já o açúcar subiu em 15 capitais, com as maiores altas em Salvador (8,19%) e Brasília (8,06%), também afetadas pelas exportações do produto e a alta demanda da cana, principalmente para a produção de etanol. A alta no preço do leite integral foi registrada em 14 cidades e variou entre 1,10%, em Belém, e 10,99%, em João Pessoa, devido à maior concorrência entre as indústrias produtoras de laticínios para a compra do leite no campo e à elevação do custo dos insumos.
O preço do quilo do tomate aumentou em 14 capitais, com destaque para Salvador (32,12%) e Porto Alegre (29,11%). A batata, pesquisada no Centro-Sul, teve o valor médio reduzido em sete das dez cidades onde o produto foi pesquisado, com quedas oscilando entre -2,53%, em Campo Grande, e -26,37%, em Vitória. (Com Agência Brasil)
Produtores rurais da Amazônia Legal receberão um pagamento para conservar matas que, por lei, poderiam ser derrubadas dentro de suas propriedades. A iniciativa, chamada Conserv, visa reduzir a pressão pelo desmatamento legal e será lançada amanhã dia 7, às 10h, pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), em parceria com o Environmental Defense Fund e o Woodwell Climate Research Center.
O lançamento do Conserv será durante um debate virtual, transmitido no canal do Ipam no Youtube, com a participação de autoridades e especialistas no tema. A programação está disponível no site do Ipam.
Sancionado em maio de 2012, o Código Florestal é a principal legislação que regula o uso do solo em imóveis rurais no Brasil e, entre outras questões, estabelece parâmetros para a delimitação de áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal. A margem de área preservada varia de 20% a 80%, conforme o bioma onde a propriedade está inserida. No caso da Amazônia, vai de 35%, em áreas de Cerrado, a 80% no bioma amazônico.
Dessa forma, o Ipam criou um mecanismo privado de compensação pelo chamado excedente de reserva legal, ou seja, a área com vegetação que o proprietário rural preserva além do que é obrigatório pelo Código Florestal. No caso da Amazônia Legal, há 23 milhões de hectares que ainda podem ser desmatados dentro da lei.
“É uma área significativa que pode ter um grande impacto climático quando for desmatada, se nada for feito”, disse o pesquisador do Ipam e coordenador do Conserv, Marcelo Stabile, durante entrevista coletiva virtual realizada hoje (6). “Esses produtores que têm áreas passíveis vão ser estimulados a não desmatar serão reconhecidos por esse trabalho de conservação”, completou.
De acordo com o Ipam, a Amazônia é uma parte crítica do sistema climático global, absorvendo cerca de 15% das emissões globais de gás carbônico existentes na atmosfera e liberando água, o que contribui com o sistema de chuvas, criando condições para a produção agrícola. As florestas também resfriam a superfície terrestre.
O objetivo do programa também é aliar conservação e produção sustentável, explicou Stabile. Nesse sentido, os produtores rurais são um dos grupos-chave. “O Brasil é um grande provedor de produtos agropecuários e de serviços ecossistêmicos. E, nos próximos 30 anos ou 50 anos, as duas coisas ainda precisam acontecer, para ter um clima estável o suficiente para que se possa continuar produzindo. Muito da produção agropecuária tem espaço para melhoria sem necessidade de novas áreas. Estamos pavimentando caminhos para um novo paradigma onde a conservação se alia à produção”, disse.
Mecanismo
O Conserv começou a operar neste semestre em Sapezal, no oeste de Mato Grosso. Os proprietários rurais que aderirem ao programa receberão pagamentos semestrais pela manutenção da vegetação, após análise periódica da área contratada. Os valores variam de R$ 200 a R$ 400, aproximadamente, por hectare conservado, por ano, de acordo com as características ecológicas da localidade, como, por exemplo, o volume de estoque de carbono ou a importância para a biodiversidade ou preservação de recursos hídricos.
Segundo o diretor executivo do Ipam, André Guimarães, esse valor pode ser maior ou menor, a depender do apelo ambiental e da negociação com os proprietários das terras.
A primeira rodada de adesões obteve sete contratos de 30 meses, passíveis de renovação e que somam 6,5 mil hectares. O Ipam informou que todos os contratos foram feitos em Sapezal, município escolhido para dar início ao programa devido a uma combinação de fatores, como existência de mata além da reserva legal, pressão por abertura de novas áreas para produção e importantes serviços ecossistêmicos.
A previsão é chegar a até 30 contratos em outros municípios pré-selecionados em Mato Grosso e no Pará, englobando pelo menos 20 mil hectaresnos próximos meses. A adesão ao mecanismo é voluntária.
De acordo com Guimarães, o objetivo é testar o mecanismo de compensação em condições reais, a partir de doações dos governo da Noruega e da Holanda. Aproximadamente R$ 24 milhões serão pagos aos produtores durante esta etapa.
A expectativa do Ipam é que o Conserv sirva como um indutor para o desenvolvimento de outros mecanismos de compensação ambiental. “Queremos disponibilizar esse acúmulo de aprendizado para a sociedade e para o governo fazerem essa calibragem de mecanismos. Esperamos que essa experiência seja amplificada, seja por vias governamentais, ou por vias de mercado”, disse.
Para aderir ao Conserv, o produtor rural e sua propriedade passam por uma análise que inclui a avaliação da área preservada, titulação, registros no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e a inexistência de infrações ambientais e civis. Mesmo após a assinatura do contrato, a análise é contínua, contando ainda com o monitoramento da área conservada por meio de imagens de satélite e visitas ao local. (Com Agência Brasil)
Entre 5 de outubro e 15 de novembro, o Sicredi fará o cadastramento de associados para uso do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, que começa a funcionar dia 16 de novembro e promete revolucionar as transações financeiras no país.
Os associados interessados em usar a solução podem cadastrar as “Chaves Pix”, que podem ser CPF ou CNPJ e, para aqueles que já indicaram estes na fase de pré-cadastro, dados como e-mail e números de telefones celulares. Essas chaves servirão como identificação dos usuários no momento da operação financeira.
O Pix não é um novo aplicativo e sim uma solução que estará disponível dentro do aplicativo Sicredi e no app Woop Sicredi, conta 100% digital. Cidmar Stoffel, diretor executivo de Produtos e Negócios do Banco Cooperativo Sicredi, explica que a solução marca uma evolução importante do Sistema Financeiro Nacional (SFN). “A alternativa traz mais segurança e praticidade aos consumidores e está totalmente em linha com a nossa estratégia no Sicredi, de buscar cada vez mais experiências digitais econômicas para os nossos mais de 4,5 milhões de associados”.
O Pix será uma alternativa à TED (Transferência Eletrônica Disponível) ou ao DOC (Documento de Ordem de Crédito). Com um simples clique, os consumidores poderão transferir, pagar ou receber imediatamente a qualquer horário ou dia. As movimentações financeiras poderão ser feitas por pessoas físicas e jurídicas utilizando as “Chaves Pix” cadastradas, via QR Code ou ainda usando os dados bancários, como já é feito atualmente.
Mesmo com a nova forma de pagamento, no Sicredi as opções de TED e DOC continuarão disponíveis. Para ter acesso à novidade, bastará atualizar o aplicativo Sicredi ou Woop Sicredi disponíveis para os sistemas operacionais Android e IOS.
O Banco Central determinou horários para realização do cadastro e o Sicredi disponibilizou as informações na página www.sicredi.com.br/pix.
Sobre o Sicredi
O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 4,5 milhões de associados, os quais exercem papel de donos do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 23 estados* e no Distrito Federal, com mais de 1.900 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros (www.sicredi.com.br).
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta segunda dia 5, que Luis Felipe Manvailer responda pela qualificadora do motivo fútil no júri que vai julgar a morte da advogada Tatiane Spitzner. A qualificadora, que inicialmente havia sido retirada pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), pode agora representar um aumento de pena em caso de condenação.
De acordo com o advogado da família de Tatiane e assistente de acusação no processo, Gustavo Scandelari, a decisão veio em boa hora. “Felizmente esse recurso foi julgado com rapidez, uma vez que o Luis Felipe Manvailer está preso, e vem em boa hora, já que antes do júri”, disse.
O júri de Luis Felipe Manvailer foi marcado para os dias 3 e 4 de dezembro. Segundo Scandelari, a qualificadora pode significar um aumento de pena. “Quem vai decidir qual é a pena, é o juiz que preside o júri. Os jurados simplesmente votam pela condenação ou absolvição, mas quem define a pena é o juiz. Sem dúvida, essa qualificadora representa uma pena maior”, comentou.
A Banda B entrou em contato com a defesa de Manvailer, representada pelo advogado Claudio Dalledone Júnior, que informou que recebe a decisão da justiça com naturalidade e mantém a certeza cristalina da inocência de Manvailer. “A defesa, por fim, sustenta que no Tribunal do Júri, pelo conjunto de provas apurado, a inocência de Luiz Felipe será provada.”
Segundo a acusação do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Manvailer promoveu uma série de agressões contra a vítima após uma discussão quando retornavam de uma casa noturna, tendo, ao final das discussões, lançado-a da sacada do apartamento onde residiam, no 4º andar. Consta da denúncia que, durante as agressões, o acusado “produziu lesões compatíveis com esganadura (…) praticando tal delito mediante asfixia”. Ele responde por feminicídio, qualificado por morte mediante asfixia e meio cruel, além de fraude processual.
O caso ganhou intensa repercussão após imagens de câmeras de segurança mostrarem uma série de agressões de Manvailer contra a advogada antes da queda. A defesa, porém, sustenta que a jovem de 29 anos se jogou.
Mudança de local
Por conta da repercussão do caso, a defesa de Manvailer pede que o júri não ocorra em Guarapuava. As alternativas seriam a realização do júri em Foz do Iguaçu ou Curitiba.
A Justiça ainda não se posicionou sobre o pedido. (Com Banda B
A Caixa faz nesta segunda dia 5o pagamento de uma nova parcela do auxílio emergencial. Ontem, os beneficiados são 3,3 milhões de trabalhadores nascidos em fevereiro, que não estão inscritos no Bolsa Família. O valor pode ser de R$ 600 ou de R$ 300, a depender de quando o beneficiário teve seu cadastro aprovado. 
O auxílio depositado hoje faz parte do Ciclo 3 e, por enquanto, fica disponível apenas para transações digitais no aplicativo Caixa Tem, para pagamento de boletos, compras na internet e via máquina de cartão.
Saques e transferências serão liberados em 7 de novembro. Quem teve a primeira parcela do auxílio em abril vai receber agora a sexta parcela, por isso, o valor já será reduzido para R$ 300. Para mulheres chefe de família o valor é dobrado: R$ 600. Pessoas que começaram a receber depois, entre maio e julho, ainda receberão os R$ 600.
No caso beneficiários do Bolsa Família, a Caixa concluiu na semana passada o pagamento da primeira parcela de R$ 300. A próxima será paga a partir de 19 de outubro. (Com Agência Brasil)
