A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na madrugada de hoje (14) o projeto de ajuste fiscal do governo de São Paulo. O Projeto de Lei 529 de 2020 enviado pelo governador João Doria à assembleia prevê a extinção de órgãos públicos, fim de isenções fiscais e a demissão de servidores. O texto base foi aprovado com 48 votos favoráveis e 37 contrários. Ainda devem ser apreciados alguns pontos que foram destacados do texto.
Destaques
Entre os destaques que ainda vão ser votados está a extinção da Fundação para o Remédio Popular (Furp), Fundação da Oncocentro de São Paulo (Fosp), do Instituto de Terras de São Paulo (Itesp) e Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc).
Também será apreciado em separado o mecanismo que estipula que os excedentes dos recursos das universidades estaduais e do da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) retornem ao governo estadual, o que significa na prática, que essas instituições não poderiam mais formar poupança.
Extinção de empresas
No texto aprovado, está previsto o fim da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) - que promove a construção de habitação popular – e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) – que gerencia o sistema de ônibus intermunicipal. Também estão na lista de órgãos que serão extintos o Instituto Florestal; a Fundação Parque Zoológico de São Paulo; o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo e a Superintendência de Controle de Endemias.
O projeto traz um programa de demissão voluntário com foco em 5,6 mil servidores estaduais estáveis.
Rombo nas contas públicas
O governo estadual afirma que as medidas de ajustes são necessárias para conter um rombo de R$ 10,4 bilhões nas contas públicas devido ao aumento de gastos e redução de receitas causados pela pandemia de coronavírus. (Com Agência Brasil)
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregou hoje (14) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relatório sobre a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF). O próximo passo será a apresentação do relatório na reunião do colegiado, marcada para o próximo dia 21, quando também deve ocorrer a sabatina de Nunes Marques na CCJ. Braga, que no domingo (11) informou que foi diagnosticado com covid-19, confirmou a apresentação do relatório na data.
Caso ele não consiga comparecer à reunião, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), poderá nomear um relator ad hoc para a leitura do parecer entregue.
A expectativa é que após a aprovação do parecer na CCJ, Nunes Marques seja sabatinado pelo plenário do Senado no mesmo dia. Para a indicação ser confirmada, são necessários, pelo menos, 41 dos votos dos 81 senadores.
Em seu parecer, Braga disse ter apontado elementos suficientes para a avaliação dos pares à indicação do magistrado à mais alta corte do país e rebateu as críticas feitas ao desembargador.
Kássio Nunes Marques teve contestada a informação, citada em seu currículo, de que realizou um curso de pós-graduação pela Universidad de La Coruña, na Espanha. A instituição contestou a informação e o desembargador se justificou, dizendo que houve erro na tradução.
Nunes Marques, que é desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que era decano do STF e se aposentou ontem (13).
Nascido em Teresina (PI), Marques se graduou bacharel em Direito, formado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), em 1994. Em 2011, o desembargador Kassio Nunes Marques foi escolhido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por meio do “quinto constitucional” para integrar a lista tríplice para preenchimento de vaga de Juiz do TRF-1, função que exerce até hoje.
A Constituição diz que podem ocupar a função de ministro do STF, os brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Em seu parecer, Braga disse ainda que, o desembargador prestou os esclarecimentos aos senadores e que eventuais falhas no currículo não falam contra o saber jurídico acumulado por Marques ao longo de sua carreira.
“Ainda que se verificasse alguma inconsistência concreta – o que não ocorreu e admite-se apenas para argumentar – isso influiria muito pouco no exame dos requisitos constitucionais que adstringem esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania”, escreveu. (Com Agência Brasil)
Autoridades da Suíça confiscaram cerca de US$ 40 milhões de fundos congelados em contas bancárias do país, em meio a investigações de corrupção no futebol, e estão devolvendo a quantia à Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), disseram procuradores federais nesta quarta-feira (14).
A Procuradoria-Geral da Suíça havia iniciado vários processos criminais ligados a dirigentes do futebol sul-americano, incluindo Nicolás Leoz, ex-presidente da Conmebol, e Eduardo Deluca, um ex-secretário-geral da entidade. Ambos são suspeitos de terem abusado de seus cargos para se enriquecer ilegalmente, e talvez outros crimes, disse a procuradoria.
"Os fundos perdidos entre dezembro de 2019 e setembro de 2020 chegaram a cerca de 36,6 milhões de francos suíços (US$ 40,1 milhões) e foram adquiridos ilegalmente às custas da Conmebol", disse a procuradoria em um comunicado. "Como a parte que sofreu o dano nos processos criminais respectivos é conhecida sem dúvida - a Conmebol - , os fundos perdidos serão devolvidos diretamente a ela."
Os processos criminais suíços contra Leoz foram descartados após sua morte, em agosto de 2019, mas Deluca foi condenado devido à má administração agravada por ordem de cumplicidade de penalidade sumária em diversas instâncias.
No mês passado, a procuradoria também descartou processos criminais contra Deluca, porque a Argentina está realizando uma investigação sobre o mesmo assunto, disse o gabinete. (Com Agência Brasil)
Países europeus começaram a fechar escolas e cancelar cirurgias, indo muito além das restrições à vida social agora que autoridades sobrecarregadas enfrentam o ressurgimento da covid-19 às vésperas da chegada do inverno.
A maioria da nações da Europa amenizou seus lockdowns durante o verão para começar a reativar as economias já a caminho de retrações e cortes de empregos inéditos, resultantes da primeira onda da pandemia.
Mas a volta das atividades normais - de restaurantes cheios a novos semestres nas universidades - desencadeou um pico acelerado de casos em todo o continente.
Bares e pubs foram dos primeiros a fechar ou ser obrigados a encurtar o expediente nos novos lockdowns, mas agora as taxas de infecção crescentes também estão testando a determinação dos governos a manter as escolas abertas e os atendimentos de saúde não relacionados à covid em funcionamento.
A República Tcheca, que tem o pior índice per capita europeu, trocou o ensino presencial pelo virtual e os hospitais começaram a suspender operações sem urgência para liberar leitos. Bares, restaurantes e clubes fecharam.
"Às vezes estamos à beira do choro, isso acontece com bastante frequência agora", disse Lenka Krejcova, chefe de enfermagem do hospital Slany, no noroeste de Praga, enquanto operários corriam pelos corredores para transformar uma ala geral em um departamento para pacientes infectados com o novo coronavírus.
Nesta quarta-feira, as autoridades de Moscou disseram que adotarão o ensino virtual para muitos estudantes a partir de segunda-feira, e a Irlanda do Norte anunciou um fechamento de duas semanas das escolas.
As grandes economias europeias da Alemanha, Reino Unido e França vêm resistindo à pressão para fechar as escolas, uma medida que criou transtornos para a força de trabalho durante os lockdowns de primavera, já que os pais tiveram que se dividir entre os cuidados com os filhos e o trabalho em casa.
A Holanda retomou um lockdown parcial nesta quarta-feira (14), fechando bares e restaurantes, mas manteve as escolas abertas.
As infecções europeias vêm se mantendo em uma média de quase 100 mil por dia, obrigando governos a adotarem uma variedade de restrições severas, e cada um deles tenta calibrá-las para proteger a saúde sem destruir os meios de subsistência.
"É uma bagunça, é uma bagunça, meu filho, o que posso dizer? Realmente não sabemos o que será de nós", disse um aposentado italiano em Roma. (Com Agência Brasil)
A taxa de inflação de famílias com renda muito mais baixa chegou a 0,98% em setembro deste ano, três vezes superior à observada entre a classe com renda alta (0,29%). A constatação é do Indicador de Inflação por Faixa de Renda do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado hoje (14).
As famílias com renda muito baixa são aquelas com rendimento domiciliar mensal inferior a R$ 1.650,00. Já as famílias com renda alta são aquelas com rendimento superior a R$ 16.509,66 por mês.
A pesquisa do Ipea constatou que a inflação aumentou, de agosto para setembro, em todas as faixas de renda. Ela foi maior entre as pessoas com renda muito baixa, principalmente por causa da alta de preços dos alimentos, que responderam por 75% da taxa de inflação de setembro. Tiveram aumento de preços no mês, produtos como arroz (18%), óleo (28%) e leite (6%).
No acumulado do ano, a disparidade é ainda maior. Enquanto os mais pobres sentiram um aumento de preços de 2,5% na sua cesta de compras, os mais riscos tiveram alta de apenas 0,2%. Entre os alimentos que mais influenciaram essa alta de preços estão arroz (com alta de 41% no ano), feijão (34%), leite (30%) e óleo de soja (51%).
Outro grupo que influenciou essa alta de preços maior para os mais pobres foi habitação, com inflações em produtos como materiais de limpeza (1,4%) e gás de botijão (1,6%).
Já entre os mais ricos, os alimentos e gasolina (com alta de 2%) também tiveram um impacto, mas a inflação foi aliviada por quedas de preços de itens como plano de saúde (-2,3%), mensalidades dos cursos de idioma (-1,5%) e de informática (-1,6%).
No acumulado do ano, enquanto a inflação das famílias mais pobres aponta alta de 2,5%, a taxa de variação registrada pela classe de renda mais alta é apenas 0,2%. (Com Agência Brasil)
O governo federal prorrogou novamente o programa que autoriza empresas a suspenderem o contrato de trabalho ou a reduzirem a jornada e os salários dos funcionários, em troca da manutenção do emprego. O decreto foi publicado hoje dia 14, no Diário Oficial da União e estende o pagamento do benefício emergencial até 31 de dezembro, quando encerra o estado de calamidade pública decretado em março em razão da pandemia de covid-19.
O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) foi instituído pelo governo em abril, por meio da Medida Provisória nº 936/2020 e transformado na Lei nº 14.020/2020 em julho. Ele já havia sido e, agora, terá um prazo total de 240 dias para celebração dos acordos e pagamento de benefício.
Em nota, a Secretaria Geral da Presidência informou que a prorrogação é necessária em razão do “cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social”. “Essa ação irá permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica”, diz.
O BEm equivale a uma porcentagem do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido e é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
No caso de redução de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador para repor parte da redução salarial. As empresas podem optar ainda por pagar mais uma ajuda compensatória mensal a seus funcionários que tiveram o salário reduzido.
Se o trabalhador tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício corresponderá a 50% do valor do seguro desemprego ao que teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.
No caso de suspensão do contrato de trabalho em empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o trabalhador receberá 100% do valor do seguro desemprego a que teria direito. Para empresas com faturamento maior, o valor do benefício pago pelo governo será 70% do seguro desemprego, enquanto a empresa pagará uma ajuda compensatória mensal de 30% do valor do salário do empregado.
Desde o início do programa, 9,7 milhões de trabalhadores fecharam acordos com seus empregadores de suspensão de contratos de trabalho ou de redução de jornada. As estatísticas são atualizadas pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia em um painel virtual. (Com Agência Brasil)
