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O Senado aprovou, ontem, a Medida Provisória (MP) 934/2020, que suspende a obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia da covid-19. A matéria segue para sanção presidencial.

O relator da matéria no Senado, Carlos Fávaro (PSD-MT), evitou acatar emendas de colegas para evitar que o texto voltasse à Câmara para nova apreciação. A MP perde a validade na próxima quarta-feira (29), e não haveria tempo hábil para o texto ser votado novamente pelos deputados e eventualmente voltar ao Senado. Pelo mesmo motivo, vários senadores retiraram os destaques que haviam apresentado.

O texto foi aprovado na Câmara no início de julho. Os deputados fizeram alterações na MP e, por isso, a matéria seguiu para o Senado como um projeto de lei de conversão (PLV). O texto restringe o alcance da dispensa de carga horária enquanto durar o estado de calamidade provocado pela covid-19.

Para assegurar que o conteúdo curricular dos estudantes seja aplicado com a diminuição dos dias letivos, o Conselho Nacional de Educação (CNE) editará diretrizes nacionais para implantar a regra, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e sem prejuízo da qualidade do ensino e da aprendizagem.

“[...] o PLV configura um arcabouço jurídico importante para que os cidadãos possam exigir do poder público condições adequadas para o desenvolvimento das atividades educacionais. Levando em conta a intenção original da medida provisória de garantir segurança jurídica para que os sistemas de ensino possam tomar decisões quanto à gestão da crise na área de educação [...]”, disse Fávaro em seu relatório.

Enem

A medida prevê que o Ministério da Educação deverá ouvir as secretarias estaduais de Educação para definir a nova data do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (Prouni) deverão ter seus processos seletivos compatíveis com a data de divulgação dos resultados do Enem.

Ensino Superior

As instituições de ensino superior não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos. No entanto, a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo projeto, não deverá haver prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão, e as atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária.

O texto autoriza a antecipação da conclusão de cursos específicos da área de saúde, desde que cumpridos alguns requisitos. No caso de medicina, o aluno precisa ter cumprido 75% da carga horária do internato. Nos cursos de enfermagem, farmácia, fisioterapia e odontologia, o mínimo corresponde a 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

A mesma regra será aplicada aos cursos de educação profissional técnica de nível médio caso tenham relação ao combate à pandemia. O estudante precisará ter cumprido pelo menos 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios. (Com Agência Brasil)

O volume liberado para financiamento imobiliário com recursos da poupança no Brasil aumentou 29% no primeiro semestre deste ano em comparação ao primeiro semestre de 2019, alcançando R$ 43,4 bilhões. O valor é voltado ao financiamento da aquisição e construção de imóveis. Os dados foram divulgados nesta quinta, pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

As unidades da federação que tiveram as maiores variações comparando os primeiros semestre de 2019 e 2020 foram Tocantins, com um aumento de 117%; Acre, com 101%; e, Distrito Federal, com 97%. Já aqueles que tiveram as menores variações foram o Rio de Janeiro, com queda de 1%; Pará, com aumento de 2%; e Ceará, com aumento de 6%.

“Com a pandemia, com toda essa situação que estamos vivendo, ainda temos um crescimento”, diz a presidente da Abecip, Cristiane Portella. “Esse primeiro semestre é um primeiro semestre que foi maior que o primeiro semestre do ano passado em todas as regiões do país, com a exceção do Rio”.

Cristiane enfatiza, no entanto, que o primeiro semestre de 2019 foi menos aquecido que o segundo semestre do ano passado. A comparação deste ano é, portanto, feita com o período de menos aquecimento do financiamento imobiliário do ano passado. No segundo semestre de 2019, o valor financiado chegou a R$ 45 bilhões, totalizando R$ 78,7 bilhões no ano.

A variação no volume financiado observada na comparação do primeiro semestre de 2019 e de 2020 foi puxada principalmente pelo valor usado para financiar aquisições de imóveis, que totalizou, no país, R$ 34,1 bilhões, um aumento de 34% em relação aos R$ 25,5 bilhões usados para esse fim no mesmo período do ano passado. O financiamento da aquisição de imóveis usados apresentou um aumento de 56% na comparação entre os semestres, enquanto o de imóveis novos aumentou 2%.

Já o financiamento usado para a construção de imóveis nesse período teve um aumento de 12%, passando de R$ 8,2 bilhões no ano passado para R$ 9,2 bilhões este ano.

Projeções

A expectativa da Abecip é que, neste ano, os financiamentos cresçam 12% em relação ao ano passado. Essa expectativa, do mês de julho, aumentou em relação a calculada em junho, quando esperava-se um crescimento de 7% no ano.

“O que a gente percebeu é as pessoas estão sim comprando imóveis, seja pelo déficit habitacional, seja pela conjunção dos valores atrativos dos imóveis, em termos de valorização, mais a taxa de juros, seja pela questão que muitos já haviam se planejado, já haviam juntado o valor da entrada e não viram o seu fluxo financeiro tão seriamente afetado que fizesse desistir disso. O que a gente percebeu em maio e junho é que o mercado continuou vindo”, diz, Cristiane.

A presidente pondera, no entanto, que antes da pandemia, no começo deste ano, a projeção de crescimento para 2020 era 32%. Nos anos anteriores, entre 2018 e 2019, houve um aumento de 37,1% considerados os financiamentos para construção e aquisição com recursos da poupança. Uma nova projeção deverá ser divulgada em um mês pela Abecip. (Com Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta dia 23, que será preciso buscar uma fonte de recurso para bancar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na última terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundeb permanente, elevando o percentual pago pela União dos atuais 10% para 23% até 2026 .

"É pesado, quem vai fazer Orçamento vai ter que buscar fonte de recurso para isso daí [Fundeb]", disse o presidente durante sua live semanal transmitida nas redes sociais. "A gente espera que a economia brasileira pegue, porque senão o brasileiro não tem como mais aguentar aumento de carga tributária. Então, vamos ver de onde vai sair recurso para pagar isso daí. A vantagem é que vai se reescalonado a partir do ano que vem. Queríamos dar muito mais, mas seria irresponsabilidade minha e do Parlamento se aprovasse um percentual maior do que esse".

Segundo o presidente, o governo tentou negociar um percentual menor de complementação por parte da União, por causa da queda nas receitas, mas houve acordo no valor final aprovado. "A equipe econômica queria um percentual menor ou começar em 2022, isso é verdade. Mas, dado o que vinha acontecendo na Câmara, a proposta de 40% [da parte da União], quem negociou pelo nosso lado, em grande parte, foi o [deputado] Major Vitor Hugo e o general Ramos [ministro da Secretaria de Governo], e chegaram nos 23%. Foi uma votação de comum acordo", disse.

A PEC agora precisa ser votada em dois turnos pelo Senado Federal, com o voto favorável de 49 senadores, para ser aprovada em definitivo.

Fundeb

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento.

Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática, ou seja, não há necessidade de autorização ou convênios para sua destinação, e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.

A distribuição desses recursos é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados. Dessa forma, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.

Pelo texto aprovado na Câmara, a participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. (Com Agência Brasil)

Medidas como o fechamento de escolas e comércio, embora insuficientes, ajudaram a diminuir a taxa de transmissão do novo coronavírus no Brasil. Esse é um dos resultados de uma pesquisa levada a cabo por 15 instituições brasileiras em parceria com universidades britânicas e que realizou o sequenciamento de 427 genomas do novo coronavírus SARS-CoV-2.

O estudo contou com amostras colhidas de pacientes positivos para a covid-19 entre os meses de março e abril, em 85 municípios de 21 estados brasileiros, e foi publicado ontem dia 23, na revista científica estrangeira Science. Segundo os pesquisadores, esse é o maior estudo de vigilância genômica da covid-19 na América Latina.

Os pesquisadores combinaram dados genômicos da SARS-CoV-2, com dados epidemiológicos e de mobilidade humana para investigar a transmissão do vírus em diferentes escalas e o impacto das medidas de intervenção não farmacêuticas (INFs) no controle da epidemia no país, entre as quais o fechamento de escolas e do comércio, que ocorreu no final de março.

Os resultados demonstram que as medidas INFs, embora consideradas insuficientes, ajudaram a diminuir a taxa de transmissão do vírus. No início da pandemia, essa taxa de transmissão foi estimada como superior a 3, passando para valores entre 1 e 1,6 em São Paulo e no Rio de Janeiro. Mas segundo disse à Agência Brasil a pesquisadora Ana Tereza Vasconcelos, do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC/MCTI), como o isolamento não teve continuidade, “o número deve ter aumentado de novo”.

As amostras do estado do Rio de Janeiro vieram, em sua maioria, do Laboratório de Virologia Molecular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), coordenado por Amilcar Tanuri, e foram sequenciadas e processadas no Laboratório de Bioinformática do LNCC/MCTI, coordenado por Ana Tereza Vasconcelos, que sequenciou também amostras de Minas Gerais e de outros lugares do país. Ela não tem dúvida de que esse é o maior projeto de vigilância feito no Brasil até agora.

Via Europa

Os pesquisadores identificaram mais de 100 entradas distintas do vírus no país originárias principalmente da Europa. A maior parte dessas introduções foi identificada nas capitais com maior incidência de voos internacionais, com destaque para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará.

De acordo com a pesquisa, somente uma pequena parcela dessas introduções resultou nas linhagens espalhadas por transmissão comunitária no país.

O estudo apurou que 76% dos vírus detectados até o final de abril estão agrupados em três grandes grupos, também chamados “clados” (que são grupos de espécies com um ancestral comum exclusivo), que foram introduzidos entre o final de fevereiro e o início de março e se espalharam rapidamente pelo Brasil antes do início das medidas de isolamento social. (Com Agência Brasil)

O consumidor de serviços de telecomunicações – da telefonia à televisão por assinatura – ganhou uma ferramenta para comparar preços e pacotes. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou hoje dia 23, o aplicativo Anatel Comparador.

Disponível nas principais lojas de aplicações, como Play Store (Google) e iOS (Apple), o programa apresenta informações sobre quatro tipos de serviços: telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga fixa e TV por assinatura. A conexão à internet por tecnologia móvel também pode ser pesquisada por meio dos serviços de telefonia celular.

O sistema parte da localidade do usuário e permite a filtragem das buscas por alternativas de pacotes por diversas categorias, como preço, capacidade da franquia, tecnologia e, no caso da TV paga, canais. O aplicativo permite a comparação de outros aspectos do serviço, como aplicativos ofertados (acesso a serviços gratuitos de redes sociais, por exemplo), obrigação de fidelização, capacidade de inclusão de dependentes.

Em entrevista coletiva online para lançamento da iniciativa, o presidente da Anatel, Leonardo Euller de Morais, defendeu que o aplicativo contribui para fortalecer a atuação do consumidor no setor de telecomunicações.

“Hoje temos ferramenta que tem como objetivo o fortalecimento da capacidade de escolha e acompanhamento das condições de oferta e prestação do serviço pelos consumidores. Ela gera empoderamento mediante ganhos de transparência, sobretudo na oferta. É uma peça chave para que o consumidor possa se tornar um agente mais ativo e decisivo no mercado”, ressaltou.

Transparência

Na avaliação do coordenador do programa de telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Diogo Moysés, a iniciativa é positiva, pois usuários têm dificuldade em comparar as diferentes alternativas de serviços de telecomunicações. Além disso, ela reduz o tempo de procura do consumidor.

“Contudo, é preciso garantir que as ofertas apresentadas estejam de fato sendo ofertadas pelas operadoras, para que o sistema não se transforme em um problema ao invés da solução. Além disso, um passo importante a ser dado é a construção de um sistema de dados abertos, que pode ser utilizado inclusive por outros desenvolvedores, para que o consumidor possa optar por outros comparadores, dando ainda mais transparência e possibilidades de acesso às ofertas das operadoras pelos consumidores”, defende. (Com Agência Brasil)

A partir de amanhã (24), o trabalhador poderá solicitar o seguro-desemprego e informar dados da conta bancária de sua titularidade e preferência para receber o benefício. A nova possibilidade de pagamento abrange o seguro-desemprego nas modalidades formal, bolsa de qualificação profissional, empregado doméstico e trabalhador resgatado.

Para solicitar o benefício na conta bancária própria, o trabalhador precisará informar, no ato da solicitação do benefício, o tipo de conta (corrente ou poupança), o número e o nome do banco, o número da agência com o respectivo dígito verificador (DV), e o número da conta de titularidade do trabalhador com DV.

A Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, destaca que não devem ser informados dados de contas salários, pois nessas somente podem ser feitos depósitos e transferências de empregadores cadastrados, segundo normas estabelecidas pelo Banco Central.

A solicitação do seguro-desemprego pode ser feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br e também está disponível para quem buscar atendimento presencial nas unidades de atendimento ao trabalhador.

Antes da medida, o benefício somente podia ser pago por meio de depósito em conta poupança ou conta simplificada para correntistas da Caixa Econômica Federal; por uso do Cartão Cidadão, com saque nos caixas eletrônicos de autoatendimento desse banco; ou ainda presencialmente, nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação civil.

Essas opções continuam disponíveis, mas, a partir da mudança, passa a ser permitido o pagamento por qualquer banco integrante do sistema financeiro brasileiro, por meio de transferência eletrônica bancária (TED) para depósito em conta corrente ou poupança de titularidade do beneficiado.

A ampliação na forma de recebimento do seguro-desemprego se tornou possível por meio da Resolução nº 847/2019, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que admitiu o novo canal de pagamento sem qualquer ônus para o beneficiário.

De acordo com a secretaria, a mudança foi operacionalizada em trabalho conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Caixa Econômica Federal e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). (Com Agência Brasil).