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O Fundo Garantidor para Crédito à Eficiência Energética (FGEnergia) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai receber R$ 30 milhões do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). Os recursos, do tipo não reembolsável, serão usados no apoio a projetos de eficiência energética de diferentes setores da economia, por meio da concessão de garantias.

Segundo o banco, o sistema de garantias reduz o risco de inadimplência assumido pelos financiadores. A expectativa é aumentar o acesso do tomador ao crédito. “O mecanismo de garantias do fundo prevê a cobertura de parte do risco dos agentes financeiros com essas operações, através da concessão de garantia que poderá chegar a 80% do crédito total, e estará sujeita à validação de critérios técnicos do projeto relacionados à eficiência energética”, diz o BNDES em nota.

Com esse volume de aporte inicial, o FGEnergia terá condição de viabilizar a geração de garantias para cerca de R$ 200 milhões em projetos de eficiência energética em todo o Brasil., destaca a instituição. Entre os 29 projetos que se habilitaram no processo de priorização de recursos no 3º Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAR) do Procel, o FGEnergia desenvolvido pelo banco em conjunto com o Laboratório de Inovação Financeira (LAB), foi classificado em segundo lugar.

De acordo com o BNDES, o aumento da eficiência do sistema energético nacional provocará impactos relevantes na produtividade da economia, na redução do consumo de combustíveis fósseis e na emissão de gases de efeito estufa, colaborando para um Brasil mais sustentável.

Agora, que foi selecionado, o fundo deverá cumprir as fases seguintes de estruturação, aprovação interna e implementação pelo BNDES, com apoio do LAB e em parceria com a equipe do Procel. “Em sua primeira fase de operação, o FGEnergia servirá de piloto para uma futura captação de recursos de terceiros, junto a investidores de impacto, nacionais e internacionais”.

Para a superintendente da Área de Energia do BNDES, Carla Primavera, a experiência e abrangência da instituição nesta área será fundamental para o avanço do projeto. Aproveitando tal experiência, o FGEnergia vai agregar ainda o conhecimento técnico do banco sobre o setor de energia para validação das operações, mediante a aplicação de uma ferramenta de avaliação qualitativa dos projetos submetidos ao fundo pelos agentes, observou Carla.

O BNDES informou ainda que, ao lado do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), uma das instituições que integram o LAB, vai trabalhar conjuntamente na captação de novos recursos para o FGEnergia. A intenção é estabelecer diálogo com fundos internacionais com foco no combate às mudanças climáticas e no crescimento global sustentável, como o Green Climate Fund, o Sustainable Infrastructure Program e o banco de desenvolvimento alemão KfW.

O Procel foi criado em 1985 para incentivar ações voltadas ao aumento da eficiência no uso da energia e a adoção de hábitos de consumo mais conscientes. O programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e executado pela Eletrobras. (Com Agência Brasil)

A Caixa Econômica Federal atendeu 65,3 milhões de brasileiros com o pagamento de quatro parcelas do auxílio emergencial até esta quinta dia 23. Desse total, 19,2 milhões já eram beneficiários do Programa Bolsa Família; 10,5 milhões constavam do Cadastro Único (CadÙnico) e outros 35,6 milhões são pessoas que não tinham nenhum registro de pagamento de benefícios anterior à pandemia da covid-19 (54% do total) .

Os três grupos, no total de quatro parcelas, receberam R$ 129,5 bilhões. Desse valor, R$ 51,5 bi foram destinados aos inscritos no Bolsa Família; R$ 21,1 bi para quem constava no CadÚnico; e R$ 56,9 bi (44% do valor).

Mais de um terço dos valores pagos foi para a população residente na Região Nordeste (R$ 45,4 bilhões). E o estado em que as pessoas receberam o maior volume de recursos foi São Paulo: R$ 22,8 bilhões (17,6%).

O número de pessoas beneficiadas e os valores repassados foram descritos pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, durante entrevista coletiva no canal do banco oficial no YouTube.

Está disponível no site da Caixa o calendário dos próximos pagamentos das quartas e quintas parcelas do auxílio emergencial.

Durante a entrevista online, Pedro Guimarães falou da necessidade de atualização de informações por aplicativo da Caixa entre os beneficiários dos quais faltam dados ou há alguma inconsistência cadastral, e por isso não tiveram dinheiro creditado. Nesses caso não é preciso ir a qualquer agência.

O presidente da Caixa também mencionou aqueles que tiveram o pagamento do auxílio emergencial suspenso por fraude comprovada ou eventual desvio sob investigação. Somente esse grupo “terá que ir à agência”, orienta Guimarães, segundo calendário fixado pela data de aniversário, em período indicado por alerta do aplicativo Caixa Tem.

Pedro Guimarães ainda frisou que a maior parte da movimentação do dinheiro recebido do auxílio emergencial se dá por meio digital, seja via aplicativo para pagamento de contas de empresas concessionárias (água, luz, telefone) ou pelo cartão de débito. Dos R$ 778,5 milhões movimentados ontem (22), R$ 751,4 milhões (96,5%) foram usados por meio eletrônico.

Esse comportamento dos beneficiários evita aglomeração no banco em tempo de pandemia. Apenas R$ 27,1 milhões (3,5% do total movimentado) foram sacados em espécie nas agências, lotéricas, postos correspondentes ou por guia de retirada.

Na entrevista online, o presidente da Caixa ainda descreveu que 3,9 milhões de trabalhadores que tiveram seus contratos de trabalho suspensos receberam o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, e voltou a falar da nova modalidade de empréstimo para cerca de 6 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque de aniversário do FGTS, a 0,99% de juros ao mês para antecipação de parcela – a taxa básica da economia (Selic) foi fixada em 2,5% ao ano. (Com Agência Brasil)

A operadora de telecomunicações Oi anunciou um acordo de exclusividade com a empresa de infraestrutura Highline Telecomunicações do Brasil para a negociação de sua área de telefonia móvel. Segundo a Oi, a companhia apresentou a melhor “oferta vinculante” para aquisição acima do preço mínimo definido.

O acordo não significa a conclusão da venda, mas um acerto de que a Oi seguirá as tratativas com a Highline. Até então, a telefônica estava avaliando possibilidades de venda com outras companhias do setor, como TIM, Vivo e Claro. O acordo é válido até 3 de agosto, mas pode ser prorrogado.

De acordo com o documento da Oi, o acordo visa “garantir segurança e celeridade às tratativas em curso entre as partes e permitir que, uma vez satisfatoriamente finalizadas as negociações dos documentos entre as partes, a Oi tenha condições de pré-qualificar a Highline para participação no processo competitivo de alienação da UPI [unidade que será vendida], garantindo assim o direito de cobrir outras propostas recebidas no referido processo”, explica o texto.

O anúncio marcou uma mudança na condução da reestruturação da Oi até o momento. A concessionária presta serviços de telecomunicações e explora infraestrutura originada do Sistema Telebrás em 26 Unidades da Federação, com exceção de São Paulo (onde a Telefônica Vivo opera a exploração).

Recuperação judicial

Quarta maior operadora móvel do país, a Oi foi resultado da fusão da Brasil Telecom com a Telemar. Diante de problemas de gestão, pediu recuperação judicial em 2016 e, desde então, tenta equacionar sua situação financeira.

As negociações de suas operações móveis com as demais operadoras – TIM, Vivo e Claro – indicavam que estas dividiriam a participação de mercado da Oi. Com o acordo de exclusividade da Highline, entra em cena uma provedora de infraestrutura a outras firmas, no lugar de uma empresa de serviços móveis ao usuário final.

Se a Highline concluir a aquisição da unidade móvel, uma possibilidade é que as redes da Oi, como estações rádio base e outras infraestruturas, sejam integradas. A Highline ainda não anunciou como será o modelo de exploração da infraestrutura nem quem poderá utilizá-la para fornecer conexão de telefonia celular ao usuário final.

Críticas

A Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp) é contrária ao fatiamento da Oi (venda de diferentes unidades a distintos compradores). Para a entidade, a empresa deveria manter-se como agente econômico que presta serviços em diversas modalidades.

“Como ela ainda está cumprindo recuperação judicial, e se isso precisa ser aprovado por um juiz, vamos votar contra a proposta de fatiamento. Isso não vai favorecer a população, mas é para favorecer os fundos abutre que adquiriram ações da Oi. Será que a Highline vai ter condição de competir com as demais? Ainda não está claro o que seria comprado”, pondera o presidente da entidade, João Moura Neto. (Com Agência Brasil)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu nesta quinta dia 23, negar pedido de liberdade para todas as pessoas que pertencem ao grupo de risco de contágio da covid-19. O pedido foi protocolado por um grupo de advogados que atua em defesa dos direitos humanos.

Na decisão, o ministro entendeu que é preciso analisar informações individualizadas da saúde dos presos. Segundo o presidente, a soltura de presos que estão no grupo de risco não pode ser autorizada automaticamente. Em março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que prevê a adoção de medidas para conter à propagação da doença nos presídios, entre elas, a reavaliação da necessidade da manutenção das prisões.

“A parte impetrante não demonstrou a teratologia ou flagrante ilegalidade que possa justificar a concessão da ordem coletiva. Ademais, cumpre destacar que a falta de demonstração concreta dos riscos inerentes a cada um dos pacientes, bem como a alegação genérica de que os estabelecimentos prisionais estão em situação calamitosa, inviabilizam a análise restrita aos requisitos inerentes à concessão do pedido liminar em plantão judicial”, decidiu.

A questão foi decidida provisoriamente pelo presidente do STJ em função do período de recesso de julho no tribunal. Em agosto, após a volta dos trabalhos, o caso será analisado pelo ministro Sebastião Reis Júnior.

Na semana passada, em outro processo julgado em um caso concreto, o ministro João Otávio de Noronha concedeu um habeas corpus a favor que uma presa, que é mãe de uma criança de dois anos de idade, em decorrência dos riscos da pandemia da covid-19. A acusada estava presa pelo crime de tráfico de drogas e foi colocada em prisão domiciliar. (Com Agência Brasil)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta dia 23, que a empresa Positivo Tecnologia venceu a licitação para compra de novas urnas eletrônicas. O valor do contrato é de R$ 799 milhões para a aquisição dos equipamentos, que serão utilizados nas eleições de 2022.

O TSE pretende comprar cerca de 180 mil urnas para substituir as máquinas fabricadas em 2006 e 2008, cuja vida útil está esgotada. Atualmente, a Justiça Eleitoral tem 470 mil urnas.

De acordo com o tribunal, o pagamento total do contrato depende de previsão orçamentária no ano que vem. Neste ano, o TSE vai desembolsar R$ 241 milhões para a compra de 54 mil urnas. O restante será encomendado em 2021. Cada máquina custa R$ 4,4 mil.

O tribunal informou que a atual quantidade de urnas disponíveis é suficiente para garantir a realização das eleições municipais deste ano. (Com Agência Brasil)

Depois de três dias de queda, o dólar reverteu o movimento e teve a maior alta em um mês, numa sessão dominada pelo pessimismo no mercado internacional. O dólar comercial encerrou ontem, vendido a R$ 5,215, com alta de R$ 0,099 (+1,96%). Essa foi a maior alta percentual diária desde 26 de junho, quando a cotação tinha subido 2,58%.

O dólar devolveu parte das quedas dos últimos dias, em um clássico dia de aversão a risco nos mercados externos por receios sobre o ritmo de recuperação dos Estados Unidos em meio a temores de efeitos econômicos de tensões entre o governo de Donald Trump e a China.

Negociado abaixo de R$ 6 nos últimos dias, o euro comercial fechou a sessão vendido a R$ 6,052, com alta de 2,16%. A libra esterlina comercial subiu 1,96% e encerrou a quinta-feira vendida a R$ 6,649.

Bolsa

No mercado de ações, o dia foi marcado pelas perdas. O Ibovespa, principal índice da B3 (a bolsa de valores brasileira), caiu 1,91%, a 102.293 pontos. Isso esvaziou os ganhos da semana, com o Ibovespa acumulando queda de 0,6% desde segunda-feira (20). Nas três semanas anteriores, o índice terminou com desempenho positivo.

O Ibovespa seguiu o mercado norte-americano. O índice Dow Jones, da bolsa de Nova York, caiu 1,31% nesta quinta-feira, após uma sequência de dados econômicos e de estatísticas da pandemia do novo coronavírus.

Os pedidos de auxílio-desemprego nos Estados Unidos subiram inesperadamente para 1,416 milhão na semana passada, informou o Departamento do Trabalho norte-americano nesta quinta-feira. A elevação do número de desempregados indica que a recuperação da maior economia do planeta pode ser mais lenta que o esperado. Além disso, o total de casos de covid-19 nos Estados Unidos superou 4 milhões nesta quinta-feira, com uma média de quase 2,6 mil novas infecções a cada hora. (Com Agência Brasil)