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A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Economia, publicou nesta quinta, no Diário Oficial da União, portaria aprovando a implantação do Sistema de Concorrência Eletrônica (SCE) para a venda de imóveis da União. A medida visa simplificar os procedimentos para a venda de ativos.

Segundo a portaria, o SCE compreende todas as fases da concorrência pública a serem realizadas por intermédio de sistema que promova a comunicação pela internet.

Para garantir a segurança do sistema, serão usados recursos de criptografia e de autenticação que "viabilizem condições adequadas de segurança, desde a publicação do edital até a finalização da licitação, todas a distância", diz a portaria.

Para participar do certame, os interessados deverão comprovar o recolhimento de uma caução correspondente a 5% do valor de avaliação do imóvel.

A portaria determina, ainda, que, mesmo com o sistema eletrônico, fica permitida a visitação presencial aos imóveis a serem leiloados, mediante prévio agendamento.

Legislação

Em junho, o governo já havia sancionado uma lei que prevê a concessão de descontos em imóveis da União, caso não haja compradores na primeira tentativa de leilão. Com a medida, o governo espera arrecadar cerca de R$ 30 bilhões nos próximos três anos.

Segundo o texto aprovado, o valor dos imóveis poderá ser reduzido em até 25% do valor inicial de oferta se houver necessidade de um segundo leilão.

A medida deve afetar a negociação de 1.970 propriedades pertencentes ao governo federal. A lei vale também para leilões eletrônicos. O desconto poderá ser aplicado sobre vendas diretas de templos para organizações ou para ocupantes (Com Agência Brasil)

A Petrobras reajustou em 5% o preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP) nas suas refinarias. O aumento vale a partir desta quinta. Com isso, o preço médio da Petrobras será equivalente a R$ 26,55 por botijão de 13kg.

No acumulado do ano, o preço do gás de cozinha teve uma queda de 4,5%, ou de R$ 1,26 no botijão de 13kg. A companhia destacou que, desde novembro de 2019, igualou os preços de GLP para os segmentos residencial e industrial/comercial. A Petrobras acrescentou que vende o GLP a granel.

A companhia informou ainda que as distribuidoras são as responsáveis pelo envase em diferentes tipos de botijão e, junto com as revendas, são responsáveis pelos preços ao consumidor final.

De acordo com a Petrobras, os preços do GLP vendidos às distribuidoras têm como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. Para a empresa, a paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos, como volatilidade do câmbio e dos preços. (Com Agência Brasil)

Na manhã desta quinta dia 23, o governo municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, responsável pelo projeto junto a SEAB, fez a entrega de equipamentos agrícolas destinados a associações de pequenos produtores do município.

Os implementos entregues foram, 01 Lance para a Linha Lira, 01 Lance e 01 carreta agrícola para o Soligo, 01 pé de pato e 01 pulverizador para o Borminha, 01 ensiladeira para o Alto Boa Vista, 01 carreta agrícola para o Alto Alegre e 01 Lance para o Alto Medeiros.

Esses implementos foram adquiridos através de emenda do Dep. Estadual Elio Husch (DEM) representado na solenidade de hoje pelo ex prefeito Luiz Moraes.

Os implementos tem como objetivo atender os produtores rurais, fomentando a agricultura familiar, facilitando sua produção, assim gerando emprego e renda.

O prefeito Osmário Portela agradeceu ao Dep. Elio Rusch que viabilizou os recursos, a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura que fez os projetos, o senhor Valter Rodak, chefe da SEAB, que tem sido um grande parceiro de Guaraniaçu, os agricultores e representantes das comunidades que compareceram para o recebimento dos equipamentos, a todos nosso agradecimento especial, finalizou.(Com Agência Brasil)

A arrecadação de receitas federais registrou queda real (descontada a inflação) de 29,59% em junho, totalizando R$ 86,2 bilhões, informou a Receita Federal, em relatório qye foi divulgado ontem. A comparação é com o mesmo mês de 2019, quando a arrecadação foi de R$ 119,9 bilhões. É o menor resultado para o mês de junho desde 2004, quando foram arrecadados R$ 78,6 bilhões.

As receitas administradas pela Receita Federal, como impostos e contribuições federais, chegaram a R$ 84,2 bilhões no mês passado, resultando em queda real de 27,81%. Já as receitas administradas por outros órgãos somaram R$ 1,991 bilhão, uma queda de 39,41% em relação a maio de 2019.

De janeiro a junho deste ano, a arrecadação total chegou a R$ 665,966 bilhões, com queda real de 14,71%, em comparação com o primeiro semestre do ano passado, quando foramm arrecadados R$ 757,595 bilhões. Foi o quarto mês consecutivo de queda nominal (valores absolutos) de receitas e o quinto mês seguido de queda real (descontada a inflação). Nos últimos três meses, de abril a junho, a queda na arrecadação ficou próxima de 30% em cada período.

Adiamentos

De acordo com a Receita Federal, a queda na arrecadação federal se deu principalmente por causa do adiamento no pagamento de impostos, que está entre as medidas adotadas pelo governo para aliviar os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Os diferimentos (adiamento) de impostos somaram, aproximadamente, R$ 81,3 bilhões no total, incluindo o montante R$ 20,4 bilhões apenas em junho. Além disso, foram concedidas compensações tributárias que somaram R$ 6,8 bilhões no mês passado. Também houve uma redução, no mesmo período, de R$ 2,35 bilhões, com desconto no Imposto sobre Operações Financeiras incidente sobre operações de crédito (IOF Crédito), que teve sua alíquota zerada, fazendo o governo deixar de arrecadar o valor.

"Nós teríamos uma arrecadação estimada, para o mês de junho, de R$ 113,84 bilhões, não fossem esses fatores não recorrentes", explicou Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal.

Entre os tributos com pagamento adiado está o Imposto de Renda da Pessoa Física, de abril para junho. Também houve postergação do pagamento de contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os pagamentos de abril serão quitados em agosto, e os de maio, em outubro. Também houve o adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. Além disso, foi reduzida a zero a alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), por 90 dias. (Com Agência Brasil)

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, elogiou nesta quinta, a condução das ações de combate à covid-19 pelo governo paranaense e creditou o aumento de casos no estado ao inverno no Sul do país.

O Paraná teve, desde o início da pandemia, 59.927 casos confirmados e 1.486 mortes em função da covid-19. A curva de contaminação vem crescendo, especialmente a partir do início de julho.

“É momento mais crítico para doenças respiratórias. O estado e os municípios do Paraná vêm tomando as medidas que podem tomar, mas a curva tende a crescer. Outra coisa é curva de óbitos. Esta última cabe a nós, como vamos dar resposta”, declarou Pazuello que esteve hoje no estado, dando sequência às viagens pelo Sul do país para discutir a situação da pandemia e o apoio do Executivo federal para enfrentamento da situação.

Perguntado sobre o apoio no fornecimento de medicamentos, demanda de vários estados diante nas dificuldades de abastecimento, Pazuello voltou a apresentar as medidas em curso pelo órgão diante da “instabilidade do mercado”. Foram adquiridos estoques excedentes juntamente a fabricantes, além de procedimentos de compra.

“Estamos comprando medicamentos no exterior com Opas [Organização Pan-Americana de Saúde], mas estamos em um imbróglio sobre preço, pois está mais alto que nossas tabelas. Compramos lote pelo Uruguai e fizemos distribuição ao Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde estava mais apertado. O que vai resolver o problema é licitação centralizada com participação de estados e capitais, onde o preço vai estar equalizado, já com logística de entrega”, destacou.

Pazuello disse ainda que o Ministério da Saúde está habilitando os leitos do estado. Habilitação é o procedimento pelo qual o Executivo passa a custear algumas despesas dessas estruturas, enquanto o governo estadual arca com outras (como recursos humanos e insumos).

“Vamos renovar os leitos que já estão habilitados e vamos habilitar todos aqueles que o Paraná está pedindo. Não é favor, é obrigação do ministério, temos recurso para isso”, disse.

Distanciamento

Sobre notícias publicadas na imprensa segundo as quais técnicos teriam avisado que sem distanciamento social a pandemia duraria dois anos, Pazuello respondeu que cabe aos gestores estaduais e municipais a definição com relação a quarentena e que o Ministério da Saúde apoia as decisões locais.

Ele voltou a defender, assim como fez nas outras cidades que visitou esta semana, o novo protocolo do ministério segundo o qual pessoas com qualquer sintoma devem buscar atendimento médico.

“Se tivermos tratamento precoce, atendimento imediato de quem está com qualquer sintoma e médico fizer diagnóstico clínico e prescrever os medicamentos que ele achar que pode, a tendência é o paciente ficar bom, e não cair numa UTI e vir a óbito”.

Tanto o Ministério da Saúde quanto o Conselho Federal de Medicina definem como prerrogativa médica o ato de receitar remédios a pacientes com covid-19. Há, entretanto, divergências com relação ao tratamento, com o governo recomendando medicamentos como cloroquina e hidroxicloroquina e entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Infectologia, apontando falta de evidências científicas sobre a efetividade deste tratamento. (Com Agência Brasil)

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) não aceitará o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de seleção para ingresso nos cursos com início em 2021. De acordo com a instituição, a mudança ocorreu em razão da incompatibilidade de calendários do exame do governo federal e da universidade.

“De acordo com o cronograma do Enem, os resultados das provas seriam disponibilizados a partir de 29 de março. Já o calendário da Unicamp prevê o retorno às aulas no dia 15 de março”, informou a universidade, em nota.

Segundo a Unicamp, se houvesse a chamada dos candidatos do Enem, eles ingressaria na universidade somente após os primeiros dias de abril, com cerca de três semanas de atraso em relação aos demais candidatos, “o que traria um prejuízo tanto para o entrosamento como para o rendimento dos estudantes”.

Com a mudança, deixarão de ser oferecidas pelo Enem 639 vagas do edital Enem-Unicamp, cerca de 20% das vagas totais de ingresso, que passarão a ser disponibilizadas pelo vestibular tradicional. De acordo com a universidade, os percentuais de vagas destinadas a ações afirmativas de cotas étnico-raciais e para candidatos oriundos de escola pública estão mantidos, assim como o ingresso via Vestibular Indígena e via Vagas Olímpicas. (Com Agência Brasil)