Brasil & Mundo

As proibições de viagens internacionais não podem vigorar por tempo indeterminado, e os países terão que se esforçar mais para diminuir a disseminação do novo coronavírus dentro de suas fronteiras, disse a Organização Mundial da Saúde (OMS) nessa segunda dia 27.

Um aumento do número de infecções levou diversos países a readotarem algumas restrições de viagens nos últimos dias, e o Reino Unido causou transtornos à reativação da indústria turística da Europa ao impor uma quarentena a viajantes que voltam da Espanha.

Somente por meio da obediência rígida às medidas de saúde, que vão do uso de máscaras à distância de aglomerações, o mundo conseguirá derrotar a pandemia de covid-19, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, em entrevista virtual em Genebra.

"Onde essas medidas são seguidas, os casos diminuem. Onde não são, os casos aumentam", disse ele, elogiando o Canadá, a China, Alemanha e Coreia do Sul por controlarem seus surtos.

O chefe do Programa de Emergências da OMS, Mike Ryan, afirmou que é impossível os países manterem as fronteiras fechadas no futuro próximo. "Será quase impossível para países manter suas fronteiras fechadas em um futuro previsível. As economias têm que se abrir, as pessoas têm que trabalhar, o comércio tem que recomeçar", disse. "O que está claro é que a pressão sobre o vírus empurra os números para baixo. Reduzam essa pressão e os casos voltam a subir."

Ryan afirmou ainda que a situação atual da Espanha não é nem de longe tão ruim quanto foi no pico do surto local, e que acredita que os focos serão controlados, mas que levará dias ou semanas para se discernir o padrão futuro da doença.

"Quanto mais entendemos a doença, quando mais colocamos um microscópio no vírus, mais precisos conseguimos ser na remoção cirúrgica dele das comunidades", acrescentou. (Com Agência Brasil)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou neste mês regras para estimular a conciliação nos processos de recuperação judicial e falências de empresas. A medida foi tomada para preparar o Judiciário brasileiro para o aumento de ações envolvendo empresas que estão em dificuldades financeiras devido aos efeitos econômicos da pandemia de covid-19.

Pelas resoluções aprovadas pelo conselho, os tribunais poderão propor a mediação dos conflitos entre empresários, credores e trabalhadores nos moldes dos procedimentos que são realizados no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), instalados em todos os tribunais.

Outra medida prevê a padronização dos relatórios que devem ser apresentados pelas pessoas nomeadas como administradores judiciais, que deverão ser enviados periodicamente aos juízes para ajudar na condução do processo.

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 522 mil empresas fecharam definitivamente desde o início da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Setenta por cento das firmas que continuaram abertas relataram queda no faturamento e 34% fizeram demissões. (Com Agência Brasil)

O Índice de Confiança da Construção (ICST), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), avançou em julho 6,6 pontos e alcançou 83,7 pontos, em uma escala de zero a 200. Essa é a terceira alta consecutiva do indicador, depois da forte queda registrada em abril devido à pandemia de covid-19.

De acordo com a pesquisadora da FGV Ana Maria Castelo, a confiança do empresário brasileiro da construção cresceu impulsionada pela retomada das obras e por expectativas mais otimistas em relação à demanda.

O Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, subiu 8,5 pontos, para 91,7. O Índice de Situação Atual, que mede a percepção do empresário sobre o momento presente, aumentou 4,5 pontos, para 76.

Apesar do crescimento da confiança, o indicador ainda está abaixo do nível de março (90,8 pontos). O Nível de Utilização da Capacidade subiu 1,9 ponto percentual e chegou a 69,9%. (Com Agência Brasil)

Termina nesta terça dia 28, o prazo para os candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) comparecerem às instituições de ensino e entregar os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição. Quem perder o prazo ou não comprovar as informações é desclassificado.

Lista de espera

O resultado da 2ᵃ chamada será divulgado no dia 4 de agosto. Quem não for pré-selecionado em nenhuma das duas chamadas do ProUni ainda pode disputar uma bolsa por meio da lista de espera. O prazo para que o candidato inscrito manifeste interesse nessa última etapa da seleção do Prouni de 18 a 20 de agosto. Nesse caso, o resultado será divulgado no dia 24 de agosto. O Ministério da Educação alerta que o pré-selecionado em qualquer uma das etapas do processo de seleção do Prouni deve ficar atento aos períodos estabelecidos no cronograma para apresentar os documentos.

Programa

O Prouni é um programa de acesso à educação superior que oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50%). Nesta edição, que teve 440 mil 674 inscrições, foram ofertadas 167.780 bolsas em 1.061 instituições particulares de ensino superior. (Com Agência Brasil)

Foram realizadas 405.828 operações de investimento em títulos do Tesouro Direto em junho, no valor total de R$ 2,05 bilhões. Durante o mês, os resgates foram de R$ 1,72 bilhão. Dessa forma, houve emissão líquida de R$ 330,14 milhões, informou hoje dia 27, o Tesouro Nacional.

As aplicações de até R$ 1 mil representaram 67% das operações de investimento no mês. O valor médio por operação ficou em R$ 5.056,28.

Os títulos mais demandados pelos investidores foram os títulos indexados à taxa Selic (Tesouro Selic), que totalizaram R$ 1,03 bilhão, representando 50% das vendas. Os títulos indexados à inflação (Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais) somaram, em vendas, R$ 590,97 milhões e corresponderam a 28,8% do total, enquanto os títulos prefixados (Tesouro Prefixado e Tesouro Prefixado com Juros Semestrais) totalizaram R$ 434,61 milhões em vendas, ou 21,2% do total.

Nas recompras (resgates antecipados), também predominaram os títulos indexados à taxa Selic, que somaram R$ 1,03 bilhão (59,9%). Os títulos remunerados por índices de preços (Tesouro IPCA+, Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais e Tesouro IGPM+ com Juros Semestrais) totalizaram R$ 453,66 milhões (26,3%), os prefixados, R$ 237,39 milhões (13,8%).

Quanto ao prazo, a maior parcela de vendas se concentrou nos títulos com vencimento entre 1 e 5 anos, que alcançaram 55% do total. As aplicações em títulos com vencimento acima de 10 anos representaram 26,8%, enquanto os títulos com vencimento de 5 a 10 anos corresponderam a 18,2% do total.

Base de Investidores

Em junho de 2020, o total de investidores ativos no Tesouro Direto, isto é, aqueles que atualmente estão com saldo em aplicações no programa, atingiu a marca de 1.298.767 pessoas, aumento de 23.354 investidores no mês. Já o número de investidores cadastrados no programa cresceu em 396.697, ou 5,7% na comparação com maio de 2020, atingindo a marca de 7.412.891 pessoas.

Estoque

Em junho de 2020, o estoque do programa chegou a R$ 61,77 bilhões, aumento de 1% em relação ao mês anterior (R$ 61,17 bilhões).

Os títulos remunerados por índices de preços se mantêm como os mais representativos do estoque somando R$ 30,11 bilhões, ou 48,7% do total. Na sequência, vêm os títulos indexados à taxa Selic, totalizando R$ 20,42 bilhões (33%), e os títulos prefixados, que somaram R$ 11,26 bilhões, com 18,2% do total. (Com Agência Brasil)

O Ministério da Economia alterou as regras de movimentação de servidores e empregados públicos entre os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, fundações e autarquias, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista. A Portaria nº 282, publicada na última sexta dia 24, define as regras.

De acordo com as novas regras, haverá duas modalidades de movimentação: indicação consensual e processo seletivo. Na indicação consensual, os órgãos e entidades interessados são parceiros na movimentação do servidor. Eles acertam os termos e prazos e, após a concordância do servidor, o pedido é feito pelo dirigente da área de gestão de pessoas. Depois de analisar se os requisitos básicos foram preenchidos, cabe ao Ministério da Economia autorizar a movimentação

Segundo a Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, na modalidade de processo seletivo, o órgão interessado seleciona candidatos com base “no perfil, no mérito, na transparência e na isonomia”. Após a seleção, o órgão pede ao Ministério da Economia a movimentação do servidor selecionado. Se os critérios e requisitos da portaria forem atendidos, o órgão de origem deverá liberar o servidor em até 30 dias.

Será criado um Comitê de Movimentação composto por autoridades do Ministério da Economia. Se a liberação do servidor não ocorrer no prazo de 30 dias, caberá ao comitê, nos casos de processo seletivo, definir o prazo máximo – até o limite de quatro meses - para que a movimentação efetivamente ocorra.

Para que a movimentação ocorra é preciso que sejam atendidos alguns requisitos, entre eles, a demonstração da relevância da atividade que será desempenhada pelo servidor; a compatibilidade da atividade com atribuições do cargo do servidor e o compromisso de que não haverá desvio de função.

De acordo com a Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o objetivo é aperfeiçoar o processo de movimentação de pessoal aproveitando melhor a força de trabalho da administração pública federal.

O governo quer, também, equilibrar as movimentações para que elas sejam proporcionais ao quantitativo de servidores dos órgãos. O objetivo é que o número de servidores recebidos seja proporcional ao número dos que saem do órgão. Essa regra pode ser flexibilizada pelo Comitê de Movimentação, no caso de situações emergenciais e de necessidade do serviço público.

Centralização

As solicitações de movimentação passarão a ser centralizadas nas Coordenações de Gestão de Pessoas dos órgãos da Administração Pública Federal. No modelo anterior, elas eram feitas por qualquer unidade de gestão dos órgãos e entidades. Essa medida reduzirá de 2 mil para 240 as unidades solicitantes.

A portaria atual substitui a Portaria 193, de 3 de julho de 2018, que permitiu a movimentação de 2.202 servidores e empregados públicos federais até o momento. Neste ano foram movimentadas 728 pessoas para órgãos com carência de mão de obra.

A Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020, entra em vigor no dia 1º de agosto deste ano.

Veja as principais mudanças:

ANTES PORTARIA 282, 24 de julho de 2020
- Apenas uma modalidade com a mesma tramitação para os casos em que há consenso entre os órgãos e os casos em que há divergência. - Duas modalidades, com tramitações distintas: indicação consensual, onde os órgãos e entidades concordam com a movimentação do servidor e tem a anuência deste; e processo seletivo, para o recrutamento interno dos candidatos.

- As solicitações de movimentação eram feitas por qualquer unidade de gestão dos órgãos e entidades. - As solicitações ficam centralizadas nas Coordenações de Gestão de Pessoas dos órgãos e entidades da administração pública federal.

- Ausência de prazos determinados e de trâmite processual estruturado.

- As solicitações de movimentação, nos casos de processo seletivo, devem ser proporcionais à participação dos órgãos nas movimentações de pessoal;

- Os servidores são liberados para movimentação em até 4 meses, a partir da comunicação pelo Ministério da Economia;

- Os servidores movimentados passam a ter o prazo mínimo de 12 meses de permanência nos órgãos de destino.

- Decisão tomada por uma só pessoa - O Comitê de Movimentação decidirá sobre os prazos de liberação do servidor ou empregado público selecionado por processo seletivo, além de outras atribuições relacionadas ao tema. O Comitê também traz maior impessoalidade e transparência nas definições de movimentações. (Com Agência Brasil)