Cerca de 4,4 milhões (6,5%) de domicílios brasileiros sobreviveram, em julho, apenas com a renda do auxílio emergencial pago pelo governo federal para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Entre os domicílios mais pobres, os rendimentos atingiram 124% do que seriam com as rendas habituais, aponta estudo publicado nesta quinta-feira (27) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A ajuda financeira também foi suficiente para superar em 16% a perda da massa salarial entre as pessoas que permaneceram ocupadas, segundo a análise que usa como base os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covid-19 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Pela primeira vez, desde o início da pandemia, o auxílio emergencial compensa em média mais que a diferença entre a renda efetiva e a habitual. Ou seja, entre os que permaneceram empregados, a renda média com o auxílio já é maior do que seria habitualmente”, disse, em nota, o economista Sandro Sacchet, autor da pesquisa intitulada “Os efeitos da pandemia sobre os rendimentos do trabalho e o impacto do auxílio emergencial: os resultados dos microdados da PNAD Covid-19 de julho.”
Segundo o estudo, em geral, os trabalhadores receberam em julho 87% dos rendimentos habituais (4 pontos percentuais acima do mês anterior) – R$ 2.070 em média, contra uma renda habitual de R$ 2.377. A recuperação foi maior entre os trabalhadores por conta própria que receberam em julho 72% do que normalmente recebiam, contra 63% em junho, alcançando rendimentos efetivos médios de R$ 1.376.
Já os trabalhadores do setor privado sem carteira assinada receberam em julho 85% do habitual (contra 79% no mês anterior). Trabalhadores do setor privado com carteira e funcionários públicos continuaram a obter, em média, mais de 90% do rendimento habitual.
De acordo com o levantamento, a redução da diferença entre a renda efetiva e a habitual foi generalizada pelas regiões do país. No Nordeste, a renda efetiva subiu de 81,3% do habitual em junho para 86,7% em julho, enquanto o Centro-Oeste continua a região menos impactada (89,7%).
Conforme o estudo, o efeito da pandemia continua mais severo entre os idosos (83,5%) e menor entre os mais jovens (88,6%), e o impacto na renda foi menor entre aqueles com ensino médio ou superior (85,7% para trabalhadores com médio completo e 89,4% para aqueles com ensino superior). (Com Agência Brasil)
O governo federal aprovou a estrutura regimental e quadro de cargos para a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão está subordinado à Presidência da República e tem a função de fiscalizar e editar normas sobre o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas.
O objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade dos cidadãos, como previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor hoje (27).
O decreto, também publicado hoje (27) no Diário Oficial da União (DOU), ainda remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, para a ANPD. A medida só entra em vigor na data de publicação da nomeação do diretor-presidente da ANPD no DOU.
A LGPD entrou em vigor nesta quinta-feira (27) após o Senado negar a ampliação do prazo. O adiamento estava no artigo 4º da Medida Provisória (MP) 959/20, que trata da operacionalização do Benefício Emergencial (BEm), pago a trabalhadores com redução de jornada e suspensão de contrato durante a pandemia do novo coronavírus. O governo, originalmente, queria postergar o início da lei para maio de 2021, mas a Câmara dos Deputados alterou o texto e, na terça-feira (25), aprovou a MP com o prazo para 31 de dezembro.
Quando a matéria chegou ao Senado, entretanto, não foi acatada. Assim, continua valendo o prazo anterior, 27 de agosto de 2020. Com isso, há a necessidade de criação da ANPD, que vai atuar como agência reguladora do tema. Na prática, somente a partir daí haverá a efetiva aplicação da lei.
Descompasso
Há um descompasso, entretanto, já que a nomeação do Conselho Diretor e do diretor-presidente, órgão máximo de direção da ANPD, deve passar pela aprovação do Senado Federal. Mas as atividades das comissões permanentes da Casa estão suspensas em razão da pandemia de covid-19.
De acordo com o regimento publicado hoje (27), a Conselho Diretor do órgão será composto por cinco membros indicados pelo ministro-chefe da Casa Civil e nomeados pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal. O mandato dos membros é de quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
A ANPD será constituída ainda por um órgão consultivo, o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, e outros órgãos de assistência direta e imediata ao Conselho Diretor, órgão seccionais, como Corregedoria, Ouvidoria e Assessoria Jurídica, e órgãos específicos singulares de coordenação.
A LGPD foi aprovada ainda em 2018, no governo Michel Temer, e modificada em 2019. Ela define direitos de indivíduos em relação às suas informações pessoais e regras para quem coleta e trata esses registros. (Com Agência Brasil)
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vai aceitar, a partir desta quinta dia 27, novas contratações do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) com algumas mudanças que aumentam seu alcance.
Dentre as alterações, destacam-se a extensão da vigência do programa até 31 de outubro de 2020; a ampliação do limite de faturamento anual das empresas beneficiadas de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões; a ampliação do financiamento das folhas de pagamento de dois meses para quatro meses; e a possibilidade de solicitar o empréstimo em bancos diferentes daqueles em que a empresa efetua o pagamento a seus empregados.
Os ajustes foram feitos na Medida Provisória 944/2020, de 3 de abril, durante sua tramitação no Congresso Nacional concluída semana passada, com a sanção da Lei 14.043/2020. Segundo o BNDES, a versão anterior do programa foi lançada como uma das primeiras medidas de enfrentamento aos efeitos da pandemia de covid-19 na economia.
“Com os ajustes realizados, o PESE aumenta seu alcance, tanto em termos das empresas e do número de folhas que podem ser financiadas, como na sua vigência, que foi ampliada até outubro, o que ajudará as empresas a amenizarem os efeitos da pandemia,” disse, em nota, o superintendente da Área de Operações e Canais Digitais do BNDES, Marcelo Porteiro.
O financiamento é limitado a R$ 2.090,00 por empregado, o equivalente a dois salários mínimos, a cada folha de pagamento. As contratações dos empréstimos são realizadas na modalidade indireta, ou seja, por meio de um dos agentes financeiros que irão aderir ao programa.
O empréstimo tem taxa prefixada de 3,75% ao ano e prazo total de 36 meses, incluindo carência de 6 meses. Como contrapartida, a empresa não pode demitir, sem justa causa, até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito, na mesma proporção do total da folha de pagamento que tiver sido paga com recursos do programa.
Sob gestão do Tesouro Nacional, operacionalização do BNDES e supervisão do Banco Central, o PESE disponibiliza recursos para o financiamento de folhas de pagamento de pequenas e médias empresas com faturamento anual até R$ 50 milhões. Do montante total repassado, 85% são oriundos do Tesouro Nacional e os outros 15% das instituições financeiras participantes. (Com Agência Brasil)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolveu, ontem (26), o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, condenado pelo ex-juiz Sergio Moro em primeira instância pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da Lava Jato.
A decisão dos três desembargadores que compõem a Oitava Turma do TRF4, João Pedro Gebran Neto (relator), Leandro Paulsen e Carlos Thompson Flores, foi unânime. Eles consideraram não haver provas na denúncia de que ele teria participado em desvios na construção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), da Petrobras.
Paulo Ferreira, que chegou a ficar preso por cerca de seis meses em 2017, foi um dos três tesoureiros do PT condenados pelo ex-juiz Sergio Moro em diferentes casos da Lava Jato. Os outros foram Delúbio Soares e João Vaccari Neto, que também já teve uma condenação em primeira instância revertida pelo TRF4.
Também por unanimidade, os desembargadores absolveram o presidente da empreiteira Construcap, Roberto Ribeiro Capobianco, das irregularidades na construção do Cenpes. Também foi extinta a punibilidade do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, devido à prescrição do crime de corrupção passiva pelo qual havia sido condenado.
O TRF4 manteve, contudo, a condenação por corrupção ativa e associação criminosa do diretor a Construbase, Genésio Schiavinato Jr. Também foram mantidas as condenações por corrupção ativa de Léo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, ex-executivos da empreiteira OAS. Outros seis envolvidos tiveram mantidas as condenações por associação criminosa.
Nesta semana, uma outra condenação de Moro foi revertida, dessa vez pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou sentença proferida contra o doleiro Paulo Roberto Krug no caso Banestado. (Com Agência Brasil)
Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas nesta quarta dia 26, à noite no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo. Os números sorteados no Concurso 2.293 foram 01, 02, 10, 37, 42 e 48.
A quina teve 69 acertadores e cada um vai receber o prêmio de R$ 51.206,89. Os 5.498 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 918,06. A estimativa de prêmio do próximo concurso, no sábado (29), é de R$ 52 milhões.
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. A probabilidade de ganhar o prêmio milionário, com a aposta simples, é de 1 em 50.063.860, de acordo com a Caixa. (Com Agência Brasil)
Parceria do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) com o aplicativo Join resultou no projeto Imais, que oferece gratuitamente uma segunda opinião clínica para ajudar no diagnóstico da covid-19 a médicos de unidades públicas de saúde de todo o país. O projeto tem o slogan Uma Nova Opinião, uma Nova Visão e conta com médicos radiologistas associados ao CBR. De forma voluntária, eles vão fornecer uma segunda opinião clínica para casos suspeitos de covid-19, tratados em instituições públicas que tenham equipamentos de imagem, como raio X e tomógrafo.
O diretor científico do CBR, Valdair Muglia, disse à Agência Brasil que o aplicativo Join, da empresa japonesa Allm, é uma ferramenta que já foi utilizada em alguns projetos de pesquisa para agilizar atendimento de emergências médicas, como acidente vascular cerebral (AVC).
“Ele tem a característica de preservar a identificação do paciente, quer dizer, preservar o sigilo médico e, ao mesmo tempo, servir para consulta rápida com um especialista”. O diretor informou que várias instituições no Brasil utilizam o app Join para prestar suporte na decisão clínica e condução dos casos de AVC em cidades onde não existe unidade de atendimento constituída e especializada nesse quesito, principalmente em emergências neurológicas.
Serviço auxiliar
Muglia ressaltou que com a evolução da pandemia, migrando para locais mais distantes, no interior do país, onde não há especialistas na avaliação desse tipo de imagem, principalmente em tomografia, a ideia do CBR foi fornecer o serviço para hospitais públicos, unidades de pronto atendimento (UPAs) ou ambulatórios médicos especializados, que estejam prestando atendimento a pacientes com covid-19.
“A gente está oferecendo a expertise de profissionais que já trabalharam e atenderam muitos pacientes com a covid-19, em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais”.
Nessa fase inicial, se apresentaram como voluntários 20 médicos radiologistas associados ao CBR. Dependendo da demanda, esse número poderá ser ampliado, disse o diretor cientifico.
O aplicativo Join transmite as imagens dos pacientes por celular aos médicos radiologistas, com grande agilidade, o que contribui para um retorno rápido da segunda opinião no diagnóstico da covid-19, em que os médicos que se encontram na ponta têm dúvidas. “O Join permite essa facilidade”, comentou Muglia. A premissa do aplicativo é fornecer agilidade no atendimento para que o médico que recebe o exame possa emitir sua opinião de onde estiver, com uso do smartphone.
O CBR está entrando em contato com as secretarias estaduais de Saúde para informar que o serviço é gratuito e voluntário, está disponível, e levantar a demanda, visando a dar suporte aos municípios de menor porte e mais distantes, que estão tendo o pico da pandemia.
Imagens do tórax
Valdair Muglia destacou que os exames de imagem do tórax têm sido muito importantes no mundo todo, para apoiar os médicos no diagnóstico da covid-19. “A China usou muito a tomografia em situações em que não havia disponibilidade de testes. Além disso, a tomografia pode ser utilizada junto com dados clínicos e epidemiológicos. Em situações em que os testes sorológicos, o PCR não forem disponíveis, ela pode ser usada como alternativa em quadros clínicos de pacientes suspeitos de ter a doença”.
O diretor do CBR acrescentou que a tomografia é muto útil como acompanhamento de pacientes que podem evoluir com complicações tromboembólicas, principalmente para um embolismo pulmonar, que é uma complicação bastante grave, e também para dar ideia da extensão do acometimento pulmonar pelo Sars Cov 2. “A tomografia tem se mostrado muito útil em várias fases do paciente”, afirmou.
Na avaliação de Bruno Melnik, diretor Comercial e de Operações da Allm Brasil, o aplicativo Join permite “maximizar a experiência conjunta dos profissionais, desempenhando papel fundamental na implementação do protocolo no combate à pandemia, assim como no controle do fluxo de pacientes, além de colaborar com o sistema público de saúde”. (Com Agência Brasil)
