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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda dia 20, o Projeto de Lei 735/20, que prevê medidas de apoio para agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. O texto, que segue agora para o Senado, estende o auxílio emergencial de R$ 600 aos agricultores que ainda não tenham recebido o benefício.

Pelo texto aprovado, poderão ter acesso às medidas agricultores e empreendedores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores. O produtor que ainda não tiver recebido o auxílio poderá receber do governo federal o valor total de R$ 3 mil divididos em cinco parcelas de R$ 600. A mulher provedora de família terá direito a R$ 6 mil.

Os requisitos do auxílio aos agricultores são semelhantes aos do auxílio emergencial. Dessa forma, o agricultor familiar não pode ter emprego formal, nem receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso, e ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos. O beneficiário também não pode ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

A proposta também estabelece o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural para apoiar a atividade de agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. Pelo texto, o benefício pode ser concedido àqueles que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais. A medida autoriza a União a transferir ao beneficiário do fomento R$ 2.500, em parcela única, por unidade familiar. Para a mulher agricultora familiar, a transferência será de R$ 3 mil.

Outro ponto do projeto concede o auxílio Garantia-Safra, automaticamente, a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício durante o período de calamidade pública, condicionado à apresentação de laudo técnico de vistoria municipal comprovando a perda de safra. O Garantia-Safra assegura ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão de seca ou excesso de chuvas.

O texto também institui linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Podem se beneficiar das medidas agricultores com renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Entre as condições para a linha de crédito, estão taxa de juros de 1% ao ano; prazo de vencimento mínimo de 10 anos, incluídos cinco de carência; limite de financiamento de R$ 10 mil por beneficiário; e prazo para contratação até o fim de 2021. No caso da mulher agricultora familiar, a taxa de juros será menor, de 0,5% ao ano, e com adicional de adimplência de 20% sobre os valores pagos até a data de vencimento.

De acordo com o texto, o risco das operações será assumido pelos Fundos Constitucionais de Financiamento, nas operações contratadas com recursos desses fundos, e pela União, nos financiamentos objetos de subvenção econômica. (Com Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda dia 20, a Medida Provisória 986/20, que estabelece 120 dias para estados e o Distrito Federal devolverem à União recursos não usados do auxílio emergencial ao setor cultural devido à pandemia de covid-19. A matéria segue para o Senado.

Sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei Aldir Blanc prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais.

A lei já determinava que os municípios tinham prazo de até 60 dias destinarem os recursos, caso contrário, os valores deverão ser automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura ou à entidade estadual responsável pela gestão desses recursos. A Lei Aldir Blanc, no entanto, não mencionava prazo limite para que estados e o DF usem os recursos. Um novo regulamento definirá a forma e o prazo para devolução ao governo federal.

A MP reafirma que a aplicação dos recursos está limitada aos R$ 3 bilhões liberados pela União. Caso municípios, estados e Distrito Federal queiram aumentar os valores, deverão fazer a complementação com recursos próprios.

Setor cultural

Em contrapartida ao auxílio emergencial, após a reabertura, os espaços beneficiados com subsídios deverão realizar atividades a alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. Não poderão receber o benefício espaços culturais criados pela administração pública de qualquer esfera, bem como aqueles vinculados a grupos empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.

Trabalhadores do setor cultural e microempresas e empresas de pequeno porte também terão acesso a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos e condições especiais para renegociação de débitos, oferecidas por instituições financeiras federais.

De acordo com a lei, poderão ser realizados editais, chamadas públicas e prêmios, entre outros artifícios, para a manutenção e o desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, cursos, manifestações culturais, produções audiovisuais, bem como atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou por meio de plataformas digitais. (Com Agência Brasil)

O turismo na usina de Itaipu vai voltar a funcionar a partir desta quarta dia 22, com reforço das medidas sanitárias para os turistas e funcionários. A iniciativa faz parte da reabertura gradativa dos principais pontos turísticos de Foz do Iguaçu.

Inicialmente, somente a visita panorâmica estará aberta e os ônibus que transportam os turistas terão a capacidade reduzida pela metade. Segundo o gestor do Complexo Turístico de Itaipu, Yuri Benitez, para entrar no local, os turistas deverão usar máscaras de proteção facial, passar pelo sistema de desinfecção dos calçados e também fazer a medição de temperatura.

Quanto a outras atrações, a reabertura vai levar em conta a evolução do cenário epidemiológico. Para combater o avanço da covid-19, todas as atividades turísticas na cidade haviam sido interrompidas entre 1° a 14 de julho. A visita panorâmica será feita a cada hora, das 9h às 16h. (Com Blog Meia hora)

Pesquisadores da Rede Ressonância Magnética Nuclear do Rio de Janeiro participam do consórcio internacional Covid-19-NMR, sediado em Frankfurt, Alemanha, que busca desvendar a estrutura das proteínas do novo coronavírus (Sars-CoV-2) a fim de usá-la na triagem de drogas para tratamento da doença. O Brasil é o único país do Hemisfério Sul no consórcio, que reúne mais de 120 pesquisadores de 14 países.

O grupo brasileiro é formado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Centro Multiusuário de Inovação Biomolecular da Universidade Estadual Paulista (Unesp), localizado em São José do Rio Preto.

O projeto foi possivel graças a apoio financeiro de R$ 180 mil da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj).

Betacoronavírus

O grupo brasileiro associou-se ao consórcio em abril e estuda a proteína N (nucleocapsídeo) de dengue e zika. “Embora a proteína do coronavírus seja bastante diferente da de dengue e zika, optamos também, pela nossa experiência, por trabalhar com a proteína dos betacoronavírus”, disse hoje (21) à Agência Brasil o pesquisador Fabio Almeida, da UFRJ.

Os cinco betacoronavírus que infectam humanos estão sendo trabalhados pela equipe do Brasil no consórcio. Eles incluem o Sars-CoV2, o mais recente, detectado no fim do ano passado; o Sars-CoV, que provocou a epidemia em 2002/03, na China; e o Mers-CoV, que causou epidemia no Oriente Médio, em 2012. Todos três causam síndrome respiratória aguda grave. Também são objeto do estudo dois betacoronavírus que causam resfriado comum e são endêmicos: o hCoV-OC43 e hCoV-HKU1.

“Optamos por trabalhar com todas essas cinco proteínas e fazer um esforço conjunto para, no prazo curto de seis meses, termos respostas efetivas com relação a essa proteína.” Fabio Almeida estimou que a estrutura de uma das proteínas deve ficar pronta em um mês. Ele explicou que a estrutura é a base fundamental para o desenvolvimento de compostos ativos. “É como se fosse um molde.Você vai tentar achar moléculas que encaixem perfeitamente nesse molde e inibam a ação dessa proteína.” No momento, o interesse maior é a proteína do Sars-CoV2.

Uma parte do consórcio, que fica na Alemanha, é voltada para a triagem de novos compostos. Ainda nesta semana, o grupo de pesquisadores brasileiros vai mandar a proteína preparada no Brasil para Frankfurt. Almeida estima que, dentro de um mês, já se tenham os compostos que se ligam a essa proteína. Testes estão sendo feitos no Brasil para ver como tais compostos são protótipos de novas drogas e como eles ligam na proteína.

Potencial

Segundo Almeida, a meta é desenvolver, em curto prazo, protótipos que são potenciais de novas drogas capazes de impedir a replicação do novo coronavírus e de combater a covid-19.

A proteína N participa do processo de transcrição do vírus como uma peça-chave regulatória no espalhamento do novo coronavírus no organismo. Se os pesquisadores conseguirem atingir a estrutura da proteína N, poderão inviabilizar a replicação do vírus, o que significa que ele deixa de ser infeccioso. “Qualquer droga que inibe a atividade regulatória vai conseguir inibir a atividade do vírus.” As proteínas que estão sendo estudadas podem servir para o desenho de novos fármacos. “Estamos em uma corrida contra o tempo”, disse Almeida.

O grupo nacional, formado por cerca de 30 pesquisadores, usa ferramentas de ressonância magnética nuclear em um dos equipamentos mais modernos instalados em toda a América Latina, que é o supercomputador Santos Dumont, do Laboratório Nacional de Computação Cientifica (LNCC), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. O equipamento descreve as características da proteína e os compostos ligantes e deposita em uma biblioteca open science (ciência aberta).

As bibliotecas com essas informações, já implantadas na Europa, servem para a triagem de possíveis compostos ativos contra a covid-19, informou a assessoria de imprensa da Faperj. A cada suas semanas, são realizadas reuniões com os demais integrantes do consórcio mundial para avaliação dos trabalhos. (Com Agência Brasil)

A associação de tenistas profissionais (ATP, na sigla em inglês) anunciou nesta terça dia 21, que cancelou o Citi Open, evento da ATP 500 realizado em Washington e que marcaria o retorno do ATP Tour após a suspensão do tênis profissional em março por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Segundo a ATP, o torneio estava previsto para começar em 13 de agosto, mas diante das “incertezas contínuas que afetam a capacidade de cumprir os principais prazos de planejamento de eventos, foi tomada a decisão de cancelar o evento”.

“Com apenas 23 dias para o início do torneio, existem muitos problemas externos não resolvidos, incluindo várias restrições internacionais de viagens e tendências preocupantes de saúde e segurança, que nos forçaram a tomar essa decisão agora com justiça para nossos jogadores, fornecedores e parceiros, para que possam ter certeza em torno de seu planejamento”, afirmou o presidente do Citi Open, Mark Ein.

Agora a expectativa se volta para a realização do US Open, programado para acontecer em Nova York a partir de 20 de agosto. (Com Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje dia 21, uma ordem de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP), que havia sido determinada pela primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo.

A Polícia Federal (PF) saiu às ruas nesta terça-feira (21) para cumprir quatro mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão em endereços ligados a José Serra e outras pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de doações ilegais de campanha.

A Polícia Legislativa, contudo, impediu, na manhã desta terça-feira, que a PF cumprisse o mandado de busca e apreensão no gabinete de Serra no Congresso Nacional. Em paralelo, a Mesa Diretora do Senado ingressou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da medida, que fora autorizada pelo juiz Marcelo Antônio Martins Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

Com a chancela do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-SP), a Mesa Diretora argumentou no Supremo que, no caso de Serra, somente o STF poderia ter autorizado a busca e apreensão, uma vez que as investigações envolvem senador com prerrogativa de foro.

A autorização para buscas no gabinete de Serra “não apenas retira a eficácia das prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, mas constitui flagrante violação à hierarquia do Poder Judiciário”, disse o Senado.

Ao suspender a diligência, Toffoli concordou com os argumentos e afirmou que a ordem da primeira instância era excessivamente genérica, por autorizar a apreensão indiscriminada de documentos. Isso poderia afetar o atual exercício do mandato do senador, o que “pode implicar na competência constitucional da Corte para analisar a medida”, escreveu o presidente do STF.

Toffoli decidiu sobre a questão na condição de plantonista, uma vez que o Judiciário se encontra de recesso. A autorização para a busca e apreensão ainda poderá ser reanalisada pelo relator da reclamação, ministro Gilmar Mendes.

Primeira instância

Segundo as investigações do Ministério Público, que tiveram como base o depoimento de colaboradores, “fundados indícios” apontam que Serra teria recebido doações eleitorais não contabilizadas (caixa dois) de R$ 5 milhões na campanha ao Senado em 2014.

O caso chegou a tramitar no STF, mas foi remetido à Justiça Eleitoral no ano passado, depois que o Supremo considerou que os fatos narrados seriam anteriores ao mandato do senador, e assim não estariam cobertos pela prerrogativa de foro do parlamentar.

A decisão de enviar o caso à primeira instância teve como base um entendimento mais restrito sobre o foro privilegiado que o Supremo passou a adotar desde maio de 2018, segundo o qual somente devem permanecer na Corte os casos praticados durante e em função do mandato parlamentar.

Defesa

Por nota, José Serra diz que foi “surpreendido” pela ação de hoje, “com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal”.

O senador afirma que os mandados foram expedidos com base em “fatos antigos” em um processo em que ele diz não ter sido ouvido. Ainda no comunicado, Serra ressalta afirma que “jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e que sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos”.

A nota enfatiza ainda que todas as contas de campanha de Serra sempre foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. (Com Agência Brasil)