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O Tesouro Nacional pagou, no primeiro semestre, R$ 5,48 bilhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 2,04 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro. Também foram pagos R$ 1,93 bilhão de Minas Gerais e R$ 553,18 milhões de Goiás.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje dia 15, pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Apenas em junho, a União quitou R$ 1,26 bilhão de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 640,96 milhões couberam a Minas Gerais, R$ 564,21 milhões ao estado do Rio, R$ 49,79 milhões ao Rio Grande do Norte e R$ 3,98 milhões ao Maranhão.

Com a deterioração fiscal decorrente da pandemia do novo coronavírus, o número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro aumentou. No primeiro semestre de 2019, apenas Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás tinham problemas de inadimplência. Nos seis primeiros meses deste ano, além dos três estados, Roraima, Piauí, Amapá, Rio Grande do Norte, Bahia, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Paraíba, São Paulo, Tocantins e Maranhão tiveram garantias honradas pela União.

Em relação aos municípios, o Tesouro cobriu R$ 30,95 milhões de dívidas em atraso de sete prefeituras nos seis primeiros meses de 2020. No mesmo período do ano passado, a União não tinha feito nenhuma operação do tipo. O uso de garantias do Tesouro vem crescendo. Em 2016, 2017, 2018 e 2019, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões, R$ 4,803 bilhões e R$ 8,35 bilhões de dívidas em atraso de estados e municípios.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Recentemente, o STF concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. O pacote de socorro aos estados e aos municípios afetados pela pandemia do novo coronavírus suspendeu o pagamento de dívidas dos governos locais com a União no total de R$ 35,35 bilhões até dezembro e permitiu a renegociação de débitos de prefeituras e de governos estaduais com bancos públicos e organismos internacionais no total de R$ 24,71 bilhões. No entanto, a lei só foi sancionada no fim de maio, o que pressionou o Tesouro a honrar as garantias dos entes locais nesse período. (Com Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje dia 15, a lei do novo Marco Legal do Saneamento Básico no país, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O texto, aprovado no Congresso no mês passado após muita discussão, viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento.

Atualmente, em 94% das cidades brasileiras o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades. A nova lei extingue os chamados contratos de programa, aqueles em que prefeitos e governadores firmavam termos de parceria diretamente com as empresas estatais, sem licitação. Com a nova lei, será obrigatória a abertura de licitação, na qual poderão concorrer prestadores de serviço públicos ou privados.

A cerimônia de sanção reuniu vários ministros no Palácio do Planalto. O presidente participou por videoconferência do Palácio da Alvorada.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já tem uma carteira de mais de R$ 50 bilhões em investimentos, pronta para ser oferecida à inciativa privada. O primeiro leilão deve ser em setembro, em Alagoas.

Segundo Marinho, Rio de Janeiro e São Paulo já estão trabalhando para montar suas carteiras. No Amapá, os 16 municípios do estado também consolidaram o consórcio para atrair os investimentos, processo que também está em curso no Acre. A expectativa do governo é de investimentos em torno de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões em dez anos.

De acordo com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, o saneamento será prioritário na agenda do banco para os próximos anos e “não haverá falta de crédito e financiamento para os projetos do setor”. O órgão também trabalhará como estruturador dos projetos e das modelagens de operação para definir a melhor política pública para cada estado e região, considerando a universalização no menor tempo possível, respeito à capacidade de pagamento de cada localidade, abertura de concorrência e sustentabilidade financeira do projeto.

“Uma boa modelagem, uma boa análise de impacto ambiental, uma boa engenharia são fundamentais para que os recursos sejam otimizados e aportados em tempo e a contento, nessa jornada de anos que temos pela frente”, disse.

A nova lei prevê também que os contratos em vigor poderão ser prorrogados por mais 30 anos, desde que as empresas comprovem a capacidade econômico-financeira e se adequem aos objetivos de universalização do marco. A metodologia para essa comprovação será publicada em até 90 dias, e as empresas terão até 30 de março de 2022 para consolidar os contratos em vigor.

Universalização

As empresas devem ampliar o fornecimento de água para 99% da população e da coleta e tratamento de esgoto para 90% da população, até o final de 2033. Mas há a possibilidade de extensão desse prazo até 2040, caso se comprove a inviabilidade técnica ou financeira.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 35,7% da população brasileira não têm acesso aos serviços de saneamento básico, cerca de 75 milhões de pessoas – soma maior que o número de habitantes da França. Na Região Norte, oito de cada dez domicílios não dispõem de esgoto sanitário (dados de 2018).

Para Marinho, o novo marco é o casamento perfeito entre saúde e economia. “Com as obras de saneamento nós proporcionamos emprego, renda, qualidade de vida, desenvolvimento sustentável, respeito ao meio ambiente, ecologia, tratamento adequado das águas e diminuição da mortalidade infantil, da pressão sobre a rede de saúde pública e de doenças endêmicas que já deveriam ter sido varridas do nosso país desde o século passado”, destacou.

O novo marco também prevê o sistema de saneamento com prestação de serviço regionalizada. Assim, empresas não podem fornecer serviço apenas para os municípios de interesse delas, que gerem lucro. A prestação regionalizada inclui municípios mais e menos atraentes e não necessariamente contíguos em um mesmo território de prestação.

Para isso, em até 180 dias, os estados devem compor grupos ou blocos de municípios, que poderão contratar os serviços de forma coletiva. A adesão é voluntária. O modelo anterior funcionava por meio de subsídio cruzado: as grandes cidades atendidas por uma mesma empresa estatal ajudavam a financiar a expansão do serviço nos municípios menores e mais afastados. “Esse marco vai permitir que os municípios que têm menos capacidade técnica e financeira não sejam deixados para trás”, disse o ministro Rogério Marinho.

Outros dispositivos

Também ficou estabelecido um prazo para o fim dos lixões no país. De acordo com a governo, para capitais e regiões metropolitanas, esse prazo é 31 de dezembro deste ano. Para municípios com menos de 50 mil habitantes, o prazo é 2024.

A nova legislação também deve contribuir para a revitalização de bacias hidrográficas, fortalecimento do papel regulatório da Agência Nacional de Águas (ANA) e alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União. Será instituído o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb), sob a presidência do Ministério do Desenvolvimento regional, para assegurar a implementação da política.

O novo marco legal divide opiniões. Entre entidades empresariais, há expectativa de que a mudança na legislação gere condições de investimento e ambiente de negócio que possam favorecer a ampliação dos serviços de abastecimento de água e de coleta de esgoto. As entidades que se opõem temem que a medida privatize o acesso a recursos hídricos e deixe a universalização do saneamento fora de perspectiva.

Vetos

De acordo com o ministro Rogério Marinho, o texto foi sancionado com 11 vetos. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou a razão de três deles.

Foram vetados os parágrafos 6º e 7º do Artigo 14 pois, “ao criarem uma nova regra para indenização de investimentos não amortizados das prestadoras de saneamento, geram insegurança jurídica por descompasso ao já previsto na Lei nº 8987/95 (Lei de Concessões)”. “Ademais, como não é possível na prática a distinção da receita proveniente de tarifa direcionada para um ativo, haveria inviabilidade de pagamento da indenização”, diz a nota.

De acordo com a Secretaria-Geral, também foi vetado o Artigo 16 e seu parágrafo único pois permitem a renovação, por mais 30 anos, dos atuais contratos de programa. “[Dessa forma] prolongam demasiadamente a situação atual, de forma a postergar soluções para os impactos ambientais e de saúde pública de correntes da falta de saneamento básico e da gestão inadequada da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Ademais, os dispositivos foram vetados por estarem em descompasso com os objetivos do novo marco legal do saneamento básico, que orientam a celebração de contratos de concessão, mediante prévia licitação, estimulando a competitividade da prestação desses serviços com eficiência e eficácia, o que por sua vez contribui para melhores resultados”, diz a nota.

O Artigo 20 do projeto aprovado no Congresso foi vetado integralmente. De acordo com Rogério Marinho, o dispositivo impedia que o setor de tratamento de resíduos sólidos também fosse contemplado no novo marco legal, da mesma forma que o esgotamento sanitário e o acesso à água potável. A nota da Secretaria-Geral diz que isso quebraria “a isonomia entre as atividades de saneamento básico, de forma a impactar negativamente na competição saudável entre os interessados na prestação desses serviços, além de tornar menos atraente os investimentos”. (Com Agência Brasil)

O auxílio emergencial de R$ 600 deve ser liberado para cerca de 1,5 milhão de pessoas nos próximos dias. Todas elas recorreram e passaram por nova análise da Dataprev, empresa responsável pelo processamento de dados, para receber as cinco parcelas da ajuda, paga pelo governo federal por causa da pandemia do novo coronavírus.

"Até momento, a atuação da Dataprev no reconhecimento do direito do cidadão está restrita apenas à primeira parcela do benefício. A reavaliação e autorização para pagamento das demais parcelas são hoje realizadas pelo Ministério da Cidadania", ressalta o órgão.

Após essa etapa de validação do órgão gestor do programa, os dados serão atualizados no portal de consultas da empresa. O conjunto de informações engloba os pedidos realizados nos três últimos meses", afirmou a empresa ao acrescentar que o resultado da análise foi encaminhado ao Ministério da Cidadania para homologação.

Beneficiados

Até 2 de julho, os registros da Dataprev indicam que aproximadamente 124,2 milhões de pessoas foram diretamente ou indiretamente beneficiadas pelo auxílio emergencial do governo federal. O número contabiliza os 65,4 milhões de cidadãos considerados elegíveis e os membros de suas famílias. Mais da metade, 65,4 milhões, foram consideradas aptas para receber a ajuda e outras 42,5 milhões não preencheram os requisitos. Até agora, segundo a Caixa, mais de R$ 121,1 bilhões foram pagos a 65,2 milhões de beneficiários inscritos por meio do Cadastro Único, do Programa Bolsa Família, ou pelo site e pelos aplicativos do banco. (Com Agência Brasil)

Uma aposta de São Paulo (SP) acertou as seis dezenas do concurso 2.279 da Mega-Sena e levou o prêmio de R$ 43.234.926,10. De acordo com informações divulgadas pela Caixa, foi feita uma aposta simples na Davos da Sorte Loterias, no bairro Sapopemba na zona leste de São Paulo.

O sorteio do concurso 2.279 foi realizado na noite dessa quarta-feira (24), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

Foram sorteadas as seguintes dezenas: 05 - 12 - 14 - 20 - 27 - 28.

A quina registrou 120 apostas vencedoras e cada uma vai pagar R$ 19.147,29. A quadra teve 6.212 ganhadores e cada um vai receber R$ 528,39.

O concurso 2.280, da Mega-Sena, será realizado na quinta-feira (16). A Caixa estima um prêmio de R$ 20 milhões. (Com Agência Brasil)

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Amazonas e a mineradora Vale, por meio do Instituto Tecnológico Vale (ITV) de Belém, no Pará, estão desenvolvendo um projeto conjunto para o sequenciamento do genoma de amostras do novo coronavírus (Sars-CoV-2), chamado Projeto Genoma Covid-19.

O pesquisador e vice-diretor de Pesquisa e Inovação do Instituto Leônidas & Maria Deane da Fiocruz Amazônia ILMD/Fiocruz Amazônia) Felipe Naveca conta que, bem antes da pandemia, as duas instituições já avaliavam a importância de juntar esforços na área de sequenciamento de genoma de doenças emergentes, especialmente as viroses, em alinhamento a uma tendência mundial: “A ferramenta mais importante para estudar e entender, principalmente, um vírus novo é a tecnologia de genoma. A gente está seguindo uma tendência mundial, colocando o Brasil nesse cenário juntamente a outras iniciativas que estão ocorrendo.”

“Só na Inglaterra tem mais de 20 mil genomas só que o investimento é centenas de vezes maior”, disse Naveca, em entrevista à Agência Brasil.

De acordo com o pesquisador, o ITV tem um laboratório muito bom de biologia molecular e uma equipe na área de bioinformática voltada para ciência da vida: “O projeto tem o objetivo de fazer o sequenciamento de milhares de amostras de coronavírus para a gente entender melhor o comportamento desse vírus no Brasil, como ele se espalhou, quantas vezes foi introduzido, olhando não só no país como um todo, mas nos estados, com foco também na região norte, que historicamente tem um número menor de financiamento em todas as áreas de pesquisa”, contou.

Naveca acrescentou que o projeto se soma ao estudo que já vinha realizando em Manaus com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) e da Fiocruz. Agora, a parceria com a Vale vai permitir ampliar o trabalho para outros estados e fortalecer a pesquisa na região norte. Segundo o pesquisador já houve contatos com diversos pesquisadores de outros estados para que também participem do projeto.

“[A forma] como se espalhou em São Paulo e Rio, no Sudeste de forma geral, pode ter sido diferente da região amazônica por conta de vários fatores. A gente, inclusive, viveu aqui no Amazonas, um pico da epidemia muito antes de outros estados. Isso mostra as diferenças que a gente tem como, por exemplo, uma população indígena muito grande, a fronteira com outros países como Colômbia e Peru. Então, a gente tem um retrato epidemiológico diferente que, acredito, também tem a ver com como isso se refletiu aqui na região norte”, observou.

Mutação

Naveca conta que o padrão ideal para diagnóstico do novo coronavírus é o teste PCR, feito nos primeiros dias dos sintomas. No entanto, os que estão sendo utilizados nos estudos no Amazonas foram desenvolvidos fora do país - nos Estados Unidos, na China e na Alemanha - e retratam a diversidade de vírus que tiveram naqueles lugares, e não necessariamente a encontrada no Brasil, uma vez que o vírus sofre mutações ao longo da contaminação da população. O pesquisador revelou que uma das avaliações que seré feita é verificar se essas mutações provocam impactos nos diagnósticos realizados em território brasileiro.

“Essa é das coisas a curto prazo e a gente pode melhorar o diagnóstico com isso. Uma outra, é investigar se tem outros vírus semelhantes que estão circulando concomitantemente e está todo mundo achando que é o coronavírus e não é. Essa é outra informação que a gente quer acessar para melhorar o diagnóstico”, disse Naveca.

Com essa assinatura genética de cada vírus, o pesquisador conta que será possível avaliar o desenvolvimento do vírus. “Por exemplo, aqui no Amazonas, todas as vezes que o vírus entrou no estado foi por Manaus e de Manaus se espalhou para outros municípios? A gente teve também introdução em outros municípios? Que variante do vírus chegou em área indígena? É a mesma que chegou em outras capitais? São perguntas que a gente espera responder ao longo desse projeto”, completou.

Naveca acrescentou que os testes produzidos após o projeto poderão ter características próprias do comportamento do vírus na população do país. Para ele, alguns resultados negativos que têm ocorrido no Brasil, atualmente, pode ser, na verdade, falso negativo porque os testes dos Estados Unidos, da China e da Alemanha têm uma variação diferente do vírus que circulou no país. “Então, talvez seja melhor a gente ter um ensaio [teste] mais adaptado para os vírus que estão circulando no Brasil. Pode ser, a gente ainda não sabe”, informou.

Contrato e investimento

O projeto ainda está na fase inicial e mais burocrática, de finalização dos contratos, que deve se encerrar em uma semana. Enquanto isso, continua o trabalho que vinha sendo feito no Amazonas, que será incluído no Projeto Genoma Covid-19 e já tem 3,3 mil amostras catalogadas. A ampliação depende, segundo Naveca, de quantos pesquisadores de outros estados vão aderir e de outras formas de financiamento.

De início, a Vale está investindo R$ 2,4 milhões no estudo, que conta ainda com uma parcela de financiamento de R$ 1 milhão do CNPq, de recursos da Rede Genoma do Amazonas, que deve entrar com cerca de R$ 250 mil e da Fiocruz para estudo de síndrome respiratória.

“Com esses recursos [da Vale] a gente consegue fazer o projeto com esses 3,3 mil iniciais e com outros aportes passa de 4 mil amostras”, contou, destacando que seis meses após a conclusão da parte burocrática de assinaturas dos convênios já poderão surgir os primeiros resultados.

Medicamentos e vacinas

Para o diretor científico do Instituto Tecnológico Vale, Guilherme Oliveira, o mapeamento do DNA permitirá também gerar informações que servirão como base para estudos de novos coronavírus que possam surgir no futuro.

Além disso, o Projeto Genoma Covid-19 vai também expandir a rede de pesquisa para o estudo de vírus potenciais causadores de endemias e pandemias na Amazônia, como os arbovírus, entre eles os causadores de dengue, chikungunya e zika. “A ideia é, no futuro, fazer também o sequenciamento genético desses arbovírus e, assim como o do Sars-CoV-2, estudar o seu comportamento na célula, considerando a sua variabilidade genética, para o desenvolvimento de medicamentos e vacinas”, informou.

A Vale informou que a pesquisa genética sobre o novo coronavírus conta com a participação de mais de 50 pesquisadores e bolsistas, vinculados a centros de pesquisa e de bioinformática em Belém, Manaus, Natal, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, e ainda com uma rede de colaboradores espalhados pelo país e no exterior.

O ITV, que completa dez anos de crianção em 2020, colabora com o Projeto Cabana, que reúne especialistas em genômica na América Latina e na Europa, e com o Instituto Europeu de Bioinformática, em Cambridge, na Inglaterra, que mantém um banco de dados abertos, onde as informações sobre o estudo ficarão disponíveis para consulta de pesquisadores do mundo todo.

Com os trabalhos realizados em um dos laboratórios de sequenciamento de DNA mais avançados da América Latina, em quatro anos, o ITV mapeou o DNA de mais de 8 mil espécimes de fauna e flora da região de Carajás. Entre eles, o sequenciamento do genoma do Jaborandi (Pilocarpus microphyllus), cujo princípio ativo é usado em produtos cosméticos e farmacêuticos, e no tratamento ao glaucoma. (Com Agência Brasil)

A partir desta quarta dia 15, pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas tributárias com a Administração Pública poderão quitar os débitos e obter descontos de até 70% nos valores cobrados pela Procuradoria-Geral Federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) editou portaria no Diário Oficial da União do dia 9 de julho para permitir a negociação.

Segundo a AGU, a medida permite aumentar a arrecadação do governo e facilitar os pagamentos pela negociação de créditos de pessoas físicas e jurídicas,considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

Entre as negociações de pagamento para pessoas jurídicas está a possibilidade de entrada de 5% do valor devido e o restante parcelado em até 84 vezes, com redução de 10%, ou o restante em parcela única com 50% de desconto no total da dívida.

Pessoas físicas podem dar entrada de 5% do valor da dívida e pagar o valor restante em parcela única, com 70% de desconto ou parcelado em 145 meses, com desconto de 10%.

As negociações podem ser iniciadas pelo devedor ou por meio da Procuradoria-Federal. As propostas individuais começam a valer hoje. (Com Agência Brasil)