O Senado aprovou, com alterações, a Medida Provisória (MP) 946/2020, que autoriza saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia da covid-19. Os saques de no máximo R$ 1.045 já estão sendo feitos pela população. A MP também extingue o Fundo PIS/Pasep. O texto foi alterado no Senado e, por isso, voltará à Câmara.
Os senadores fizeram sugestões de alterações junto ao relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é líder do governo na Casa. Os senadores fizeram um acordo com o relator e ficou acertado que será permitida a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa.
Bezerra apoiou as alterações propostas pelos senadores, mas ressaltou que o governo não tem compromisso de sanção da modificação, visto que pretende garantir a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, sem apostar na criação de novas modalidades de saque de seus recursos.
Fundo PIS/Pasep
O Fundo PIS/Pasep reúne valores de contas individuais inativas com depósitos a favor dos servidores públicos e dos trabalhadores que tiveram carteira assinada de 1971 a 1988. A partir de 1989, acabaram as contas individuais, e o dinheiro passou a financiar o seguro-desemprego, o abono anual e outros investimentos.
A MP 946 transferiu para o FGTS os valores dessas contas inativas. (Com Agência Brasil/Agência Senado)
A Receita Federal credita nesta sexta dia 31, R$ 5,7 bilhões em restituições de Imposto de Renda para 3.985.007 contribuintes do terceiro lote. A consulta foi aberta no último dia 24.
Desse total, R$ 2.056.423.308,19 são para contribuintes que têm prioridade legal de recebimento: 88.420 idosos acima de 80 anos, 646.111 contribuintes entre 60 e 79 anos, 47.170 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 346.793 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Foram contemplados ainda 2.856.513 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 28 de março.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em nome do contribuinte, em qualquer banco. (Com Agência Brasil)
Interessados em se inscrever no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) tem até as 23h59 desta sexta-feira (31) para disputar uma das 30 mil vagas ofertadas no processo seletivo do segundo semestre de 2020. Até as 18h de ontem (30), o Ministério da Educação (MEC) registrou 74 mil 397 inscrições. Ainda segundo registros do sistema, tanto a velocidade de navegação quanto o volume de candidatos inscritos superam os dados registrados na edição do Fies do segundo semestre de 2019, quando, ao final do terceiro dia de inscrições, o registro era de 61.408 inscritos.
Resultado
O resultado do Fies será divulgado no dia 4 de agosto. O período para complementação da inscrição dos candidatos pré-selecionados será do dia 4 até as 23h59 de 6 de agosto. Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies poderão disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera, a inclusão será automática. Nesse caso, o prazo de convocação será do dia 4 até as 23h59 de 31 de agosto.
Programa
O Fies é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, em instituições de educação superior particulares. O fundo é um modelo de financiamento estudantil moderno, dividido em diferentes modalidades, podendo conceder juro zero a quem mais precisa. A escala varia conforme a renda familiar do candidato. (Com Agência Brasil)
A Lotofácil, a segunda loteria mais vendida pela Caixa, terá novidades para os apostadores, a partir da próxima segunda dia 3. Os sorteios passarão a ter periodicidade diária, de segunda-feira a sábado. Até então, a Lotofácil era sorteada às segundas, quartas e sextas.
Outra mudança na modalidade é a premiação adicional aos concursos de final 0. A distribuição dos valores destinados à premiação ficará assim: 62% do total será destinado aos acertadores de 15 números (principal faixa de premiação); 13% será para a segunda faixa, ou seja, para quem acertar 14 números entre os 15 sorteados; 10% será destinado para os concursos de final 0 e os 15% restantes ficam acumulados para a primeira faixa – 15 acertos – do concurso especial realizado em setembro de cada ano, a Lotofácil da Independência.
O primeiro concurso com final 0 a ser sorteado após a implementação das alterações será o de número 2.010, previsto para ocorrer no dia 13 de agosto.
Teimosinha e bolão
Um pouco antes disso, no dia 10 de agosto, também passam a valer novas alterações na Lotofácil, como a ampliação na quantidade de apostas múltiplas permitidas, a quantidade de Teimosinhas e a ampliação na quantidade de cotas por Bolão.
Atualmente, é possível apostar de 15 a 18 números dentre os 25 disponíveis no volante. Com a mudança, será possível marcar até 20 números por volante, aumentando a probabilidade de acerto:
Probabilidade de acerto (1 em...)
Quantidade de acertos
Quantidade de números escolhidos
15
16
17
18
19
20
15
3.268.760
204.298
24.035
4.006
843
211
14
21.792
3.027
601
153
47
17
13
692
162
49
18
8
4,2
12
60
21
9
5
3,2
2,6
11
11
6
4
3
2,9
3,9
O valor de uma aposta simples da Lotofácil, com 15 números, é de R$ 2,50. A aposta múltipla de 19 números vai custar R$ 9,6 mil e a de 20 terá o custo de R$ 38,7 mil.
Para quem quiser concorrer com os mesmos números em mais de um concurso, a Lotofácil também vai permitir uma quantidade maior de apostas no formato Teimosinha: poderão ser até 24 concursos, o dobro do que é possível atualmente.
Os apostadores que costumam fazer apostas em grupo por meio do Bolão Caixa também vão poder aumentar as chances de ganhar na Lotofácil: a quantidade máxima de cotas passa a ser de 100 por bolão. Os bolões têm preço mínimo de R$ 10,00, sendo que cada cota não pode ser inferior a R$ 3,00.
Com a inclusão das apostas múltiplas de 19 e 20 números, os bolões ficam assim:
Quantidade de números por aposta
Mínimo de Cotas
Máximo de Cotas
15
2
8
16
2
25
17
2
30
18
2
35
19
2
70
20
2
100
É permitida a realização de, no máximo, 10 apostas por Bolão, em caso de bolões com 15, 16, 17 ou 18 números. No caso de bolões com 19 números, o máximo será de 6 apostas por Bolão. Para bolões com 20 números só será possível a realização de uma aposta. Em caso de Bolão com mais de uma aposta, todas elas deverão conter a mesma quantidade de prognósticos. (Com Agência Brasil)
O ex-presidente do Banco do Brasil Rubem de Freitas Novaes será convidado a prestar esclarecimentos sobre sua renúncia ao cargo. O requerimento com a solicitação foi aprovado nesta quinta dia 30, pela Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária das medidas relacionadas à covid-19.
“É fundamental a presença do senhor Rubem Novaes a esta comissão para que possamos compreender suas manifestações. O Banco do Brasil é um dos principais instrumentos de apoio do Estado brasileiro no combate aos efeitos da pandemia pela qual passa o país, servindo inclusive de instrumento de repasse dos recursos públicos para mitigação dos efeitos econômicos e sociais. Micro e pequenas empresas, por exemplo, têm se apoiado na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil em busca de recursos para atravessar a queda drástica da economia”, justificou o senador Randolfe Rodrigues (Rede- AP), autor do requerimento.
Além de Randolfe, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) já havia manifestado interesse em saber do ex-presidente do BB o que o levou a pedir demissão, no 24 deste mês.
A comissão aprovou, também hoje, requerimento para que também seja ouvido em audiência pública virtual o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Von Doellinger.
Em ambos os casos, a data das audiências ainda não foi definida. (Com Agência Brasil)
O Perseverance, sonda marciana de última geração da Nasa, a agência espacial dos Estados Unidos, foi lançada do Cabo Canaveral, na Flórida, em um foguete Atlas 5, nesta quinta dia 30, em uma missão de US$ 2,4 bilhões para procurar vestígios de uma possível vida passada no planeta vizinho da Terra.
A sonda robótica de seis rodas do tamanho de um carro também deve levar um mini-helicóptero para Marte e testar equipamentos para futuras missões com humanos no planeta. A expectativa é que a sonda chegue a Marte em fevereiro.
A sonda ganhou o céu claro e ensolarado depois de ser lançada na estação da Força Aérea dos EUA em Cabo Canaveral, na Flórida, às 7h50 (horário local, 8h50 em Brasília) com condições climáticas quentes no topo de um foguete Atlas 5 do empreendimento conjunto United Launch Alliance (ULA) da Boeing-Lockheed.
Esta é a nona missão da Nasa à superfície de Marte.
"Estou tão aliviado", disse o chefe da divisão científica da Nasa, Thomas Zurbuchen, durante a transmissão ao vivo que a agência espacial fez do lançamento, acrescentando que tudo parece bem.
"É realmente como a chave de um monte de novas pesquisas que vamos fazer e que está concentrada na pergunta... há vida lá?", afirmou.
O Perseverance deve pousar na base de uma cratera de 250 metros de profundidade chamada Jezero, que foi um lago 3,5 bilhões de anos atrás e que cientistas suspeitam conter indícios de vida microbiana extinta em Marte. Há tempos eles debatem se o planeta, que já foi muito mais hospitaleiro, já abrigou vida. (Com Agência Brasil)
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